Os Actos Pol Ticos No Estado De Direito
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Os Actos Pol Ticos No Estado De Direito
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Author : Cristina Queiroz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Os Actos Pol Ticos No Estado De Direito written by Cristina Queiroz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Constitutional law categories.
Atos Pol Ticos Limites E Controle
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Author : Rogério Monte Santo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-06
Atos Pol Ticos Limites E Controle written by Rogério Monte Santo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-06 with Social Science categories.
Entre os pilares que sustentam a construção de um Estado, a política desempenha um papel crucial, mas onde estão os limites do ato político? Neste livro instigante, mergulhamos no âmago das relações entre poder e controle, explorando os meandros da política dentro da estrutura estatal. Desvendar os segredos do Estado e da política exige uma análise profunda, e é isso que empreendemos. Abraçamos a complexidade, começando pelo entendimento essencial de ambos, traçando suas raízes históricas e seu impacto contemporâneo. Com base em uma pesquisa meticulosa, adentramos as camadas da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, encontrando orientação nos ensinamentos de mentes como Hobbes, Locke, Montesquieu, Kelsen, Bobbio e outros notáveis. Aprofundamos a investigação, explorando a interseção entre o Estado, a organização política e a visão jurídica. Este livro oferece uma jornada intelectual que transcende as páginas, desafiando-nos a repensar o relacionamento intrincado entre ato político, Estado e controle. Seja você estudante, pesquisador ou cidadão curioso, estas reflexões vão iluminar seu entendimento sobre os limites e as possibilidades que moldam a política em nossa sociedade.
O Controle De Constitucionalidade Dos Atos Pol Ticos
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Author : Daniel Ricardo Starke
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-28
O Controle De Constitucionalidade Dos Atos Pol Ticos written by Daniel Ricardo Starke and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-28 with Law categories.
A controlabilidade dos atos políticos – também chamados de atos de governo – é tema que há muito tempo divide opiniões no mundo jurídico. Os atos políticos são essencialmente entregues nas mãos da cúpula diretiva do país, (principalmente, no caso brasileiro, ao Presidente da República) caracterizando-se por uma série de atribuições que dão aplicabilidade aos termos da Constituição e possibilitam a concretização de boa parte das principais decisões do governo. De um lado, a crise política que assola algumas das democracias modernas acaba por questionar a solidez das instituições legitimadas a praticar essa espécie de ato. De outro, a incisiva atuação dos Tribunais Constitucionais e semelhantes iluminou a discussão sobre a adequação dessa modalidade de controle de constitucionalidade. Afinal, é acertado admitir a existência de atos emanados pelo poder público que sejam blindados do escrutínio do Poder Judiciário? Essa questão é, pois, o cerne desta obra, que tratou de perquirir a admissibilidade do controle jurisdicional dos atos políticos à luz do princípio da separação de poderes, perquirindo os ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal.
A Prudente Convic O Do Julgador
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Author : Eduardo Neves
language : en
Publisher: Xlibris Corporation
Release Date : 2011-12-05
A Prudente Convic O Do Julgador written by Eduardo Neves and has been published by Xlibris Corporation this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-12-05 with Law categories.
Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
Annaes
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1892
Annaes written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1892 with Brazil categories.
O Direito
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1878
O Direito written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1878 with Law categories.
Direito Administrativo Angolano
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Author : Diogo Freitas do Amaral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Administrativo Angolano written by Diogo Freitas do Amaral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Este livro - um manual académico de Direito - tem a particularidade original de ser uma obra científica sobre o direito angolano cujos co-autores são um professor catedrático português, Diogo Freitas do Amaral, e um professor catedrático angolano, Carlos Feijó. Para além da grande vantagem pedagógica que terá para os alunos e da grande utilidade prática que proporcionará aos profissionais do Direito - juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, entre outros -, a presente obra abre um caminho, que se espera largo e fecundo, de cooperação científico-académica entre universitários angolanos e portugueses.
Discursos Pol Ticos E Direito Penal A Posi O Preferente Do Direito Fundamental Liberdade De Express O E Os Crimes De Express O Pol Tica
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Discursos Pol Ticos E Direito Penal A Posi O Preferente Do Direito Fundamental Liberdade De Express O E Os Crimes De Express O Pol Tica written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
Nuno Igreja Matos - Discursos políticos e Direito Penal: a posição preferente do direito fundamental à liberdade de expressão e os crimes de expressão política Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 6 - 2017
Legalidade E Autonomia Contratual Nos Contratos Administrativos
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
Legalidade E Autonomia Contratual Nos Contratos Administrativos written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA: Origem e fundamentos do principio da legalidade administrativa - O principio da legalidade administrativa no direito comparado - O principio da legalidade administrativa no direito português - NATUREZA E LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE E AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: Natureza e limites da liberdade contratual dos particulares - Natureza da autonomia pública contratual - LIMITES DA AUTONOMIA PÚBLICA CONTRATUAL: Limites da autonomia de celebração dos contratos administrativos - Limites da autonomia de fixação do conteúdo dos contratos administrativos.
Os Direitos Pol Ticos E A Jurisdi O Constitucional
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Author : Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
Os Direitos Pol Ticos E A Jurisdi O Constitucional written by Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Law categories.
O poder político suscita discussões e questionamentos, que passam pelo modo de investidura e chega aos limites de seu exercício, razão pela qual as teorias acerca da soberania se transformam ao longo do tempo. No Brasil, o desenvolvimento dos direitos políticos conta com avanços e retrocessos, que influenciou o sentimento coletivo sobre votar e ser votado. A Constituição Federal de 1988 instituiu o sufrágio universal e periódico e adotou formas de democracia semidireta como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, mas não foi capaz de resolver a crise de representatividade política existente no país. Agora, ultrapassados mais de trinta anos da promulgação da Constituição Federal brasileira, o sistema político sofre de legitimidade perante os cidadãos. Escândalos e campanhas eleitorais milionárias servem como lenha na fogueira do desgaste da política brasileira. Temas como fixação do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, cassação automática de mandatos e financiamento de campanha eleitoral fazem parte dos assuntos de natureza política que são questionados na via judicial. Diante desse contexto, discute-se neste trabalho a necessidade de mudanças no processo eleitoral brasileiro, a tensão entre a Política e o Direito sob a ótica da jurisdição constitucional, os mecanismos de participação popular e a Separação de Poderes.