O Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro
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O Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
O Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro written by Luiz Flávio Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Human rights categories.
A obra visa a apresentar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, analisando seu principal instrumento - a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica - e seus principais órgãos - a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, busca avaliar o impacto da normatividade internacional em relação ao Direito brasileiro, no âmbito penal e processual penal e dos direitos civis e políticos. Encerra-se com a compilação da legislação internacional básica de proteção dos direitos humanos.
Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Civil rights categories.
A Rela O Entre O Ordenamento Jur Dico Brasileiro Em Mat Ria De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano De Prote O De Direitos Humanos
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Author : Pedro Henrique de Faria Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-13
A Rela O Entre O Ordenamento Jur Dico Brasileiro Em Mat Ria De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano De Prote O De Direitos Humanos written by Pedro Henrique de Faria Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
O Sistema Interamericano De Prote O Aos Direitos Humanos
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Author : Igor Borges Martini
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
O Sistema Interamericano De Prote O Aos Direitos Humanos written by Igor Borges Martini and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
Direitos Humanos Da Pessoa Idosa
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Author : Maria Emiliana Carvalho Herrmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-30
Direitos Humanos Da Pessoa Idosa written by Maria Emiliana Carvalho Herrmann and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-30 with Law categories.
O estudo analisa o mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, e alguns dos seus possíveis impactos na normativa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos. Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção no Brasil, foram discutidas, neste trabalho, situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos deste grupo populacional no país, tendo como referência as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano, já em vigor na região desde janeiro de 2017.
O Brasil E O Combate Apatridia No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos
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Author : Ulisses Levy Silvério dos Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
O Brasil E O Combate Apatridia No Sistema Interamericano De Prote O Dos Direitos Humanos written by Ulisses Levy Silvério dos Reis and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Human rights categories.
Migra Es E Direitos Humanos
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Author : Arthur Ciciliati Spada
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Migra Es E Direitos Humanos written by Arthur Ciciliati Spada and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho. A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida. Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo? É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Futuro Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Dom Stico
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Author : Augusto César Leite de Resende
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-09-06
O Futuro Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos Dom Stico written by Augusto César Leite de Resende and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-06 with Law categories.
O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende primordialmente da atuação dos agentes públicos nacionais, ante a inexistência na esfera da jurisdição interamericana de um procedimento de execução forçada do decisum internacional. Por isso, o livro propõe-se a defender que a interconexão, o diálogo e a cooperação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro ensejam o reconhecimento da força vinculante das sentenças do Tribunal Internacional Regional e permitem o manejo do controle de convencionalidade e o uso de instrumento jurídicos existentes na ordem jurídica nacional para garantir o efetivo cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana em desfavor da República Federativa do Brasil. E, ao final, reconhece-se que a responsabilização de agentes públicos brasileiros por ato de improbidade administrativa é mecanismo jurídico que promove, em alguma medida, a exigibilidade e o cumprimento das sentenças interamericanas no sistema jurídico brasileiro e, por via de consequência, assegura a efetividade dos Direitos Humanos consagrados na Convenção Americana e no Protocolo de San Salvador.
Coment Rios Conven O Americana Sobre Direitos Humanos
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Author : Flávia Piovesan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-06-17
Coment Rios Conven O Americana Sobre Direitos Humanos written by Flávia Piovesan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-17 with Law categories.
Esta obra comenta detalhadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos à luz da jurisprudência constante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com olhar atual e voltado aos problemas do direito brasileiro. Os comentários aqui estampados refletem não só a importância de se conhecer por completo a Convenção Americana, como também a relevância de sua utilização no Brasil dos dias atuais. Trata-se de trabalho profundo e sem igual na doutrina jusinternacionalista brasileira, capaz de fazer compreender todo o mecanismo interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos na ordem jurídica pátria. Os autores são renomados juristas, reconhecidos internacionalmente e com atuação marcante na seara do direito internacional dos direitos humanos. As experiências somadas tornaram possível que tais comentários viessem à luz repletos de completude e profundidade, permitindo ao leitor interessado conhecer, em detalhes, os direitos reconhecidos pela Convenção Americana e o rito de processamento do Estado perante o sistema interamericano de direitos humanos. Cada dispositivo da Convenção Americana foi aqui estudado parte a parte, com imensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sobretudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, a obra foi capaz de demonstrar o estado da arte da proteção internacional dos direitos humanos no continente americano. Portanto, este livro não pode faltar à mão de professores e estudantes de direito internacional e direitos humanos, dos profissionais do direito brasileiro (v.g., advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados) e dos engajados na temática das relações exteriores (v.g., diplomatas, membros de missão permanente, funcionários consulares etc.).
A Conven O Americana Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro
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Author : Fauzi Hassan Choukr
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
A Conven O Americana Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro written by Fauzi Hassan Choukr and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Human rights categories.
Analisa o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e a sua aceitação e repercussão no direito interno brasileiro. Traz os seguintes textos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Estatuto e Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Estatuto e Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Decreto Legislativo n. 89, de 3 de dezembro de 1998.