Presta O De Servi Os P Blicos E Administra O Indireta
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Presta O De Servi Os P Blicos E Administra O Indireta
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Author : Celso António Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979
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Presta Ao De Servi Os P Blicos E Administra Ao Indireta
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Author : Celso Antônio Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973
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Administra O P Blica Tomo Ii 11a Edi O
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Author : José Madeira
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-05
Administra O P Blica Tomo Ii 11a Edi O written by José Madeira and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-05 with Law categories.
Este segundo tomo do Administração Pública chega à sua 11a edição, atualizado com as jurisprudências mais recentes e tratando dos seguintes temas: Administração Pública direta e indireta; Serviços públicos; Concessão especial de serviços públicos – Parcerias Público-Privadas (PPPs); Concessão e permissão de serviço público; A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito; Desapropriação; Institutos afins e desapropriação; Controle dos atos da Administração Pública.
Administra O P Blica
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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Human Rights And Environmental Sustainability In State Owned Enterprises
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Author : Judith Schönsteiner
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2024-09-02
Human Rights And Environmental Sustainability In State Owned Enterprises written by Judith Schönsteiner and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-09-02 with Business & Economics categories.
This book presents case studies on the human rights performance of state-owned enterprises from four Latin American and three European countries, as well as foreign investments by Chinese state-owned enterprises on these continents. State-owned enterprises are considered among some of the worst perpetrators of contamination and corporate human rights violations around the globe, both domestically and abroad. This volume examines whether companies implement the UN Guiding Principles on Business and Human Rights and how their state owners regulate or incentivize their human rights compliance. Studies cover different sectors ranging from finance to extractives and air transport in Brazil, Chile, China, Ecuador, Finland, France, Germany, and Mexico and allow contrasts between companies from countries with different degrees of human rights regulation, including due diligence and supply chain laws. The work shows that states are rather hesitant to implement the UN Guiding Principles “leading by example.” The book will be essential reading for academics, researchers, and policy-makers working in the areas of international human rights law, comparative administrative law, and corporate social responsibility.
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico
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Author : Ana F. Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-31
Direito Da Organiza O Administrativa E Servi O P Blico written by Ana F. Neves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-31 with Law categories.
A organização administrativa é um objeto essencial da disciplina de Direito Administrativo, integrando qualquer plano de estudos. A configuração e a complexidade da organização administrativa já não se contêm nos limites da dogmática tradicional. O livro reflete igualmente a necessidade de atualizar a relação da organização administrativa com a ideia de serviço público, no quadro de uma Administração Pública digital ao serviço das pessoas. Novos princípios, conceitos e abordagens se impõem num contexto normativo múltiplo e de redefinição do próprio Direito Administrativo.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 Anexo I 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 Anexo I 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Os Servi Os P Blicos Na Avalia O De Governo
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Author : Alexandre Peres Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-06
Os Servi Os P Blicos Na Avalia O De Governo written by Alexandre Peres Rodrigues and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-06 with Law categories.
A avaliação de governo é um tema inerente ao bom funcionamento dos estados modernos, já que permite ao cidadão julgar o desempenho político dos governos e o atendimento às diretrizes de Estado. Seu estudo se vale do Direito Constitucional, suas categorias e princípios, de modo que avaliar torna-se tanto condição quanto efeito dos arranjos jurídicos inerentes ao Estado Democrático de Direito. Por outro lado, a atuação dos governos, por meio de comodidades e utilidades públicas, permite que um dos focos de avaliação seja realizado através dos serviços públicos, tanto mais se estes forem conceituados segundo uma acepção específica, trazida por um Direito Administrativo alinhado ao cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, os serviços públicos podem ser qualificados como efetivos se indicarem critérios para uma produção real de efeitos práticos. A efetividade nos serviços públicos subsidia sua avaliação, criando hipóteses de controle social do serviço. A percepção dos serviços públicos pelo cidadão pode transferir a avaliação da qualidade do serviço para o julgamento da atuação dos próprios governos, com reflexos na mensuração da governabilidade e da participação popular na Administração Pública.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 Anexo Ii 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 Anexo Ii 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Temas Atuais De Direito P Blico Estudos Em Homenagem Ao Professor Toshio Mukai
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Author : Alberto Shinji Higa
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-08-01
Temas Atuais De Direito P Blico Estudos Em Homenagem Ao Professor Toshio Mukai written by Alberto Shinji Higa and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-01 with Antiques & Collectibles categories.
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).