O Meio Ambiente Cultural E O Poder Judici Rio
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O Meio Ambiente Cultural E O Poder Judici Rio
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Author : Rafael Salvan Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-17
O Meio Ambiente Cultural E O Poder Judici Rio written by Rafael Salvan Fernandes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Law categories.
Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.
Goals Of Civil Justice And Civil Procedure In Contemporary Judicial Systems
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Author : Alan Uzelac
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2014-01-11
Goals Of Civil Justice And Civil Procedure In Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-11 with Law categories.
This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.
Radical Cartographies
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Author : Bjørn Sletto
language : en
Publisher: University of Texas Press
Release Date : 2020-09-15
Radical Cartographies written by Bjørn Sletto and has been published by University of Texas Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-15 with Social Science categories.
Cartography has a troubled history as a technology of power. The production and distribution of maps, often understood to be ideological representations that support the interests of their developers, have served as tools of colonization, imperialism, and global development, advancing Western notions of space and place at the expense of Indigenous peoples and other marginalized communities. But over the past two decades, these marginalized populations have increasingly turned to participatory mapping practices to develop new, innovative maps that reassert local concepts of place and space, thus harnessing the power of cartography in their struggles for justice. In twelve essays written by community leaders, activists, and scholars, Radical Cartographies critically explores the ways in which participatory mapping is being used by Indigenous, Afro-descendant, and other traditional groups in Latin America to preserve their territories and cultural identities. Through this pioneering volume, the authors fundamentally rethink the role of maps, with significant lessons for marginalized communities across the globe, and launch a unique dialogue about the radical edge of a new social cartography.
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol Ii
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Author : Daniel Dela Coleta Eisaqui
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol Ii written by Daniel Dela Coleta Eisaqui and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito. A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.
Constitui O E Ordem Social Sa De Educa O E Meio Ambiente
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Author : Diogenes Nielsen Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30
Constitui O E Ordem Social Sa De Educa O E Meio Ambiente written by Diogenes Nielsen Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.
A 2ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos à Ordem Social, trazendo à discussão as temáticas: Saúde, Educação e Meio Ambiente, numa abordagem histórica e atual. Organizada em três partes: a primeira apresenta questões relativas à Saúde, como direito de todos e dever do Estado, abordando os temas: saúde como direito subjetivo; Federalismo e Sistema Único de Saúde; políticas públicas de saúde; fornecimento gratuito de medicamentos; direito à saúde nas Constituições do Brasil e direito à saúde e a proteção do trabalhador. A segunda parte apresenta a temática Educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, abordando os temas: educação nas Constituições; educação prossional no Brasil e direito à educação e proteção à criança e adolescente com de¬ciência. Finalizando, a terceira parte apresenta questões relativas ao Meio Ambiente, como direito de todos e dever do Estado e da coletividade, abordando os temas: garantias constitucionais do desenvolvimento urbanístico sustentável; direito econômico e direito ambiental; discricionariedade no direito administrativo sancionador ambiental e proteção do meio ambiente pela ação popular. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
Outra Face Do Poder Judiciario Decis Es Inovadoras E Mudancas De Paradigmas
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :
Outra Face Do Poder Judiciario Decis Es Inovadoras E Mudancas De Paradigmas written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Poder Judici Rio Novos Olhares Sobre Gest O E Jurisdi O
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Author : José Ricardo Cunha
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2010-08-20
Poder Judici Rio Novos Olhares Sobre Gest O E Jurisdi O written by José Ricardo Cunha and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-08-20 with Law categories.
Este livro reúne os profissionais do Centro de Justiça e Sociedade (Cjus) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) em torno do tema da justiça e suas amplas e complexas relações com a sociedade brasileira. A multifacetada interação e desempenho do sistema judiciário com o contexto social em que atua são analisados por meio de textos teóricos, metodológicos e a apresentação de estudos empíricos sobre suas instituições e representantes.
Environmental Crime Sanctioning Strategies And Sustainable Development
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Author : United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute
language : en
Publisher:
Release Date : 1993
Environmental Crime Sanctioning Strategies And Sustainable Development written by United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Crime categories.
Bibliographic Guide To Latin American Studies
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Author : Benson Latin American Collection
language : en
Publisher:
Release Date : 1981
Bibliographic Guide To Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981 with Catalogs, Union categories.
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental
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Author : Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-30
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental written by Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-30 with Law categories.
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.