O Concurso De Normas Em Direito Penal
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O Concurso De Normas Em Direito Penal
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Author : Luís Duarte d'Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Concurso De Normas Em Direito Penal written by Luís Duarte d'Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Escreve-se, logo no título, 'concurso de normas' - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada; a de que 'concurso de normas', rigorosamente, é coisa que não existe. A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracterização do tema, e estuda-se particularmente a vertente dita 'lógica'; na Segunda Parte trata-se já o aspecto 'teleológico' desse 'concurso'. O objectivo perseguido foi o de traçar com precisão (e assim distinguir) aqueles dois perímetros problemáticos, e o de então, para cada um deles, deixar apresentada uma proposta resolutiva geral. Com isso, e de caminho, fica esclarecido que em nenhum de esses dois planos há questões de 'concurso de normas', e que pretender o contrário não apenas é metodologicamente e dogmaticamente incorrecto, como importa consequências político-criminalmente indesejáveis.
Direito Penal Para Concursos
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Author : Adeilson Nogueira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-05-20
Direito Penal Para Concursos written by Adeilson Nogueira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-20 with Law categories.
Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos. Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este tema e salientar com maior clareza os aspectos jurídicos da formulação das normas internacionais. Os tribunais desempenham papéis extremamente importantes na fiscalização do poder de polícia, na repressão às arbitrariedades dos pequenos funcionários, fazendo com que estes não exerçam sua parcela de poder público caprichosamente ou além do interesse público. Seria perigoso e errôneo menosprezar a importância dessas funções na proteção dos valores humanos fundamentais e na preservação das normas de decência e justiça que se desgastam nas mãos dos oportunistas. Raramente podem os tribunais intervir nas áreas de importância política. A tendência dos tribunais é capitular ou desviar-se das crises políticas genuínas. Na esfera internacional pode ser diferente, mas, não obstante, as semelhanças são dignas de nota. Os tratados não são apenas acordos formais que possam ser considerados “farrapos de papel”. A mais pura concepção analítica do “direito” talvez seja a do juiz imparcial que aplica objetivamente as regras preestabelecidas para dirimir controvérsias. A da “política” talvez seja o predomínio da influência ou do interesse mais forte na distribuição social dos valores. No mundo real, entretanto, os juízes não podem deixar de exercer um mínimo de discrição política nas suas decisões. Por sua vez, o processo político de qualquer sistema político estável sujeita-se também às limitações normativas. O direito só existe e os institutos legais só operam dentro de determinadas contexturas políticas. Estas variam no tempo e no espaço e são influenciadas por muitos fatores sociais, econômicos e culturais. Podemos legitimamente separar o “direito” da “política” em determinadas estruturas e para propósitos particulares. Nas instituições de ensino, por exemplo, o estudo do direito é em grande parte o estudo do processo judiciário e da aplicação das normas pelos juízes para resolução dos litígios que surgem de determinados fatos. Os cientistas políticos, de outro lado, focalizam principalmente o processo pelo qual as linhas de ação transformam-se em regras eficazes para a comunidade. Apesar disso tanto os juristas como os cientistas políticos sabem perfeitamente que os institutos jurídicos estão intimamente ligados aos outros processos de governo de uma dada comunidade num dado tempo, isto é, formando uma contextura dentro da qual são tomadas as decisões das autoridades.
A Consun O No Direito Penal Econ Mico
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Author : Luis Otávio Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-25
A Consun O No Direito Penal Econ Mico written by Luis Otávio Sales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Law categories.
Enfrenta-se o problema do conflito aparente de normas no âmbito do direito penal econômico, com enfoque na consunção. Diante das particularidades político-criminais e dogmáticas desse campo repressivo, cujo traço marcante é a quantidade crescente de preceitos incriminadores, acentuam-se desafios de subsunção jurídica. Em um contexto de recorrente sobreposição de normas penais, cabe demarcar as diferenças entre concurso de lei próprio e impróprio, aplainando eventuais obstáculos a fim de tornar menos tortuosa a tarefa do intérprete. Os fundamentos hermenêuticos que impelem o operador a reconhecer a unidade de lei compõem os desafios abordados. Apesar da discricionariedade judicial ínsita ao exame da consunção, cuja natureza é axiológica/valorativa, propõem-se critérios para tornar mais estável e previsível a operação de absorção material de uma norma incriminadora por outra. Entre eles, têm destaque as categorias do desvalor da ação e o desvalor do resultado, ilustrativas da inclinação do moderno direito penal a fins político-criminais. Analisam-se a natureza, pressupostos, divergências dogmáticas e jurisprudenciais e casos clássicos da regra da consunção para relacioná-la com a dimensão material do injusto penal. Ao fim, examinam-se casos colhidos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em que se discutiu a aplicação da consunção a delitos econômicos, tanto para se demonstrar a permanente divergência quanto ao tema, como para se testar os critérios sugeridos.
Para Concursos Direito Penal
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Author : Equipe AlfaCon
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-03-29
Para Concursos Direito Penal written by Equipe AlfaCon and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-29 with Fiction categories.
A obra Com linguagem objetiva e didática, o livro Direito Penal para concursos apresenta os principais conteúdos demandados em editais sobre o Código Penal, ramo do Direito que trata das normas jurídicas que definem os crimes e as penas aplicáveis a quem os comete. Na parte teórica são abordados temas como os principais conceitos de concurso de crimes, árvore do crime, concurso de pessoas e a parte especial do código penal. O livro também dispõe de uma série de questões gabaritadas, que auxiliará o leitor em seus estudos e o preparará adequadamente para um concurso público, contribuindo para a fixação do conteúdo apresentado. Um ponto de destaque é a disponibilização, pelo período de 120 dias após o primeiro acesso em nossa plataforma, de atualizações do conteúdo, como no caso de uma atualização ou reedição de uma lei, por exemplo. Além disso, este material de estudo diferencia-se por agregar as seguintes tecnologias educacionais: AlfaCon Notes: ferramenta cuja funcionalidade consiste em registrar suas anotações por meio de Código QR. Código de acesso: encontra-se disponível na orelha do livro e, ao resgatá-lo, o leitor terá acesso, em sua área do aluno, a videoaulas exclusivas para ampliar seus estudos. CONTEÚDOS CONTEMPLADOS História do Direito Penal brasileiro Aplicação da lei penal Teoria do crime Culpabilidade Concurso de pessoas Penas Medidas de segurança Ação penal Extinção da punibilidade Crimes contra a pessoa Crimes contra o patrimônio Crimes contra a propriedade imaterial Crimes contra a organização do trabalho Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Crimes contra a dignidade sexual Crimes contra a família Crimes contra incolumidade pública Crimes contra a paz pública Crimes contra a fé pública Crimes contra a Administração Pública Crimes contra o estado democrático de Direito ON-LINE Curso básico de Direito Penal
Manual De Direito Penal
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Author : Julio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-02-05
Manual De Direito Penal written by Julio Fabbrini Mirabete and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-05 with Law categories.
O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro. A 36a edição da Parte Geral, a 37a edição do Volume 2 e a 34a edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto. Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais. As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal. Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal. Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor. Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho. Renato N. Fabbrini
Do Concurso De Crimes Ao Concurso De Il Citos Em Direito Penal
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Author : Cristina Libano Monteiro
language : en
Publisher:
Release Date : 2015
Do Concurso De Crimes Ao Concurso De Il Citos Em Direito Penal written by Cristina Libano Monteiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Compound offenses categories.
Direito Penal Parte Geral 26a Edi O 2024
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Author : Victor Eduardo Rios Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-11
Direito Penal Parte Geral 26a Edi O 2024 written by Victor Eduardo Rios Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-11 with Law categories.
As Sinopses Jurídicas retornam ao mercado editorial com a sua indelével marca da qualidade de seus conteúdos aliada a autores renomados. Algumas características da Coleção permanecem: Didática na exposição da matéria, apresentando o conteúdo com objetividade e concisão, além do elevado grau de atualização; Rigor metodológico, que auxilia os estudantes na compreensão e aplicação das complexidades do sistema jurídico, tornando seu aprendizado eficaz e preparando-os de forma mais sólida para a prática jurídica; Manutenção das palavras-chaves ao longo dos textos. Mas outras foram inteiramente reformuladas: Novo projeto gráfico, mais moderno e que proporciona uma leitura mais agradável; Quadros sinóticos com novo visual; Acesso ao Saraiva Conecta, com a disponibilidade de diversas questões. Este volume Direito Penal, Parte Geral aborda as bases dessa disciplina, incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, Victor Rios Gonçalves, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como larga vivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: classificação doutrinaria dos crimes; conflitos aparentes de normas; aplicação da lei penal; conceito de crime; imputabilidade penal; concurso de pessoas; penas; medidas de segurança; ação penal; e extinção da punibilidade. Data de fechamento da edição: 27-11-2023.
Tratado De Direito Penal Proped Utica Penal E Norma Penal
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Author : José Frederico Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1997
Tratado De Direito Penal Proped Utica Penal E Norma Penal written by José Frederico Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Criminal law categories.
Do Concurso De Crimes Ao Concurso De Il Citos Em Direito Penal
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2015
Do Concurso De Crimes Ao Concurso De Il Citos Em Direito Penal written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
Manual De Direito Penal Volume Nico
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Author : Guilherme de Souza Nucci
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-09
Manual De Direito Penal Volume Nico written by Guilherme de Souza Nucci and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-09 with Law categories.
Esta obra abrange todo o currículo da disciplina e chega à 21a edição atualizada. Rica e detalhada no campo doutrinário, traz jurisprudência atual, espelhando a voz dos tribunais pátrios. Os quadros sinóticos e mapas conceituais, aliados ao estudo integrado a outras ciências criminais, proporcionam ao estudante uma ampla visão dos temas analisados. Inclui, a partir desta edição, um apêndice de casos práticos, com sugestões de análise, debate e respostas acessadas por meio de recursos interativos. Trata-se de um livro completo para todos os leitores: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do Direito. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar o estudo das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos. ?