Os Direitos Sociais Em Tempos De Crise
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Os Direitos Sociais Em Tempos De Crise Ou Revisitar As Normas Program Ticas
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Author : Catarina Santos Botelho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-02-09
Os Direitos Sociais Em Tempos De Crise Ou Revisitar As Normas Program Ticas written by Catarina Santos Botelho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-09 with Law categories.
A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evoluc?o normativa CAPITULO II - A protec?o dos direitos sociais - Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPITULO I - A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice
Direitos Sociais Em Tempos De Crise 3a Edi O 2024
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Author : Flávio Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04
Direitos Sociais Em Tempos De Crise 3a Edi O 2024 written by Flávio Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04 with Law categories.
Atualmente, dentre os aspectos constitucionais mais discutidos em âmbito jurídico e acadêmico destacam-se os Direitos Sociais, sua natureza, eficácia e limites. A relevância do tema se justifica especialmente em países onde se constata um descompasso histórico no cumprimento de necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outros, como no caso do Brasil. A proposta desta obra é apresentar a temática dos direitos sociais em tempos de crise econômica em três capítulos dedicados a destrinchar os seus principais aspectos sob um enfoque constitucional. Dedicado a temática cada vez mais atual e necessária, Direitos Sociais em tempos de crise econômica é resultado dos estudos de doutorado do autor Flávio Martins no Brasil e pós-doutorado na Espanha, aliados a duas décadas dedicadas à atividade docente. Trata-se de relevante fonte de consulta para trabalhamos acadêmicos, a suscitar debates e reflexões críticas sobre o Direito e suas implicações na realidade fática. Data de fechamento da edição: 09-01-2024.
Direitos Sociais Em Tempos De Crise Econ Mica
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Author : Flávio Martins
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-01-12
Direitos Sociais Em Tempos De Crise Econ Mica written by Flávio Martins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-12 with Fiction categories.
Atualmente, dentre os aspectos constitucionais mais discutidos em âmbito jurídico e acadêmico destacam-se os Direitos Sociais, sua natureza, eficácia e limites. A relevância do tema se justifica especialmente em países onde se constata um descompasso histórico no cumprimento de necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outros, como no caso do Brasil. A proposta desta obra é apresentar a temática dos direitos sociais em tempos de crise econômica em cinco capítulos dedicados a destrinchar os seus principais aspectos sob um enfoque constitucional. À 2a edição foram acrescentados dois capítulos inéditos. O quarto capítulo examina os direitos fundamentais em espécie, verificando o seu grau de eficácia à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. São objetos de estudo deste capítulo o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança, entre outros. Por fim, o quinto capítulo complementa o capítulo antecedente ao tratar dos direitos sociais no recente contexto da pandemia de Covid-19 e os seus impactos mais imediatos, reforçando a importância da manutenção dos direitos fundamentais e essenciais diante das instabilidades sanitária e econômica. Dedicado a temática cada vez mais atual e necessária, Direitos Sociais em tempos de crise econômica é resultado dos estudos de doutorado do autor Flávio Martins no Brasil e pós-doutorado na Espanha, aliados a duas décadas dedicadas à atividade docente. Trata-se de relevante fonte de consulta para trabalhamos acadêmicos, a suscitar debates e reflexões críticas sobre o Direito e suas implicações na realidade fática.
Direitos Sociais Em Tempos De Crise
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Author : Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2023-11-15
Direitos Sociais Em Tempos De Crise written by Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-15 with categories.
Em tempos de crises econômico-financeiras, aumenta a procura dos agentes estatais por medidas que impliquem corte de gastos. Entram em tensão, então, duas alternativas: devem ser reduzidos os investimentos em direitos sociais para assegurar a manutenção do próprio Estado? Ou a redução de direitos sociais afronta o próprio objetivo pelo qual o Estado foi criado em primeiro lugar, que é a necessidade de segurança jurídica, fazendo com que este perca a sua legitimidade e razão de existir? E até que ponto as prestações efetivadoras de direitos sociais podem ser reduzidas sem que isso caracterize uma violação à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima? O presente estudo busca solucionar essas questões, mediante uma solução que conjuga as posições em tensão.
O Papel Do Judici Rio Trabalhista Na Garantia Dos Direitos Sociais Em Tempos De Crise
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Author : Guilherme De Morais Lopes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-10-12
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A presente obra aborda a importância do Poder Judiciário Trabalhista para a efetiva garantia dos direitos trabalhistas, sociais e fundamentais, frente aos longos períodos de crise que enfrentamos, em especial o mais recente período de pandemia de Covid-19, seus impactos e como este ramo em específico se manteve em pleno funcionamento mesmo com todas as dificuldades e adversidades enfrentadas no último ano
O Direito E Os Direitos Em Tempos De Crise
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Author : Sammy Barbosa Lopes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
O Direito E Os Direitos Em Tempos De Crise written by Sammy Barbosa Lopes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra, que tem origem nos ensaios produzidos no Programa de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, trata de quatro assuntos que têm como ponto em comum, além do interesse de âmbito constitucional, a crise vivenciada nesta quadra da história. Uma crise ampla e multidimensional que define, condiciona e norteia praticamente todas as relações sociais.
Os Direitos Sociais E A Constitui O De 1988
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Author : Freitas Júnior Freitas Jr.
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Os Direitos Sociais E A Constitui O De 1988 written by Freitas Júnior Freitas Jr. and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Labor laws and legislation categories.
Direitos Sociais E Econ Micos
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Author : Carla Benedetti
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-31
Direitos Sociais E Econ Micos written by Carla Benedetti and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Antiques & Collectibles categories.
A presente coletânea de trabalhos revela a concretização do objetivo do Grupo de Pesquisa “Estado, Mercado e Ordem econômica” do IDCC, que se fundamentou na possibilidade de relacionar temas diferentes a partir de uma preocupação comum: a análise dos limites da intervenção estatal nas relações intersubjetivas que permeiam a sociedade para a garantia da denominada ordem econômica. Os autores se alinharam ao longo dos encontros presenciais e virtuais do Grupo, sempre demonstrando interesse nas discussões dialogadas, com participação ativa e construtiva. A troca de experiências profissionais e científico-acadêmicas ao longo do período de duração do Grupo proporcionou a evolução constante e progressiva de todos, sempre com base na cooperação mútua. Considerando a heterogeneidade das áreas de pesquisa e interesse de cada membro, este livro possui uma raiz comum identificada na relação tripartite entre Direito, Estado e Economia, que permitiu o desenvolvimento de capítulos de ramos distintos do Direito que se comunicam entre si com facilidade e fluidez.
Uma Constitui O Dois Sistemas Direitos De Liberdade E Direitos Sociais Na Constitui O Portuguesa
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Author : Jorge Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-27
Uma Constitui O Dois Sistemas Direitos De Liberdade E Direitos Sociais Na Constitui O Portuguesa written by Jorge Reis Novais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-27 with Law categories.
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias. Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais. A nosso ver, uma tal visão é errónea e tem-se reflectido muito negativamente no labor judicial, incluindo na própria jurisprudência do Tribunal Constitucional. Neste livro indagamos como surgiu esta concepção sem paralelo em qualquer outro Estado de Direito e, sobretudo, procuramos demonstrar porquê ela subverte a vinculatividade e a natureza próprias das normas constitucionais de direitos fundamentais.
National Constitutions In European And Global Governance Democracy Rights The Rule Of Law
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Author : Anneli Albi
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2019-05-29
National Constitutions In European And Global Governance Democracy Rights The Rule Of Law written by Anneli Albi and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-29 with Law categories.
This two-volume book, published open access, brings together leading scholars of constitutional law from twenty-nine European countries to revisit the role of national constitutions at a time when decision-making has increasingly shifted to the European and transnational level. It offers important insights into three areas. First, it explores how constitutions reflect the transfer of powers from domestic to European and global institutions. Secondly, it revisits substantive constitutional values, such as the protection of constitutional rights, the rule of law, democratic participation and constitutional review, along with constitutional court judgments that tackle the protection of these rights and values in the transnational context, e.g. with regard to the Data Retention Directive, the European Arrest Warrant, the ESM Treaty, and EU and IMF austerity measures. The responsiveness of the ECJ regarding the above rights and values, along with the standard of protection, is also assessed. Thirdly, challenges in the context of global governance in relation to judicial review, democratic control and accountability are examined. On a broader level, the contributors were also invited to reflect on what has increasingly been described as the erosion or ‘twilight’ of constitutionalism, or a shift to a thin version of the rule of law, democracy and judicial review in the context of Europeanisation and globalisation processes. The national reports are complemented by a separately published comparative study, which identifies a number of broader trends and challenges that are shared across several Member States and warrant wider discussion. The research for this publication and the comparative study were carried out within the framework of the ERC-funded project ‘The Role and Future of National Constitutions in European and Global Governance’. The book is aimed at scholars, researchers, judges and legal advisors working on the interface between national constitutional law and EU and transnational law. The extradition cases are also of interest to scholars and practitioners in the field of criminal law. Anneli Albi is Professor of European Law at the University of Kent, United Kingdom. Samo Bardutzky is Assistant Professor of Constitutional Law at the University of Ljubljana, Slovenia.