Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Flávia Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-25
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Flávia Campos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-25 with Law categories.
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-26
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021 written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada
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Author : Renan Thamay
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-08-28
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada written by Renan Thamay and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-28 with Law categories.
Esta obra tem como objetivo analisar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021, com uma linguagem direta e aprofundada, comparando com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93.A cada artigo é feito comentários e apresentam considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como, das Orientações Normativas da AGU dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar o máximo diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como ao tratamento isonômico entre todos os licitantes. A Saraiva Educação tem a satisfação de apresentar a obra Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, comentada pelos autores, referenciada, comparada com a antiga lei e anotada.
Lei No 14 133 2021
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Author : Ana Cristina Fecuri
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-02
Lei No 14 133 2021 written by Ana Cristina Fecuri and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-02 with Law categories.
O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de utilização da prerrogativa concedida à Administração, de alterar unilateral e qualitativamente o objeto do contrato administrativo, face à necessidade de correção de projetos básicos de obras públicas portadores de vícios sanáveis, de maneira a não comprometer a sua execução e a bem prestigiar o interesse público. O estudo é desenvolvido com base na Lei no 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, tendo como seu contraponto a Lei no 8.666/1993, além da exploração da doutrina aplicada ao tema, o avanço legislativo, bem como a análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, justificada pela excelência do trabalho desenvolvido na fiscalização da utilização dos recursos públicos. Propõe-se compreender, a partir dos resultados obtidos, se a invalidação de contratos administrativos de obras públicas, que possuam vícios de concepção técnica passíveis de saneamento, será a única forma para a recomposição da legalidade ofendida, ou se, em respeito ao interesse público, as falhas técnicas detectadas em projetos básicos poderão dar azo a alterações contratuais unilaterais e qualitativas de seu objeto buscando o saneamento contratual.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada 1a Edi O 2022
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Author : Darlan Barroso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Comentada 1a Edi O 2022 written by Darlan Barroso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Law categories.
Uma lei para quebrar paradigmas. Essa é a promessa da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei14.133/21), que objetiva tornar mais eficiente um sistema há muito criticado. O momento exige estudo sobre o que há de novo na legislação e, principalmente, sobre como suas disposições poderão impactar na prática administrativa.O objetivo deste livro é apresentar a Lei 14.133/21 de maneira direta e objetiva para quem quer entender os seus principais pontos. Seja para quem busca um primeiro contato com a nova lei, seja quem buscar entender o seu conteúdo de uma maneira sistematizada, esse livro tem a finalidade de facilitar essa tarefa. Em um cenário de tantasmudanças no Direito Administrativo, o período de adaptação da norma é fundamental para permitir a compreensão do seu conteúdo e a identificação o que muda em face do microssistema normativo anterior. Aqui, vamos trazer o que vocêprecisa saber sobre a nova legislação.
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-24
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es
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Author : Antonio Ap. Moro Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-27
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es written by Antonio Ap. Moro Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-27 with Law categories.
A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras que realiza. Essa condição, alinhada aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, exige que a efetiva contratação seja precedida de procedimentos que garantam lisura ao processo, a isonomia na escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, a eficiência no uso de recursos públicos, tanto em relação ao preço quanto na qualidade daquilo que se recebe. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece um novo marco legal para as contratações, privilegia o planejamento e fomenta a profissionalização das áreas de compras. É uma lei detalhista e complexa e diante dessa característica pode, em um primeiro momento, assustar aqueles que necessitem conhecê-la, estudá-la e aplicá-la. Essa é uma impressão que este livro visa desmistificar, promovendo uma iniciação à nova lei, para que o leitor tenha uma noção básica sobre a licitação e possa ter uma noção geral de todas as fases que a compõe, dos instrumentos auxiliares e de todas as demais possibilidades que se abrem com o novo marco, demonstrando assim como a nova lei consolida e melhora diversos aspectos das compras e contratações.
Nova Lei De Licita Es Passo A Passo
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-09
Nova Lei De Licita Es Passo A Passo written by Sidney Bittencourt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-09 with Fiction categories.
A Lei no 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei no 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1o a 47-A da Lei no 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei no 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema. Francisco Rezende Filho Advogado da União
Nova Lei De Licita Es E Contratos
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Author : Herberth Alex Fernandes Da Costa Resende
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-07-02
Nova Lei De Licita Es E Contratos written by Herberth Alex Fernandes Da Costa Resende and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Muito ainda há de se discutir e verificar na prática, principalmente no que se refere à simplificação e desburocratização, em busca de um ambiente menos propício à corrupção no que tange a administração pública, notadamente na parte de licitações e contratos. Porém, a nova lei apresenta inovações interessantes. Ela altera as fases do processo licitatório que são as seguintes, nesta ordem: preparatória, divulgação de edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Traz como regra o processo eletrônico (sem prejuízo de ser presencial, quando houver motivação para tanto). A novidade é a inclusão de duas novas hipóteses para a contratação direta por inexigibilidade: credenciamento, quando a Administração quer dispor do máximo possível de profissionais credenciados, deixando a cargo do usuário do serviço a escolha; e para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Author : Antonio Cecílio Moreira Pires
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
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Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.