Processo E Liberdade
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Processo E Liberdade
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Author : Adriana Regina Barcellos Pegini
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-11
Processo E Liberdade written by Adriana Regina Barcellos Pegini and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-11 with Antiques & Collectibles categories.
No curso do último ano de mandato da primeira Diretoria da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), um pequeno grupo de processualistas a ela filiados resolveu coordenar uma coletânea de estudos em homenagem ao seu primeiro presidente, Eduardo José da Fonseca Costa, ou, simplesmente, EDUARDO COSTA, como a mim me parece mais emblemático.
A Tutela Da Liberdade No Processo Penal
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Author : Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
A Tutela Da Liberdade No Processo Penal written by Geórgia Bajer Fernandes de Freitas Porfírio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Civil rights categories.
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta obra, de dois aspectos - o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
Liberdade E Pris O No Processo Penal
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Author : Roberto Delmanto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Liberdade E Pris O No Processo Penal written by Roberto Delmanto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Law categories.
É com grande prazer que apresentamos à comunidade jurídica a terceira edição de nosso livro que, por ter sido tão profunda e transformadora, após 21 anos, mereceu novo título: liberdade e prisão no processo penal (as modalidades de prisão provisória e seu prazo e duração). O Brasil, e notadamente o seu poder judiciário, é nos dias atuais completamente diferente daquele que se apresentava à época em que escrevemos as anteriores edições desse livro. As mudanças foram profundas. Em 1998 estávamos, ainda, em um período em que o garantismo processual penal e penal forjado na Constituição de 1988 ainda vicejava com vigor, com as garantias ínsitas ao do devido processo legal sendo respeitadas por nossos tribunais que, diante de nulidades, não vacilavam em efetivamente impor o comando constitucional. Todavia, em 21 anos, as garantias constitucionais previstas na Carta de 1988 foram sendo literalmente “desidratadas” por novas interpretações jurisprudenciais, passando o legislador a editar leis voltadas ao recrudescimento do sistema de justiça criminal. Assim, não só o código de processo penal foi alterado em inúmeros partes, mas também a postura de nossos tribunais mudou de forma radical, passando o legislativo e o judiciário a adotar uma abordagem pragmática e utilitarista, onde na prática desaparecem as nulidades processuais. O judiciário incorporou pronunciado ativismo, chegando-se ao ponto de, em nome da eficiência ou da funcionalidade do sistema de justiça criminal, negar o que o constituinte havia escrito de forma clara, incisiva e sem nenhuma lacuna: a garantia constitucional da desconsideração prévia de culpabilidade até o trânsito em julgado de condenação criminal. Ou seja, como o respeito ao que havia sido escrito pelo constituinte havia se tornado um “entrave” à eficiência do sistema penal diante da previsão, também constitucional, de recursos ao superior tribunal de justiça e ao supremo tribunal federal, os ministros da suprema corte que adotaram o entendimento de que a execução penal se inicia com o julgamento em 2o grau de jurisdição. No campo legislativo, foram 20 as alterações no código de processo penal nesses 21 anos, quase uma por ano, que no seu conjunto trouxeram profundas modificações: - prisão especial – lei n. 10.258/2001; - competência por prerrogativa de função – lei n. 10.628/2002; - procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial – lei n. 10.695/2003; - citação do réu preso – lei n. 10.792/2003;- revogação do rito quanto a crimes falimentares – lei n. 11.101/2005; - auto de prisão em flagrante – lei n. 11.113/2005;- medida cautelar de arresto e hipoteca legal – lei n. 11.435/2006; - reforma do procedimento do júri – lei n. 11.689/2008; - meios de prova periciais e testemunhais, e do ofendido – lei n. 11.690/2008; - citação com hora certa e reforma nos ritos – lei n. 11.719/2008; - interrogatório – leis n. 10.792/2003 e n. 11.900/2009; - reforma das medidas cautelares restritivas da liberdade – lei n. 12.403/2011; - atestado de antecedentes sem menção a inquérito policial – lei n. 12.681/2012; - alienação antecipada de bens apreendidos – lei n. 12.694/2012; - apelação independentemente da prisão – lei n. 12.736/2012; - prisão domiciliar para gestantes e responsáveis por crianças ou pessoas deficiência – leis n. 13.257/2016 e n. 13.769/2018; - requisição direta de provas pelo MP e delegado de polícia – lei n. 13.344/2016; - exame de corpo de delito prioritário para violência doméstica, criança, adolescente, idoso ou deficiente – lei n. 13.721/2018. Além dessas alterações, grande impacto houve com a lei da colaboração premiada – lei n. 13.850/2011. Como o leitor verificará, o espírito da obra continua o mesmo: a defesa do valor da dignidade humana, da liberdade e da presunção de inocência na situação limite da persecução penal, quando o seu respeito é desafiado diante da exigência de eficiência do sistema de justiça criminal em prol da paz e da segurança de todos os cidadãos de que as leis serão respeitadas.
Cautelares No Processo Penal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-02-10
Cautelares No Processo Penal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-10 with Social Science categories.
As medidas cautelares têm aplicação semelhante à da prisão de natureza cautelar, demandando, para sua validade, a observância do binômio necessidade-adequação, fundamentação idônea, estrita observância das previsões legais e as demais situações exigidas para que tenha vez a restrição do direito. A Lei 12.403, dentre outras providências, altera dispositivos legais do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. A inovação em questão teve como objetivo principal a adequação da lei à regra jurisprudencial já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a prisão de natureza processual tem caráter excepcional e não deve ser utilizada de modo a se revestir de verdadeiro pleito antecipatório da pena que eventualmente será aplicada e meio ‘apto’ a entregar à sociedade a satisfação punitiva que anseia quando da ocorrência de um delito.
Processo Penal Fundamental
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Author : Pablo Farias Souza Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-15
Processo Penal Fundamental written by Pablo Farias Souza Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do direito. Assim, pretende-se analisar o atual panorama doutrinário e jurisprudencial da matéria à luz do arcabouço jurídico-constitucional, sistematizando assim a análise do CPP atual com o projeto que visa substituí-lo. A obra é intitulada como fundamental por dois motivos, primeiramente porque se busca uma abordagem do processo penal como resultado da aplicação do que a doutrina denomina de filtragem constitucional (entendendo a Constituição como ápice do sistema, fundamento de validade de todas as demais normas) e, em segundo lugar, porque se apresentam os temas de modo objetivo, de forma a enfatizar os pontos mais relevantes da matéria e os que apresentam interdisciplinaridade. Com inserções comparativas do texto atual e do texto do projeto do novo CPP, pretende-se apresentar um processo penal moderno e um processo penal em perspectiva. Reescrita após a edição do CPC de 2015, a obra propõe um diálogo de fontes que respeite a natureza do processo penal, promovendo estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial integrado com o Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia e com outras ciências processuais, tais como o direito processual penal militar e o direito processual civil.
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar
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Author : André Nicolitt
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2011-08-11
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar written by André Nicolitt and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-08-11 with Law categories.
Esta obra oferece uma análise pontual da Lei no 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como “tornozeleira eletrônica ). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.
Pris O Liberdade E Medidas Cautelares No Processo Penal
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Author : Claudio do Prado Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-01-01
Pris O Liberdade E Medidas Cautelares No Processo Penal written by Claudio do Prado Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Preventive detention categories.
Esta obra comenta a Lei no 12.403/2011, que alterou a disciplina da prisão preventiva, da liberdade provisória e introduziu medidas cautelares diversas da prisão, dando ao processo penal brasileiro, alternativas desencarceradoras em tema de medidas cautelares de natureza pessoal. O livro apresenta ainda análise de novas medidas cautelares, como por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a fiança.
Reintegra O Social De Pessoas Privadas De Liberdade
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Author : Reviane Bernardo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-28
Reintegra O Social De Pessoas Privadas De Liberdade written by Reviane Bernardo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-28 with Psychology categories.
É uma obra que busca entender o processo de reintegração social, pela qual passam as pessoas privadas de liberdade após saírem da prisão. Um trabalho derivado de uma pesquisa realizada durante o mestrado em Psicologia na Universidade Federal do Amazonas. O pressuposto teórico que embasa as análises é o modelo Bioecológico do desenvolvimento humano, que integra distintos níveis de análises: microssistema, ecossistema macros sistema no intuito de compreender como a resiliência, o otimismo e a esperança podem contribuir no enfrentamento do ''retorno à liberdade'' tendo em conta as características pessoais, a natureza do crime e a configuração de fatores contextuais que o acompanham a pessoa provada de liberdade durante todo o processo de reintegração social. Após o estudo pode-se compreender que há uma relação entre resiliência e reintegração social, além disso, em pessoas que experimentam maior otimismo e esperança diante da vida podem ter comportamentos positivos e resilientes durante o período do cumprimento da pena em liberdade, o que favorece a reintegração à sociedade e a superação de adversidades que possam surgir. Os resultados podem auxiliar na elaboração de políticas públicas na área da segurança e direitos humanos, pois compreender o sujeito que está no processo de reintegração social favorece o entendimento do sistema de justiça e das ações desenvolvidas.
Processo Penal Brasileiro Na Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal
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Author : PAULO ROBERTO INCOTT
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-16
Processo Penal Brasileiro Na Jurisprud Ncia Do Supremo Tribunal Federal written by PAULO ROBERTO INCOTT and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-16 with Antiques & Collectibles categories.
Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre liberdade e segurança. Ainda que outras formas de política pública também se debrucem sobre esse sensível equilíbrio, é certo que a política criminal é o lugar de excelência em que o Estado revela seus traços mais autoritários ou democráticos. Dentro do espectro de decisões que perfazem a política criminal do Estado estão questões como a definição das condutas que receberão a sanção mais severa admissível nas normas de Direito, a saber, a restrição direta e corporal da liberdade e de outros direitos fundamentais de modo sistemático pelo Estado.
Caminhos Da Liberdade
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Author : Iberê Athayde Teixeira
language : pt-BR
Publisher: Universidade de Passo Fundo Upf Editora
Release Date : 2004-01-01
Caminhos Da Liberdade written by Iberê Athayde Teixeira and has been published by Universidade de Passo Fundo Upf Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-01 with Criminal justice, Administration of categories.
A presente obra sobre os 'caminhos da liberdade' subscrito por um advogado criminalista, com experiência no tribunal do júri, busca estimular o debate sobre essa notável instituição do processo penal brasileiro.