Manual Do Benef Cio Assistencial De Presta O Continuada
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Manual Do Benef Cio Assistencial De Presta O Continuada
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Author : Rodrigo Zacharias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-23
Manual Do Benef Cio Assistencial De Presta O Continuada written by Rodrigo Zacharias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Law categories.
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Manual Dos Benef Cios Por Incapacidade Laboral E Defici Ncia
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Author : André Luiz Moro Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-08-30
Manual Dos Benef Cios Por Incapacidade Laboral E Defici Ncia written by André Luiz Moro Bittencourt and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-30 with Law categories.
Muitos dos jovens advogados começam sua prática no direito previdenciário pelas ações de benefícios por incapacidade laboral. Tema extremamente sensível, porque relacionado a pessoas que não conseguem trabalhar por razões alheias à sua vontade e ficam sem condições de se manterem. A ausência de recursos e a impossibilidade de trabalhar tornam ainda mais importante a proteção previdenciária. E aqui começam os grandes desafios para a garantia dos direitos, pois são vários os problemas processuais que surgem entre o resultado do requerimento administrativo e a final solução judicial. Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental. A presente obra é fonte de argumentação de diversos precedentes judiciais, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate teórico da incapacidade e da deficiência e suas relações com os sistemas de previdência e assistência social. Ao mesmo tempo, ilumina a problemática com demonstrações práticas relacionadas não apenas ao processo administrativo, mas também ao processo judicial, este último já ajustado ao Novo CPC. Ao lado da análise teórica e da prática administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social. MANUAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E DEFICIÊNCIA se encontra atualizado pela Lei 14.176/2021, que estabeleceu novo critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipulou parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, e dispôs sobre o auxílio-inclusão instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Manual De Direito Previdenci Rio
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Author : Rafael Vasconcelos Porto
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-27
Manual De Direito Previdenci Rio written by Rafael Vasconcelos Porto and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-27 with Law categories.
"Embora sem abrir mão – ao menos voluntariamente – do rigor científico e da precisão terminológica, a pretensão da presente obra é oferecer um estudo conciso e didático do sistema previdenciário brasileiro, de modo a: propiciar uma ferramenta apta a cobrir os editais de todos os principais concursos públicos para carreiras jurídicas do país; ser útil, na prática diária, para quem labora com a matéria, seja na militância forense ou na administrativa; e consistir em material de suporte ao estudioso acadêmico, em especial ao aluno de graduação. A metodologia adotada, assim, é a de construir o plano de trabalho a partir da análise pormenorizada dos principais editais (os mais recentes) de concursos para carreiras jurídicas (o escopo da obra é atender, salvo quanto a regimes próprios locais – estaduais e municipais –, as seguintes carreiras: Advogado da União, Defensor Público Estadual, Defensor Público Federal, Delegado da Polícia Civil, Delegado da Polícia Federal, Juiz Estadual, Juiz Federal, Juiz do Trabalho, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador da República, Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador do Trabalho, Procurador Federal e Promotor de Justiça Estadual) e também das últimas provas, de modo a cobrir toda a matéria e enfocar o que tem apresentado maior relevância. Por outro lado, observa também o conteúdo programático usualmente cobrado pelos cursos jurídicos no país (restrito, em geral, à teoria geral e ao financiamento da seguridade social e ao plano de benefícios do RGPS), atendendo plenamente ao aluno de graduação, com muita objetividade, buscando apresentar completude no menor número possível de páginas – otimizando, assim, o tempo do leitor. Ademais, há intensa preocupação em proporcionar um material totalmente atualizado com a legislação de regência, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Turma Nacional de Uniformização e os debates doutrinários mais proeminentes, de modo a servir também como apoio ao profissional que milita na área, tanto no processo judicial quanto no administrativo". Trecho da apresentação dos autores
Manual De Direito Da Seguridade Social
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Author : Denilson Victor Machado Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Manual De Direito Da Seguridade Social written by Denilson Victor Machado Teixeira and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios), pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar), visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte, reclusão, incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza), previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais. Atinente à Assistência Social, a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS), dispõe sobre a sua organização, destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso, além de outros programas e serviços à população hipossuficiente. E, tangencialmente à Saúde, a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde ? SUS, o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira, até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Afinal, importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental, cláusula pétrea, a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.
Manual De Direito Previdenci Rio De Acordo Com A Reforma Da Previd Ncia
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Author : Tamires Cristina Feijó de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
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A obra Manual de Direito Previdenciário de acordo com Reforma da Previdência foi elaborada para esclarecer dúvidas referentes ao Direito Previdenciário, principalmente as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). Essa obra é dividida em duas partes: Direito Previdenciário (conceitos, princípios, imunidades e parte geral da Previdência Social); e Benefícios Previdenciários (aposentadorias, auxílios, pensão por morte, salários e acumulação de benefícios). Conteúdo indicado para estudantes de Direito, Advogados, Professores etc.
Manual Da Casa Sustent Vel
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Author : Priscila Randow
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2017-09-18
Manual Da Casa Sustent Vel written by Priscila Randow and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-18 with Nature categories.
Você quer saber limpar a casa gastando pouco e poluindo menos? Você acredita que pode diminuir o consumo e economizar dinheiro sendo organizado? Você gostaria que os alimentos durassem mais e que sua casa tivesse menos desperdício? Você fica confuso e inseguro ao contratar um empregado doméstico? Se você respondeu "sim" a pelo menos duas dessas perguntas, então este manual é para você! O Manual da Casa Sustentável: dicas práticas para deixar a sua casa amiga do meio ambiente surgiu da necessidade da bióloga e profissional em organização Priscila Randow em transformar todo o seu conhecimento ambiental e amor pelos cuidados da casa em algo útil para as pessoas. Com o intuito de promover uma nova dimensão, a sustentabilidade doméstica, este manual mostra, por meio de dicas fáceis e práticas, que uma casa é amiga do meio ambiente quando consegue promover economia, menos poluição e respeito às pessoas.
Manual De Direito Previdenci Rio
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Author : Erico Sanches Ferreira dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-07-12
Manual De Direito Previdenci Rio written by Erico Sanches Ferreira dos Santos and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-12 with Law categories.
O direito previdenciário, em razão de sua repercussão social – afeta os sujeitos mais vulneráveis e cuida de todo o seu histórico laboral –, sua complexidade e mutabilidade, bem como do acelerado envelhecimento da população brasileira, configura uma das disciplinas mais importantes do âmbito jurídico.Por isso, nesta obra, abordaremos seus principais institutos, indo dos conceitos e beneficiários da previdência social às regras de transição instituídas pela recente Reforma da Previdência e ao custeio da seguridade social, enfocando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o processo de desconstitucionalização das regras previdenciárias.
Manual Pr Tico De Contrata Es P Blicas
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Author : Carolina Zancaner Zockun
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Manual Pr Tico De Contrata Es P Blicas written by Carolina Zancaner Zockun and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.
Direito 10 Novas Perspectivas Do Direito
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Author : Haide Maria Hupffer e André Rafael Weyermüller (organizadores)
language : pt-BR
Publisher: Editora Feevale
Release Date :
Direito 10 Novas Perspectivas Do Direito written by Haide Maria Hupffer e André Rafael Weyermüller (organizadores) and has been published by Editora Feevale this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Direito Previdenci Rio Em Uma Perspectiva Contempor Nea
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Author : Cesar Riboli e Gustavo Buzatto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-29
Direito Previdenci Rio Em Uma Perspectiva Contempor Nea written by Cesar Riboli e Gustavo Buzatto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-29 with Law categories.
O livro organizado na forma de Capítulos contém textos que tratam de diversos temas relacionados ao Direito Previdenciário na atualidade. Aborda o Direito Previdenciário sob a ótica de um direito social fundamental e da sua proteção constitucional. Trata dos segurados da Previdência Social, dos benefícios previdenciários devidos ao segurado e seus dependentes. São enfrentadas questões de discussão na atualidade, como são os casos dos requisitos dos benefícios previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço, a prova da atividade rural, reconhecimento do tempo de serviço especial, os crimes previdenciários, benefícios assistenciais devidos ao idoso e ao deficiente, crimes previdenciários, os impactos da reforma previdenciária, a atuação dos Juizados Especiais na efetividade dos benefícios previdenciários e a educação previdenciária como forma de inclusão social e de exercício da cidadania.