O Princ Pio Da Fun O Social Dos Contratos Empresariais
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O Princ Pio Da Fun O Social Dos Contratos Empresariais
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Author : Elgen Leite de Castro Costa Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
O Princ Pio Da Fun O Social Dos Contratos Empresariais written by Elgen Leite de Castro Costa Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Como será exposto ao longo do texto, o contrato, entendido como ato jurídico no qual o elemento norteador é a vontade humana, só existe quando seu conteúdo é lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico e, mais recentemente, a boa-fé, a função social, econômica e os bons costumes. Sob essa perspectiva, este livro pretende debater o princípio da função social do contrato, tratado no artigo 421 do Código Civil de 2002. Objetiva-se, portanto, uma avaliação dos impactos da função social do contrato sobre a liberdade contratual, além de avaliar os impactos sob a ótica do direito empresarial. Da análise dos princípios contratuais do Código Civil, levantou-se as características fundamentais e as principais controvérsias da função social do contrato empresarial e, por fim, avaliou-se os impactos da função social dos contratos sob a perspectiva do direito e do contrato empresarial. Sem qualquer pretensão de esgotamento da matéria, espero que este livro contribua de alguma forma para o desenvolvimento deste importante tema. Sob o prisma analisado, poucas são as obras da doutrina brasileira que o abordam diretamente, sendo de fundamental importância o desenvolvimento de novos trabalhos sobre o tema.
O Contrato E Sua Fun O Social
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
O Contrato E Sua Fun O Social written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Contracts categories.
Princ Pio Da Fun O Social Do Contrato O 2a Edi O Revista Atualizada E Ampliada
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Author :
language : en
Publisher: Jurua Editora
Release Date :
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O Planejamento Tribut Rio E A Fun O Social Da Empresa E Dos Contratos Uma An Lise Luz Da Jurisprud Ncia Do Carf
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Author : Kleber Gil Zeca
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-01
O Planejamento Tribut Rio E A Fun O Social Da Empresa E Dos Contratos Uma An Lise Luz Da Jurisprud Ncia Do Carf written by Kleber Gil Zeca and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
O presente trabalho faz uma correlação entre a função social da empresa e o planejamento tributário a partir de valores e princípios presentes na Constituição Federal, no direito tributário e no direito privado. Pela contextualização da função social e econômica da empresa, demonstra-se sua relevância para o capitalismo e para o desenvolvimento nacional, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, decorrente do princípio constitucional da solidariedade. O tributo, como elo entre a função social da empresa e o planejamento tributário, foi analisado por sua função social no Estado Democrático de Direito capaz de fazer a coesão social por ser instrumento de solidariedade social e de promoção da igualdade e da justiça social. Estabelecendo-se o princípio da solidariedade como conexão entre a função social da empresa e o tributo, o planejamento tributário foi estudado pelos conceitos de elisão fiscal, correlacionando com elusão e evasão fiscal, com o objetivo de se estabelecer qual o limite jurídico para o exercício do planejamento tributário no país e verificar se a função social da empresa, em sua função solidária, tem influência no exercício do planejamento tributário dos contribuintes, em especial da empresa.
Fun O Social Do Contrato Os Novos Princ Pios Contratuais
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Author : Claudio Luiz Bueno de Godoy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Fun O Social Do Contrato Os Novos Princ Pios Contratuais written by Claudio Luiz Bueno de Godoy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Contracts categories.
Para estudar o inovador princípio da função social dos contratos, a presente obra delineia a nova estrutura das relações contratuais e a nova função desempenhada pelos contratos no ordenamento, evolução esta que é fruto da consagração de ideais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a busca por uma sociedade justa e solidária. Este trabalho pioneiro disserta sobre os efeitos da função social do contrato inter partes e perante terceiros e preconiza sua operatividade em casos concretos, defendendo que a função social do contrato, além de ser princípio de conteúdo programático, tem aplicabilidade na prática. Trata-se de leitura essencial, já que o direito contratual passa a ter nova orientação sob a égide da função social dos contratos.
Principio Da Fun O Social Do Contrato Princ Pios Contratuais Contrato Eletr Nico Contrato Coletivo Contrato Tipo Direito Comparado Boa F
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Author : Mariana Ribeiro Santiago
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Principio Da Fun O Social Do Contrato Princ Pios Contratuais Contrato Eletr Nico Contrato Coletivo Contrato Tipo Direito Comparado Boa F written by Mariana Ribeiro Santiago and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à função social do contrato nos países da França, Alemanha, Itália, Portugal, Argentina, Espanha, Países da Common Law.
Direito Comercial Contratos Empresariais Em Esp Cie
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Author : Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-14
Direito Comercial Contratos Empresariais Em Esp Cie written by Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-14 with Law categories.
A obra faz o estudo dos contratos empresariais mais importantes, segundo as suas espécies, adotando uma abordagem que leva em conta as suas funções jurídico-econômicas.
Princ Pios Constitucionais Do Direito Empresarial
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Author : Henrique Viana Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Princ Pios Constitucionais Do Direito Empresarial written by Henrique Viana Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Law categories.
O livro analisa a função social da empresa, após a Constituição da República de 1988, a qual fincou o Estado Democrático de Direito, em uma busca de equilíbrio entre a pessoa e a coletividade. Neste contexto, percebe-se que o direito privado deve ser lido a partir da Constituição, sendo que essa leitura torna-se condição para validade de todos os atos, públicos e privados, eis que os princípios fundamentais somente são decifrados através de uma perspectiva constitucional. A empresa é elemento fundamental para a estrutura econômica e social da coletividade. Parte então do conceito de empresa como atividade econômica organizada, a qual é exercida – profissionalmente – pelo empresário, que busca aperfeiçoar a produção para o mercado. Para atingir o objetivo da obra, foi feito um breve histórico do direito empresarial, desde a origem do direito comercial até o direito empresarial no contexto do Estado Democrático de Direito. Verifica que a função social, como princípio previsto na constituição e intrínseco a todos os princípios inerentes à empresa na ordem econômica e social conforme a Carta Magna, exige uma postura empresarial que busque privilegiar os ditames da justiça social, com um ganho econômico mais justo para todos e, ainda, que vise impedir abusos no uso do poder econômico. A função social da empresa mostra o compromisso das atividades econômicas com a dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma proposta de humanização, a fim de que os indivíduos deixem de ser tratados como meros instrumentos na busca por lucro e possam ser reconhecidos como valores supremos. De forma alguma é condenada a busca pelo lucro, até porque constitui exigência da subsistência empresarial, mas o empresário deve exercer, ao mesmo tempo, a função social. Ademais, função social é diferente de uma função de assistência social. Portanto, deverão ser atendidos os interesses monetários e, de forma harmônica, os socialmente relevantes, numa busca de equilíbrio na ordem econômica, com supremacia na observância dos princípios constitucionais.
Fun O Social Do Contrato 4a Edi O De 2012
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Author : Claudio Luíz Bueno de Godoy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-11-29
Fun O Social Do Contrato 4a Edi O De 2012 written by Claudio Luíz Bueno de Godoy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-11-29 with Law categories.
Para estudar o inovador princípio da função social dos contratos, a presente obra delineia a nova estrutura das relações contratuais e a nova função desempenhada pelos contratos no ordenamento, evolução esta que é fruto da consagração de ideais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a busca por uma sociedade justa e solidária.
Fun O Social Do Contrato
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Author : Claudio Luiz Bueno de Godoy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01
Fun O Social Do Contrato written by Claudio Luiz Bueno de Godoy and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Contracts categories.