O Direito Animal
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O Direito Animal
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Author : Cicília Araújo Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-26
O Direito Animal written by Cicília Araújo Nunes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-26 with Antiques & Collectibles categories.
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição animal. Se esse dualismo seria, ou não, justificável e, em que sentido, a afirmação do contínuo das espécies colaboraria para minar as teses que privilegiam, de modos distintos, a exclusividade da inclusão moral dos homens, seja a partir do critério de discriminação com base no pertencimento de espécie (especismo geral), seja a partir do critério da excepcionalidade humana frente às demais criaturas (especismo estrito). O livro se constrói em torno de três dimensões: I - Direito Animal - Historicidade, Fundamentos e Perspectivas; II - Dignidade dos Seres Sencientes e Direitos Fundamentais Zoocêntricos e III - A Tutela Jurisdicional dos Seres Sencientes no intuito de evidenciar, no plano fático-jurídico, a necessária tutela da vida e da dignidade dos seres sencientes. Então a obra se debruça sobre temas necessários e indispensáveis à urgente mudança de paradigma em relação aos animais não humanos rumo a um modelo civilizatório pautado na eliminação da violência e da crueldade, bem como no reconhecimento da dignidade animal. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Psicologia, Ciências Biológicas e Veterinárias e Gestão de Políticas Públicas.
Direito Animal
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Author : José Franklin de de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-23
Direito Animal written by José Franklin de de Sousa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-23 with categories.
A defesa dos direitos dos animais, assim como a dos direitos animais ou da libertação animal constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos. É um movimento social que não se contenta em regular o uso 'humanitário' de animais, mas que procura incluí-los na comunidade moral de modo a garantir que seus interesses básicos sejam respeitados e tenham igual consideração em relação aos interesses humanos.A reivindicação é de que os animais não devem ser considerados propriedade ou 'recursos naturais', nem legalmente, nem moralmente justificáveis. Pelo contrário, devem ser respeitados assim como as pessoas. Cursos de lei animal estão agora inclusos em 69 das 180 escolas de direito dos Estados Unidos, a ideia da extensão da qualidade de pessoas (ou sujeito de direito).A Declaração Universal dos Direitos Animais foi proclamada em assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978
Primeiros Passos No Direito Animal
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Author : Daniele Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-07
Primeiros Passos No Direito Animal written by Daniele Bittencourt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
Este material foi elaborado para você que deseja conhecer o Direito Animal. Há muito tempo buscava por uma especialização que me trouxesse os conhecimentos iniciais nessa área e, durante a pandemia, tive a sorte de encontrar uma pós-graduação. Nesse curso, tive o privilégio de ser aluna de profissionais que são expoentes no Direito Animal, no Brasil e no exterior e, consequentemente, minha paixão pela área só aumenta desde então. Aqui, busco apresentar a você os pontos iniciais do estudo dessa disciplina e, para tanto, conversaremos sobre os princípios norteadores do tema, seus fundamentos históricos e filosóficos, a evolução da legislação nacional e estrangeira, a tutela penal e processual dos animais e alguns outros pontos relevantes. Desejo que esta obra seja para você o início da sua trajetória no estudo do Direito Animal. Espero que após esta leitura, assim como eu, você também se encante com essa disciplina e se dedique ao seu estudo para que, juntos, possamos fazer a diferença nessa área e, como disse Picasso, sejamos capazes de colaborar para tornar o ser humano mais simples e solidário.
Tutela Dos Animais No Direito Ambiental E No Direito Animal
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Author : Letícia Yumi Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
Tutela Dos Animais No Direito Ambiental E No Direito Animal written by Letícia Yumi Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Animal rights categories.
Curso De Direito Animal
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Author : Silva Juliana
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-04-24
Curso De Direito Animal written by Silva Juliana and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-24 with categories.
Pol Ticas Municipais De Direito Animal
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Author : Camila Prado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-10
Pol Ticas Municipais De Direito Animal written by Camila Prado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-10 with Law categories.
Apresenta as políticas públicas de proteção e defesa dos animais, em específico, as políticas de controle populacional e de educação, para guarda responsável. O município do Rio de Janeiro é pioneiro nessa investida acadêmica e oferece serviços de esterilização gratuita à população de baixa renda tutora de animal não humano, atendimento clínico veterinário, além de um programa de educação que visa a uma estreita aproximação entre pessoas e animais de forma digna e responsável. Assim, a pesquisa acerca da política pública de controle populacional e educação para guarda responsável desenvolve-se pelo emprego do método indutivo-dedutivo, sobretudo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais, tendo como marco temporal, em especial, a Constituição da República Federativa do Brasil, além do método histórico-evolutivo que é aplicado para verificação do estado atual da tutela jurídica animal no Brasil, sem prejuízo do método empírico, quando da realização de entrevista com o Secretário Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, na demonstração de que, para que se alcance um estado ideal pelo Direito Animal, é imprescindível um envolvimento maior de outros atores políticos, tais como a sociedade civil, os empresários e as entidades sem fins lucrativos.
Direito Animal Os Seres Sencientes Em Ju Zo Aspectos Processuais E Procedimentais Vol 2
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Author : CICÍLIA ARAÚJO NUNES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-24
Direito Animal Os Seres Sencientes Em Ju Zo Aspectos Processuais E Procedimentais Vol 2 written by CICÍLIA ARAÚJO NUNES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atropelamentos de animais em estradas; a ação popular como instrumento jurídico assecuratório do Direito Animal ante a omissão da administração pública; os animais de estimação na família multiespécie e sua representação judicial e processual pela Defensoria Pública; aspectos da tutela jurídica da família multiespécie consumidora; os animais sencientes e as consequências emocionais em caso de guarda compartilhada (ou não) na família multiespécie; dedução de despesas junto à base de cálculo do IRPF com o uso de terapia assistida por animais; a (des)proteção jurídica e pela administração pública municipal dos animais sencientes em Uberlândia/MG; a extinção das espécies em juízo; parecer técnico sobre a cavalgada; aspectos jurídicos para barrar a exportação marítima de animais vivos; os subterfúgios do poder público para permitir o abate de jumentos no Brasil e os embates jurídicos envolvidos; pain-free animals e os aspectos processuais da proteção do patrimônio genético; análise jurídica da ADPF nº 640-DF já julgada pelo STF sobre a proibição da crueldade animal e, por fim, a judicialização da saúde animal. Vislumbra-se que o Direito Animal almeja a ampla proteção dos seres sencientes cujas vozes foram silenciadas ante as diversas barbáries cometidas pelos seres humanos. Portanto, essa obra se debruçou sobre os aspectos processuais e procedimentais da tutela jurisdicional desses seres, na condição de sujeitos de direito, enriquecendo as discussões sobre o Direito Animal na condição de ramo jurídico com plena cientificidade, especialmente direcionado para a concretude de uma tutela jurisdicional justa e efetiva para os direitos zoocêntricos. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Gestão de Políticas Públicas, Ciências Biológicas e Veterinárias.
Democracia Animal Os Direitos Animais Do Conflito Reinvindica O
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Author : Maria Cândida Simon Azevedo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-11-16
Democracia Animal Os Direitos Animais Do Conflito Reinvindica O written by Maria Cândida Simon Azevedo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-16 with Law categories.
O livro Democracia animal: os direitos animais – do conflito à reivindicação lança um olhar sobre o movimento animal, como movimento social emergente, que vem questionando paradigmas antropocêntricos da sociedade e postulando o reconhecimento de animais como seres que importam moralmente. A obra propõe-se a desvelar os contornos desse movimento e a entender as consequências que são ou podem ser estendidas ao Direito, tentando compreender como este vem se organizando e quais reivindicações já estão ocorrendo no mundo jurídico. Parte de um ponto de vista da Teoria Crítica do Direito para pensar a sociedade de acordo com um comportamento crítico, que não leva em consideração apenas o ponto de vista do que está sendo reivindicado, mas também a sociedade como um emaranhado de reivindicações que, por vezes, andam lado a lado, mas em outras entram em conflito entre si. Partindo dessa ideia, a obra aborda os dois momentos fundamentais do movimento, a fundamentação ética-política e a postulação jurídica. O que a obra busca, além de compreender o direito animal, é intrigar o leitor e chamar a atenção para o fato de que a sociedade atual é extremamente complexa e, por isso, reivindicar em seu âmbito requer luta e, simultaneamente, exige o equilíbrio que o Direito pode proporcionar. Ao final, será possível entender a necessidade de refletir o direito animal, a partir da análise dos desenhos institucionais organizados pelo próprio movimento, e de se pensar em projetos de juridificação para cada grupo da sociedade, levando em conta a sua realidade e a relação com o Direito.
Revista Brasileira De Direito Animal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Revista Brasileira De Direito Animal written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Animal rights categories.
A Problem Tica Do Abandono De Animais Dom Sticos
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Author : Caroline dos Passos Veloso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
A Problem Tica Do Abandono De Animais Dom Sticos written by Caroline dos Passos Veloso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Nature categories.
"A problemática do abandono de animais domésticos: um estudo de caso em Camaçari-BA". E traz como problema: Como podem ser enfrentadas pelo Estado e pela sociedade as consequências do abandono de animais domésticos (cães e gatos)? O abandono de animais domésticos nas grandes cidades é uma problemática contemporânea que deve ser observada não apenas pelas autoridades públicas como pela própria sociedade. Além de ato desumano e cruel este é gerador de problemas sociais prejudiciais à saúde humana, a fauna silvestre, bem como ao meio ambiente. Para analisar e compreender tal problemática que envolve o direito animal, o direito a saúde humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, faz-se necessário um apanhado lógico e histórico das transformações ocorridas no meio ambiente, o surgimento da necessidade da proteção ambiental, da compreensão deste como um direito difuso e fundamental para então se alcançar a ideia do direito animal, da figura do animal doméstico, da importância destes para a fauna urbana, da possibilidade de serem causadores de desequilíbrio ambiental por inexistência de políticas públicas eficazes e de uma conscientização por parte dos indivíduos com relação ao abandono.