O Objeto E A Prova Em Processo Penal
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O Objeto E A Prova Em Processo Penal
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-27
O Objeto E A Prova Em Processo Penal written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-27 with Law categories.
A presente obra abrange três blocos temáticos essenciais para as unidades curriculares de Direito Processual Penal nos cursos de Licenciatura, de Mestrado e de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL): o objeto do processo penal; a prova em processo penal; as proibições de prova e o efeito-à-distância em processo penal. Dedicada ao Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, nela são apontados os aspetos essenciais de cada um dos referidos blocos temáticos em Direito Processual Penal, sem desvalorizar a importância do confronto – sempre que justificado – com o Direito Processual Civil e de serem fornecidas ao leitor algumas indicações adicionais (em termos de literatura e jurisprudência nacionais e comparadas), para um eventual aprofundamento dos respetivos temas. A presente obra corresponde, com ligeiras diferenças e correções, a parte do conteúdo desenvolvido do programa curricular proposto para a unidade curricular de Direito Processual Penal, apresentado no âmbito do concurso para Professor Associado na FDUL. Abrange três blocos temáticos essenciais para a disciplina de Direito Processual Penal nos Cursos de Licenciatura, de Mestrado e de Doutoramento: o objeto do processo penal; a prova em processo penal; e as proibições de prova e o efeito-à-distância em processo penal. Procurou-se apontar os aspetos essenciais de cada um dos blocos temáticos, sem desvalorizar a importância de fornecer indicações adicionais (em termos de literatura e jurisprudência nacionais e comparadas) tendo em vista um eventual aprofundamento dos respetivos temas.
Mitiga O Do Princ Pio Da Inadmissibilidade Das Provas Obtidas Por Meios Il Citos Frente Teoria Do Direito Penal Do Inimigo
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Author : Indiara Monique Frizon Taparello
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-03-06
Mitiga O Do Princ Pio Da Inadmissibilidade Das Provas Obtidas Por Meios Il Citos Frente Teoria Do Direito Penal Do Inimigo written by Indiara Monique Frizon Taparello and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e os principais efeitos da referida teoria. No segundo capítulo, direciona-se o estudo para compreensão da prova no processo penal, especialmente sobre o objeto, meios e classificação da prova, para se chegar, finalmente, à compreensão do panorama relacionado à distribuição do ônus da prova e aos princípios aplicáveis à temática. No terceiro capítulo, um estudo das novas posturas doutrinárias e jurisprudenciais sobre a mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, analisadas, finalmente, à luz das vertentes que caracterizam o Direito Penal do Inimigo. O princípio da Proporcionalidade surge como principal instrumento de mensuração desta colisão, apresentado como forma de ponderar a aplicabilidade jurídica dos institutos
Valora O Da Prova Penal
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Author : Denis Sampaio
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2022-01-01
Valora O Da Prova Penal written by Denis Sampaio and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
"Valoração da prova penal: o problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório" tem como objeto principal a análise sobre a valoração da prova penal, a partir da crítica ao sistema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatória com o objetivo de maior controle na atividade decisória. Para a construção desta reflexão, reconhece-se o processo penal como instrumento epistêmico específico, indicando o contraditório como método mais apropriado de coparticipação das partes na dinâmica processual, para o alcance do conhecimento fático e a formação da decisão penal. Aponta-se o princípio da incerteza como parâmetro prático no processo penal e, com o reconhecimento da dificuldade do afastamento da ampla subjetividade na valoração da prova penal, pretende o presente estudo rediscutir o standard probatório do limite da dúvida razoável, estabelecendo critérios específicos para a sua aplicação no Direito Processual Penal brasileiro."
Corpo E Prova Em Processo Penal Admissibilidade E Valora O
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Author : Jorge dos Reis Bravo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-10-01
Corpo E Prova Em Processo Penal Admissibilidade E Valora O written by Jorge dos Reis Bravo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Law categories.
Se o corpo é, num certo sentido, causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint). Importa, pois, estabelecer o equilíbrio entre princípios como a dignidade humana e o nemo tenetur e os direitos à integridade pessoal, à não autoincriminação, à privacidade, à autodeterminação corporal e informacional dos visados, por um lado, face aos interesses da investigação criminal, das vítimas e da realização da justiça. No presente livro procurou-se fazer um itinerário crítico da disciplina das ingerências corporais probatórias, entre nós, surpreendendo-se descontinuidades e anacronismos e propondo-se algumas soluções para problemas práticos e normativos.
Provas No Processo Civil
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Author : JOSÉ Franklin De SOUSA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-05-24
Provas No Processo Civil written by JOSÉ Franklin De SOUSA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-24 with categories.
Prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico (Beviláqua).Deve a prova destinar-se a estabelecer os elementos de fato que concorrem para o nascimento do direito. Em regra, provada a existência de uma relação jurídica, não incumbe a quem nela se funda demonstrar que ainda subsiste, isto é, que se não extinguiu. É à parte contrária que compete provar que satisfaz as obrigações decorrentes.Enumeração exemplificativa dos meios probatórios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma especial, que permitirão ao litigante demonstrar em juízo a sua existência, convencendo o órgão judicante dos fatos sobre os quais se referem.Lei 10406/2002 (CC).Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:I - confissão;II - documento;III - testemunha;IV - presunção;V - perícia.O art. 369 assegura, em harmonia com o 'modelo constitucional do direito processual civil', o 'princípio da atipicidade da prova', constante do art. 332 do CPC/73. Lei 13105/2015 (CPC).Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 50 do FPPC: Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 301 do FPPC: Aplicam-se ao processo civil, por analogia, as exceções previstas nos §§1o e 2o do art. 157 do Código de Processo Penal, afastando a ilicitude da prova.DL 3689/1941 (CPP).Art. 157. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. Enunciado 50 do FPPC: Os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz.Enunciado 301 do FPPC: Aplicam-se ao processo civil, por analogia, as exceções previstas nos §§1o e 2o do art. 157 do Código de Processo Penal, afastando a ilicitude da prova.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
O Valor Da Prova Testemunhal No Processo Penal E No Inqu Rito Policial
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Author : Adriano Ricardo De Mattos Soares
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-05-19
O Valor Da Prova Testemunhal No Processo Penal E No Inqu Rito Policial written by Adriano Ricardo De Mattos Soares and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-19 with Social Science categories.
A presente obra visa abordar a importância da prova testemunhal no processo penal como meio eficaz de se chegar à elucidação do thema probandum, com o objetivo de que se dê solução justa e exata ao pedido constante do libelo acusatório, possibilitando ao juiz a reconstrução da situação concreta que deve ser objeto de seu pronunciamento jurisdicional.
C Digo De Processo Penal Anotado 4a Edi O
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Author : Fernando Gama Lobo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
C Digo De Processo Penal Anotado 4a Edi O written by Fernando Gama Lobo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
A presente 3.a edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, publicado pela ALMEDINA, é uma obra onde o autor comenta os artigos do texto legal, através de itens, procurando explicar de forma eminentemente prática, aquilo que vulgarmente se chama do "direito em ação", todavia sem esquecer o enquadramento teórico necessário para compreender de forma conjugada os diversos institutos jurídicos. É exatamente nesta dupla dimensão prática e teórica, que a obra se perspetiva. Para tal, além dos comentários, regista cerca de 100 acórdãos do S.T.J. de uniformização de jurisprudência, além de outra jurisprudência de referência, reproduz o estatuto da vitima (que hoje é parte essencial para aplicação do CPP) acrescendo como auxiliar de pesquisa de questões, um índice analítico e um índice geral. Trata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra um bom ponto de partida, para a resolução dos problemas de natureza processual, que se lhe depara nessa área do direito.
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Author :
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date :
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C Digo De Processo Penal 3a Edi O
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Author : Fernando Gama Lobo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
C Digo De Processo Penal 3a Edi O written by Fernando Gama Lobo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A presente 3.a edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, publicado pela ALMEDINA, é uma obra onde o autor comenta os artigos do texto legal, através de itens, procurando explicar de forma eminentemente prática, aquilo que vulgarmente se chama do "direito em ação", todavia sem esquecer o enquadramento teórico necessário para compreender de forma conjugada os diversos institutos jurídicos. É exatamente nesta dupla dimensão prática e teórica, que a obra se perspetiva. Para tal, além dos comentários, regista cerca de 100 acórdãos do S.T.J. de uniformização de jurisprudência, além de outra jurisprudência de referência, reproduz o estatuto da vitima (que hoje é parte essencial para aplicação do CPP) acrescendo como auxiliar de pesquisa de questões, um índice analítico e um índice geral. Trata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra um bom ponto de partida, para a resolução dos problemas de natureza processual, que se lhe depara nessa área do direito.
Processo Penal 10 Edi O
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Author : Válter Kenji Ishida
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-24
Processo Penal 10 Edi O written by Válter Kenji Ishida and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-24 with Antiques & Collectibles categories.
A obra faz um estudo de doutrinário da matéria Processual Penal. Traz o conteúdo completo do código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.