O Projeto Inacabado De Uma Teoria Da Decis O Judicial
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O Projeto Inacabado De Uma Teoria Da Decis O Judicial
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Author : Rafael Alem Mello Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-12
O Projeto Inacabado De Uma Teoria Da Decis O Judicial written by Rafael Alem Mello Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-12 with Philosophy categories.
O Projeto Inacabado de uma Teoria da Decisão Judicial discute, problematiza e enfrenta tudo aquilo que está latente em uma doutrina resignada. Uma má compreensão acerca do conceito de positivismo. Um senso comum teórico que não toma a discricionariedade judicial como o problema que é. A insistência em uma noção quase que de linguagem privada, mesmo após o giro linguístico, mesmo após Heidegger e Gadamer (e, por que não, Wittgenstein). Uma recepção absolutamente inadequada da proporcionalidade em Alexy. Um neoconstitucionalismo que, na busca de superar um espantalho por ele próprio criado, abre uma verdadeira Caixa de Pandora. O pamprincipiologismo que, a partir de argumentos retóricos travestidos de princípio, serve de justificativa ad hoc e ex post facto para verdadeiras escolhas arbitrárias. O dualismo metodológico que, no xxi, remonta ao xix com ares de novidade. De um lado, um completo e desrespeitoso descaso com a força normativa da Constituição e seus princípios; de outro, uma (inautêntica) jurisdição constitucional que constitucionaliza tudo e, ao fazê-lo, ignora que o Direito tem seus ramos, e seus ramos têm seus estatutos epistemológicos específicos. Uma dogmática rasa e cronofóbica, incapaz de compreender a dimensão temporal do fenômeno a que chamamos Direito. Uma equivocada cisão entre texto e norma, entre interpretação e aplicação. Emotivismo, ceticismo, subjetivismo. Como se pode ver, os problemas são grandes e são muitos. Mas a solução passa exatamente por enfrenta-los: é de seu enfrentamento que exsurge o caminho para as possíveis respostas. Com a Crítica Hermenêutica do Direito, eu tenho algumas. Autonomia do Direito. Criteriologia. Uma interpretação autêntica da força normativa da Constituição. Princípios que são, de fato, princípios de moralidade política, adequados à tradição. Ajuste institucional. Coerência. Integridade. Suspensão de pré-juízos. Responsabilidade política. E uma teoria da decisão. Na luta por decisões democráticas. Rafael, com coragem – como deve ser –, coloca-se nessa mesma luta. Sabendo reconhecer que também se pode fazer Teoria do Direito no Brasil, e desenvolvendo seus próprios caminhos a partir da luz da Crítica Hermenêutica do Direito, Rafael vai na contramão da doutrina resignada e complacente; e ir na contramão é, às vezes, exatamente a tarefa de quem quer democracia em tempos nos quais aplicar a lei é um ato revolucionário.
Decis Es Judiciais Incongruentes
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Author : Letícia Bartelega Domingueti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-19
Decis Es Judiciais Incongruentes written by Letícia Bartelega Domingueti and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Law categories.
Decisões judiciais incongruentes são o centro das inseguranças jurídicas vividas pelos indivíduos. O estudo dos princípios e de sua forma de aplicação nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal possui o objetivo de defender a tese de que as decisões tomadas devem ser imparciais, devem garantir a aplicação dos direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente. Fala-se sobre a existência de respostas corretas, que são encontradas por meio do esforço para se descobrir a melhor interpretação possível diante de uma controvérsia, o que somente é possível mediante a aplicação dos conceitos de coerência e integridade. Nesse cenário, este livro parte de uma problemática que analisa o modo com que os princípios são utilizados para fundamentar decisões judiciais. Com isso, propõe-se discutir a utilização de pamprincípios e solipsismos, bem como analisar se a decisão judicial é fruto de uma elaboração racional do judiciário ou se é fruto da vontade do julgador. Objetiva-se analisar as bases em que os julgadores se apoiam para proferir as decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como os efeitos trazidos pela utilização indiscriminada de princípios. Busca-se realizar o constrangimento epistemológico, tendo em vista que as decisões "em última instância" também devem ser objeto de crítica.
A Justi A Sub Judice Reflex Es Interdisciplinares
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Author : Vitor Amaral Medrado
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
A Justi A Sub Judice Reflex Es Interdisciplinares written by Vitor Amaral Medrado and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
O raciocínio rígido e lúcido que guiaram o filósofo de Königsberg na construção de sua teoria da justiça são, agora, uma inspiração para os estudiosos da Filosofia do Direito, da Filosofia Política, da Hermenêutica Jurídica e de outras áreas de estudo. Nesse sentido é que devem ser lidas as pertinentes pesquisas que compõem este terceiro volume da série de livros "A justiça sub judice: reflexões interdisciplinares". O leitor encontrará formulações e argumentos capazes de fornecer respostas para algumas das principais questões atinentes à reflexão sobre a justiça. O leitor mais atento, no entanto, encontrará nos textos, além de respostas, novas e interessantes questões. É desejo dos autores e organizadores do livro que ele possa ensejar nos leitores o ímpeto pela reflexão rígida, que seja capaz de pavimentar um caminho seguro para o conhecimento, mas também lúcida, capaz de abarcar a complexidade do conceito de Justiça, ao estilo Immanuel Kant.
Teoria Da Decis O Judicial
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Author : Gustavo Penha Lemes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-21
Teoria Da Decis O Judicial written by Gustavo Penha Lemes da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-21 with Law categories.
O presente livro busca desenvolver uma introdução a uma teoria da decisão judicial, explorando as bases filosóficas dos julgamentos do Poder Judiciário. A decisão judicial é resultado de diversos fenômenos que são indissociáveis. É a existência fática humana que está na base de toda e qualquer decisão judicial. A análise da existência do ser humano feita pelo filósofo Martin Heidegger é o sustentáculo desta introdução a uma teoria da decisão judicial, de modo que é possível pensar em uma teoria da decisão judicial com base existencial, que possibilita a superação das tradicionais teorias da decisão judicial apoiadas apenas em noções jurídicas ou ideias filosóficas limitadas aos fenômenos da linguagem e da interpretação. A investigação da existência fática do ser humano confere unidade a uma pluralidade de fenômenos relativos à decisão judicial, como os fenômenos da compreensão, da interpretação, dos afetos, da linguagem, do mundo circundante social etc. O exame do pensamento de Martin Heidegger é valioso, uma vez que realça, sobretudo, o quanto um juiz é determinado por sua existência fática cotidiana no mundo e por horizontes históricos e, consequentemente, como os preconceitos afetam as decisões judiciais.
Direito E Democracia Tecnologia Intelig Ncia Artifi Cial E Fake News
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Author : Rafael Alem Mello Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Direito E Democracia Tecnologia Intelig Ncia Artifi Cial E Fake News written by Rafael Alem Mello Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
A obra é resultado de trabalhos realizados sob coordenação do professor Dr. Rafael Alem Mello Ferreira no grupo de pesquisa em Direito e Democracia: Tecnologia, Inteligência Artificial e Fake News, do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Os artigos desenvolvidos possuem como foco as principais temáticas hoje discutidas no Direito.
Por Uma Racionalidade Decis Ria Para Al M Do Solipsismo Judicial
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Author : Priscila Aparecida Borges Camões
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-14
Por Uma Racionalidade Decis Ria Para Al M Do Solipsismo Judicial written by Priscila Aparecida Borges Camões and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-14 with Law categories.
A presente obra é um convite à reflexão da racionalidade decisória estatuída no Código de Processo Civil, por meio da análise da feição conferida pelo legislador ao princípio da fundamentação das decisões. A autora propõe a interlocução no campo da teoria da decisão, subsidiada pelas bases filosóficas das teorias do discurso de Jürgen Habermas e da argumentação jurídica de Robert Alexy. O desenrolar do substrato processual está atrelado à contextualização teórica sobre a natureza jurídica do processo, no princípio da vedação das decisões surpresa e na supressão (na perspectiva da autora) do princípio do livre convencimento motivado da legislação adjetiva civil. Os dispositivos legais que encerram as normas fundamentais do processo permitem uma leitura pela via da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, especialmente por ocasião do redimensionamento do princípio da fundamentação das decisões conferido pelo § 1o do artigo 489 do CPC. No entanto, o § 2o do dispositivo legal em comento estatui que, nos casos em que houver colisão de normas, o magistrado deverá reportar os critérios gerais utilizados para efetuar a ponderação. Assim, busca-se averiguar se existe descompasso entre a técnica da ponderação, proposta por Robert Alexy, e o conteúdo normativo estatuído no § 2o do artigo 489, e, ainda, se tal previsão legal comprometeu a racionalidade decisória dando azo ao solipsimo das decisões judiciais.
Direito Financeiro E Or Amenta O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Direito Financeiro E Or Amenta O written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capítulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade. As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestígio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.
Dicion Rio Contempor Neo De Criminologia
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Author : Edson Vieira da Silva Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-02
Dicion Rio Contempor Neo De Criminologia written by Edson Vieira da Silva Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-02 with Law categories.
A presente obra busca compilar uma série de conceitos elementares para a construção de um discurso criminológico contemporâneo, comprometido com uma perspectiva crítica e constitucionalmente adequado a um Estado que se projeta como plural, tolerante e includente. A base teórica se estrutura a partir dos verbetes trabalhados pelo Grupo de Pesquisa Razão Crítica e Justiça Penal, da Faculdade de Direito do Sul de Minas, que se dedica há mais de dez anos a um debate franco dos modelos criminológicos em conflito buscando a prevalência em um Estado Democrático de Direito com pretensões à contenção penal legítima, mínima e garantista, sem se confundir com um Direito Penal anêmico e ineficiente. É o fio da navalha pelo qual caminhamos, entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
Horizontaliza O Dos Direitos Fundamentais
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Author : Rafael Alem Mello Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
Horizontaliza O Dos Direitos Fundamentais written by Rafael Alem Mello Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Law categories.
O presente livro trata das implicações práticas dos direitos fundamentais na realidade e no âmbito jurídico. A teoria dos direitos fundamentais construída após a Segunda Guerra Mundial e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, permite uma irradiação dos direitos fundamentais em todas as direções, concretizando a ideia de eficácia vertical e horizontal de tais direitos.
A Previd Ncia Social
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Author : Martiniano Ribeiro do Couto Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-29
A Previd Ncia Social written by Martiniano Ribeiro do Couto Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Law categories.
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.
