O Sistema Multiportas Na Fazenda P Blica
DOWNLOAD
Download O Sistema Multiportas Na Fazenda P Blica PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get O Sistema Multiportas Na Fazenda P Blica book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
O Sistema Multiportas Na Fazenda P Blica
DOWNLOAD
Author : Thiago Vasconcellos Jesus
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Sistema Multiportas Na Fazenda P Blica written by Thiago Vasconcellos Jesus and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos. O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública. Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.
A Fazenda P Blica E Os M Todos Consensuais De Resolu O De Conflitos Por Uma Justi A Moderna Acess Vel E Eficiente
DOWNLOAD
Author : Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-06-02
A Fazenda P Blica E Os M Todos Consensuais De Resolu O De Conflitos Por Uma Justi A Moderna Acess Vel E Eficiente written by Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
O presente estudo abordará de que modo a submissão dos litígios envolvendo a Fazenda Pública a métodos consensuais de resolução de conflitos podem promover uma Justiça mais eficiente, moderna e, principalmente, acessível. Será analisado em que medida o legislador, em especial a partir do advento do Código de Processo Civil de 2015, vem se comportando para que, cada vez mais, a Administração Pública seja inserida no sistema multiportas – fazendo-se entender, de uma vez por todas, que o acesso à Justiça pode ocorrer de diversas formas, e que a submissão de um conflito ao Poder Judiciário é apenas uma delas e, nem sempre, a mais adequada. A Justiça Brasileira encontra-se em uma profunda crise de congestionamento: a morosidade, a ineficiência e os velhos hábitos, muitas vezes, culminam em injustiças e prejuízos ao erário. Nessa prática, perdem o Estado-Administração e o cidadão. A consensualidade é a revolução.
Fazenda P Blica
DOWNLOAD
Author : DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-03
Fazenda P Blica written by DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-03 with Antiques & Collectibles categories.
No presente momento, a sociedade contemporânea vem passando por mudanças significativas em alguns fenômenos jurídicos, muitos deles envolvendo o papel da Fazenda Pública – sua atuação judicial e extrajudicial. A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.
Coment Rios Lei De Arbitragem
DOWNLOAD
Author : Adriano Fernandes Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Cia do eBook
Release Date : 2018-03-21
Coment Rios Lei De Arbitragem written by Adriano Fernandes Ferreira and has been published by Cia do eBook this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-21 with Law categories.
O livro Comentários à Lei de Arbitragem é oriundo das discussões realizadas no Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, na disciplina Soluções Adequadas de Conflitos, na qual cada discente ficou responsável pela pesquisa e escrita sobre um tópico específico. O Professor responsável da disciplina, Professor Doutor Adriano Fernandes Ferreira, na função de autor e coordenador do trabalho estruturou as ideias e redigiu a versão final. Os artigos abordam de forma objetiva os tópicos específicos da Lei n.º 9.307/96, destinando-se a todos os interessados nesta área do Direito, desde os estudantes de graduação aos profissionais da área forense.
Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos
DOWNLOAD
Author : Allen Kardec Feitosa Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-22
Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos written by Allen Kardec Feitosa Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-22 with Political Science categories.
A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.
Media O E Arbitragem Na Administra O P Blica
DOWNLOAD
Author : António Júdice Moreira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-08-19
Media O E Arbitragem Na Administra O P Blica written by António Júdice Moreira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-19 with Law categories.
A publicação desta obra coletiva sobre mediação e arbitragem envolvendo a Administração Pública ocorre num momento de crescente atuação estatal com estes métodos de solução de conflitos, o que justifica o grande interesse de profissionais do Direito por produção acadêmica sobre o tema. Ademais, em vista da importante parceria entre Brasil e Portugal na realização de estudos e eventos acadêmicos sobre o assunto e diante do desenvolvimento pujante dos institutos nos dois países, a coordenação da obra entendeu por bem reunir autores brasileiros e portugueses, conferindo maior qualidade e visibilidade ao projeto, não só para ambos os países, como também para outros na Europa e nas Américas. A obra conta com 22 primorosos artigos que abordam diversos aspectos da utilização da mediação e da arbitragem pela Administração Pública e conta com prefácios dos juristas Selma Ferreira Lemes e Dário Moura Vicente.
A Defesa Do Consumidor Por Meio Da Atua O Do Procon Como Inst Ncia De Acesso Justi A
DOWNLOAD
Author : Tiago Neves de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-21
A Defesa Do Consumidor Por Meio Da Atua O Do Procon Como Inst Ncia De Acesso Justi A written by Tiago Neves de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-21 with Law categories.
Descubra a revolucionária evolução do papel do Procon no cenário da justiça e da defesa do consumidor em "A DEFESA DO CONSUMIDOR POR MEIO DA ATUAÇÃO DO PROCON COMO INSTÂNCIA DE ACESSO À JUSTIÇA". Neste livro, exploramos a fundo como o Procon, muito mais do que um órgão regulador, se tornou uma via legítima de acesso à justiça para os consumidores. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito do consumidor como fundamental, e o Procon emergiu como uma das peças-chave na proteção desses direitos. No entanto, este livro vai além e questiona: o Procon pode ser considerado uma verdadeira instância de acesso à justiça? Esta obra meticulosa utiliza uma abordagem hipotético-dedutiva, mergulhando em pesquisa qualitativa e análise bibliográfica e documental para examinar como o Procon se alinha com as dimensões da sustentabilidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Além disso, explora a integração de métodos alternativos de resolução de conflitos na atuação do Procon. Trata-se de uma leitura essencial para todos os interessados na defesa do consumidor, na evolução do acesso à justiça e na promoção da paz e da justiça em nossa sociedade. Descubra como o Procon desafia as convenções e desempenha um papel fundamental na construção de relações de consumo mais equilibradas e sustentáveis. Se você busca compreender o futuro da defesa do consumidor e da justiça, este livro é um elemento indispensável.
International Investment Law And Arbitration From A Latin American Perspective
DOWNLOAD
Author : Nitish Monebhurrun
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2011
International Investment Law And Arbitration From A Latin American Perspective written by Nitish Monebhurrun and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Arbitration and award categories.
Zusammenfassung: The book brings to light how Latin American states have traditionally stood before the field of International Investment Law and Arbitration. It delves into their posture of resistance to critically examine how their perspective has gradually changed and how they have adapted and molded their investment agreements so as not to leave their position as players in the field of International Investment Law. Many Latin American states have appeared as defendants before international investment tribunals and some of these, like Venezuela, Bolivia or Ecuador, have denounced their international investment agreements. Deeming the law field as imbalanced, they have looked for alternatives to continue providing legal protection to foreign investors while protecting their right to regulate in the name of public interest. Some interesting investment agreements models, sometimes of a different ilk, have consequently flourished and have arrested the attention of those studying or working with international investment law. The main objective of this book is to critically discuss how Latin American states have accepted, resisted, or adapted themselves to international investment law and arbitration. Accordingly, the general connection between these states and international investment law are explained in an introduction which examines the general trends as per which Latin American states have offered a legal protection to foreign investments. The first part enters the merits of where international investment law and arbitration stand in some Latin American states whereby the experience of Brazil, Chile, Argentina, Venezuela, and Uruguay are discussed. The following parts explain the trends in international investment law and arbitration in Latin America. These trends are namely related to dispute settlement and governance, to the connection between investment law and human rights and finally to regionalization. In these parts, the experience of states like Brazil, Colombia, Peru, and Mexico are perused
Justi A Multiportas E Acesso Justi A Na Administra O P Blica Com Base Nas Teorias Kantiana E Habermasiana
DOWNLOAD
Author : Renata Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-31
Justi A Multiportas E Acesso Justi A Na Administra O P Blica Com Base Nas Teorias Kantiana E Habermasiana written by Renata Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-31 with Law categories.
A abordagem interdisciplinar proposta neste livro é de extrema importância para compreender a situação atual dos conflitos em que é parte a Administração Pública. Nesse contexto, analisa-se o tratamento dado aos aspectos filosóficos da liberdade enquanto práxis determinantes para a promoção de consensos. Essa liberdade deve ser intrínseca à esfera pública, haja vista a concessão do espaço de debate e o fator qualificador da democracia deliberativa. Em paralelo, estabelece-se a relação entre os modelos realçados pela Justiça Multiportas e a possibilidade de realização – ou não – de acordos pela Administração Pública, tendo em vista os óbices colacionados pelo princípio da supremacia do interesse público e pelo princípio da indisponibilidade do interesse público O estudo traz devolutivas práticas para o regime jurídico administrativo, o qual resvalar-se-á na sociedade como um todo, especialmente pela abordagem na discussão dos operadores do Direito, uma vez que se conformam justapostos ao "balcão" administrativo. Assim, o tema revela muitos desafios a serem enfrentados no panorama brasileiro. De fato, uma das razões é que, infelizmente, o país, marcado por uma cultura litigiosa, constitui um desenho instrumentalizado pelo patrimonialismo. Por isso, é requerida uma mudança de pensamento que perpassa o campo da educação. Logo, urge o aprofundamento de estudos pautados na resolução de questões práticas nos termos habermasianos. Boa leitura.
Media O Nas Cortes Superiores
DOWNLOAD
Author : Guilherme Veiga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Media O Nas Cortes Superiores written by Guilherme Veiga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Nesse excelente livro, o doutrinador Guilherme Veiga apresenta a teoria e os princípios da mediação de forma objetiva e a sua aplicação em casos reais, advertindo que o preparo técnico e mesmo mental do profissional do direito é de suma importância para o sucesso da mediação e que, para isso e para a popularização dessa forma de autocomposição, se faz necessária remuneração adequada dos advogados participantes com a fixação de honorários sobre os proveitos econômicos de todos que se beneficiem com a adesão ao acordo. A proposta de estratificação das negociações e de os consensos parciais serem consolidados é contribuição que acabará se incorporando ao instituto. Claro, didático e inovador, o livro promove uma abordagem inédita sobre os meios autocompositivos perante as Cortes Superiores para solução de processos com abrangência nacional.