Pareceres Criminais Garantistas
DOWNLOAD
Download Pareceres Criminais Garantistas PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Pareceres Criminais Garantistas book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Pareceres Criminais Garantistas
DOWNLOAD
Author : Rômulo de Andrade Moreira
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2022-05-09
Pareceres Criminais Garantistas written by Rômulo de Andrade Moreira and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-09 with Law categories.
Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre numa visão constitucional e garantista do processo penal.
Os Direitos Sociais
DOWNLOAD
Author : Guilherme Zottele Ramos
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2022-07-04
Os Direitos Sociais written by Guilherme Zottele Ramos and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu bojo, uma relação de direitos e garantias fundamentais que visam limitar as atuações dos poderes do Estado em face dos indivíduos, para que estes não sofram arbitrariedades. Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, estão os direitos sociais, que são: educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, alimentação, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Todos estes direitos previstos no artigo 6.o da Carta da República serão analisados ao longo da obra. É um dever do Estado e de toda Sociedade Civil Organizada zelar pela aplicação e eficácia dos direitos sociais, de modo a proteger o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
Conversando Sobre Os Mortos
DOWNLOAD
Author : Décio de Moura Mallmith
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2022-06-27
Conversando Sobre Os Mortos written by Décio de Moura Mallmith and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-27 with Law categories.
Trata-se de um livro de Criminalística (técnico) que visa dotar o leitor dos parâmetros necessários para a realização de perícia em locais de crime. Um manual (muito material foi retirado das aulas das academias de polícia do RS – Acadepol, Brigada Militar, Susepe, IGP, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Exército, etc.) voltado aos profissionais que, por dever de ofício, labutam nesses locais. Mescla ciência, técnicas policiais e parâmetros jurídicos.
What Is Justice
DOWNLOAD
Author : Hans Kelsen
language : en
Publisher: The Lawbook Exchange, Ltd.
Release Date : 2000
What Is Justice written by Hans Kelsen and has been published by The Lawbook Exchange, Ltd. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Law categories.
Kelsen, Hans. What is Justice? Justice, Law and Politics in the Mirror of Science. Berkeley: University of California Press, 1957. [vi], 397 pp. Reprinted 2000 by The Lawbook Exchange, Ltd. ISBN 1-58477-101-1. Cloth. New. $95. * Through the lens of science, Kelsen proposes a dynamic theory of natural law, examines Platonic and Aristotelian doctrines of justice, the idea of justice as found in the holy scriptures, and defines justice as "...that social order under whose protection the search for truth can prosper. 'My' justice, then, is the justice of freedom, the justice of peace, the justice of democracy-the justice of tolerance." (p. 24).
Tr Fico De Seres Humanos A Tutela Pol Tico Criminal
DOWNLOAD
Author : Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-29
Tr Fico De Seres Humanos A Tutela Pol Tico Criminal written by Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-29 with Law categories.
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Dela O Premiada
DOWNLOAD
Author : Marco Polo Levorin
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2018-12-07
Dela O Premiada written by Marco Polo Levorin and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-07 with Law categories.
Sob o pretexto de 'combater' o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição Federal. A política criminal passou a sofrer significativa influência da pressão social, aproveitando o legislador de conceitos porosos decorrentes da sociedade do risco, da flexibilização das garantias penais e processuais, adotando uma política criminal distanciada do garantismo, mas afinada com a emergência penal, o inimigo penal e o funcionalismo sistêmico radical. Nesse cenário, emerge o instituto da delação premiada como solução para a questão da criminalidade, sendo a ideia central apenas punir, ainda que desrespeitando o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, as liberdades públicas e garantias fundantes do Estado Democrático de Direito, flexibilizando as garantias penais e processuais. Nesta obra, identificamos alguns dispositivos da Lei 12.850 2013 que violam a Constituição e propomos algumas alterações legislativas para que o instituto possa estar adequado ao padrão de constitucionalidade.
Avalia O Psicol Gica No Contexto Forense
DOWNLOAD
Author : Claudio Simon Hutz
language : pt-BR
Publisher: Artmed Editora
Release Date : 2019-12-20
Avalia O Psicol Gica No Contexto Forense written by Claudio Simon Hutz and has been published by Artmed Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-20 with Psychology categories.
Técnicas e métodos de avaliação na área forense são o tema deste novo livro da Coleção Avaliação Psicológica. Escrito por reconhecidos pesquisadores da psicologia, com contribuições da área do direito, Avaliação psicológica no contexto forense é um importante recurso para estudantes e professores de graduação e pós-graduação de ambas as áreas, assim como para profissionais no exercício de suas atividades. Totalmente voltado para o âmbito da justiça brasileira, discute assuntos relacionados a Varas da Infância e Juventude, Varas de Família, Varas Cíveis, Varas Criminais, entre outros.
Women Business And The Law 2020
DOWNLOAD
Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Criminalidade Organizada Transnacional Corpus Delicti Iv written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Este volume continua a marcar uma evolução do projeto Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sendo o resultado do evento científico promovido em parceria entre a Polícia Federal do Brasil [Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia-PF] e o Centro Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa. Este debate demonstra a imperiosa necessidade de colocar sempre no centro debate científico a pessoa humana e de convocar para esse debate áreas do saber que trabalham o fenómeno da criminalidade organizada transnacional: multicientificidade e transnacionalidade do estudo científico.
Da Prova Investiga O Criminal Pela Defesa
DOWNLOAD
Author : Nereu José Giacomolli
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Da Prova Investiga O Criminal Pela Defesa written by Nereu José Giacomolli and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with categories.
Este livro traz à estampa as atividades de I&D do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa – Ratio Legis. Os artigos aqui publicados representam os temas apresentados e debatidos no encontro científico internacional sobre Prova – Meios de Obtenção e Invetsigação da Defesa, que se realizou de 15 a 17 de fevereiro de 2023, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito do Projeto de I&D «Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional» e do Grupo "JusCrim" do Centro de Investigação para a Justiça e Governança – JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Rede Internacional de Pesquisa em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS.