Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados
DOWNLOAD
Download Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados
DOWNLOAD
Author : Luciano Vasconcelos Leite / Christian De Lamboy / Marcelo Lapolla
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-10-16
Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados written by Luciano Vasconcelos Leite / Christian De Lamboy / Marcelo Lapolla and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-16 with Business & Economics categories.
O volume de informações as quais estamos atualmente submetidos muitas vezes tem se tornado fatos preocupantes, principalmente em virtude da sua má utilização. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nasceu da necessidade de regular as relações comerciais, a livre iniciativa, a justa concorrência e o desenvolvimento tecnológico, protegendo os direitos humanos. Este marco regulatório, que entrará em vigor em agosto de 2020, irá transformar as relações comerciais, tais quais as conhecemos, sobrepondo-se aos princípios da transparência de informações, clareza nas relações sociais, comerciais, financeiras e laborativas. A grande novidade é que a LGPD visa assegurar ao detentor do dado pessoal o total conhecimento de como, onde, porque e por quem o dado será utilizado e garantir que as organizações estejam apenas coletando e processando dados por motivos legítimos aos negócios, evitando abusos não autorizados por parte de empresas que a pessoa ainda não realizou negócios. A LGPD não visa banir o acesso à informação, mas sim de dar limites para sua utilização, preservando o bem estar social e mantendo a segurança jurídica nos negócios. Também fortalece esta lei o instituto do “direito de ser esquecido”, ou seja, sempre que se encerrar um relacionamento comercial, os dados tratados devem ser anonimizados, excluídos ou apagados, como forma de manter o sigilo das informações pessoais e evitar transtornos oriundos de ofertas de produtos ou serviços que não queremos contratar. Este manual apresentará as atividades de controles obrigatórias para a efetiva conformidade com as novas regras de Proteção de Dados a serem implementadas pelos Agentes de Tratamento e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Manual Pr Tico Sobre A Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais
DOWNLOAD
Author : Rafael Maciel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-04-22
Manual Pr Tico Sobre A Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais written by Rafael Maciel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-22 with categories.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.A LGPD visa o equilíbrio entre o direito à privacidade e o incentivo à inovação, e não veda a utilização dos dados pessoais. No entanto, as adequações nos procedimentos e contratos a fim de respeitar os direitos dos titulares é fundamental como medida de prevenção das pesadas sanções previstas na lei, com multa que pode chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.De uma forma didática e bastante direta, o Autor aborda toda a Lei no 13.709/18, capacitando o leitor a entender melhor o sistema de proteção de dados pessoais no Brasil e dando uma direção para que possa aplicar da melhor forma a legislação.
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Este livro tem como objetivo oferecer orientações práticas tanto para escritórios de advocacia quanto para seus clientes no processo de adaptação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD representa um desafio significativo para todos, e considerando que os escritórios de advocacia lidam diariamente com informações pessoais e sensíveis de seus clientes, seja para fins administrativos ou judiciais, a Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, por meio de seu núcleo de prática, desenvolveu este manual abrangente. O objetivo deste manual é auxiliar de forma didática em todas as etapas que um escritório de advocacia deve considerar para adaptar ou aprimorar os processos e fluxos relacionados aos dados de seus clientes. Além disso, dada a incerteza persistente que muitas empresas enfrentam, existe uma tendência a cometer erros durante as adaptações, especialmente em relação ao consentimento e à inclusão de cláusulas contratuais, ou mesmo ao tratamento excessivo de dados. Este livro concentra-se na adaptação abrangente, abordando não apenas contratos e termos, mas todos os aspectos relacionados à LGPD. Portanto, elaboramos este manual de adequação e implementação da LGPD com carinho, atendendo às necessidades de seu escritório de advocacia e de seus clientes. Elaine Guerra
Lei Geral Da Prote O De Dados
DOWNLOAD
Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornaram-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de dados nas relações de trabalho 1.1 Aspectos discriminatórios da LGPD 1.2 Lei n. 58/2019 de Portugal 1.3 Processo seletivo 1.3.1 Processo seletivo por software de inteligência artificial 1.4 Compartilhamento 1.4.1 Compartilhamento com controladores independentes 1.4.2 Compartilhamentos entre tomadoras e prestadoras de serviços/controladoras conjuntas 1.4.3 Compartilhamento com operadores 1.5 Contratos de trabalho 1.6 Término de tratamento e conservação 1.7 Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira 2.1 Dado pessoal 2.2 Dado pessoal sensível 2.3 Dado anonimizado 2.4 Banco de dados 2.5 Titular 2.6 Controlador 2.7 Operador 2.8 Encarregado 2.9 Agentes de tratamento 2.9.1 Pessoa natural como agente de tratamento 2.10 Tratamento 2.11 Anonimização 2.12 Consentimento 2.13 Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15 Transferência internacional de dados 2.16 Uso compartilhado de dados 2.17 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18 Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais 3.1 Consentimento 3.1.1 Consentimento livre 3.1.2 Consentimento informado 3.1.3 Consentimento inequívoco 3.1.4 Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5 Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6 Revogação do consentimento 3.1.6.1 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de trabalho 3.1.6.2 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de consumo 3.2 Obrigação legal ou regulatória 3.3 Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4 Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5 Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6 Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8 Tratamento para tutela da saúde 3.9 Legítimo interesse 3.10 Tratamento para a proteção do crédito 3.11 Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12 Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios específicos da legislação de proteção de dados Capítulo 5 – Relatório de impacto à proteção de dados Capítulo 6 – Sanções administrativas Capítulo 7 – Da responsabilidade e do ressarcimento de danos 7.1 Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2 Responsabilidade nas relações de consumo 7.3 Ações coletivas. Dano moral coletivo Capítulo 8 – Segurança da informação 8.1 Introdução 8.2 Política de Segurança da Informação 8.2.1 As políticas de mesa limpa e da tela limpa 8.3 Treinamentos de Segurança da Informação 8.4 Descarte 8.5 Non-disclosure agreement – NDA 8.6 Privacy by design Capítulo 9 – Passos para implementação da lei geral de proteção de dados na prática 9.1 Introdução 9.2 Fases 9.3 Fase 1: Preparação da privacidade e proteção de dados 9.3.1 Introdução 9.3.2 Auditoria preliminar 9.3.3 Criação de um comitê 9.3.4 Estabelecer fluxo de dados 9.3.5 Inventário de dados pessoais 9.3.6 Plano de treinamento 9.3.7 Plano de ação 9.4 Fase 2: Organização da privacidade e proteção de dados 9.5 Fase 3: Implementação e desenvolvimento da privacidade e proteção de dados 9.6 Fase 4: Governança de privacidade e proteção de dados....249 9.7 Fase 5: Avaliação e melhoria da privacidade e proteção de dados Conclusão ANEXO I Exemplos práticos, cases, de avaliação de legítimo interesse, nos termos do parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do Artigo 29 da União Europeia APÊNDICE COM MODELOS 1. Aditivo ao contrato de trabalho 2. Política de segurança da informação 3. Termo de responsabilidade/política 4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados 5. Termo de consentimento/ banco de talentos Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Seguran A De Dados E Big Data
DOWNLOAD
Author : Adriano Carlos de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Senac São Paulo
Release Date : 2021-11-25
Seguran A De Dados E Big Data written by Adriano Carlos de Lima and has been published by Editora Senac São Paulo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-25 with Computers categories.
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Segurança de dados e Big Data apresenta uma visão técnica e acadêmica da proteção e da segurança de dados em relação ao Big Data. Aborda a nova legislação de proteção de dados (Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados) e informa sobre a importância dos impactos de não sobre a sério na arquitetura de Big Data. Entre os temas abordados, estão a arquitetura de sistemas distribuídos HDFS e uma breve apresentação do framework Hadoop. O livro trata ainda das vantagens e desafios do uso do Big Data para a segurança de uma empresa. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre os aspectos essenciais de segurança e sobre a importância da proteção dos dados na gestão do Big Data.
Handbook Of Research On Digital Transformation And Challenges To Data Security And Privacy
DOWNLOAD
Author : Anunciação, Pedro Fernandes
language : en
Publisher: IGI Global
Release Date : 2021-02-19
Handbook Of Research On Digital Transformation And Challenges To Data Security And Privacy written by Anunciação, Pedro Fernandes and has been published by IGI Global this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-19 with Computers categories.
Heavily dominated by the sector of information and communication technologies, economic organizations pursue digital transformation as a differentiating factor and source of competitive advantage. Understanding the challenges of digital transformation is critical to managers to ensure business sustainability. However, there are some problems, such as architecture, security, and reliability, among others, that bring with them the need for studies and investments in this area to avoid significant financial losses. Digital transformation encompasses and challenges many areas, such as business models, organizational structures, human privacy, management, and more, creating a need to investigate the challenges associated with it to create a roadmap for this new digital transformation era. The Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy presents the main challenges of digital transformation and the threats it poses to information security and privacy, as well as models that can contribute to solving these challenges in economic organizations. While highlighting topics such as information systems, digital trends, and information governance, this book is ideally intended for managers, data analysts, cybersecurity professionals, IT specialists, practitioners, researchers, academicians, and students working in fields that include digital transformation, information management, information security, information system reliability, business continuity, and data protection.
Lei Geral Da Prote O De Dados
DOWNLOAD
Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-05
Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-05 with Law categories.
Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornou-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de Dados nas Relações de Trabalho 1.1. Processo seletivo 1.1.1. Processo seletivo por inteligência artificial 1.2. Compartilhamento 1.2.1. Compartilhamentos de prestadoras de serviços 1.2.3. Compartilhamento com operadores 1.3. Contratos de trabalho 1.4. Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos Básicos na Legislação de Proteção de Dados Brasileira 2.1. Dado pessoal 2.2. Dado pessoal sensível 2.3. Dado anonimizado 2.4. Banco de dados 2.5. Titular 2.6. Controlador 2.7. Operador 2.8. Encarregado 2.9. Agentes de tratamento 2.10. Tratamento 2.11. Anonimização 2.12. Consentimento 2.13. Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15. Transferência internacional de dados 2.16 – Uso compartilhado de dados 2.17 – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18. Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses Autorizadoras de Tratamento de Dados Pessoais 3.1. Consentimento 3.1.1. Consentimento livre 3.1.2. Consentimento informado 3.1.3. Consentimento inequívoco 3.1.4. Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5. Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6. Revogação do consentimento 3.2. Obrigação legal 3.3. Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4. Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5. Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6. Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8. Tratamento para tutela da saúde 3.9. Legítimo interesse 3.10. Tratamento para a proteção do crédito 3.11. Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12. Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios Específicos da Legislação de Proteção de Dados Capítulo 5 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Capítulo 6 – Sanções Administrativas Capítulo 7 – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 7.1. Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2. Responsabilidade nas relações de consumo Capítulo 8 – Data Breach Capítulo 9 – Passos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Prática 9.1. Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados Nas Relações De Trabalho Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Law Technology And Innovation
DOWNLOAD
Author : Leonardo Parentoni
language : en
Publisher: Expert Editora
Release Date : 2021
Law Technology And Innovation written by Leonardo Parentoni and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Business & Economics categories.
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd
DOWNLOAD
Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-09
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-09 with Law categories.
Em um mundo cada vez mais digital com o avanço das novas tecnologias. Com o escopo de proteger a privacidade dos titulares dos dados e seus direitos fundamentais, surgem as normas de proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. Em continuidade ao livro Lei Geral de Proteção de Dados, que traz as bases da LGPD e um comparativo necessário com o GDPR, escrever e brindar o leitor com este manual prático, com uma linguagem simples para a leitura de todos e com vários modelos para a sua adequação, desde políticas de privacidade e de segurança da informação, Relatório de Impacto à Proteção de Dados, mapeamento de dados, caso prático e os passos de como deverá ocorrer uma adequação, na prática. Esta iniciativa decorreu do anseio de orientar, auxiliar e ensinar todos aqueles que pretendam iniciar esta indispensável jornada digital. Sumário Introdução 1. Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais 2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis 2.1. Dados pessoais 2.2. Dados pessoais sensíveis 2.1.1. Dados médicos 2.1.2. Dados biométricos 3. Direito dos titulares dos dados pessoais 4. Tratamento de dados pessoais 4.1. Ciclo de vida dos dados pessoais 4.2. Bases legais para o tratamento nas relações de trabalho 4.2.1. Consentimento 4.2.2. Obrigação legal ou regulatória 4.2.3. Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares 4.2.4. Exercício regular de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral 4.2.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro 4.2.6. Legítimo interesse 5. Princípios aplicáveis às relações de trabalho 6. Passos para adequação à lei geral de proteção de dados – por onde começar? 6.1. Fase 1 – Abertura de Projeto e organização de Pessoal – Comitê Stakeholders – DPO – Treinamento Inicial 6.1.1. Comitê de Proteção de Dados Pessoais 6.1.2. Planejamento dos treinamentos. Treinamento Inicial 6.1.3. Plano de Ação e Orçamento 6.2. Fase 2 – Data Mapping/ Inventário e Coleta das Legislações 6.2.1. Questionário de privacidade, entrevista e coleta da legislação 6.2.2. Teste de Penetração ou “Pentest” 6.2.3. Data Mapping e Inventário 6.2.4. Registro das Operações de Dados Pessoais – ROPA 6.3. Fase 3- Adequação de Processos 6.3.1. Gestão de terceiros. Due Diligence com terceiros em proteção de dados. Gestão de Riscos 6.4. Fase 4- Fase Documental: Política de Privacidade, ROPA, RIPD, LIA, Inclusão de Cláusulas em Contratos e Anexos 6.4.1. Relatório de impacto à proteção de dados 7. Fase 5- treinamento com todos os colaboradores – difusão da cultura 7.1. Fase 6 – Avaliação e Melhorias 7.2. Segurança em Recursos Humanos 7.2.1. Antes da contratação 7.2.1.1. Processo seletivo 7.2.2. Durante a execução do contrato de trabalho 7.2.2.1. Cláusulas contratuais 7.2.2.2. Elaboração de termo de consentimento 7.2.2.3. Canal de denúncia ou Comunicação Interna 7.2.2.4. Ativos imobilizados 7.2.3. Encerramento ou Término do Tratamento dos dados pessoais 7.2.3.1. Prazos de Guarda de Documentos Trabalhistas 8. Novas tecnologias 8.1. Geolocalização 8.2. Tratamento automatizado 9. Exercício prático de adequação Case – livraria LGPD Referência Apêndice Transferência internacional de dados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Regulamento Geral De Prote O De Dados
DOWNLOAD
Author : Filipa Matias Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2020-01-14
Regulamento Geral De Prote O De Dados written by Filipa Matias Magalhães and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-14 with Law categories.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.º 58/2019 incorrem em elevadas coimas. Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: – Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados – A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento – Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas – Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento. - Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..) – Um glossário com os termos do regulamento – O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Público alvo: Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo. Estrutura da obra: Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados - Âmbito de aplicação do Regulamento - Os direitos dos titulares dos dados - O direito/dever a informação - Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais - As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais - A avaliação de impacto - O encarregado de proteção dos dados DPO - O tratamento de dados pessoais especiais - O incumprimento do RGPD Parte 2: Implementar o RGPD - Implementar o RGPD – passo a passo - Designar um responsável pela compliance - Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais - Diagnóstico - Compliance Parte 3: Segurança Infomática – Boas Práticas na Implementação do RGPD - Direitos dos titulares dos dados - Boas práticas de proteção - Verificação dos requisitos de segurança de um sistema - Verificação das ferramentas informáticas - Criar procedimentos - Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades - Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos - Conclusão Parte 4: Anexo I - Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante - Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes - Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados - Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes - Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 Parte 5: Anexo II - Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016 - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD Parte 6: Anexo III - Minutas - Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade - Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados) - Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores - Minuta de Consentimento para o tratamento da imagem - Minuta de Carta a enviar ao subcontratante - Minuta de Declaração de conformidade – Subcontratante - Código de Conduta