O Plano De Recupera O Judicial E Os Limites Para A Interven O Do Poder Judici Rio
DOWNLOAD
Download O Plano De Recupera O Judicial E Os Limites Para A Interven O Do Poder Judici Rio PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get O Plano De Recupera O Judicial E Os Limites Para A Interven O Do Poder Judici Rio book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
O Plano De Recupera O Judicial E Os Limites Para A Interven O Do Poder Judici Rio
DOWNLOAD
Author : Gustavo dos Reis Leitão
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-19
O Plano De Recupera O Judicial E Os Limites Para A Interven O Do Poder Judici Rio written by Gustavo dos Reis Leitão and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-19 with Law categories.
Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.
O Meio Ambiente Cultural E O Poder Judici Rio
DOWNLOAD
Author : Rafael Salvan Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-17
O Meio Ambiente Cultural E O Poder Judici Rio written by Rafael Salvan Fernandes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Law categories.
Esta obra tem como objetivo analisar, sob o enfoque do Direito, o meio ambiente cultural no Brasil e na Espanha, bem como a proteção dessa vertente ambiental, em face da omissão do Executivo, a partir da participação popular, com base ordenamento de cada Estado, mediante ações legitimamente propostas perante o Poder Judiciário. O primeiro capítulo trata da concepção existente no Brasil e na Espanha acerca do meio ambiente cultural – ainda que tal expressão, por diversas vezes, seja substituída por outras, como patrimônio histórico, patrimônio cultural etc. –, apontando-se nos dois Estados alguns institutos legais de proteção do referido objeto, assim como a divisão de competências estatais, do ponto de vista constitucional, para tratar da matéria, nos campos legislativo e material. O segundo cuida de abordar a questão da divisão de poderes ou funções estatais, e o alcance da atuação judicial nas ações ambientais, especialmente em face de constantes omissões do Poder Executivo. Serve ainda como local de discussão sobre o acesso à justiça e a participação popular, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, com o propósito de resguardar o meio ambiente cultural. O terceiro capítulo, por fim, tem como desiderato demonstrar, mediante exemplos práticos, situações reais envolvendo o meio ambiente cultural perante o Poder Judiciário dos dois países em destaque, ressaltando-se decisões que de uma forma ou de outra abordem os institutos referenciados no decorrer do livro.
Mulheres No Judici Rio
DOWNLOAD
Author : Gabriela Aparecida Fructuoso de Brito
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-05-20
Mulheres No Judici Rio written by Gabriela Aparecida Fructuoso de Brito and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Como mulher e Magistrada, posso afirmar que nossos desafios no cotidiano do Poder Judiciário são enormes, por vezes sofridos à nossa sensibilidade e exigem firmeza e paixão para seguir em frente, enfrentando as adversidades, para servir à coisa pública e realizar Justiça. Nesta coletânea de artigos escritos por assistentes sociais e psicólogas, mulheres do Poder Judiciário, o leitor recebe uma intimação para folhear, ler e conhecer as entrelinhas de um processo judicial, sob o ponto de vista delas. A rotina dessas profissionais do sistema de Justiça não se resume à análise fria e crua de processos. Elas se jogam em campo com seus corpos, ouvidos; doam seu tempo, e apresentam relatórios precisos para compreensão (do caso) da alma humana pelo Juiz (a), e juntos (as), somam esforços por um mundo mais justo e igualitário. Os relatos envolventes das autoras desta inusitada obra, com olhares que nos colocam juntos a crianças, idosos, custodiados, mulheres vítimas de violência doméstica, dentro outros, tiram nossas vendas, revelando um trabalho emocionante, de total entrega e com grande relevância social. Amanda Azevedo Ribeiro Alves
A Classe Oper Ria Vai Ao Para So Dos Tribunais
DOWNLOAD
Author : João Herminio Marques de Carvalho e Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-28
A Classe Oper Ria Vai Ao Para So Dos Tribunais written by João Herminio Marques de Carvalho e Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
A partir do debate sobre os conceitos fundamentais do que seja o Direito, o Estado, o Poder Judiciário, a Constituição, a Política e a Ideologia, em abordagem sustentada pela Teoria Marxista, alcança-se a compreensão do caráter ideológico da decisão de buscar resoluções jurisdicionais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), para conflitos eminentemente políticos e/ou socioeconômicos (ainda que possuam ressonância constitucional), então decisão tomada recorrentemente pelas forças políticas do campo progressista, isto é, pelos partidos brasileiros que afirmam estatutariamente (direta ou indiretamente) ser socialistas ou favoráveis a uma sociedade com sistema político-econômico de novo tipo ora não capitalista. Realiza-se, igualmente, inclusive por meio de análises jurisprudenciais, um estudo acerca do fenômeno denominado hiperjudicialização antipolítica, situação que somente deve interessar às classes dominantes e às poderosas elites, pois, gerado pela exacerbação da mencionada decisão ideológica pela política do direito, acaba por aprofundar derrotas da classe trabalhadora e por potencializar fissuras reacionárias no combalido Estado Democrático de Direito. A obra aborda com clareza o cenário político-jurídico nacional, tratando o sensível tema da "judicialização da política" por um viés singular, reforçando o ineditismo dos estudos do autor e fazendo com que este livro seja densamente atual e inovador.
Restorative Justice And The Law
DOWNLOAD
Author : Lode Walgrave
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2012-12-06
Restorative Justice And The Law written by Lode Walgrave and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-06 with Social Science categories.
Restorative justice has developed rapidly from being a barely known term to occupying a central role in debates on the future of criminal justice. But as it has become part of the mainstream of debate, so new tensions and issues have emerged. One of the most crucial issues is to find an appropriate combination of restorative justice, based essentially on informal deliberation, and the law. The purpose of this book is to analyse the several dimensions to this issue. It explores the social and ethical foundations of restorative justice, seeks to position it in relation to both rehabilitation and punishment, and examines the possibility of developing and incorporating restorative justice as the mainstream response to crime in terms of the principles of constitutional democracy. Amongst the questions it addresses are the following: How are informal processes to be juxtaposed with formal procedures? What is the appropriate relationship between voluntarism and coercion? How can the procedures and practices of restorative justice be combined with legal standards, safeguards and precepts? How can one balance restorative responses with legally sanctioned punishment? In this book a distinguished team of contributors consider this crucial set of relationships between restorative justice and the law, building upon papers and discussions at the fifth international restorative justice conference in Leuven, Belgium, in September 2001. restorative justice has grown rapidly throughout the worldthis book addresses the central issue of relationship of restorative justice to existing law and legal systemschapters from world leading authorities
The Global Expansion Of Judicial Power
DOWNLOAD
Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01
The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.
In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.
Corporate Insolvency Law
DOWNLOAD
Author : Vanessa Finch
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2002-09-12
Corporate Insolvency Law written by Vanessa Finch and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-09-12 with Business & Economics categories.
Vanessa Finch provides an interesting look at corporate insolvency laws and processes. She adopts an interdisciplinary approach to place two questions at the centre of her discussion. Are current UK laws and procedures efficient, expert, accountable and fair? Are fundamentally different conceptions of insolvency law needed for it to develop in a way that serves corporate and broader social ends? Topics considered in this wide-ranging book include different ways of financing companies, causes of corporate failure and prospects for designing rescue-friendly processes. Also examined are alternative asset distribution of failed companies, allocations of insolvency risks and effects of insolvency on a company's directors and employees. Finch argues that changes of approach are needed if insolvency law is to develop with coherence and purpose. This book will appeal to academics and students at advanced undergraduate and graduate level, and to legal practitioners throughout the common law world.
Why The Haves Come Out Ahead
DOWNLOAD
Author : Marc Galanter
language : en
Publisher: Quid Pro Books
Release Date : 2014-09-15
Why The Haves Come Out Ahead written by Marc Galanter and has been published by Quid Pro Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-15 with Law categories.
This is the fortieth anniversary edition of a classic of law and society, updated with extensive new commentary. Drawing a distinction between experienced “repeat players” and inexperienced “one shotters” in the U.S. judicial system, Marc Galanter establishes a recognized and applied model of how the structure of the legal system and an actor’s frequency of interaction with it can predict outcomes. Notwithstanding democratic institutions of governance and the “majestic equality” of the courts, the enactment and implementation of genuinely redistributive measures is a hard uphill struggle. In one of the most-cited essays in the legal literature, Galanter incisively demolishes the myth that courts are the prime equalizing force in American society. He provides a penetrating analysis of the limitations and possibilities of courts as the source and engine of large-scale social change. Galanter’s influential article is now available in a convenient, affordable, and assignable book (in print and ebooks), with a new introduction by the author that explains the origins and aftermath of the original work. In addition, it features his 2006 article applying the original thesis to real-world dilemmas in legal structure and consequence today. The collection also adds a new Foreword by Shauhin Talesh of the University of California-Irvine and a new Afterword by Robert Gordon of Stanford. As Gordon points out, “The great contribution of the article was that it went well beyond local and contingent political explanations to locate obstacles to social reform and redistributive policies in the institutional structure of the legal system itself.” Gordon details ways in which Galanter’s prophesies have come true and even worsened over four decades. Talesh catalogs the article’s place in legal lore: “seminal, blockbuster, canonical, game-changing, extraordinary, pivotal, and noteworthy.” Talesh introduces how repeat players gain advantages in the legal system and how “Galanter set out an important agenda for legal scholars, sociologists, political scientists, and economists. In short, “every law and legal studies student should be required to read the article because it contextualizes the procedural system as something more than a set of rules that should be memorized and mechanically applied.” A powerful new addition to the Classics of Law & Society Series by Quid Pro Books. Features active contents, linked notes, active URLs, and linked Index.
Court Performance Around The World
DOWNLOAD
Author : Maria Dakolias
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 1999-01-01
Court Performance Around The World written by Maria Dakolias and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Law categories.
World Bank Technical Paper no. 430.QUOTEMany countries are undertaking legal and judicial reforms as part of their overall development programs; there is increasing recognition that economic and social progress requires consolidation of democracy as well as respect for the rule of law and human rights; without these development is not sustainable.QUOTEMany developing countries find that their judiciaries are inconsistent in conflict resolution and carry a large backlog of cases, thus stifling private-sector growth, eroding individual and property rights, and perhaps even violating human rights. Delays affect both the fairness and the efficiency of the system. They impede the public's access to the courts, which, in effect, weakens democracies, the rule of law and the ability to enforce human rights. This paper aims to describe and explain the performance of court systems in a sample of developing and developed countries in order to provide data to those designing or evaluating reforms. The study also seeks to show areas in which international comparison of judicial performance can be fruitful, suggesting indicators that can be used in such comparisons. Finally, it endeavors to provide comparisons of performance within individual countries over time.
The Elements Of Case Management
DOWNLOAD
Author : William W. Schwarzer
language : en
Publisher:
Release Date : 1991
The Elements Of Case Management written by William W. Schwarzer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with Court administration categories.