Manual De Prote O De Dados
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Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados
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Author : Luciano Vasconcelos Leite / Christian De Lamboy / Marcelo Lapolla
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-10-16
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O volume de informações as quais estamos atualmente submetidos muitas vezes tem se tornado fatos preocupantes, principalmente em virtude da sua má utilização. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nasceu da necessidade de regular as relações comerciais, a livre iniciativa, a justa concorrência e o desenvolvimento tecnológico, protegendo os direitos humanos. Este marco regulatório, que entrará em vigor em agosto de 2020, irá transformar as relações comerciais, tais quais as conhecemos, sobrepondo-se aos princípios da transparência de informações, clareza nas relações sociais, comerciais, financeiras e laborativas. A grande novidade é que a LGPD visa assegurar ao detentor do dado pessoal o total conhecimento de como, onde, porque e por quem o dado será utilizado e garantir que as organizações estejam apenas coletando e processando dados por motivos legítimos aos negócios, evitando abusos não autorizados por parte de empresas que a pessoa ainda não realizou negócios. A LGPD não visa banir o acesso à informação, mas sim de dar limites para sua utilização, preservando o bem estar social e mantendo a segurança jurídica nos negócios. Também fortalece esta lei o instituto do “direito de ser esquecido”, ou seja, sempre que se encerrar um relacionamento comercial, os dados tratados devem ser anonimizados, excluídos ou apagados, como forma de manter o sigilo das informações pessoais e evitar transtornos oriundos de ofertas de produtos ou serviços que não queremos contratar. Este manual apresentará as atividades de controles obrigatórias para a efetiva conformidade com as novas regras de Proteção de Dados a serem implementadas pelos Agentes de Tratamento e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Manual De Introdu O Prote O De Dados Pessoais
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Author : Graça Canto Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-06
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Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD". O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o terceiro analisa os vários atores relevantes nesta matéria, o quarto é dedicado aos direitos do titular e, por fim, o quinto examina as obrigações. A explicação destas matérias é acompanhada pela análise da sua aplicação prática, em especial de decisões judiciais e de deliberações das autoridades de controlo de vários países da União Europeia.
Manual Pr Tico Sobre A Lei Geral De Prote O De Dados Pessoais
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Author : Rafael Maciel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-04-22
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. A legislação prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido e cria uma série de obrigações para controladores e operadores, tais como a implementação de medidas técnicas e administrativas. As obrigações são aplicáveis tanto para órgãos públicos quanto para entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.A LGPD visa o equilíbrio entre o direito à privacidade e o incentivo à inovação, e não veda a utilização dos dados pessoais. No entanto, as adequações nos procedimentos e contratos a fim de respeitar os direitos dos titulares é fundamental como medida de prevenção das pesadas sanções previstas na lei, com multa que pode chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.De uma forma didática e bastante direta, o Autor aborda toda a Lei no 13.709/18, capacitando o leitor a entender melhor o sistema de proteção de dados pessoais no Brasil e dando uma direção para que possa aplicar da melhor forma a legislação.
Manual De Prote O De Dados
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Author : Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-04-01
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O manual em tela traz comentários da Novíssima LGPD e cita a mais moderna doutrina pátria e comparada, principalmente portuguesa, sobre o assunto. O manual inova incluindo parte prática para os operadores do direito e também direito comparado europeu onde a matéria já é tratada pela União Europeia algum tempo. O conteúdo é obrigatório para todos aqueles que amam o direito privado já que o manual não deixou de mencionar julgados importantes europeus e quadros comparativos com a legislação portuguesa. Direito de personalidade (arts 11 a 21 do CC) não foi esquecido já que reflete a base da nova legislação. O Manual pode ser usado por graduandos, pós graduandos e mestrandos, além de pessoas que tenham interesse na matéria disruptiva e interdisciplinar.
Arquitetura De Nuvem Aws
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Author : Manoel Veras
language : en
Publisher: Brasport
Release Date :
Arquitetura De Nuvem Aws written by Manoel Veras and has been published by Brasport this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Computers categories.
A computação de nuvem oferece inúmeros benefícios, incluindo elasticidade, pagamento pelo uso efetivo dos recursos, infraestrutura de autosserviço e automação baseada em APIs. Ela permite que as organizações tenham DATACENTERS automatizados e paguem somente por aquilo que utilizam. A plataforma utilizada para o desenho da arquitetura é a Amazon Web Services (AWS), que é abordada em detalhes e de forma estruturada. A própria Amazon utiliza a arquitetura AWS para operar um dos maiores varejos online do mundo. Empresas como Shell, Samsung, NASA, The New York Times, Grupo Pão de Açúcar, Gol Linhas Aéreas e SulAmérica Seguros já desfrutam dos benefícios da computação de nuvem e estabeleceram novas arquiteturas orientadas pela demanda. O livro traz uma abordagem sobre a construção de um DATACENTER utilizando a Arquitetura De Nuvem e a estratégia adotada foi estruturá-lo em três grandes partes; Aspectos Básicos, com conceitos, infraestrutura, precificação, identidade e acesso Serviços de Infraestrutura, sobre os serviços de computação, armazenamento, rede, banco de dados e gerenciamento; e Aspectos Avançados, cobrindo desenho da arquitetura, governança, segurança e continuidade.
Seguran A De Dados E Big Data
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Author : Adriano Carlos de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Senac São Paulo
Release Date : 2021-11-25
Seguran A De Dados E Big Data written by Adriano Carlos de Lima and has been published by Editora Senac São Paulo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-25 with Computers categories.
A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Segurança de dados e Big Data apresenta uma visão técnica e acadêmica da proteção e da segurança de dados em relação ao Big Data. Aborda a nova legislação de proteção de dados (Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados) e informa sobre a importância dos impactos de não sobre a sério na arquitetura de Big Data. Entre os temas abordados, estão a arquitetura de sistemas distribuídos HDFS e uma breve apresentação do framework Hadoop. O livro trata ainda das vantagens e desafios do uso do Big Data para a segurança de uma empresa. O objetivo é proporcionar ao leitor uma visão geral sobre os aspectos essenciais de segurança e sobre a importância da proteção dos dados na gestão do Big Data.
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-09
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-09 with Law categories.
Em um mundo cada vez mais digital com o avanço das novas tecnologias. Com o escopo de proteger a privacidade dos titulares dos dados e seus direitos fundamentais, surgem as normas de proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. Em continuidade ao livro Lei Geral de Proteção de Dados, que traz as bases da LGPD e um comparativo necessário com o GDPR, escrever e brindar o leitor com este manual prático, com uma linguagem simples para a leitura de todos e com vários modelos para a sua adequação, desde políticas de privacidade e de segurança da informação, Relatório de Impacto à Proteção de Dados, mapeamento de dados, caso prático e os passos de como deverá ocorrer uma adequação, na prática. Esta iniciativa decorreu do anseio de orientar, auxiliar e ensinar todos aqueles que pretendam iniciar esta indispensável jornada digital. Sumário Introdução 1. Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais 2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis 2.1. Dados pessoais 2.2. Dados pessoais sensíveis 2.1.1. Dados médicos 2.1.2. Dados biométricos 3. Direito dos titulares dos dados pessoais 4. Tratamento de dados pessoais 4.1. Ciclo de vida dos dados pessoais 4.2. Bases legais para o tratamento nas relações de trabalho 4.2.1. Consentimento 4.2.2. Obrigação legal ou regulatória 4.2.3. Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares 4.2.4. Exercício regular de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral 4.2.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro 4.2.6. Legítimo interesse 5. Princípios aplicáveis às relações de trabalho 6. Passos para adequação à lei geral de proteção de dados – por onde começar? 6.1. Fase 1 – Abertura de Projeto e organização de Pessoal – Comitê Stakeholders – DPO – Treinamento Inicial 6.1.1. Comitê de Proteção de Dados Pessoais 6.1.2. Planejamento dos treinamentos. Treinamento Inicial 6.1.3. Plano de Ação e Orçamento 6.2. Fase 2 – Data Mapping/ Inventário e Coleta das Legislações 6.2.1. Questionário de privacidade, entrevista e coleta da legislação 6.2.2. Teste de Penetração ou “Pentest” 6.2.3. Data Mapping e Inventário 6.2.4. Registro das Operações de Dados Pessoais – ROPA 6.3. Fase 3- Adequação de Processos 6.3.1. Gestão de terceiros. Due Diligence com terceiros em proteção de dados. Gestão de Riscos 6.4. Fase 4- Fase Documental: Política de Privacidade, ROPA, RIPD, LIA, Inclusão de Cláusulas em Contratos e Anexos 6.4.1. Relatório de impacto à proteção de dados 7. Fase 5- treinamento com todos os colaboradores – difusão da cultura 7.1. Fase 6 – Avaliação e Melhorias 7.2. Segurança em Recursos Humanos 7.2.1. Antes da contratação 7.2.1.1. Processo seletivo 7.2.2. Durante a execução do contrato de trabalho 7.2.2.1. Cláusulas contratuais 7.2.2.2. Elaboração de termo de consentimento 7.2.2.3. Canal de denúncia ou Comunicação Interna 7.2.2.4. Ativos imobilizados 7.2.3. Encerramento ou Término do Tratamento dos dados pessoais 7.2.3.1. Prazos de Guarda de Documentos Trabalhistas 8. Novas tecnologias 8.1. Geolocalização 8.2. Tratamento automatizado 9. Exercício prático de adequação Case – livraria LGPD Referência Apêndice Transferência internacional de dados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Este livro tem como objetivo oferecer orientações práticas tanto para escritórios de advocacia quanto para seus clientes no processo de adaptação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD representa um desafio significativo para todos, e considerando que os escritórios de advocacia lidam diariamente com informações pessoais e sensíveis de seus clientes, seja para fins administrativos ou judiciais, a Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, por meio de seu núcleo de prática, desenvolveu este manual abrangente. O objetivo deste manual é auxiliar de forma didática em todas as etapas que um escritório de advocacia deve considerar para adaptar ou aprimorar os processos e fluxos relacionados aos dados de seus clientes. Além disso, dada a incerteza persistente que muitas empresas enfrentam, existe uma tendência a cometer erros durante as adaptações, especialmente em relação ao consentimento e à inclusão de cláusulas contratuais, ou mesmo ao tratamento excessivo de dados. Este livro concentra-se na adaptação abrangente, abordando não apenas contratos e termos, mas todos os aspectos relacionados à LGPD. Portanto, elaboramos este manual de adequação e implementação da LGPD com carinho, atendendo às necessidades de seu escritório de advocacia e de seus clientes. Elaine Guerra
Manual Da Legisla O Europeia Sobre Prote O De Dados
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Author : European Union. Agency for Fundamental Rights
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Manual Te Rico Pr Tico De Compliance 3a Edi O
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Author : André Alfar Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-22
Manual Te Rico Pr Tico De Compliance 3a Edi O written by André Alfar Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-22 with Law categories.
Embora geralmente associado à atividade bancária e aos mercados financeiros, o "compliance" é um conceito presente na generalidade das atividades económicas, não sendo exclusivo destas. Diversas indústrias, como o caso dos seguros, do setor da energia, ou das telecomunicações, entre outras, necessitam de meios adequados para garantirem o cumprimento das normas, tanto as que decorrem da própria lei, como das normas internas de uma estrutura empresarial. Acrescente legislação em matéria de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo obriga a que o "compliance" esteja permanentemente a adaptar-se aos novos desafios de uma economia em constante mudança. A esta crescente transmutação da realidade económica acresce a obrigatoriedade de as empresas reforçarem os seus sistemas de controlo interno de forma a evitarem consequências. Por estes motivos, este livro procura de uma forma simples e objetiva, ser um aliado a todos os profissionais que lidam diariamente com estas matérias. Assim, a presente terceira edição deste livro procura, mais do que nunca, ser a resposta para estes desafios.