Panorama De Licita Es Sustent Veis Direito E Gest O P Blica

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Panorama De Licita Es Sustent Veis Direito E Gest O P Blica

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Author : Teresa Villac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

Panorama De Licita Es Sustent Veis Direito E Gest O P Blica written by Teresa Villac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Law categories.

A alteração ocorrida no artigo 3o da Lei no 8.666/1993, trazida pela Lei no 12.349/2010, determina que a licitação observe, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.Nesse sentido, a licitação sustentável é o instrumento de que se vale o Estado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.De maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável, que deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de desenvolvimento e as ambientais das gerações presentes e futuras. A proteção ambiental passa a ser considerada parte integrante do desenvolvimento, não podendo ser considerada isoladamente deste.O conteúdo da obra percorre o caminho trilhado pela Administração para implementar as licitações sustentáveis por meio do conhecimento profissional e acadêmico dos vários autores, contendo citações doutrinárias, experiências internacionais e a atualizada jurisprudência da Corte de Contas e resulta da vivência intensa dos autores, seja no magistério, seja na advocacia pública ou na direção de órgãos públicos, trazendo a rica experiência da implantação das compras públicas sustentáveis.

Sustainable Consumption

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Author : Alberto do Amaral Junior
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-10-21

Sustainable Consumption written by Alberto do Amaral Junior and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-21 with Law categories.

This book provides a broad understanding of whether law plays a role in influencing patterns of sustainable consumption and, if so, how. Bringing together legal scholars from the Global South and the Global North, it examines these questions in the context of national, transnational and international law, within single and plural legal systems, and across a range of sector-specific issue areas. The chapters identify how traditional legal disciplines (e.g. constitutional law, consumer law, public procurement, international public law), sector-related regulation (e.g. energy, water, waste), and legal rules in specific areas (e.g. eco-labelling and packing) engage with the concept of sustainable consumption. A number of the contributions describe this relationship by isolating a national legal system, while others approach it from the vantage point of legal pluralism, exploring the conflicts and convergences of rules between multiple international treaties (or guidelines) and those between the rules of international and transnational law (or both) vis-à-vis national legal systems. While sustainable consumption is recognised as an important field of interdisciplinary research linking virtually all social science disciplines, legal scholarship, in contrast, has neglected the importance of the field of sustainable consumption to the law. This book fills the gap.

Licita Es Sustent Veis No Brasil

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Author : Teresa Villac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-06-11

Licita Es Sustent Veis No Brasil written by Teresa Villac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-11 with Fiction categories.

O livro aborda a inserção da sustentabilidade nas contratações públicas brasileiras em uma perspectiva interdisciplinar, que relaciona direito administrativo, ética ambiental e desenvolvimento sustentável. Objetiva sobrelevar a ética ambiental subjacente às licitações sustentáveis para o fortalecimento de uma perspectiva doutrinária que não as restrinjam a mero ferramental jurídico, desconsiderando-se o potencial transformador que possuem rumo a uma gestão pública transparente, validadora dos princípios constitucionais e fomentadora de novas realidades, por meio do uso do poder de compra estatal. As contratações públicas sustentáveis têm o condão de imprimir rupturas em um modelo de desenvolvimento focado predominantemente no crescimento econômico, rumo à construção institucional e implementação de medidas para a efetivação de um desenvolvimento nacional que seja inclusivo, sustentável, ético e ambientalmente responsável.

A Educa O Ambiental Na Pr Tica Das Licita Es Sustent Veis Uma An Lise De Caso Junto Ao Instituto Federal De Educa O Ci Ncia E Tecnologia Farroupilha

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Author :
language : en
Publisher: Leônidas Luiz Rubiano de Assunção
Release Date : 2023-07-19

A Educa O Ambiental Na Pr Tica Das Licita Es Sustent Veis Uma An Lise De Caso Junto Ao Instituto Federal De Educa O Ci Ncia E Tecnologia Farroupilha written by and has been published by Leônidas Luiz Rubiano de Assunção this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-19 with Art categories.

A sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável é o assunto mais relevante nos dias de hoje, seja no ambiente escolar, acadêmico, público ou privado. Diante desta nova realidade, estes temas vêm ganhando destaque especial na agenda política da Administração Pública ao longo dos últimos anos; onde o setor público tornou-se mais consciente sobre a relevância do seu poder de compra bem como seu papel de indutor nas transformações estruturais nos setores produtivos e de consumo sustentáveis. Com o objetivo de criar condições para o desenvolvimento por meio das compras públicas, as licitações sustentáveis vêm desempenhando papel fundamental na implantação de políticas públicas de sustentabilidade, afinal, as contratações públicas devem primar pelos critérios ambientais, econômicos e sociais durante todas as fases de contratação e neste contexto o poder de compra do Estado passa a ser o percursor para uma revolução cultural, onde os princípios da administração pública convergem para um instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social. Cabe ressaltar que o termo Administração Pública deve ser visto não como Administração Pública Federal somente, mas sim, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Partindo do conceito do que é a Administração Pública é possível deslumbrar as possibilidades aquisitivas de todos estes órgãos bem como seu impacto na economia Brasileira (e também internacional). Logo, o mercado está a se deparar com um cliente que possui potencial imenso para investimos e aquisições, que consequentemente, influencia o mercado a gerar mudanças que refletem nas decisões de como fabricar e produzir, de obter certificados especiais, bem como capacitações que o tornam (mercado) um fornecedor apto e habilitado para fornecer para o maior comprador da praça, isto é, a Administração Pública. É neste contexto que é possível identificar a Educação Ambiental nas licitações, já que as necessidades da Administração Pública convergem nas mudanças do mercado para atender aos requisitos de sustentabilidade. Observa-se que a licitação sustentável é uma solução para integrar as considerações ambientais e sociais em todas as fases do processo de compra e contratação dos agentes públicos, tendo como objetivo principal a redução do impacto a saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. A licitação sustentável permite ao gestor o atendimento das necessidades específicas do órgão por meio da compra e contratação de produtos e serviços que ofereçam o maior número de benefícios para o ambiente e a sociedade.

Direito 10

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Author : André Rafael Weyermüller (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Editora Feevale
Release Date :

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Temas Relevantes No Direito Ambiental E Clim Tico

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Author : Alexandre Chini, Julliana Jarczune, Leandro Mello Frota e Maria Tereza Uille (Coordenadores)
language : pt-BR
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date : 2023-11-09

Temas Relevantes No Direito Ambiental E Clim Tico written by Alexandre Chini, Julliana Jarczune, Leandro Mello Frota e Maria Tereza Uille (Coordenadores) and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Law categories.

Obra doutrinária contendo artigos escritos por juristas dedicados ao estudo de temas relevantes relacionados ao Direito Ambiental e Climático, que atingem parte estruturante da sociedade e meta do Poder Judiciário, por ações relacionadas a políticas de sustentabilidade, aos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, como no art. 1 , inciso III, da CF/1988.Coordenado pelo Juiz de Direto e Prof. da Graduação e Pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira Alexandre Chini; pela advogada, ex-Conselheira do CNJ e Prof. do Mestrado em Direito da Universidade Positivo. Maria Tereza Uille ; pela Advogada Criminalista Julliana Jarczun e pelo Advogado Ambiental Leandro Frota, destaca-se pela relevância dos assuntos tratados e, pelo exame de temas afetos à advocacia, regulação ambiental e mudanças climáticas; e ao desafio das três ecologias e o direito.Boa leitura! Ministro Humberto Martins (STJ)

Pesquisa Gradua O

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Author : Larissa Maria de Morais Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-06

Pesquisa Gradua O written by Larissa Maria de Morais Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-06 with Education categories.

Vivemos tempos de grandes perdas: tempos de sucateamento da educação e da ciência e de expansão do negacionismo e da ignorância. Assim, se comprometer com a formação do conhecimento científico é um desafio, tanto para os discentes quanto para os docentes. Na contramão desse cenário, em celebração à ciência e aos direitos fundamentais, o Diretório Acadêmico Direito Praça da Liberdade idealizou essa obra para que estudantes da graduação pudessem, através de si próprios, testemunhar o poder transformador da pesquisa. A pesquisa é um trabalho árduo porque rompe com o conhecimento dominante e, por isso, é também tão necessária. A pesquisa é um polo ativo da democracia. Esta obra coletiva foi construída por diversas mentes brilhantes, que acreditam na pesquisa jurídica e na Universidade como trincheira democrática na luta contra o obscurantismo e o negacionismo.

Revista De Informa O Legislativa

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

Revista De Informa O Legislativa written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Law categories.

Universities And Sustainable Communities Meeting The Goals Of The Agenda 2030

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Author : Walter Leal Filho
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-09-25

Universities And Sustainable Communities Meeting The Goals Of The Agenda 2030 written by Walter Leal Filho and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-25 with Science categories.

The book showcases examples of university engagement in community initiatives and reports on the results from research and from a variety of institutional projects and programmes. As a whole, the book illustrates how actors at the community (microlevel) and other levels (meso and macro) can make valuable and concrete contributions to the implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) and, more specifically, to achieving the objectives defined at the 2030 Agenda for Sustainable Development. It is one of the outcomes of the “Second World Symposium on Sustainability Science”, which was jointly organised by the Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brazil), the Research and Transfer Centre “Sustainable Development and Climate Change Management” and the “European School of Sustainability Science and Research” at Hamburg University of Applied Sciences (Germany), in cooperation with the Inter-University Sustainable Development Research Programme (IUSDRP).

Sustainable Resource Recovery And Zero Waste Approaches

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Author : Mohammad Taherzadeh
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2019-07-18

Sustainable Resource Recovery And Zero Waste Approaches written by Mohammad Taherzadeh and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-18 with Technology & Engineering categories.

Sustainable Resource Recovery and Zero Waste Approaches covers waste reduction, biological, thermal and recycling methods of waste recovery, and their conversion into a variety of products. In addition, the social, economic and environmental aspects are also explored, making this a useful textbook for environmental courses and a reference book for both universities and companies. Provides a novel approach on how to achieve zero wastes in a society Shows the roadmap on achieving Sustainable Development Goals Considers critical aspects of municipal waste management Covers recent developments in waste biorefinery, thermal processes, anaerobic digestion, material recycling and landfill mining