Precedentes E Seguran A Jur Dica No Novo C Digo De Processo Civil Brasileiro
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Precedentes E Seguran A Jur Dica No Novo C Digo De Processo Civil Brasileiro
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Author : Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Precedentes E Seguran A Jur Dica No Novo C Digo De Processo Civil Brasileiro written by Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Stare decisis categories.
A Normatividade Do Precedente Judicial E Sua Interfer Ncia Na Atividade Jurisdicional
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Author : Rafael Breda Cremonini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-25
A Normatividade Do Precedente Judicial E Sua Interfer Ncia Na Atividade Jurisdicional written by Rafael Breda Cremonini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-25 with Law categories.
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo. São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes; a discussão se concentra na norma jurídica e na relação entre os precedentes judiciais e as fontes do direito, sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico; e a repercussão prática dos precedentes, analisando situações concretas de inobservância e as consequências disso para a segurança jurídica. Conclui que, embora o uso de precedentes judiciais possa trazer benefícios como a celeridade processual e a coerência nas decisões, ainda há desafios significativos na sua implementação prática. O estudo revela que, apesar das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, os precedentes judiciais nem sempre são aplicados de forma eficaz, indicando a necessidade de uma mudança cultural e metodológica no sistema jurídico brasileiro.
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica
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Author : Eduardo Novacki
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Precedentes Judiciais E Seguran A Jur Dica written by Eduardo Novacki and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu, o que trouxe inegáveis reflexos no conhecimento jurídico, caracterizado pela linguagem e pelas diversas interpretações dela decorrentes. Em um ambiente incerto, a estruturação da segurança jurídica, vista em suas dimensões da confiança, da previsibilidade e da estabilidade, é essencial à configuração do Estado de Direito e, por certo, do Estado Constitucional. Diversos fatores contemporâneos, contudo, contribuem para a crise da segurança jurídica, diante da qual se faz necessária a inserção de mecanismos para sua reestruturação, como o respeito aos precedentes judiciais. Os precedentes judiciais não são quaisquer, mas, sim, aquelas decisões proferidas em casos concretos no exercício da Jurisdição que trazem acréscimo hermenêutico ao sistema jurídico e devem ser observadas nos julgamentos de processos futuros idênticos ou similares. O presente livro aborda as várias razões que justificam a observância dos precedentes judiciais, destacando-se argumentos filosóficos, constitucionais, legais e consequencialistas. Procurou-se demonstrar, em uma visão sistêmica, mais adequada à ordem jurídica, que o fortalecimento da segurança jurídica não pode prescindir da necessidade de observância dos precedentes judiciais, fruto do exercício da Jurisdição no ambiente do processo.
Teoria Dos Precedentes
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Author : Andressa de Liz Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
Teoria Dos Precedentes written by Andressa de Liz Sampaio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia
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Author : Alan Vagner Schmidel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-28
Natureza Constitucional Do Precedente Judicial E Sua Vincula O Aos Princ Pios Jur Dicos Que Formam A Democracia written by Alan Vagner Schmidel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela força vinculante dos princípios jurídicos extraídos de suas decisões judiciais. Nos EUA, a sua Constituição escrita representou a integração desses direitos naturais em declarações de direitos dos seus cidadãos. Ao contrário, os demais países europeus, influenciados pelo ideal revolucionário francês de refundação do Direito, reduziram as decisões judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequência, a força vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprudência ser reconhecida pelo positivismo jurídico que dele surgiu, como mera fonte retórica. O Brasil sofreu essas influências da doutrina francesa na formulação dos seus institutos jurídicos, e o novo Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe à baila a força vinculante das decisões judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.
A Justi A Do Trabalho E O Sistema De Precedentes Do Novo Cpc
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Author : Jorge Orlando Sereno Ramos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-11-08
A Justi A Do Trabalho E O Sistema De Precedentes Do Novo Cpc written by Jorge Orlando Sereno Ramos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-08 with Fiction categories.
Nos últimos anos aumentou a necessidade da instituição de técnicas que permitam a uniformização da jurisprudência, em razão da explosão de litigiosidade e de recursos processuais. A ausência de efeito vinculante das decisões superiores ensejava divergências de muitos juízes, amparados na independência funcional. Os precedentes tiveram origem no sistema de família jurídica denominado common law, no qual prevalece a tradição oral e a valorização dos debates nos tribunais. O filósofo Ronald Dworkin, em sua obra Império do Direito (1999), teorizou o assunto. Para o norte-americano, temos dois princípios de integridade política: um princípio legislativo, que pede aos legisladores que tentem tornar o conjunto de leis moralmente coerente, e um princípio jurisdicional, que demanda que a lei, tanto quanto possível, seja vista como coerente nesse sentido. Como justificativa para a vinculação das instâncias inferiores aos precedentes obrigatórios, tanto no Brasil quanto nos demais países, destaca-se a economia processual, com regras claras e jurisprudência consolidada, com a possibilidade de tornar célere e eficiente a administração judiciária. Uma questão de interpretação de direito não precisará esgotar todas as instâncias até os tribunais superiores, uma vez que a matéria já se encontrará pacificada. Assim, conhecendo-se de antemão o entendimento uniformizado dos tribunais, ocorre uma adequação da conduta na sociedade, provocando a redução da recorribilidade. Juntamente a economia processual, segurança jurídica e redução de recorribilidade e litigiosidade, também desponta o ideal de isonomia. Não é justo que casos idênticos sejam decididos de forma oposta, dando desfechos surpreendentes aos processos. Todos devem ter ao final da demanda o mesmo resultado, sob pena de descrédito do sistema judicial. Em boa hora, a opção do legislador no novo CPC está cristalizada, no sentido de que o Judiciário deve unificar seus entendimentos com efeito vinculante e repercussão geral, disponibilizando, para tal, os procedimentos dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), que serão analisados nesta obra jurídica com a atenção que o tema merece.
On Law And Reason
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Author : Aleksander Peczenik
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2014-01-12
On Law And Reason written by Aleksander Peczenik and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-12 with Law categories.
'This is an outline of a coherence theory of law. Its basic ideas are: reasonable support and weighing of reasons. All the rest is commentary.’ These words at the beginning of the preface of this book perfectly indicate what On Law and Reason is about. It is a theory about the nature of the law which emphasises the role of reason in the law and which refuses to limit the role of reason to the application of deductive logic. In 1989, when the first edition of On Law and Reason appeared, this book was ground breaking for several reasons. It provided a rationalistic theory of the law in the language of analytic philosophy and based on a thorough understanding of the results, including technical ones, of analytic philosophy. That was not an obvious combination at the time of the book’s first appearance and still is not. The result is an analytical rigor that is usually associated with positivist theories of the law, combined with a philosophical position that is not natural law in a strict sense, but which shares with it the emphasis on the role of reason in determining what the law is. If only for this rare combination, On Law and Reason still deserves careful study. On Law and Reason also foreshadowed and influenced a development in the field of Legal Logic that would take place in the nineties of the 20th century, namely the development of non-monotonic (‘defeasible’) logics for the analysis of legal reasoning. In the new Introduction to this second edition, this aspect is explored in some more detail.
Precedentes Judiciais No Processo Civil
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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-30
Precedentes Judiciais No Processo Civil written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-30 with Antiques & Collectibles categories.
A riqueza das diversas perspectivas sobre uma temática central, isto é, o estudo dos precedentes judiciais, é o que chama a atenção no presente livro. Temos um recorte central, que foi o estudo dos precedentes; todavia, no decorrer das pesquisas, cada pesquisador teve interesse em um referido recorte e produziu texto sobre o tema. Minha função, como coordenador do grupo de pesquisa, foi indicar leituras consistentes, apontar grandes problemáticas sobre o assunto, instigar o estudo e a pesquisa. Porém, a qualidade dos profissionais presentes no grupo de pesquisa foi o que mais nítido ficou, todos tiveram grande interesse, pesquisaram e leram textos além dos indicados e produziram relevante pesquisa. São, certamente, profissionais diferenciados. Destaco também, como já mencionado, a participação dos diversos professores que gentilmente aceitaram colaborar com este livro, emprestando suas experiências como pesquisadores e certamente contribuindo para melhor profundidade de pesquisa. Desse modo, meus sinceros agradecimentos aos amigos Thiago Caversan Antunes; Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo; Rafael Pitta; Jesualdo Almeida Junior; Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino; Marcos Noboru Hashimoto; Daniel Marques de Camargo; Livia de Rosis Peixoto; Fábio Martins Pereira e Luana da Costa Leão.
The Selected Writings And Speeches Of Sir Edward Coke
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Author : Sir Edward Coke
language : en
Publisher:
Release Date : 2003
The Selected Writings And Speeches Of Sir Edward Coke written by Sir Edward Coke and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Law categories.
Precedent In English Law
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Author : Rupert Cross
language : en
Publisher: Clarendon Press
Release Date : 1991-06-13
Precedent In English Law written by Rupert Cross and has been published by Clarendon Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991-06-13 with Law categories.
This fourth edition of Precedent in English Law presents a basic guide to the current doctrine of precedent in England, set in the wider context of the jurisprudential problems which any treatment of this topic involves. Such problems include the nature of _ratio_ _decidendi_ of a precedent and of its binding force, the significance of precedents alongside other sources of law, their role in legal reasoning, and the account which must be taken of them by any general theory of law. Considerable re-writing has been undertaken to update case-law and take account of the possible implications for the doctrine of precedent of the impact of European Community law, making it an indispensable work of reference for readers interested in the past history, present state, and future developments of English rules of precedent.
