Nova Lei De Licita Es Passo A Passo
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Nova Lei De Licita Es Passo A Passo
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-09
Nova Lei De Licita Es Passo A Passo written by Sidney Bittencourt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-09 with Fiction categories.
A Lei no 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei no 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei no 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1o a 47-A da Lei no 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei no 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos. Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema. Francisco Rezende Filho Advogado da União
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es
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Author : Antonio Ap. Moro Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-27
Inicia O Licita O Na Nova Lei De Licita Es written by Antonio Ap. Moro Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-27 with Law categories.
A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras que realiza. Essa condição, alinhada aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, exige que a efetiva contratação seja precedida de procedimentos que garantam lisura ao processo, a isonomia na escolha do fornecedor e, ao mesmo tempo, a eficiência no uso de recursos públicos, tanto em relação ao preço quanto na qualidade daquilo que se recebe. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece um novo marco legal para as contratações, privilegia o planejamento e fomenta a profissionalização das áreas de compras. É uma lei detalhista e complexa e diante dessa característica pode, em um primeiro momento, assustar aqueles que necessitem conhecê-la, estudá-la e aplicá-la. Essa é uma impressão que este livro visa desmistificar, promovendo uma iniciação à nova lei, para que o leitor tenha uma noção básica sobre a licitação e possa ter uma noção geral de todas as fases que a compõe, dos instrumentos auxiliares e de todas as demais possibilidades que se abrem com o novo marco, demonstrando assim como a nova lei consolida e melhora diversos aspectos das compras e contratações.
Nova Lei De Licita Es E Contratos
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Author : Herberth Alex Fernandes Da Costa Resende
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-07-02
Nova Lei De Licita Es E Contratos written by Herberth Alex Fernandes Da Costa Resende and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Muito ainda há de se discutir e verificar na prática, principalmente no que se refere à simplificação e desburocratização, em busca de um ambiente menos propício à corrupção no que tange a administração pública, notadamente na parte de licitações e contratos. Porém, a nova lei apresenta inovações interessantes. Ela altera as fases do processo licitatório que são as seguintes, nesta ordem: preparatória, divulgação de edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. Traz como regra o processo eletrônico (sem prejuízo de ser presencial, quando houver motivação para tanto). A novidade é a inclusão de duas novas hipóteses para a contratação direta por inexigibilidade: credenciamento, quando a Administração quer dispor do máximo possível de profissionais credenciados, deixando a cargo do usuário do serviço a escolha; e para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-26
A Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos Lei No 14 133 2021 written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais de licitações e contratos administrativos, editada por mandamento constitucional (art. 37, inciso XXI), as repercussões são ainda maiores, por se tratar de normas de caráter nacional. A Lei no 8.666/1993, desde que editada, sofreu alterações legislativas e contava com diversos projetos para sua modificação. Porém o projeto de lei que deu origem à Lei no 14.133/2021 é de 2013, quando instituída, no Senado, a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos. O projeto tramitava sem muitas expectativas de aprovação, quando editada a nova lei, para a surpresa de muitos, em 2021. Diante do novo diploma legislativo, de grande efeito na gestão administrativa e na modelagem da governança por contratos, se iniciaram os trabalhos para sua compreensão, visando sua eficácia e efetividade.
A Nova Lei De Licita Es
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Author : Wesley Rocha
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-11-09
A Nova Lei De Licita Es written by Wesley Rocha and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-09 with Law categories.
A obra "Nova Lei de Licitações" é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de comentar a Lei n. 14.133/2021. O propósito do livro é apresentar a nova norma, seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e destacar as mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. O livro conta com prefácio do Ministro do TCU, Dr. Benjamin Zymler e é estruturado em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados: Conselheiros de Tribunais de Contas, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Consultores e Advogados da área do direito administrativo, além de professores de universidades de diversas localidades do país. A coordenação foi realizada pelos professores Wesley Rocha, Fábio Scopel Vanin e Pedro Henrique Poli de Figueiredo, resultando em uma obra que proporciona uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei.
Inova Es Da Lei De Licita Es E Pol Micas Licitat Rias
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Author : Laércio José Loureiro dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-20
Inova Es Da Lei De Licita Es E Pol Micas Licitat Rias written by Laércio José Loureiro dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-20 with Law categories.
O livro aborda os problemas diários enfrentados nos setores de licitação. A imensa maioria dos textos surgiu de questionamentos do Chefe de Licitações, de procuradores, contadores, compradores e servidores que se dedicam às licitações.
Nova Lei De Licita Es E Contratos
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Author : Daniel Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-23
Nova Lei De Licita Es E Contratos written by Daniel Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-23 with Law categories.
Esta obra foi fruto de pesquisa acadêmica que teve como objetivo esclarecer aos gestores municipais sergipanos acerca da necessidade de adotar a Gestão por Competência junto aos servidores públicos envolvidos direta e indiretamente no processo de compras governamentais, com o intuito de atender às exigências propostas pela Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal no 14.133/2021. Trata-se de um importante levantamento, posto que a gestão municipal deverá observar a implementação de uma Gestão por Competência, o que remete ao conhecimento do seu capital humano. Assim, propôs-se uma análise do perfil profissiográfico e consequente mapeamento de competências de agentes públicos capazes de exercer as funções essenciais da NLLC, destacando ainda a exigência de algumas ocupações serem destinadas a servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente. O estudo demonstrou a necessidade de compreender as compras públicas para, em ato seguinte, focar no perfil profissiográfico dos agentes públicos e no mapeamento dos servidores municipais para desempenho de suas atribuições, levantando a necessidade de capacitação continuada. O livro traz a necessidade do gestor municipal e seu corpo técnico se adequarem à Lei no 14.133/2021, motivo que se propõe um Manual Técnico da fase 1 para implementação da GPC no âmbito municipal, dada as peculiaridades dos municípios envolvidos na pesquisa, fornecendo subsídios para otimizar as futuras rotinas das compras governamentais municipais.
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios
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Author : Edições Câmara
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2023-03-14
Nova Lei De Licita Es E Contratos Lei N 14 133 2021 Debates Perspectivas E Desafios written by Edições Câmara and has been published by Edições Câmara this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Education categories.
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados. Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.
Direitos Humanos E Suas Tramas Olhares Plurais
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-06-29
Direitos Humanos E Suas Tramas Olhares Plurais written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.
Tive a alegria de organizar esta obra coletiva intitulada Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais, com o objetivo de ofertar uma contribuição ao desenvolvimento do tema dos direitos humanos a partir de diferentes olhares. O livro está dividido em quatro partes. A primeira delas intitula-se Direitos Fundamentais e Proteção Social e conta com cinco capítulos. O capítulo 1 examina O direito à saúde: judicialização e COVID-19. O capítulo 2 tem como título A eficácia dos mecanismos legais de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O terceiro capítulo aborda A proteção jurídica dos refugiados venezuelanos no Brasil. O quarto capítulo trata das Garantias fundamentais e preservação ambiental: o papel do Estado do Amazonas na defesa dos direitos humanos na floresta. O capítulo 5, que encerra a Parte I, tem como tema o Direito fundamental à saúde: aspectos constitucionais. A Parte II tem como título Violência Doméstica, Gênero e Proteção da Mulher e abrange os capítulos 6 a 10. O capítulo 6 analisa A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio. O capítulo 7 aborda A necessidade de confissão formal e circunstanciada no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à luz do princípio da não autoincriminação. O oitavo capítulo estuda O apoio familiar e as interferências no desenvolvimento infantil. O capítulo 9 intitula-se: Uma análise para um possível aumento das vítimas de violência doméstica e familiar durante o período pandêmico (COVID-19). O capítulo 10, que fecha a segunda parte da obra, tem como tema: Lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência no combate à violência contra a mulher em relacionamentos abusivos. A Parte III é intitulada: Temas Atuais e Controversos. Reúnem-se nesta parte os capítulos 11 a 17. O capítulo 11 estuda os Movimentos sociais no Brasil da década de 1970 aos dias atuais: a influência dos movimentos sociais e sua relação com a democracia e as organizações partidárias nos últimos cinquenta anos. O capítulo 12 é intitulado: A coação moral irresistível como excludente de culpabilidade na delação de acusado preso – proposta de alteração legislativa. O capítulo 13 aborda a Desafetação de áreas verdes urbanas: uma solução ao problema através do princípio da concordância prática. O capítulo 14 investiga A impactante Lei nº 14.133/2021: mudanças empreendidas, decisões e práticas consagradas. O capítulo 15 intitula-se: Uma análise da vulnerabilidade do trabalho análogo à escravidão no meio rural. O capítulo 16 tem como tema Uma análise sobre as tramas dos direitos humanos pelos olhares populares. O capítulo 17 encerra a Parte III do livro e tem como título: Consentimento da vítima: análise da possibilidade de configuração como excludente de tipicidade no crime de tráfico de pessoas praticado por organizações criminosas. A Parte IV tem como título: Temas Diversos de Relevância Jurídica. Esta é a derradeira parte da obra e açambarca os capítulos 18 a 20. O capítulo 18 analisa a Aplicação do Estatuto do Torcedor em Causas Delituosas. O capítulo 19 trata da Violação aos direitos fundamentais e à desconexão do trabalho: (im)possibilidade de indenização por danos morais. O capítulo 20 examina a Consciência Negra: uma data para além de uma comemoração em novembro. As pesquisas realizadas no âmbito deste livro não trazem respostas definitivas e nem pretendem esgotar o vasto tema dos direitos humanos, mas fomentar o debate a respeito dos aspectos aqui abordados. Espero que esta obra de esforço coletivo possa cumprir o seu propósito. Boas leituras!
Inova Es Da Nova Lei De Licita Es
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Author : Laércio José Loureiro dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-06
Inova Es Da Nova Lei De Licita Es written by Laércio José Loureiro dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
Obra dedicada ao estudo das regras licitatórias que diferem da Lei Federal no 8.666/93. Laércio José Loureiro dos Santos é graduado e mestre pela PUC-SP e procurador municipal.