O Direito Entre Poder E Ordenamento

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O Direito Entre Poder E Ordenamento

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Author : Paolo Grossi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010

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A Luta Pelo Direito

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Author : Rudolf von Ihering
language : pt-BR
Publisher: EDIPRO
Release Date : 2019-12-19

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"O fim do direito é a paz, e o meio para atingi-lo é a luta. Enquanto o direito precisar estar pronto ante a agressão da injustiça, o que ocorrerá enquanto existir o mundo, não poderá ele poupar se da luta. A vida do direito é luta, uma luta dos povos, do poder do estado, das classes, dos indivíduos." O jurista Rudolf von Ihering expõe neste livro de 1872 sua ideia de que o direito não é cedido ao povo naturalmente, mas sim que deve haver uma luta social para conquistá-lo. O autor expressa que o processo é de fato difícil e doloroso, contudo é justamente essa dor que desenvolve uma ligação mais forte e perene entre o Direito conquistado e o povo que sangrou para conquistá-lo. E vai além: essa luta seria não apenas um dever moral do indivíduo para consigo mesmo como também um dever cívico dele para com a sociedade. A luta pelo Direito tece críticas a todos os que sacrificam seus direitos individuais em nome de uma paz pessoal, e reafirma o poder e o dever de cada um perante a coletividade. Obra fundamental em tempos de mudanças sociais e jurídicas tão profundas.

Globalization Of Contractual Law

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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : en
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2014-12-01

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This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.

Constitui O E Poder

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Author : Danilo Pereira Lima
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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Somente um regime político que se submeta ao Estado de Direito tem condições institucionais para fazer com que os princípios democráticos sejam devidamente respeitados. O desafio de encontrar limites para a atividade judicial e, simultaneamente, defender a autonomia do direito contra o exercício arbitrário do poder, permanecem presentes nesta obra. Desse modo, retornar aos clássicos da filosofia política pode nos ajudar a enfrentar os novos desafios relacionados à atuação do Poder Judiciário.

Quest Es De Direito Internacional

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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: JML
Release Date : 2017-05-01

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Atualmente, o Direito Internacional passa por importantes transformações no Brasil. Tais transformações resultam, em grande medida, dos esforços desenvolvidos pela doutrina na tentativa de dotar o Direito brasileiro de uma mais ampla, completa e especializada explicação dos fenômenos que influenciam o cotidiano de todos. Tradicionalmente o papel reservado ao Direito internacional sempre foi pouco destacado dentro das grades universitárias. Durante anos as disciplinas eram desenvolvidas mais na tentativa de explicar opções politicas brasileiras que em dotar o acadêmico de Direito de ferramentas úteis e críticas capazes de transformar a realidade do Direito nacional. Some-se a isso a pouca carga horária destinada às disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. De forma salutar, contudo, em parte em razão da ratificação de importantes Tratados, em parte em razão da percepção de atuação dos diferentes atores internacionais, as Universidades brasileiras vêm percebendo o papel central desempenhado pela lógica da internacionalização. Não só cresceu o número de convênios universitários internacionais que permitem a dupla certificação de universitários e pós-graduandos, como eles ajudaram a popularizar a noção de que a pesquisa jurídica é, por excelência, comparada. Além disso, as competições simuladas internacionais (Moots) dos mais variados tipos ajudam a construir um quadro jurídico comum de formação de futuros profissionais do Direito. Até mesmo a antiga dicotomia “Público x Privado” é, em grande parte, superada para concepção de abordagens mais interdisciplinares e conectadas com a realidade atual. É, então, como forma de celebração desta mudança de postura que apresentamos a presente coletânea de artigos. Ela foi concebida como forma de expressão desta nova realidade em textos produzidos por estudiosos dos mais variados espectros do Direito internacional. Em comum, os textos possuem a preocupação com o desenvolvimento técnico, a profundidade da abordagem e o acesso público ao resultado da pesquisa científica. Em homenagem a este ambiente de reflorescimento do Direito Internacional, os autores se propuseram a abordar temas que estão na ordem do dia do debate internacional e que relacionam o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Diego Nunes, é uma excelente perspectiva histórica, por meio do caso Olga Benário, da expulsão do estrangeiro, seguida do artigo sobre os reflexos internacionais da Imigração de Paulo Potiara de Alcântara Veloso. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da proteção do investimento estrangeiro, na perspectiva histórica de Michele Hastreiter; o Direito marítimo e o controle da ordem pública de Osvaldo Agripino de Castro Jr.; e a aplicação do conceitode fraude no crédito documentário, no artigo de Dennis José Almanza Torres e Márcia Carla Pereira Ribeiro. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a cooperação internacional em insolvências transnacionais de Sabrina Maria Fadel Becue; a arbitragem nas empresas em crise, de Giovana Benetti; a aplicação do Direito estrangeiro pelo juiz nacional, de Frederico Glitz; a homologação de sentenças arbitrais anuladas, de Cesar Pereira e Luisa Quintão e o auxílio direto na nova codificação processual brasileira de Joséli Fiorin Gomes. Como o leitor pode perceber, a presente obra coletiva preocupa-se com a abordagem interdisciplinar do Direito Internacional, para o que muito contribui a visão e atuação profissional de seus autores. A presente coletânea, também, espera poder contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas tão presentes no mundo contemporâneo. É, pois, com prazer que apresento esta obra ao público brasileiro.

Esbo Os De Uma Teoria Jur Dico Comportamental

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Author : Diego Sabóia E Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-12-22

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A pretensão principal desta obra é despertar o sentimento de necessidade do estabelecimento de balizas minimamente objetivas tendentes a limitar a liberdade interpretativa das normas jurídicas, notadamente por parte dos julgadores, com esteio na metodologia econômica, em razão de serem estes os competentes para a atribuição do Direito concretamente, devendo gerar, como consequência lógica, uma diminuição do voluntarismo judicial, sem que isso importe em privilégio ao outro extremo interpretativo, de vinculação literal à norma, primando por uma compatibilização harmônica entre o potencial dinamismo da primeira situação com a estabilidade e previsibilidade mínima que o social reclama, em respeito à segurança jurídica.

O Estado Dual Uma Contribui O Teoria Da Ditadura

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Author : Ernst Fraenkeal
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2024-02-01

O Estado Dual Uma Contribui O Teoria Da Ditadura written by Ernst Fraenkeal and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.

"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio "Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich "Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de "O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura", de Ernst Fraenkeal. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1a Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941. Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de "estado dual", configurado em duas metades, uma "normativa", que respeita as próprias leis e, outra, chamada de "prerrogativa", que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich. A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

Processo Coletivo Passivo

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Author : Rogério Rudiniki Neto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-03-01

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O tema escolhido e muito bem versado pelo autor na obra que ora se apresenta é o do Processo Coletivo Passivo, cuja bibliografia em língua portuguesa ainda é escassa, a exigir do pesquisador um redobrado esforço para colmatar essa lacuna da nossa literatura jurídica nacional, objetivo exitosamente alcançado. O autor consegue aliar a teoria com a prática, sem perder o rigor acadêmico no trato do tema, deveras original, cuja leitura do texto é ademais agradável e fluída. Trata-se, pois, de obra indispensável nas estantes dos profissionais do direito, cuja consulta já é obrigatória a todos aqueles que se defrontem com os tormentosos problemas jurídico-processuais atinentes às ações coletivas passivas. Estão de parabéns o autor e a editora que acolheu esta obra, imprescindível ao desenvolvimento do direito processual brasileiro.

Poder Pol Tico E Direito

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Author : Honório de Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-28

Poder Pol Tico E Direito written by Honório de Medeiros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-28 with Law categories.

Através deste trabalho pretende-se discutir a pouco trabalhada questão da instrumentalização política da interpretação jurídica constitucional. Ocorre essa instrumentalização? É legítima? É legal? Quais seus fundamentos lógico-filosóficos? O livro apresenta uma ousada teoria acerca do tema, com fulcro no entendimento de que o Direito é sempre instaurado pelo Poder Político, que o instrumentaliza de acordo com suas conveniências políticas.

La Globalizaci N Del Derecho Contractual

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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : es
Publisher: Clássica
Release Date : 2012-10-25

La Globalizaci N Del Derecho Contractual written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Clássica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.

Este estudio adopta la tesis de que es posible que las costumbres sean fuentes de las obligaciones contractuales. Por lo tanto, trató de demostrar esta premisa a través de una investigación jurisprudencial (arbitraje y judicial) y por el método comparativo. Se concluyó que, dada la internacionalización del Derecho contractual, las fuentes costumeras internacionales deben ser objeto de tratamiento doméstico, ya que proporcionan una obligación contractual y no solamente la interpretación del negocio jurídico. No se puede, sin embargo, descuidar la necesidad de controlar su contenido. En términos detallados, entonces podemos decir que el papel reservado a la costumbre como fuente de las normas del Derecho contractual siempre ha sido residual en la legislación brasileña. Siguiendo la experiencia europea moderna, la doctrina y la legislación brasileña reservan a la costumbre un papel secundario, cuando no meramente interpretativo. La jurisprudencia brasileña, a su vez en algunos casos da un tratamiento general para la figura. Por otra parte, el proceso de reducción de distancias y de aproximación cultural, como normalmente se define la globalización económica y social, influencia los contratos a través de la incorporación de una serie de soluciones consagradas por la práctica del comercio internacional. A pesar de que podría estar justificada por el principio secular de la libertad, de alguna manera estos “usos” internacionales se insinúan en Brasil hasta el punto de exigir que los propios tribunales les den el tratamiento y el reconocimiento. Por un lado, así que si uno niega la existencia de la función normativa de la costumbre contractual por otro, aunque sea indirecta, es reconocida no sólo su existencia sino la posibilidad de que su origen es extranjera. Este tratamiento paradójico refleja, en cierta medida, otra consecuencia: la ley brasileña de contratos está en el proceso de internacionalización. Aquí, entonces, que un nuevo enfrentamiento que se anuncia: una amplia libertad creativa (un afluente de la llamada lex mercatoria) y la orden pública. Diferentemente de antes, sin embargo, una respuesta simplista no sería factible en particular debido a la complejidad de las actuales características contractuales y reglamentarias de la ley brasileña de contratos.