Os Limites Liberdade Contratual
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Os Limites Liberdade Contratual
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Almedina
Release Date : 2016-05-01
Os Limites Liberdade Contratual written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Almedina this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-01 with Law categories.
A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade contratual. S?o objeto de analise sucessiva, nesta obra, a possibilidade fisica, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem publica, os bons costumes, a boa-fe e a conformidade com a lei. A proposito da conformidade com a lei, procede-se a uma analise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas juridicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta analise e fundamental para perceber se, em concreto, o conteudo imperativo de uma norma e violado pelas partes de um contrato e qual a consequencia dessa violac?o.
Os Limites Liberdade Contratual
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Vulnerable Consumers And The Law
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Author : Christine Riefa
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2020-10-27
Vulnerable Consumers And The Law written by Christine Riefa and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-27 with Law categories.
This book charts the difficulties encountered by vulnerable consumers in their access to justice, through the contributions of prominent authors (academic, practitioners and consultants) in the field of consumer law and access to justice. It demonstrates that despite the development of ADR, access to justice is still severely lacking for the vulnerable consumer. The book highlights that a broad understanding of access to justice, which encompasses good regulation and its public enforcement, is an essential ingredient alongside access to the mechanisms of traditional private justice (courts and ADR) to protect the vulnerable consumer. Indeed, many of the difficulties are linked to normative obstacles and lack of access to justice is primarily a vulnerability in itself that can exacerbate existing ones. In addition, because it may contribute to ‘pushing’ already vulnerable consumers into social exclusion it is not simply about economic justice but also about social justice. The book shows that lack of access to justice is not irreversible nor is it necessarily linked to consumer apathy. New technologies could provide solutions. The book concludes with a plea for developing ‘inclusive’ justice systems with more emphasis on public enforcement alongside effective courts systems to offer the vulnerable with adequate means to defend themselves. This book will be suitable for both students and practitioners, and all those with an interest in the justice system.
O Desequil Brio Do Contrato Por Ades O
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Author : Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-02
O Desequil Brio Do Contrato Por Ades O written by Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-02 with Law categories.
"A simples leitura deste livro demonstra não só a sensibilidade jurídica da autora, mas também a árdua pesquisa, a linguagem clara e objetiva, possibilitando o leitor a compreender esse tema pouco versado e abordado em apenas dois artigos do Código Civil brasileiro de 2002. Baseada em ponderações sistemático-teóricas, a autora ateve-se, ao dar ênfase ao desequilíbrio entre as partes no contrato por adesão, ponto nuclear de sua obra, e ao buscar a efetividade dos meios de equalização dessa relação jurídico-contratual: aos fundamentos propedêuticos do contrato sub-examine; à origem; à evolução e à tendência do contrato estandardizado; à natureza jurídica do contrato por adesão; aos princípios contratuais, sem olvidar do diálogo das fontes nas questões interpretativas, integrativas e corretivas; ao desequilíbrio do contrato por adesão indicando mecanismos de controle de cláusulas contratuais, tendo por base o direito europeu. Não há como negar a importância deste livro por traçar diretrizes teórico-práticas e os lineamentos para uma solução aos problemas engendrados pelo tema. Com suas reflexões sobre pontos nucleares da temática, aponta novos paradigmas. Oxalá, esta obra conduza os operadores do direito a uma tomada de consciência sobre essa problemática. A autora revela um firme conhecimento do tema e uma maturidade científico-jurídica. Trata-se de uma análise realista sobre o assunto, que merece o reconhecimento da comunidade jurídica."
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Ant Nio Carlos Dos Santos
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina
Release Date : 2023-05-31
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Ant Nio Carlos Dos Santos written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Almedina this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos. Membro e docente dos Institutos de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Centro de Investigação SOCIUS/CSG do Instituto Superior de Economia e Gestão. Membro do Conselho Estratégico da Coimbra Business School do ISCAC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico dos Serviços do IVA e membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (III Governo Constitucional) e do Secretário de Estado do Orçamento (II a IV Governos Provisórios) e Delegado do Ministério Público. Jurisconsulto.
Contrato Em Crise Caminhos Para A Renegocia O De Contratos De Commodities A Termo
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Author : STHÉFANY BEATRIZ FERREIRA BELLAN
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2025-09-05
Contrato Em Crise Caminhos Para A Renegocia O De Contratos De Commodities A Termo written by STHÉFANY BEATRIZ FERREIRA BELLAN and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2025-09-05 with Antiques & Collectibles categories.
Como renegociar contratos em meio ao caos? Calamidades climáticas, pandemias, conflitos internacionais. O mundo mudou — e com ele, os contratos. Neste livro, Sthéfany Bellan propõe uma reflexão profunda e ousada sobre a renegociação de contratos de commodities a termo em cenários de crise. A obra parte de casos reais e recentes, como a pandemia de COVID-19 e as enchentes no Rio Grande do Sul, para investigar os impactos jurídicos de eventos imprevisíveis em contratos de alto risco e valor econômico. A autora oferece uma abordagem clara e atual, sustentada na teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico e no princípio da boa-fé objetiva. Ao questionar a rigidez tradicional do pacta sunt servanda, ela propõe caminhos jurídicos viáveis para preservar o equilíbrio contratual, mesmo em situações extremas.
Register Of Development Research Projects In Latin America
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Author : Organisation for Economic Co-operation and Development. Development Centre
language : en
Publisher: Organisation de coopération et de développement économiques ; Washington, D.C. : OECD Publications and Information Center
Release Date : 1984
Register Of Development Research Projects In Latin America written by Organisation for Economic Co-operation and Development. Development Centre and has been published by Organisation de coopération et de développement économiques ; Washington, D.C. : OECD Publications and Information Center this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Economic development categories.
As Problem Ticas E Os Desafios Contempor Neos Em Torno Da Gesta O De Substitui O
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Author : Diana Sofia Araújo Coutinho
language : pt-BR
Publisher: Almedina
Release Date : 2023-05-31
As Problem Ticas E Os Desafios Contempor Neos Em Torno Da Gesta O De Substitui O written by Diana Sofia Araújo Coutinho and has been published by Almedina this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas. Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição. Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.
A Responsabilidade Civil Pela Viola O Fun O Social Do Contrato
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Author : Gilberto Fachetti Silvestre
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-05-01
A Responsabilidade Civil Pela Viola O Fun O Social Do Contrato written by Gilberto Fachetti Silvestre and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-01 with Law categories.
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
50 Anos Do C Digo Civil Em Homenagem Aos Profs Doutores Vaz Serra Antunes Varela E Rui De Alarc
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Author : António Pinto Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Almedina
Release Date : 2019-08-01
50 Anos Do C Digo Civil Em Homenagem Aos Profs Doutores Vaz Serra Antunes Varela E Rui De Alarc written by António Pinto Monteiro and has been published by Almedina this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-01 with Law categories.
A obra que se publica e integrada pelos textos correspondentes as comunicac?es apresentadas no Congresso Comemorativo dos 50 anos do Codigo Civil, realizado na Faculdade de Direito de Coimbra, em Novembro de 2016, contendo importantes estudos sobre o direito civil, que n?o so evidenciam a evoluc?o deste ramo do direito, no ordenamento juridico portugues, desde os trabalhos preparatorios conducentes a elaborac?o do Anteprojeto de Codigo Civil e, posteriormente, ao articulado do diploma ate aos nossos dias, como enfrentam alguns dos aspetos mais problematicos e relevantes com que a doutrina lida atualmente ao nivel da dogmatica civilistica. Trata-se de um primeiro volume, aos quais acrescer?o outros, dedicados quer a publicac?o dos textos correspondentes as comunicac?es apresentadas, num segundo congresso integrado nas comemorac?es do cinquentenario do Codigo Civil, dessa feita realizado na Faculdade de Direito de Lisboa, quer a publicac?o de estudos de autores que, n?o participando nos eventos, se quiseram associar as comemorac?es. Ao fim de meio seculo de vigencia de um dos mais importantes diplomas legislativos, esta e uma obra de referencia.