Pagamento Indevido
DOWNLOAD
Download Pagamento Indevido PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Pagamento Indevido book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Pagamento Indevido
DOWNLOAD
Author : Fábio Calheiros do Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-11-14
Pagamento Indevido written by Fábio Calheiros do Nascimento and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-14 with Law categories.
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.
Direito Civil
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
Direito Civil written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Civil law categories.
Gloss Rio Jur Dico
DOWNLOAD
Author : Luanda Garibotti Victorino
language : en
Publisher: Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
Release Date : 2012-12-06
Gloss Rio Jur Dico written by Luanda Garibotti Victorino and has been published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-06 with Education categories.
Elaborado de acordo com os pressupostos teóricos de terminologia e de lingüística de corpus, este Glossário reúne mais de 11 mil verbetes, utilizados na área jurídica. Apresenta não apenas traduções de termos isolados mas também de grupos de palavras e segue as normas do novo Acordo Ortográfico. Destinado a advogados, estagiários, assistentes paralegais, estudantes, tradutores e professores.
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional
DOWNLOAD
Author : Renata Furtado de Barros
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-12-10
Justi A E Democracia As Novas Perspectivas Da Hermen Utica Constitucional written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-10 with Law categories.
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Reforming The International Economic Order
DOWNLOAD
Author : Thomas Oppermann
language : en
Publisher: Duncker & Humblot
Release Date : 2020
Reforming The International Economic Order written by Thomas Oppermann and has been published by Duncker & Humblot this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Law categories.
Contract Law In Brazil
DOWNLOAD
Author : Lisiane Feiten Wingert Ody
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-05-20
Contract Law In Brazil written by Lisiane Feiten Wingert Ody and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of contracts in Brazil covers every aspect of the subject-definition and classification of contracts, contractual liability, relation to the law of property, good faith, burden of proof, defects, penalty clauses, arbitration clauses, remedies in case of non-performance, damages, power of attorney, and much more. Lawyers who handle transnational contracts will appreciate the explanation of fundamental differences in terminology, application, and procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of contract law. Throughout the book, the treatment emphasizes drafting considerations. An introduction in which contracts are defined and contrasted to torts, quasi-contracts, and property is followed by a discussion of the concepts of ‘consideration’ or ‘cause’ and other underlying principles of the formation of contract. Subsequent chapters cover the doctrines of ‘relative effect’, termination of contract, and remedies for non-performance. The second part of the book, recognizing the need to categorize an agreement as a specific contract in order to determine the rules which apply to it, describes the nature of agency, sale, lease, building contracts, and other types of contract. Facts are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its value in the study of comparative contract law
Networks Of Collaborative Contracts For Innovation
DOWNLOAD
Author : Pablo Marcello Baquero
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2020-09-17
Networks Of Collaborative Contracts For Innovation written by Pablo Marcello Baquero and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Law categories.
With the rise of automation and artificial intelligence, the companies that will succeed in the future are those who operate under a constant state of innovation. Not just that, they will often need to ensure that they pursue 'open innovation'. This book explores the contractual basis for innovation, examining the legal challenges raised by contracts to innovate. Offering a dual perspective, it takes an empirical approach to examine how agreements are structured to overcome the inherent uncertainty implicit in innovative activity. It also presents a legal framework for contracts to innovate, based on the duty of loyalty to the contractual network, which could provide guidance to navigate the uncertainty of these relationships.
Rela Es De Consumo No Brasil
DOWNLOAD
Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07
Rela Es De Consumo No Brasil written by Amanda Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-07 with Law categories.
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Disgorgement Of Profits
DOWNLOAD
Author : Ewoud Hondius
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2015-08-12
Disgorgement Of Profits written by Ewoud Hondius and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-12 with Law categories.
Disgorgement of profits is not exactly a household word in private law. Particularly in civil law jurisdictions – as opposed to those of the common law – the notion is not well known. What does it stand for? It is best illustrated by examples. One of the best known being the British case of Blake v Attorney General, [2001] 1 AC 268. In which a double spy had been imprisoned by the UK government before escaping and settling in the former Soviet Union. While there wrote a book on his experiences, upon which the UK government claimed the proceeds of the book. The House of Lords, as it then was, allowed the claim on the basis of Blake’s breach of his employment contract. Other examples are the infringement of intellectual property rights, where the damages of the owner are limited, but the profits of the wrongdoer immense. In such cases, the question arises whether the infringing party should be disgorged of his profits. This volume aims at establishing the notion of disgorgement of profits as a keyword in the discourse of private law. It does not purport to answer the question whether or not such damages should or should not be awarded. It does however aim to contribute to the discussion, the arguments in favour and against, and the organisation of the various actions.
Unjustified Enrichment
DOWNLOAD
Author : Stephen Swann
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2010-03-12
Unjustified Enrichment written by Stephen Swann and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-12 with Law categories.
"Unjustified enrichment" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. In recent years unjustified enrichment has been one of the most intellectually animated areas of private law. In an area of law whose territory is still partially uncharted and whose boundaries are contested, this volume of Principles of European Law will be invaluable for academic analysis of the law and its development by the courts. During the drafting process, comparative material from over 25 different EU jurisdictions has been taken into account. The work therefore is not only a presentation of a future model for European rules to come but provides also a fairly detailed indication of the present legal situation in the Member States.