No Es Gerais Da Lgpd E O Compliance No Tratamento De Dados
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No Es Gerais Da Lgpd E O Compliance No Tratamento De Dados
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Author : Andréa Maria Cavalheiro Deker
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2022-07-01
No Es Gerais Da Lgpd E O Compliance No Tratamento De Dados written by Andréa Maria Cavalheiro Deker and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-01 with Law categories.
O livro de direito digital dá acesso aos principais pilares da LGPD, trazendo critérios para implementar boas práticas de governança e programa de Compliance. Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica. Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários processos trazidos pela legislação são necessários para salvaguardar a utilização dos mesmos. Esta obra, em seu bojo, além da estrutura legislativa da LGPD, com seus principais pilares de aplicação e interpretação, ressalta as boas práticas de governança e um eficaz programa de Compliance que trará uma gestão interna com procedimentos autorregulamentares que criarão mecanismos a todos os envolvidos no tratamento, sempre pautando-se na proteção e segurança dos dados. Tópicos abordados Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados: >Estrutura da LGPD >Segurança de Dados >Práticas de Governança >Compliance
Lei Geral Da Prote O De Dados
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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-11
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Descubra como proteger os dados de clientes, empregados, servidores e outros titulares de dados pessoais e sensíveis com nossa obra completa e atualizada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em um mundo onde nossos dispositivos nos escutam e rastreiam constantemente, a proteção dos dados pessoais se tornou uma questão urgente e vital. Esta obra abrange todos os aspectos da LGPD, com modelos, inclui um capítulo exclusivo sobre relações de trabalho e ganhou outro dedicado ao setor público, tornando-a ainda mais abrangente nesta edição. Aprenda como garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais em um mundo onde o compartilhamento desenfreado de informações é a norma. Não perca tempo, implemente a LGPD e evite correr riscos desnecessários. Amplie sua compreensão sobre a importância da proteção de dados e esteja preparado(a) para enfrentar os desafios do novo mundo cada vez mais conectado. LTRED
A Lei Geral De Prote O De Dados Brasileira
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Author : Eduardo Tomasevicius Filho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-12-03
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Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
Lei Geral De Prote O De Dados
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Author : Anita Spies da Cunha
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-24
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"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia estudado, produzido e trabalhado pela área de proteção de dados. Seu esforço e competência foi fundamental para que o Brasil viesse a editar o marco legal. Mas o que se testemunha na atualidade em nosso país é um amplo e intenso envolvimento de diversos setores da sociedade para compreender a aplicar a LGPD. Chama a atenção o número de publicações, eventos (facilitados pela pandemia e pelas possibilidades de encontros virtuais), cursos e até mesmo de processos judiciais que dizem respeito à proteção de dados. O presente livro é uma tentativa de colaborar no contexto do amplo debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele resulta de estudos realizados no primeiro semestre de 2020, portanto, no início do período pandêmico, na disciplina Direito da Informática: a nova Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS". Trecho de apresentação de Fabiano Menke
A Prote O Dos Dados Pessoais No Consumo Digital
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Author : JANAINA VIEIRA HOMCI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-01-25
A Prote O Dos Dados Pessoais No Consumo Digital written by JANAINA VIEIRA HOMCI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-25 with Antiques & Collectibles categories.
O Direito do Consumidor tem como premissa fundamental o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, como fator legítimo de discriminação em favor do destinatário final de produtos e serviços. Esse atributo, além de justificar as desigualdades jurídicas de tratamento, foi o ponto de partida para afirmação do ideal de solidariedade nas relações de consumo, ou seja, favoreceu a construção de marcos normativos mais preocupados com a dignidade da pessoa humana, do que com o seu patrimônio.
Manual De Implementa O Da Lei Geral De Prote O De Dados
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Author : Luciano Vasconcelos Leite / Christian De Lamboy / Marcelo Lapolla
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-10-16
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O volume de informações as quais estamos atualmente submetidos muitas vezes tem se tornado fatos preocupantes, principalmente em virtude da sua má utilização. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nasceu da necessidade de regular as relações comerciais, a livre iniciativa, a justa concorrência e o desenvolvimento tecnológico, protegendo os direitos humanos. Este marco regulatório, que entrará em vigor em agosto de 2020, irá transformar as relações comerciais, tais quais as conhecemos, sobrepondo-se aos princípios da transparência de informações, clareza nas relações sociais, comerciais, financeiras e laborativas. A grande novidade é que a LGPD visa assegurar ao detentor do dado pessoal o total conhecimento de como, onde, porque e por quem o dado será utilizado e garantir que as organizações estejam apenas coletando e processando dados por motivos legítimos aos negócios, evitando abusos não autorizados por parte de empresas que a pessoa ainda não realizou negócios. A LGPD não visa banir o acesso à informação, mas sim de dar limites para sua utilização, preservando o bem estar social e mantendo a segurança jurídica nos negócios. Também fortalece esta lei o instituto do “direito de ser esquecido”, ou seja, sempre que se encerrar um relacionamento comercial, os dados tratados devem ser anonimizados, excluídos ou apagados, como forma de manter o sigilo das informações pessoais e evitar transtornos oriundos de ofertas de produtos ou serviços que não queremos contratar. Este manual apresentará as atividades de controles obrigatórias para a efetiva conformidade com as novas regras de Proteção de Dados a serem implementadas pelos Agentes de Tratamento e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor
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Author : Amanda Celli Cascaes
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2020-10-01
Coment Rios Lei Geral De Prote O De Dados Luz Do C Digo De Defesa Do Consumidor written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Law categories.
Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Direito Do Trabalho E Das Rela Es Sociais Na Era Digital
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Author : André Cleandro de Castro Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direito Do Trabalho E Das Rela Es Sociais Na Era Digital written by André Cleandro de Castro Dias and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra se inspira na liderança acadêmica do Professor Paulo Campanha Santana e reúne pesquisas de vários autores sobre o Direito do Trabalho e das Relações Sociais na era digital por meio das lentes dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, em sua homenagem. Os textos enfrentam os desafios na construção de um mundo do trabalho melhor, mais justo e equitativo para todas as pessoas, tratando de geolocalização, inteligência artificial, LGPD, limites civilizatórios na Revolução 4.0, algorítmicos em recrutamento, compliance, meio ambiente laboral, greve, trabalho por plataforma, direito coletivo do trabalho, convencionalidade, sistema interamericano de direitos humanos, atuação do MPT, educação, ODS da ONU, práticas de seguridade social, cota de reserva ambiental e direito da floresta. Apresenta ao leitor uma ótica inclusiva e propositiva, onde o direito do trabalho funciona como verdadeiro agente humanizador no sistema capitalista com a função de garantir a inflexibilidade do núcleo duro e essencial dos contratos sociais.
Responsabilidade Civil E Novas Tecnologias
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-06-01
Responsabilidade Civil E Novas Tecnologias written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Law categories.
A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada. A obra "Responsabilidade civil e novas tecnologias" é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela.
Direito Do Trabalho E Novas Tecnologias Vol Ii
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Author : ANA PAULA SEFRIN SALADINI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-09-20
Direito Do Trabalho E Novas Tecnologias Vol Ii written by ANA PAULA SEFRIN SALADINI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-20 with Antiques & Collectibles categories.
A Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região – EMATRA IX, braço acadêmico da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – Paraná (AMATRA IX), há mais de trinta anos tem contribuído tanto na formação continuada de seu público interno quanto para a formação de profissionais na área do direito e processo do trabalho, através de cursos preparatórios para ingresso na magistratura do trabalho, cursos de pós-graduação e cursos temáticos voltados à comunidade em geral. Por intermédio da presente obra, visa contribuir também para a comunidade científica, ao apresentar o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2021 pelo grupo de pesquisa Direito do Trabalho e Novas Tecnologias.