O Controle Penal Das Criptomoedas
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O Controle Penal Das Criptomoedas
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Author : Ivan Morais Ribeiro
language : es
Publisher: J.M Bosch
Release Date : 2022-05-12
O Controle Penal Das Criptomoedas written by Ivan Morais Ribeiro and has been published by J.M Bosch this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-12 with Law categories.
As criptomoedas iniciaram uma nova etapa da revolução tecnológica. A partir de então, tudo que se conheceu acerca de mercado econômico-financeiro está em constante modificação. O mundo virtual adquiriu, portanto, uma dimensão colossal e irregressível ao tocar o centro da estrutura econômica, social e política da formação dos Estados. Ocorre que a relação das criptomoedas com esses entes soberanos não é pacífica, mas revolucionária: elas não aceitam controle por uma entidade central (descentralização); não permitem a colheita de dados por quem quer que seja, garantindo a anonimidade entre as partes (criptografia); e não respeitam limites ou supostas soberanias estatais (virtualidade que ocasiona a transnacionalidade). Essas três colunas – virtualidade, criptografia e descentralização – estão ainda fincadas sob uma plataforma filosófica contundente, a qual também quer afastar o controle de uma autoridade central. Essa corrente de pensamentos é denominada de cypherpunk, que sustenta, de modo geral, justamente a negação do Estado através da criptografia. Acontece que tal combinação, extremamente libertária, causa reflexões sobre a possibilidade de controle estatal, especialmente o penal, em relação aos delitos. Em simples palavras: o Estado consegue enfrentar o cometimento de crimes que utilizam criptomoedas, considerando essas características peculiares de negação do próprio Estado? Desse modo, propõem-se, nesse Livro, a análise do seguinte problema: é possível, em termos factuais, o controle penal das criptomoedas, em especial no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro? Por fim, a análise busca não apenas problematizar o tema, mas agregar soluções e perspectiva, de maneira a fornecer substrato de discussão e ação para políticas públicas, em prol do estabelecimento de suportes organizacionais de questões de interesse público. Ivan Morais Ribeiro. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2014). Especialista em Ciências Criminais (2017). Mestre em Direito e em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2022). Advogado Criminalista e Proprietário do Escritório Morais Ribeiro. Título de Mestre laureado com distinção tendo em vista a excelência da Dissertação e a nota máxima em todas as disciplinas cursadas. Moção de Louvor à advocacia criminal (2017) concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diploma de Mérito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (2015). Professor. Área de atuação: direito penal, processo penal, criminologia e direito administrativo. Homepage: www.moraisribeiro.com. Email: [email protected].
Pelas M Os Da Criminologia
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Author : Vera Regina Pereira de Andrade
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Direito Penal Econ Mico
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Author : Rogério Cury
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-07-28
Direito Penal Econ Mico written by Rogério Cury and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-28 with Law categories.
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal written by ANDERSON DE PAIVA GABRIEL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Antiques & Collectibles categories.
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Bitcoin E A Evas O De Divisas
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Author : Marco Antonio Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Bibliomundi
Release Date : 2021-12-16
Bitcoin E A Evas O De Divisas written by Marco Antonio Coelho and has been published by Editora Bibliomundi this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-16 with Law categories.
Com exemplos concretos, aplicações reais, linguagem autêntica e sem juridiquês, o autor procura sanar a grande dúvida tanto dos juristas quanto dos adeptos de criptomoedas:A prática de enviar Bitcoin ao exterior é Evasão de Divisas?Marco passou meses operando nas maiores corretoras internacionais e relatando o processo de compra, envio e negociação no exterior.Com intuito de apresentar as leis que regem as operações, realizou uma profunda pesquisa nas grandes fontes do Direito Financeiro e Penal para responder também outras questões:Há Lesão ao bem jurídico protegido pela norma?Bitcoin é Divisa?Não só isso: o autor teve acesso a um documento de uso exclusivo do Ministério Público e Polícia Federal chamado “Roteiro de Boas práticas de Investigações em Criptoativos”Em outras palavras: Tudo o que a polícia vai fazer caso haja um crime envolvendo criptomoedas.Além disso, ele ensina como guardar seus bitcoins da maneira mais segura e proteger suas criptomoedas de hackers e outros criminosos virtuais.
Lavagem De Dinheiro No Direito Penal Brasileiro E Alem O
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Author : Cristiane Peinhopf
language : pt-BR
Publisher: CDS Editora
Release Date : 2021-10-11
Lavagem De Dinheiro No Direito Penal Brasileiro E Alem O written by Cristiane Peinhopf and has been published by CDS Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-11 with Law categories.
A obra constitui trabalho inédito e original, em que a autora, movida por singular espírito investigativo ingressa no complexo tema da Lavagem de dinheiro, efetuando valiosa abordagem de sua estrutura dogmática e seus principais problemas, a partir do método do Direito Penal Comparado. Nesse sentido, a autora observa os três níveis de estruturação da investigação jurídicopenal comparada. E aqui radica um dos seus principais méritos: a capacidade e habilidade no manejo do instrumental científico utilizado, de modo a observar rigorosamente os níveis de comparação. O problema central identificado pela autora radica em que a “regulamentação que se refere ao crime de lavagem de dinheiro traz consigo uma série de dificuldades, em especial quanto à determinação dos limites da responsabilidade criminal, o que acaba por trazer a necessidade de analisar qual é, de fato, o conteúdo legislativo e o que exatamente pretende punir”. A partir daí a autora examina o primeiro nível de estruturação da jurídico-penal comparada, a saber, o contexto em que surgem as normas que regulam o delito de Lavagem de Dinheiro, tanto no âmbito brasileiro quanto alemão; após, analisa o segundo nível de estruturação jurídico-penal comparada, qual seja, a perspectiva normativa e dogmática; e, por fim, desenvolve o terceiro nível de estruturação jurídico-penal comparada, que consiste no exame dos efeitos reais da atividade normativo-dogmática, o que é realizado a partir de cuidadosa análise da jurisprudência brasileira e alemã, sobre aspectos controversos. A preocupação da autora em examinar todos estes níveis de estruturação jurídico-penal comparada demonstra, pois, a seriedade científica com que foi desenvolvida a pesquisa. (Do prefácio de Pablo Rodrigo Alflen)
As Medidas Cautelares No Processo Penal Brasileiro
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Author : BÁRBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-10
As Medidas Cautelares No Processo Penal Brasileiro written by BÁRBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão” sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de impunidade”
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias
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Author : Gilmar Ferreira Mendes
language : de
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-02-01
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias written by Gilmar Ferreira Mendes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
Compliance E Preven O Corporativa De Il Cito
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Author : Gustavo Britta Scandelari
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Compliance E Preven O Corporativa De Il Cito written by Gustavo Britta Scandelari and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
Este livro, publicado por Gustavo Scandelari, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? Esse é o problema mais importante nos debates sobre compliance corporativo. Quem consegue desvendar a questão pode contar com benefícios legais destinados a programas idôneos, bem como ter sua marca e imagem valorizados pelo mercado, por ser uma empresa íntegra. A pesquisa, fruto de estudos realizados pelo autor no Brasil e na Europa ao longo de 4 anos no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, contou com a co-orientação do Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes (Universidade de Lisboa) e apresenta respostas à pergunta acima. A obra expõe a realidade precária de muitos programas de integridade atualmente; explora a real natureza dos programas de compliance; introduz ferramentas de law enforcement como aptas a aumentar a idoneidade dos programas; ao final, propõe uma possível redação de lei a ser proposta com a finalidade de corrigir problemas das leis brasileiras hoje em vigor. Em síntese, trata-se de conteúdo inovador e indispensável a quem trabalha com compliance ou estuda o tema, e, especialmente, a quem se preocupa em conhecer caminhos para manter sua empresa íntegra e segura.
Lavagem De Dinheiro
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Author : Vladimir Aras
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15
Lavagem De Dinheiro written by Vladimir Aras and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.
A Defensoria Pública constitui hoje ferramenta indispensável à democracia brasileira. No Estado de São Paulo, o órgão é marcado pela abertura ao diálogo com a sociedade e com as instituições com as quais se relaciona, em razão sobretudo de sua Lei Orgânica. Referida lei, aliás, se mostrou absolutamente relevante na conformação de todas as demais Defensorias brasileiras, figurando como uma das inspirações para o desenvolvimento do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Este livro aborda os fundamentos, as ferramentas e os desafios do acesso à Justiça pela população paulista e grupos vulneráveis no Estado, partindo do exame da Lei Orgânica da Defensoria de São Paulo – tão relevante e paradigmática. Com foco no regime constitucional da instituição – analisando tanto as inovações normativas quanto a jurisprudência dos tribunais superiores sobre elas – esta obra pretende apresentar as mais importantes chaves para a compreensão integral dos princípios e atribuições da Defensoria Pública no país.