Problemas Nucleares De Direito Fiscal
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Problemas Nucleares De Direito Fiscal
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
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Este livro revisita alguns problemas nucleares do direito dos impostos, de que o autor vem tratando, desde há duas décadas, em obras de carácter mais geral, como manuais, ou em artigos específicos sobre os mesmos. Problemas que merecem nova reflexão, designadamente para saber se as posições tomadas são de manter ou devem ser reformuladas. Neste quadro o autor, mantendo as posições que vem assumido, analisa em dez capítulos: a capacidade contributiva como elemento do conceito de imposto, a divisão dicotómica dos tributos, a centralidade do facto tributário no direito fiscal, a natureza paritária da relação obrigacional fiscal, os actores tributários e a alteração do seu papel, a sustentabilidade do Estado fiscal, a tributação das empresas pelo rendimento real, a emergência de um direito económico fiscal, os crimes fiscais como crimes também contra o Estado fiscal e algumas reflexões sobre a actual tributação das empresas.
Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
Por Um Estado Fiscal Suport Vel Estudos De Direito Fiscal Vol Vi written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-28 with Law categories.
Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.
A Expans O Do Consenso No Direito Fiscal Contributo Para Uma Compreens O Dogm Tica Das Informa Es Vinculativas E Das Orienta Es Gen Ricas
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Author : Pedro Marques Dias
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-07
A Expans O Do Consenso No Direito Fiscal Contributo Para Uma Compreens O Dogm Tica Das Informa Es Vinculativas E Das Orienta Es Gen Ricas written by Pedro Marques Dias and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Law categories.
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção – estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
Lucro Cont Bil E Lucro Fiscal
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Author : Eduardo Flores
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-03-01
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Poucos temas têm motivado tantos debates entre a Contabilidade e o Direito nas últimas décadas quanto o conceito de lucro. A medida do lucro é um atributo relevante para que as entidades regulem as suas relações contratuais, bem como permita que as partes intervenientes de uma corporação possam avaliar se faz ou não sentido econômico permanecerem nas posições assumidas junto às organizações. Posto isso, o estudo adensando das aproximações e distanciamentos dos lucros contábil e fiscal perfaz uma tarefa de primeira ordem no entendimento de que, embora a Contabilidade e o Direito, sejam áreas dono conhecimento autônomas, suas inter-relações e tangencias são inevitáveis. É dizer: advogados e contadores precisam trabalhar no mesmo plano para que a metrificado do resultado empresarial possa lhes servir para fins do cumprimento de suas tarefas. O presente livro discute as métricas do lucro contábil e do lucro fiscal, explorando as experiências luso-brasileiras com enfoque na figura do valor justo, o qual é um dos maiores desafios da atualidade no cerne corporativo. O que os leitores encontraram neste livro é mais do que uma série de relatos técnicos, ao fim e ao cabo, são compartilhamentos de experiências práticas de como o valor Justo tem afetado as mensurações do lucro empresarial e como a Contabilidade e o Direito vem lidando com isso.
Justi A Fiscal Internacional E Tributa O De Lucros De Grupos Multinacionais
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Author : Filipe Cerqueira Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-24
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A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - «formulary apportionment» - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
Estado De Direito Estado Fiscal E Dever Fundamental De Pagar Impostos
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-02
Estado De Direito Estado Fiscal E Dever Fundamental De Pagar Impostos written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-02 with Law categories.
Neste pequeno livro são analisadas as relações intercorrentes que cruzam as três realidades jurídicas que figuram no seu título, tendo em conta o essencial do que fomos publicando ao longo dos anos. A ordem pela qual são tratadas parte do entendimento de que a ideia de Estado de Direito constitui a base fundacional da inquebrantável solidez do edifício jurídico que ordena a organização social, económica e política das sociedades em que, desde há séculos, se materializa e identifica o que vem sendo designando por Civilização Ocidental. Na verdade, é a ideia de Estado de Direito, como Estado que parte e se ampara no primado da pessoa humana e nos direitos fundamentais em que este se materializa, que simultaneamente dá sentido à ideia de Estado fiscal como sua imprescindível e inafastável dimensão de suporte financeiro do Estado, de um lado, e convoca o real significado e alcance do dever fundamental de pagar impostos como base inequívoca da dimensão subjetiva dessa mesma ideia, de outro.
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual. As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes. A obra procura, em cada tema, conjugar o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui, assim, um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais com atividade na área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.
Estudos Sobre O Estado De Direito E A Tributa O
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-06-19
Estudos Sobre O Estado De Direito E A Tributa O written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-19 with Law categories.
Integram esta publicação seis estudos que têm por temática algumas das ligações mais estreitas entre o Estado de Direito e a tributação. Ligações que decorrem, de um lado, do facto de o Estado de Direito ser entendido como um Estado que, partindo do primado e da centralidade da pessoa humana face à organização económica e política da sociedade, se apresenta como um verdadeiro Estado de direitos fundamentais. E, de outro lado, em virtude de a tributação não poder deixar de ser concebida como o suporte financeiro inafastável do Estado, na medida em que este acomode aquele primado e aquela centralidade, como é da própria natureza de um verdadeiro um Estado fiscal.
Impostos Porqu E Para Qu
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Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Impostos Porqu E Para Qu written by Paulo Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A ideia de escrever o livro Impostos: Porquê e para quê? não é de hoje, mas tem especial acuidade nos dias que correm. Em conversas com Colegas da Academia e Amigos temos sido, por diversas vezes, solicitados com insistência a responder a um interessante desafio: explicar, o que são, afinal, para que servem e, acima de tudo, porque pagamos (tanto de) impostos. Em nossa opinião, faz falta uma abordagem não exaustiva mas clarividente, sucinta e acessível a todos os nossos concidadãos-contribuintes, sobretudo aos não especialistas, isto é, terreno plano, onde todos possamos caber. Respondemos neste livro a um sobressalto cívico e, quando necessário, igualmente crítico, porque o bom cidadão deve ser, desde logo, um cidadão o mais possível informado e esclarecido sobre os seus direitos, mas também consciente dos custos desses mesmos direitos, avultando os impostos como o preço que pagamos para termos civilização. Sendo que, segundo a sabedoria popular, "Todos querem saber, mas ninguém quer pagar"? «Na presente obra, os autores explicam-nos o que é um imposto e para que serve, numa linguagem que, sem prescindir do rigor jurídico e económico, é acessível ao público interessado. Ajudam-nos também a percorrer alguns temas que, podendo aos “leigos” parecer laterais a este tema principal, não o são». PAULO MACEDO (Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos, S.A.)
Ensaios Sobre Regimes De Simplifica O Tribut Ria
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Author : António Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-04-01
Ensaios Sobre Regimes De Simplifica O Tribut Ria written by António Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-01 with Business & Economics categories.
Este livro pretende analisar os regimes tributários simplificados sob várias óticas. Isto é, na sua justificação económica e administrativa, na sua evolução legislativa e nos problemas que daí decorrem; mas também na litigância que provocam e nos resultados dessa litigância; numa ótica de direito comparado internacional; e na opinião que os contabilistas certificados deles apresentam. Enfim, sujeitar os regimes simplificados a uma análise multivariada que os avalie criticamente, num plano concetual, técnico-legal e da sua aplicação prática.
