Cautelares No Processo Penal
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Cautelares No Processo Penal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-02-10
Cautelares No Processo Penal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-10 with Social Science categories.
As medidas cautelares têm aplicação semelhante à da prisão de natureza cautelar, demandando, para sua validade, a observância do binômio necessidade-adequação, fundamentação idônea, estrita observância das previsões legais e as demais situações exigidas para que tenha vez a restrição do direito. A Lei 12.403, dentre outras providências, altera dispositivos legais do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. A inovação em questão teve como objetivo principal a adequação da lei à regra jurisprudencial já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a prisão de natureza processual tem caráter excepcional e não deve ser utilizada de modo a se revestir de verdadeiro pleito antecipatório da pena que eventualmente será aplicada e meio ‘apto’ a entregar à sociedade a satisfação punitiva que anseia quando da ocorrência de um delito.
Medidas Cautelares Em Processo Penal
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Author : Manuel Simas Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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As Medidas Cautelares No Processo Penal Brasileiro
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Author : BÁRBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-10
As Medidas Cautelares No Processo Penal Brasileiro written by BÁRBARA MOSTACHIO FERRASSIOLI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Antiques & Collectibles categories.
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas nossas Cortes e por outros integrantes do sistema de Justiça criminal, como é o caso do Ministério Público. Talvez porque seja raro encontrar literatura técnica que trate especificamente sobre o tema das medidas cautelares. A maior parte dos trabalhos existentes na literatura jurídica nacional tratam de questões de política criminal, sem aplicação prática diretamente no processo penal, ou ficam travados em discursos sobre o autoritarismo de juízes e promotores, sobre a disciplina de reconhecimentos pessoais ou sobre aspectos relativos à psicanálise, como falsas memórias. Mas também porque o tema das medidas cautelares passou a ganhar mais importância quando passou a atingir uma nova parcela da população, pessoas que não estavam acostumadas a integrar o “alvo” do processo penal. E esse contexto, maximizado a partir de discursos de “eficiência” do sistema penal em relação aos “poderosos”, trouxe consigo dificuldades técnicas na compreensão e aplicação das medidas cautelares – notadamente diante de seu uso indiscriminado como forma de “pressão” sobre réus, muitas vezes no intuito de antecipar condenações que sequer foram prolatadas, como medida aplicada no afã de se combater a dita “sensação de impunidade”
Processo Penal Cautelar
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Author : André Luiz Nicolitt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Efici Ncia E Pris Es Cautelares
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Author : Miguel Tedesco Wedy
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Tais prisões devem continuar a ser repelidas num contexto democrático, pois fomentam autênticas perversões contra a intimidade, contra o “nemo tenetur se detegere”, contra o direito ao silêncio, contra a liberdade e, não se pode negar, contra a moralidade, que deve caracterizar as ações do Estado. Aliás, qual a moral de uma sociedade em que o Estado, para perseguir os delitos, os instiga e induz? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado faz da violação da confiança um método de investigação? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado, que combate delitos, instiga os seus próprios agentes a praticarem um delito para perseguir pretensos criminosos?
Medidas Cautelares E De Pol Cia Do Processo Penal Em Direito Comparado
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Author : Carlos Alberto Simões de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar
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Author : André Nicolitt
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2011-08-11
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Esta obra oferece uma análise pontual da Lei no 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como “tornozeleira eletrônica ). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.
A Nova Pris O E As Novas Medidas Cautelares No Processo Penal 1 Ed 2011
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Author : Maximiliano Roberto Ernesto Führer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
A Nova Pris O E As Novas Medidas Cautelares No Processo Penal 1 Ed 2011 written by Maximiliano Roberto Ernesto Führer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Law categories.
Esta obra é um oportuno complemento a Código ou Vade Mecum (para ser neles encartada) com a atualização dos textos em virtude da edição da Lei n. 12.406, de 4 de Maio de 2011 que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, à fiança, à liberdade provisória e às demais medidas cautelares. É também uma excelente atualização para o estudo das novas medidas em vigor, com comentários dos artigos alterados ou introduzidos no CPP, dando uma visão muito prática e facilitada da nova sistemática para todos os que precisem estar em dia com a matéria.
Medidas Cautelares No Processo Penal
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Author : Antonio Magalhães Gomes Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Medidas Cautelares No Processo Penal written by Antonio Magalhães Gomes Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Alternatives to imprisonment categories.
Esta obra procura representar oportuna análise das alterações trazidas com a promulgação da lei 12.403/2011, que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, o sistema ao regime de medidas cautelares penais. É constituída de cinco ensaios que propõem sólido estudo sobre as questões mais relevantes das medidas cautelares, nos domínios da área penal, e sua aplicação ante as peculiaridades da novel legislação. Adota linha mista de abordagem, tratando o tema de forma pragmática, ao passo em que não se afasta das respectivas premissas científicas. A recorrência à principiologia humana, supranacional e constitucional pertinentes é, também pauta dos trabalhos que dão substância a esta obra.
Pris O Liberdade E Medidas Cautelares No Processo Penal
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Author : Claudio do Prado Amaral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-01-01
Pris O Liberdade E Medidas Cautelares No Processo Penal written by Claudio do Prado Amaral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Preventive detention categories.
Esta obra comenta a Lei no 12.403/2011, que alterou a disciplina da prisão preventiva, da liberdade provisória e introduziu medidas cautelares diversas da prisão, dando ao processo penal brasileiro, alternativas desencarceradoras em tema de medidas cautelares de natureza pessoal. O livro apresenta ainda análise de novas medidas cautelares, como por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a fiança.