Michel Foucault E O Poder Constituinte

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Michel Foucault E O Poder Constituinte

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Author : Lorena Martoni De Freitas
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :

Michel Foucault E O Poder Constituinte written by Lorena Martoni De Freitas and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.

Este trabalho busca repensar criticamente a teoria do poder constituinte a partir do pensamento ético-político do filósofo francês Michel Foucault, com o objetivo de fornecer instrumentos teóricos para se refletir sobre o tempo presente. O que aqui se denomina como “teoria do poder constituinte” diz respeito ao campo de estudos acerca da gênese da Constituição, tanto em seu sentido formal – em termos de texto constitucional –, quanto material – como conjunto de forças que operam na sociedade produzindo uma ordem normativa de viés ético-político. Mais específica do que a “teoria da Constituição”, ela abarca o aspecto dinâmico do processo de organização social, a tensão das relações de força que o atravessam, referindo-se ao limiar entre política e direito. Ou seja, em linhas gerais, podemos dizer que a teoria do poder constituinte cuida de pensar o movimento de determinação do modo de ser de dada comunidade, colocando-nos face aos problemas dos inícios, da vontade de modificação de si e das práticas da liberdade. Seguindo essa linha, acordemos também como pressuposto que nenhuma ordenação social emerge ex nihilo em um espaço antes marcado pela anomia. Assim, na contramão de estudos que abordam o tema do poder constituinte como uma mera questão de princípio da ordem jurídica, nosso trabalho aqui é explicitá-lo como um movimento não apenas produtivo mas também de ruptura, que comporta a rejeição a uma regra de autoridade anterior como condição para a emergência de uma nova organização normativa. Ou seja, trata-se de um fenômeno de natureza processual e bilateral, e que por isso precisa ser analisado como um exercício cotidiano e difuso que comporta em si uma dimensão des-constituinte e outra re-constituinte. Entretanto, com o suposto intuito de garantir a perenidade dos direitos fundamentais e a estabilidade das instituições democráticas – em especial, após as experiências totalitárias que marcaram o século passado –, a dimensão desconstituinte do poder constituinte vem sendo paulatinamente silenciada, tendência essa que tem enfrentado sérios desafios face à dinâmica dos movimentos sociais e sublevações que têm marcado o século XXI. É justamente tendo em vista esse problema que propomos aqui um mergulho no pensamento ético-político de Michel Foucault que, segundo Antonio Negri, foi quem melhor nos forneceu uma possibilidade de “reabrir construtivamente um processo que assume a desarticulação como condição positiva”¹. ¹ NEGRI, Antonio. O poder constituinte. Trad. Adriano Platti. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, p. 46.

A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-05-08

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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano. Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras. A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teórico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar não apenas o arcabouço de ideias do seu campo, mas também horizontes de pensamento que a filosofia configurou. O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os indivíduos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as práticas que lhes são propostas, ou, muito, além disso, constituem-se como sujeitos autônomos de suas práticas.

A Defensoria P Blica E O Poder Constituinte

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Author : BERNARD DOS REIS ALÔ
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-26

A Defensoria P Blica E O Poder Constituinte written by BERNARD DOS REIS ALÔ and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-26 with Antiques & Collectibles categories.

O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada. O mote da obra, portanto, é justamente analisar o processo de inserção da Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à justiça, no texto constitucional de 1988. Quais ideias estavam em discussão? Quais divergências surgiram ao longo do processo? Como um serviço, considerado por muitos como filantrópico, foi alçado a política pública? Os debates travados na subcomissão temática repercutiram no texto final? Os debates travados repercutiram nas emendas constitucionais posteriores? Em caso positivo, como?

Michel Foucault English

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Author : Didier Eribon
language : en
Publisher:
Release Date : 1993

Michel Foucault English written by Didier Eribon and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Filosofia francesa categories.

Michel Foucault was one of the most original philosophers of this century, and his writing transformed many intellectual disciplines. Here is a highly readable and eloquent introduction to the life and theory of this brilliant philosopher.

Crise Ambiental

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Author : Belinda Pereira da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2016-01-01

Crise Ambiental written by Belinda Pereira da Cunha and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-01 with Nature categories.

É certo que a Constituição assevera um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Diante disso, urge o questionamento de como este mandamento constitucional convive no cenário atual da crise das crises – a crise do ambiente. Essa reflexão é um desafio, considerando a pluralidade de olhares e interpretações e as circunstâncias e áreas do saber que o tema alberga, incluindo a do Direito. A problemática atravessa a questão da demarcação indígena no Brasil; a crise socioambiental nas relações laborais; patentes na biodiversidade; a relação do homem com o meio ambiente e ainda as relações de poder e dominação. Todas essas questões estão umbilicalmente ligadas numa abordagem de crise ambiental. Por isso mesmo, a crise da qual tanto se tem falado é apenas a crise dos recursos naturais ou seria algo mais profundo e anterior; uma crise de racionalidade (tal como proposta por Enrique Leff)? A partir dessas inquietações, busca-se confrontar também a crise ambiental com o Direito Econômico e avaliar os contornos da ética e sua relação com a crise em um contexto socioambiental. Sabe-se ainda que é por meio das políticas públicas que o Estado tem enfrentado as consequências da crise, a partir de mecanismos de comando e controle, política de resíduos sólidos, políticas para a solução da questão hídrica. Todos esses mecanismos implementados na busca incansável por uma sustentabilidade socioambiental dentro da mesma racionalidade. Nesta obra o leitor vai encontrar o aprofundamento e a reflexão que a ciência exige, e também os contornos para entender o tema da crise ambiental a partir de uma perspectiva muito mais abrangente.

Michel Foucault

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Author : Hubert L. Dreyfus
language : en
Publisher:
Release Date : 1986

Michel Foucault written by Hubert L. Dreyfus and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986 with Foucault, Michel, 1926-1984 categories.

O Corpo H Brido De Mal Vola Como Constituinte De Identidades Em Tr Nsito

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Author : Olívia Pereira Tavares
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2022-08-16

O Corpo H Brido De Mal Vola Como Constituinte De Identidades Em Tr Nsito written by Olívia Pereira Tavares and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-16 with Education categories.

Em "O corpo híbrido de Malévola como constituinte de identidades em trânsito" encontramos um exame sobre as feminilidades encenadas nas telas de um filme: Malévola (2014). A partir de uma perspectiva dos estudos culturais e de gênero pós-estruturalistas e do que este encontro com a tela projetou, busca-se analisar: Que sentidos são atribuídos às feminilidades em Malévola? Que marcas, traços constituem tais representações? O que a protagonista e as demais personagens femininas têm a nos dizer? Como os femininos são representados pelas palavras, imagens e sons? Esta publicação é destinada a pesquisadores, professores, profissionais e interessados pela releitura de contos de fadas que podem ser representadas nas telas.

Poder Constituinte E Controle De Constitucionlidade

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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-09

Poder Constituinte E Controle De Constitucionlidade written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-09 with Law categories.

O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano. Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras. A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade.

A Coisa Julgada Previdenci Ria Por Aus Ncia De Prova E Os Precedentes Vinculantes

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Author : Joelson Júnior Bollotti
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-31

A Coisa Julgada Previdenci Ria Por Aus Ncia De Prova E Os Precedentes Vinculantes written by Joelson Júnior Bollotti and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Antiques & Collectibles categories.

O presente trabalho evidencia o direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da leitura do art. 927, “caput”, do Código de Processo Civil de 2015, que determina a observância dos precedentes por juízes e tribunais, procura-se oferecer ao leitor uma correta interpretação do alcance da palavra “observarão” empregada no sobredito dispositivo legal, determinando-se o seu real alcance vinculativo em relação à Administração Pública, notadamente quando demandada em Juízo. No primeiro capítulo discorre-se sobre a natureza jurídica do direito à aposentação, a sua tutela na legislação brasileira e as consequências que advém dessa tutela. Demonstra-se o direito à aposentação como um direito social que se revela como um mínimo existencial a que faz “jus” o segurado. Desde já o leitor será convidado a ter uma visão interdisciplinar do direito, empregando-se um pensamento complexo. Já o segundo capítulo da obra tem como foco a questão da prova e da verdade no processo previdenciário, a fixação de “standards” de provas, bem como das dificuldades enfrentadas pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social em produzir prova de seu direito à aposentação. Não obstante, verificar-se-á o uso do processo judicial como instrumento para práticas processuais fraudulentas, limitando-se as responsabilidades dos atores processuais. O terceiro capítulo reserva uma abordagem sobre coisa julgada e as consequências da extinção do processo com e sem julgamento do mérito para o segurado, dando-se especial destaque para o entendimento das Cortes Superiores sobre o tema, notadamente quanto ao julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.352.721/SP. Ao final, no quarto capítulo, são feitas considerações sobre as origens do “civil law” e common law” e a indicação do atual sistema brasileiro como um sistema híbrido, indicando-se a necessidade de ressignificação do princípio da legalidade. Especial atenção será dada à posição da Advocacia-Geral da União frente à existência de um precedente judicial com eficácia vinculante.

Estudos Em Homenagem Aos 31 Anos Da Constitui O Federal De 1988

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Author : William Paiva Marques Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-10-23

Estudos Em Homenagem Aos 31 Anos Da Constitui O Federal De 1988 written by William Paiva Marques Junior and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-23 with Law categories.