O Princ Pio De Proporcionalidade Entre O Direito Constitucional E A Filosofia Do Direito
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O Princ Pio De Proporcionalidade Entre O Direito Constitucional E A Filosofia Do Direito
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Author : Juan Cianciardo
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-08
O Princ Pio De Proporcionalidade Entre O Direito Constitucional E A Filosofia Do Direito written by Juan Cianciardo and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-08 with Antiques & Collectibles categories.
A vigência efetiva dos direitos humanos, uma das maiores descobertas da civilização, depende de que o legislador os regule. Sem regulação, a proteção e promoção dos direitos é irrealizável. No entanto, somente a regulação não é suficiente; com não pouca frequência, o Poder Legislativo e o Executivo violam os direitos, escusando-se na necessidade de regulá-los. Para evitar que isto ocorra, a jurisprudência constitucional criou uma ferramenta que tem sido indiscutivelmente expandida e fortalecida: o princípio de proporcionalidade. Neste livro, Juan Cianciardo, professor catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Navarra, Espanha, estuda as origens da ideia de proporcionalidade, as suas dimensões ou subprincípios, o seu fundamento e os desafios gerados pela sua aplicação. O leitor desfrutará de um livro que combina, de modo magistral, profundidade e praticidade, e encontrará nele um auxílio decisivo para compreender e empregar o princípio de proporcionalidade em qualquer setor ou ramo do Direito contemporâneo.
O Papel Da Proporcionalidade Na Jurisdi O Constitucional
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Author : Ismael Guimarães da Silva
language : pt-BR
Publisher: Novas Edicoes Academicas
Release Date : 2016-01-11
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A ideia deste trabalho deve-se ao relevo que a distincao entre principios e regras vem alcancando nos debates doutrinarios e jurisprudenciais. Especialmente no Direito Constitucional, os avancos mais significativos referem-se a interpretacao e aplicacao das normas constitucionais. Partindo a analise do modo como o Positivismo Juridico encarava os principios, bem como a solucao que apresentava para casos limitrofes ao direito, chega-se ao denominado Pos-Positivismo. Instalado esse Estado Principiologico, surge a dificil questao de crises normativas entre principios, cuja ferramenta de deslinde e a Proporcionalidade. Baseada na regra pretoriana de dar a cada um o que e seu, a proporcionalidade e apresentada como criterio de solucao de uma importante aporia juridica, qual seja, a colisao entre principios juridicos que possuem a mesma dimensao de peso. Entre o principio da liberdade de expressao e a privacidade, qual devera prevalecer? Ou a crise normativa entre o direito a vida e a liberdade, qual merece ser privilegiado? A busca por essas respostas e a forca motriz do presente trabalho, cujas singelas conclusoes buscam contribuir com o atual desenvolvimento do tema."
Estudos De Direito Contempor Neo
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Author : Ana Cleusa Delben
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-08
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A presente coletânea de artigos tem como direcionamento principal discutir questões de impacto ligadas ao Direito Contemporâneo. Baseado na experiência dos autores, como estudantes e pesquisadores do Direito, interessados em temas tanto dentro de suas realidades sociais, como temas ligados a áreas de pesquisa promissoras, percebe-se que os temas aqui colacionados se encontram relacionados a questões de impactos nos últimos tempos, dentro de várias áreas do Direito. Dentro do Direito Constitucional, analisa-se a aplicabilidade do sistema common law; o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal; a Lei da Anistia e a Guerrilha do Araguaia; ação direta de constitucionalidade na perspectiva criminológica feminista e sua autonomia pelo princípio da isonomia; a laqueadura em mulheres com deficiência mental. Dentro de Direito Penal, Criminologia e Sociologia Penal, estuda-se a evolução social como fato gerador de litígios em massa na esfera penal; a criminalização da homofobia; o princípio da devolução e o sistema penal acusatório; os direitos dos presos; a Lei Maria da Penha. No de Direito Administrativo e Ambiental, vê-se o poder disciplinar da Administração Pública e a desapropriação de área de preservação permanente urbana. E em relação ao Direito do Consumidor tem-se o consumismo e a obsolescência programada; e o superendividamento do consumidor. Assim, são temas de estofo, analisados com profundidade e curiosidade, sem esquecer o rigor científico.
O Direito E Sua Ci Ncia
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Author : Hugo de Brito Machado Segundo
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-22
O Direito E Sua Ci Ncia written by Hugo de Brito Machado Segundo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-22 with Law categories.
"Em verdade, este pequeno escrito tem o propósito de examinar e expor as principais noções da Teoria do Conhecimento na contemporaneidade, da forma como as compreende o seu autor. Naturalmente, essas noções serão obtidas com apoio no pensamento e nos escritos de diversos autores e escolas, a serem devidamente referidos, quando for o caso. O que não se pretende é fazer uma exposição pretensamente histórico-descritiva de cada escola filosófica, indicando principais expoentes, contexto de surgimento, ideias centrais, críticas etc.; a opção foi por refletir em torno da cognição humana e de suas relações com o Direito, colhendo, das várias teorias e escolas que já se ocuparam do tema, os pontos nos quais parecem – novamente na visão de quem escreve estas linhas – ter acertado. Será oportuno, nesse quesito, levar em conta reflexões recentemente havidas no âmbito da biologia e da neurociência, a partir das quais essas noções de filosofia podem ser revisitadas e eventualmente ratificadas ou retificadas em alguns pontos". Trecho de apresentação do autor.
Temas De Direito Constitucional
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Author : Org.: Prof.º Dr.º Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-12-06
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O presente trabalho é fruto da seleção e organização dos artigos apresentados em 2013-1, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, por este professor. Tendo em vista a relevante e incontestável contribuição ao magistério superior jurídico, bem como, aos estudos desenvolvidos em Direito Internacional, a presente obra é uma justa homenagem ao ilustre colega de magistério, Prof.º Me. Carlos Rebelo Júnior.
El Derecho Y Su Ciencia
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Author : Hugo de Brito Machado Segundo
language : es
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-05-03
El Derecho Y Su Ciencia written by Hugo de Brito Machado Segundo and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-03 with Law categories.
"De hecho, este breve escrito tiene el propósito de examinar y exponer las principales nociones de la Teoría del Conocimiento en la contemporaneidad, tal como las comprende su autor. Naturalmente, estas nociones se obtendrán con el apoyo en el pensamiento y en los escritos de diversos autores y escuelas, que serán debidamente citados cuando corresponda. Lo que no se busca es realizar una exposición pretendidamente histórico-descriptiva de cada escuela filosófica, señalando principales exponentes, contexto de aparición, ideas centrales, críticas, etc....la elección fue reflexionar sobre la cognición humana y sus relaciones con el Derecho, recogiendo, de las varias teorías y escuelas que ya han abordado el tema, los puntos en los que parecen – nuevamente desde la perspectiva de quien escribe estas líneas – haber acertado. Será oportuno, en este aspecto, tener em cuenta reflexiones recientemente surgidas en el campo de la biología y la neurociencia, a partir de las cuales estas nociones filosóficas pueden ser revisadas y eventualmente ratificadas o rectificadas en algunos puntos. Pero no solo eso. Después de examinar lo que se entiende por conocimiento, actualizado con algunas recientes constataciones de la biología y neurociencia sobre el tema, se pretende aplicar estas ideas al estudio del fenómeno jurídico en sus múltiples dimensiones: normativa, axiológica y fáctica. ¿Cuáles son las diversas formas de conocer el Derecho y cómo interactúan entre sí? ¿Es posible una ciencia sobre normas? ¿Sería por ello dogmática? ¿Cómo se pueden estudiar valores? ¿Es viable, en este contexto, hablar de una Epistemología Moral? En cuanto a los hechos, ¿cómo proceder a su cognición, ya sea en lo que respecta al Derecho como fenómeno histórico, ya sea en lo que concierne al segmento específico de la realidad sobre la cual inciden las normas, en el amplio y aun relativamente inexplorado campo de la prueba? ¿Cuáles son las consecuencias de la limitación humana en la cognición de los hechos, y cómo esta limitada cognición de los hechos repercute en el respeto a los principios de legalidad y del Estado de Derecho, al derecho probatorio en general y al deber constitucional de fundamentar las decisiones judiciales? Estos son, básicamente, los temas de los que trata este libro". Extracto de la presentación del autor.
A Propriedade Intelectual Dos Programas De Computador E O Valor Do Trabalho Intelectual
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Author : Renata Barbosa Castralli Mussi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-19
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Esta obra visa aproximar o universo das criações tecnológicas ao meio ambiente laboral, direcionado à criação de programas de computadores. A atual sociedade pandêmica atesta a importância dos softwares nas diversas vertentes da vida contemporânea. Neste cenário, a figura do empregado autor se destaca, pois vale-se não apenas dos recursos internos de seu empregador, mas, principalmente, de sua capacidade de buscar conhecimento, soluções e criar modelos tecnológicos aptos a agregar valor e potencializar os ganhos da corporação e do País.
Direito Democracia E Sustentabilidade Programa De P S Gradua O Stricto Sensu Em Direito Da Faculdade Meridional Anu Rio 2018
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Author : Horacio Wanderlei Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-08-22
Direito Democracia E Sustentabilidade Programa De P S Gradua O Stricto Sensu Em Direito Da Faculdade Meridional Anu Rio 2018 written by Horacio Wanderlei Rodrigues and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-22 with Law categories.
O presente Anuário, agora na sua quinta edição, apresenta as últimas reflexões dos Professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional – IMED em relação a alguns temas que foram recentemente objeto de debate da Ciência Jurídica, com o intuito de aprimorar as conclusões já conseguidas e a ambição de abrir novas perspectivas de estudo. Uma obra coletiva que adota esse propósito, num contexto em que o edifício conceitual clássico do Direito vacila, precisa se comprometer em um esforço constante para a construção de um rigoroso método de pesquisa social, não podendo renunciar à procura de um embasamento multidisciplinar. Perseguindo este objetivo, os autores acompanharam os mais recentes desenvolvimentos da doutrina, construído projetos e grupos de pesquisa que contam com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros. O leitor pode perceber essa amplitude de visão simplesmente consultando a bibliografia no final de cada capítulo, onde, junto com as melhores contribuições da doutrina jurídica nacional, encontra obras de diferentes ciências sociais, bem como as dos parceiros do nosso PPGD e dos colegas estrangeiros. Sob uma diferente perspectiva, a proposta do Anuário não deixa de continuar a tradicional abordagem crítica que sempre caracterizou o nosso PPGD. Se a Ciência Jurídica descobre progressivamente os limites do seu sistema de conhecimento, é porque ele foi prevalentemente construído ao longo de um caminho “solitário”, aliás auto-referencial. De forma frequente, nos debates doutrinários a necessidade de compreender o “todo” foi sacrificada em nome do interesse de cultivar uma “parte”: a que dá legitimidade às atuais formas de vida social. Nesta perspectiva, o significado do desafio aceito pela presente obra é duplo: superar as atuais barreiras do estudo do direito não é apenas um exercício teórico, ao contrário, é um raciocínio que assume uma natureza prática e emancipadora. Por último, consideramos oportuna uma dedicatória para os nossos alunos e para aqueles que estão entrando agora no mundo do Direito para ajudar a construí-lo. A esperança é que este livro os acompanhe em seus estudos, lembrando-lhes que a pesquisa científica requer um esforço constante de trabalho e dedicação, mas, acima de tudo, a coragem de testar constantemente os seus conhecimentos.
A Aplica O Das Teorias Civilistas De Revis O Contratual S Rela Es Individuais De Trabalho
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Author : Mariana Rivero
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
A Aplica O Das Teorias Civilistas De Revis O Contratual S Rela Es Individuais De Trabalho written by Mariana Rivero and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
As pesquisas ora apresentadas nessa obra iniciaram-se em 2017 e foram finalizadas em 2019, com a defesa da dissertação perante a banca do curso de mestrado, oportunidade em que um dos integrantes afirmou que a autora tinha em mãos uma tese de doutorado, devido à temática extremamente incomum e majoritariamente refutada na área trabalhista. Ao término do livro, o leitor irá perceber que tudo o que foi pesquisado e defendido aconteceu durante a pandemia de covid-19, tanto na área Econômica como na área Trabalhista, posto que é a aplicação da Análise Econômica do Direito ao Direito Laboral. Previsão do Futuro? Não, simplesmente a constatação que o Direito do Trabalho pode ser aplicado sob uma outra perspectiva que proteja tanto pequenas e médias empresas quanto seus colaboradores, desde que obedecidas as premissas da AED apresentadas na obra. Todas as medidas de proteção da economia e do mercado de trabalho adotadas desde o início da pandemia de covid-19 já estavam previstas nesse livro, que foi escrito nos dois anos anteriores, o que prova que Economia e Direito do Trabalho caminham juntos podendo ser harmonizados diante de infortúnios e adversidades descomunais.
A O Rescis Ria Por Viola O De Princ Pio
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Author : Otavio Ribeiro Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-11
A O Rescis Ria Por Viola O De Princ Pio written by Otavio Ribeiro Coelho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-11 with Law categories.
Trata-se de obra fruto de dissertação de mestrado aprovada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que objetiva fundamentar a possibilidade de ação rescisória por violação de princípio, por meio de uma análise e interpretação a respeito do artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil brasileiro, que autoriza a propositura da ação rescisória por violação de norma jurídica. O livro se debruça especificamente na possibilidade do sistema em rescindir uma coisa julgada que tenha violado um princípio jurídico. A obra apresenta os fundamentos da efetividade no processo civil, como um processo civil de resultados. É exposta a diferença de natureza jurídica entre regras e princípios. É analisado o instituto da coisa julgada, com abordagem histórica, política e funções práticas. O autor busca trazer fundamentação para que a ação rescisória seja remédio para correção de injustiça das decisões, para afastamento da coisa julgada e segurança jurídica.
