Princ Pios Gerais De Direito Administrativo Das Pessoas
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Administra O Publica Organiza O Administrativa E Princ Pios Gerais De Direito Administrativo
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Author : Abel Martins Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: .
Release Date : 2023-01-26
Administra O Publica Organiza O Administrativa E Princ Pios Gerais De Direito Administrativo written by Abel Martins Rodrigues and has been published by . this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-26 with categories.
Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Princ Pios Gerais De Direito Administrativo Das Pessoas
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Author : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1969
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Princ Pios Gerais De Direito Administrativo
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Author : Lucas Rocha Furtado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Princ Pios Gerais De Direito Administrativo written by Lucas Rocha Furtado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
A ideia de escrever o presente ''Princípios Gerais de Direito Administrativo'' surgiu em função da necessidade do autor de apresentar respostas para questões relacionadas à Administração Pública. Ênfase é dada, nas notas de rodapé (mais de 100), principalmente, em pesquisa de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal objetivo do texto é facilitar a pesquisa de jurisprudência sobre o tema, mas a leitura de todo o texto é recomendada a todos os profissionais do Direito, tendo em conta que, normalmente, são violados vários princípios quando alguma ilegitimidade é praticada. Ou seja, ciente da dificuldade de localizar jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores, o autor separa esse tema e apresenta farta pesquisa de decisões de referidos tribunais, o que facilita a tarefa do leitor.
Princ Pios Gerais De Direito Administrativo
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Author : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Princ Pios Gerais De Direito Administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
A essência do livro reside na enunciação de diretrizes teóricas básicas, cuja atualidade, de resto, é indiscutível, até mesmo pela capacidade do autor em descortinar o que já estava embutido no Direito e em vias de desabrochar mais amplamente, como sucedeu ao largo destes últimos anos. O que impressiona nestes 'Princípios Gerais' é sua aptidão para fornecer critérios seguros para solver os problemas práticos, concretos, com que se defrontam diuturnamente os que tratam com o direito administrativo. Possuidor de um extraordinário cabedal de conhecimentos, o autor fez de sua obra, mais do que um monumental repositório de lições extraídas da doutrina internacional do direito público.
O Princ Pio Da Seguran A Jur Dica E O Processo Administrativo
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Author : Cristianne Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Buqui Livros Digitais
Release Date : 2016-04-22
O Princ Pio Da Seguran A Jur Dica E O Processo Administrativo written by Cristianne Nascimento and has been published by Buqui Livros Digitais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-22 with Law categories.
O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes eleitos para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum. Pode-se dizer que a interpretação do texto legal varia, ou avança, na medida em que a realidade social modifica-se, o que será demonstrado no capítulo 2: "A evolução do direito administrativo". O presente trabalho pretende abordar os principais aspectos relacionados ao princípio da segurança jurídica e o processo administrativo no Estado Democrático de Direito e como o princípio da segurança jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, bem como aos princípios constitucionais como sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. O princípio da segurança jurídica é imprescindível, principalmente no que concerne ao processo administrativo. É por meio do referido princípio que o administrado tem possibilidade de confiar na Administração Pública, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada. Tem-se pelos doutrinadores estudados que o processo administrativo é uma evolução do Direito Administrativo por poder se pautar nos próprios atos para avaliação da Administração Pública, que é gerida dentre outros princípios pelo princípio da autotutela, o qual será conceituado mais adiante, no capítulo dos princípios da Administração Pública. Por ser o Direito Administrativo um ramo tão abrangente, será preciso detalhar diversos significados, que serão apresentados no capítulo 3 do presente trabalho, sobre o que sejam princípios gerais do Direito, assunto que será tratado no item 3.1: "Princípios constitucionais", no item 3.2: "Princípios constitucionais administrativos", no item 3.3: "Princípios da Administração Pública", no item 3.4 e por fim, no item 3.5: "Princípios do processo administrativo."
Li Es De Direito Administrativo 4 Edi O
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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2015-06-01
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
Princ Pios Fundamentais Do Direito Administrativo
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Author : Marcello Caetano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977
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Terceiriza O Uma Leitura Constitucional E Administrativa
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Author : Abhner Youssif Mota Arabi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Terceiriza O Uma Leitura Constitucional E Administrativa written by Abhner Youssif Mota Arabi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da atividade econômica. É sob essa leitura constitucionalizada que o presente livro aborda o fenômeno da terceirização, atribuindo-lhe um novo tratamento, focado, especialmente, nos princípios gerais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Sua ocasional impossibilidade e seus limites serão investigados sempre à luz do texto constitucional, sem que se furte da oportuna análise de todo o arcabouço normativo infraconstitucional pertinente à matéria, inclusive das Leis no 13.429/2017 e no 13.467/2017, que alteraram profundamente o regime jurídico das relações de trabalho no Brasil.
Direito Administrativo Teoria E Pr Tica
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Author : Felipe Dalenogare Alves
language : pt-BR
Publisher: Estudos de Direito
Release Date : 2018-01-05
Direito Administrativo Teoria E Pr Tica written by Felipe Dalenogare Alves and has been published by Estudos de Direito this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-05 with categories.
Com a missão de disponibilizar o melhor conteúdo preparatório para 1ª e 2ª Fase do Exame de Ordem, na área de direito Administrativo, esta obra reúne os principais temas de direito material e processual cobrados na OAB. O sucesso do professor Felipe Dalenogare Alves pode ser constatado a partir da grande procura dos seus preparatórios e, principalmente, pelas inúmeras manifestações positivas de seus alunos, na fanpage Prof. Felipe Dalenogare, na fanpage CEISC e no Grupo de Estudos CEISC 2ª Fase OAB – Administrativo, do facebook. Um grande diferencial do autor, além da sua caminhada acadêmica, como Doutorando, Mestre, Especialista em Direito Público, Gestão Pública Municipal e em Educação em Direitos Humanos, professor de Pós-Graduação e preparatórios para OAB e Concursos Públicos, é a capacidade de transformar a didática de sala de aula em uma obra escrita, de trabalhar um conteúdo complexo com uma abordagem simples, clara, objetiva e de fácil compreensão pelos alunos. A obra “Direito Administrativo: teoria e prática” é resultado de um longo trabalho, o livro traz a técnica que exige a matéria, aliada ao layout didático, que leva ao leitor tanto a teoria, quanto a prática do Direito Administrativo, é a combinação perfeita para todos aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem, tanto para a 1ª fase, quanto para a 2ª fase. A obra está dividida em duas grandes partes, a 1ª parte trata de direito material e a 2ª parte de direito processual, cada uma se subdivide em eixos de estudo, didaticamente pensados para um estudo sistemático. Merece referência as atualizações legislativas apresentadas nesta obra, os entendimentos jurisprudenciais do STF, STJ e Tribunais de Contas, inseridos no próprio corpo do texto, facilitando a leitura integrada entre doutrina e jurisprudência, além da inserção de diversos diagramas, fluxogramas, quadros sinóticos e esquemas, resumindo graficamente e didaticamente os pontos mais relevantes da matéria, a inclusão de exercícios no final de cada capítulo da 1ª parte, incluindo questões da FGV, bem como, de enunciados à prática de peças processuais e a inclusão de estruturas no final de cada capítulo da 2ª parte do livro, contendo a forma de estruturação das principais peças prático-profissionais já cobradas ou que podem vir a ser cobradas pela FGV. Parabéns professor, este livro foi pensado à aprovação dos alunos! Bom estudo a todos! Professora Franciele L. Kühl Mestranda em Políticas Públicas de Inclusão Social Pós-Graduanda em Direito Processual Civil Coordenadora dos preparatórios para 2ª Fase da OAB, no CEISC Cursos Preparatórios LTDA.
Principios Fundamentais Do Direito Administrativo
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Author : Marcello Caetano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1989
Principios Fundamentais Do Direito Administrativo written by Marcello Caetano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with categories.
