O Direito Educa O
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Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S
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Author : A. Reis Monteiro
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-03-01
Introdu O Ao Direito Da Educa O Internacional Europeu E Portugu S written by A. Reis Monteiro and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with categories.
No tempo dos direitos humanos, eis a questão mais radical que o fenómeno educacional suscita: Com que direito educar? A educação foi sempre praticada como direito (natural) da Família. A partir dos tempos modernos, foi-se tornando um direito (político) do Estado, culminando no princípio da escola gratuita e obrigatória. Em 1948, a Declaração universal dos direitos humanos (Nações Unidas) proclamou-a um direito (ético) do Homem. Em consequência, a educação já não é só um direito moral das criancas, oponível às mães e pais, nem apenas um direito social vital para a existência política, subsistência económica e desenvolvimento das nações. É, acima de tudo, um direito humano de transcendente ressonância no destino de uma espécie cuja dignidade consiste na perfectibilidade, pois os seus filhos e filhas nascem com divina aptidão para a racionalidade, a criatividade e a moralidade. Possa esta edição contribuir para que o Direito da Educação – internacional e nacional – seja reconhecido e estudado como disciplina jurídica e pedagógica, fonte dos princípios de legitimidade e qualidade da educação. O direito à educação é um direito novo a uma educação nova.
Educa O Como Espa O De Direito
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Author : Carmem Lucia Artioli Rolim, Denise Aquino Alves Martins, Melissa Cícera F. O. Bessa Carrijo (Org.)
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2017-08-17
Educa O Como Espa O De Direito written by Carmem Lucia Artioli Rolim, Denise Aquino Alves Martins, Melissa Cícera F. O. Bessa Carrijo (Org.) and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-08-17 with Education categories.
O presente livro apresenta discussões de renomados pesquisadores da América Latina, reunidos por questionamentos entorno da efetivação dos direitos educacionais. Questões que perpassam o sistema educacional, o papel dos direitos humanos, em especial na educação infantil, na educação hospitalar e na formação de professores, de forma a revelar campos de leitura, ainda invisíveis, sobre as diferentes nuances que constituem práticas políticas e pedagógicas desenvolvidas por uma sociedade que intenta a consolidação de sua democracia. No delinear do processo, cada estudo revela, de modo original, olhares e saberes constituídos nas tessituras de único eixo, ou seja, pensam a educação como espaço no qual os direitos humanos se sobressaem como necessidades vitais de uma sociedade que preza pela construção e desenvolvimento de sua cidadania. Situações que dizem do próprio processo educacional, como também de subjetividades intrínsecas presentes nas relações professor/aluno e sistema educacional/sociedade, e de movimentos que desafiam o leitor a questionar a educação como “espaço de direito”!
A Concretiza O Do Direito Educa O B Sica De Qualidade Nas Escolas P Blicas Brasileiras
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Author : Terciana Cavalcanti Soares Reis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-19
A Concretiza O Do Direito Educa O B Sica De Qualidade Nas Escolas P Blicas Brasileiras written by Terciana Cavalcanti Soares Reis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Education categories.
O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Educa O Como Espa O De Direito
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Author : Carmem Lucia Artioli Rolim
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2017-07-26
Educa O Como Espa O De Direito written by Carmem Lucia Artioli Rolim and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-26 with Education categories.
O presente livro apresenta discussões de renomados pesquisadores da América Latina, reunidos por questionamentos entorno da efetivação dos direitos educacionais. Questões que perpassam o sistema educacional, o papel dos direitos humanos, em especial na educação infantil, na educação hospitalar e na formação de professores, de forma a revelar campos de leitura, ainda invisíveis, sobre as diferentes nuances que constituem práticas políticas e pedagógicas desenvolvidas por uma sociedade que intenta a consolidação de sua democracia. No delinear do processo, cada estudo revela, de modo original, olhares e saberes constituídos nas tessituras de único eixo, ou seja, pensam a educação como espaço no qual os direitos humanos se sobressaem como necessidades vitais de uma sociedade que preza pela construção e desenvolvimento de sua cidadania. Situações que dizem do próprio processo educacional, como também de subjetividades intrínsecas presentes nas relações professor/aluno e sistema educacional/sociedade, e de movimentos que desafiam o leitor a questionar a educação como "espaço de direito"!
O Direito Educa O De Qualidade Social
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Author : Thais Pacievitch
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-09-20
O Direito Educa O De Qualidade Social written by Thais Pacievitch and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-20 with Fiction categories.
O livro O direito à educação de qualidade social: desafios das políticas e das práticas no contexto escolar lança luz às percepções individuais e coletivas que circulam nas escolas a respeito da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A reflexão traz para o diálogo questões das políticas públicas, das teorizações sobre os Direitos Humanos e a educação em relação às visões de educadores e educandos, considerando o papel essencial da escola como instituição promotora e garantidora dos direitos, sobretudo do direito à educação de qualidade social. O texto descreve, ainda, uma rica experiência de participação emancipatória num processo de avaliação da escola, que parte do diagnóstico dos olhares individuais, gera a crítica coletiva da realidade expressa no diagnóstico e produz a tomada de decisão consensuada. A partir dessas considerações, as autoras destacam os desafios estratégicos para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, defendendo a incorporação de critérios multidimensionais de qualidade a serem adotados na formação inicial e continuada dos profissionais e nas avaliações dos processos que ocorrem na escola. O livro destina-se a professores, pesquisadores, estudantes e a profissionais que atuam na rede de proteção da infância e adolescência pela melhora da qualidade da educação. A garantia do direito à educação tem o potencial de contribuir para a garantia dos demais direitos fundamentais, quando tais direitos são vivenciados no contexto escolar.
O Direito Educa O E S Pol Ticas P Blicas No Brasil Uma Hist Ria De Exclus O Omiss O E Reformas Educacionais
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Author : Epaminondas Silva Macedo
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-03-07
O Direito Educa O E S Pol Ticas P Blicas No Brasil Uma Hist Ria De Exclus O Omiss O E Reformas Educacionais written by Epaminondas Silva Macedo and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-07 with Education categories.
A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.
O Direito Educa O No Campo
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Author : José Carlos Sena Evangelista
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2017-01-01
O Direito Educa O No Campo written by José Carlos Sena Evangelista and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Education categories.
O direito à Educação no Campo: superando as desigualdades parte do processo histórico de mudança do paradigma da educação rural para a educação do campo, passando pela discussão sobre as políticas públicas para a população residente no meio rural, fundamentados na Pedagogia Radical e na tese da política de valorização da voz dos estudantes para chegar, enfim, ao direito à educação no campo. O autor denuncia o status quo que configurou o estereótipo do meio rural como o lugar do atraso, e consequentemente, o homem do campo é visto como rude, sem prestígio. A superação desse estado de coisas requer organização e luta, forjando-se na metodologia e na matriz tecnológica dos movimentos sociais do campo, bem como reconhecendo que na maioria dos municípios brasileiros não é praticada a educação do/no campo; o que há é o processo de escolarização aos moldes da escola rural, com exceção das escolas famílias agrícolas, escolas de assentamentos, experiências de educação contextualizada, educação indígena, escolas da floresta e outras experiências que levam a sério os princípios da educação do campo, o trabalho como princípio educativo e o coletivo de educadores.
Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional
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Author : Luiz Renato Telles Otaviano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional written by Luiz Renato Telles Otaviano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado. De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nossos vizinhos de nível de desenvolvimento semelhante, como Argentina, Uruguai e Chile. Diante desse contexto, cabe indagar: o que faz com que seja tão difícil mudar essa realidade, apesar de alguns avanços empreendidos?
O Uso Da M Sica No Ensino Transdisciplinar Do Direito
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Author : Roselaine Andrade Tavares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-02
O Uso Da M Sica No Ensino Transdisciplinar Do Direito written by Roselaine Andrade Tavares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-02 with Education categories.
Os diálogos existentes entre a arte, a música, o Direito e a educação são mais comuns do que se imagina, podem ser vivenciados em diversos níveis, inclusive de forma didática, e permitir que um número maior de pessoas possa acessar e compreender com mais facilidade o mundo jurídico. O tema é apresentado e contextualizado de modo a demostrar que o uso da metodologia ativa da música, aplicada ao ensino do Direito, pode proporcionar um ensino/aprendizagem eficiente, ativo e transdisciplinar.
Gest O Democr Tica Da Educa O No Brasil A Emerg Ncia Do Direito Educa O
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Author : Maria Dilnéia Espíndola Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-03-11
Gest O Democr Tica Da Educa O No Brasil A Emerg Ncia Do Direito Educa O written by Maria Dilnéia Espíndola Fernandes and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-11 with Education categories.
Gestão democrática da educação no Brasil: a emergência do direito à educação examina a possibilidade histórica da articulação entre educação e democracia no Brasil. Entende-se tal articulação como uma mediação na relação sociedade, Estado e educação. Tal constructo foi viável a partir de 1930. Nesse contexto, dois projetos de educação colocaram-se em uma disputa relacionada, em última instância, a um projeto de sociedade. Foi também nesse contexto que a educação emergiu como ação do Estado, portanto como política educacional. Desde então, a articulação entre educação e democracia como mediação na relação sociedade, Estado e educação passou a compor o ideário educacional. Nos anos 1980, em decorrência da exaustão e distensão da ditadura civil-militar, buscou-se uma alternativa de sociedade ancorada em pilares democráticos. Tal processo teve, entre outros resultados, a elaboração de uma nova Constituição para o País. Durante o processo da constituinte, o ideário da articulação entre educação e democracia foi retomado com energia renovada. Aprovada a Constituição Federal de 1988, a articulação entre educação e democracia foi disposta como princípio do ensino brasileiro. A legislação infraconstitucional, aprovada durante o ajuste do Estado neoliberal, delegou tal princípio aos sistemas de ensino. Nesse cenário, a possibilidade histórica de uma educação democrática continuou inconclusa. Mais uma vez, na conjuntura do século XXI, a articulação entre educação e democracia como mediação da relação sociedade, Estado e educação foi retomada, tendo como epicentro da política educacional a aprovação de um novo PNE. A síntese legal do texto do PNE 2014-2024 aprovado incluiu a articulação entre educação e democracia associada à meritocracia. Durante o segundo ano de vigência do PNE 2014-2024, o aprofundamento da crise do capital e a reação de setores conservadores da sociedade, que provocaram o golpe de Estado, demonstraram que a articulação entre educação e democracia como mediação na relação entre sociedade, Estado e educação persiste inacabada. A aprovação da Emenda Constitucional n.o 95/2016, entre outras medidas que vêm sendo tomadas pelo Estado brasileiro, obstaculiza os direitos sociais, entre eles o direito à educação. Diante disso, o processo histórico construído até então, que se expressa na política educacional, coloca a articulação entre educação e democracia como uma emergência nacional.