Procedimento Administrativo Tribut Rio
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Briefe Von K W Nitzsch An W Schrader
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Author : Karl Wilhelm Nitzsch
language : en
Publisher:
Release Date : 1912
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Procedimento Administrativo Tribut Rio
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Author : Eduardo Domingos Bottallo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977
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Procedimento Administrativo Tribut Rio
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Author : Alexandre Barros Castro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
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Após ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, examina as várias correntes existentes no Direito Contemporâneo a fim de concluir sobre a real natureza jurídica do procedimento tributário e suas características fundamentais. Sumário- Funções do Estado, Formação do Procedimento Administrativo Tributário, Contencioso Administrativo Tributário no Brasil, Princípios Informadores, Considerações acerca do Procedimento Administrativo Tributário Pátrio. ALEXANDRE BARROS CASTRO é advogado militante em São Paulo e professor universitário.
Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Rogeria Vieira Nunes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-22
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Na obra Processo Administrativo Tributário: análise comparativa da fase contenciosa dos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju, a autora realiza uma análise comparativa do contencioso administrativo tributário nas cidades mencionadas, com o objetivo de compará-las, a fim de verificar se na esfera do procedimento administrativo fiscal municipal é possível determinar aspectos procedimentais objetivos responsáveis pela maior efetividade da resolução de conflitos tributários administrativos. Por meio de análise descritivo-comparativa de um conjunto básico de características, o estudo buscará identificar quais são as medidas efetivas à resolução dos conflitos e quais aquelas responsáveis pela retaguarda do contencioso tributário, sem prejuízo da esperada assimilação de elementos de interseção e contrapostos entre os municípios. Conclui-se pelo aprimoramento do contencioso administrativo tributário adotado pelos municípios, visando ao adequado cumprimento dos preceitos constitucionais a possibilitar a segurança jurídica na resolução do conflito entre o fisco e os contribuintes.
Princ Pio Da Efici Ncia E Da Dura O Razo Vel Do Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Sueny Almeida de Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-04
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O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de recolher tributos, o contribuinte não tem a solução devida em tempo razoável. Em tempos de mudanças e reformas pelas quais o Brasil vem passando, algumas propostas, como a transação, arbitragem e alterações de procedimentos, podem ajudar na solução. Serão tratados assuntos sobre a origem do processo administrativo tributário no Brasil, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, fazendo também a abordagem de alguns dados estatísticos do contencioso administrativo fiscal. Ao final, serão apresentadas algumas propostas que poderão ajudar a garantir uma maior eficiência e duração razoável do processo administrativo tributário.
Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Anísio Asterio Contreiras Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
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Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Eduardo Domingos Bottallo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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O Decreto no 7.574, de 30 de setembro de 2011, revela como a União Federal, por intermédio da Receita Federal do Brasil, entende que deva ser posto em prática o processo administrativo tributário. A proposta deste livro é a de tornar-se instrumento de compreensão dos desafios que o diploma propõe a contribuintes, advogados e à classe jurídica em geral. Sumário- Primeira Parte - Comentários ao Decreto no 7.574, de 29 de setembro de 2011 (Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2011). I - Das Normas Gerais. II - Do Processo de Determinação e Exigência de Créditos Tributários. III - Dos Outros Processos Administrativos. V - Disposições Finais. Segunda Parte - O Processo Administrativo Tributário e a Constituição Federal. O Processo Administrativo Tributário na Constituição. O Processo Administrativo Tributário e o Projeto de Código de Defesa do Contribuinte. O Processo Administrativo Tributário e a Lei no 9.784, de 1999 - A Posição do Advogado e os Efeitos das Decisões. Processo Administrativo de Consulta - Estrutura e Efeitos. A Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Fiscais das Sociedades.
Teoria Das Provas E Fato Jur Dico No Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Juliana Leite Kirchner Bocalon
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-13
Teoria Das Provas E Fato Jur Dico No Processo Administrativo Tribut Rio written by Juliana Leite Kirchner Bocalon and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-13 with Law categories.
A proposta do presente trabalho é investigar a relevância das provas para a constituição do fato jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, consequentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e, logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das provas na percussão tributária, demonstrando a importância de que os fatos jurídicos tributários sejam constituídos somente se embasados em provas admitidas em direito, em sede de processo administrativo fiscal, com o intuito de preservar os direitos e as garantias fundamentais dos contribuintes. Pretendemos, assim, realizar um estudo acerca do fato jurídico tributário e das provas, e, em especial, no processo administrativo tributário, mediante a demonstração da legislação pertinente, bem como de jurisprudência administrativa e exemplos práticos.
Estudos De Procedimento Administrativo Fiscal
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Author : Aurélio Pitanga Seixas Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Estudos De Procedimento Administrativo Fiscal written by Aurélio Pitanga Seixas Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Tax administration and procedure categories.
Processo Administrativo Tribut Rio
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Author : Marcelo Viana Salomão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Processo Administrativo Tribut Rio written by Marcelo Viana Salomão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Tax courts categories.
A presente obra coletiva, trazida à luz pela MP Editora, reúne vinte e dois artigossobre Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual. Os textos, talhados por profissionais diretamente relacionados ao seu objeto de estudo, tratam de temas polêmicos na doutrina e jurisprudência e de temas novos como a repercussão das Súmulas vinculantes no processo administrativo fiscal. Podemos dividir os artigos em três grupos, de acordo com a etapa que abordam no ciclo de positivação da norma geral e abstrata (regra-matriz de incidência) à individual e concreta final e definitiva na órbita administrativa; i) os atos anteriores ao lançamento tributário; ii) o intervalo entre o ato administrativo de lançamento e a decisão administrativa definitiva; iii) os atos posteriores a esta decisão administrativa.