Processo Penal Cautelar
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Efici Ncia E Pris Es Cautelares
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Author : Miguel Tedesco Wedy
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Efici Ncia E Pris Es Cautelares written by Miguel Tedesco Wedy and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Tais prisões devem continuar a ser repelidas num contexto democrático, pois fomentam autênticas perversões contra a intimidade, contra o “nemo tenetur se detegere”, contra o direito ao silêncio, contra a liberdade e, não se pode negar, contra a moralidade, que deve caracterizar as ações do Estado. Aliás, qual a moral de uma sociedade em que o Estado, para perseguir os delitos, os instiga e induz? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado faz da violação da confiança um método de investigação? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado, que combate delitos, instiga os seus próprios agentes a praticarem um delito para perseguir pretensos criminosos?
Processo Penal Fundamental
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Author : Pablo Farias Souza Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-15
Processo Penal Fundamental written by Pablo Farias Souza Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
O presente trabalho tem por finalidade desenvolver o Direito Processual Penal de forma contextualizada, de modo a permitir ao leitor uma visão concatenada do Processo Penal com os demais ramos do direito. Assim, pretende-se analisar o atual panorama doutrinário e jurisprudencial da matéria à luz do arcabouço jurídico-constitucional, sistematizando assim a análise do CPP atual com o projeto que visa substituí-lo. A obra é intitulada como fundamental por dois motivos, primeiramente porque se busca uma abordagem do processo penal como resultado da aplicação do que a doutrina denomina de filtragem constitucional (entendendo a Constituição como ápice do sistema, fundamento de validade de todas as demais normas) e, em segundo lugar, porque se apresentam os temas de modo objetivo, de forma a enfatizar os pontos mais relevantes da matéria e os que apresentam interdisciplinaridade. Com inserções comparativas do texto atual e do texto do projeto do novo CPP, pretende-se apresentar um processo penal moderno e um processo penal em perspectiva. Reescrita após a edição do CPC de 2015, a obra propõe um diálogo de fontes que respeite a natureza do processo penal, promovendo estudo legislativo, doutrinário e jurisprudencial integrado com o Direito Constitucional, Direito Penal, Criminologia e com outras ciências processuais, tais como o direito processual penal militar e o direito processual civil.
Processo Penal Cautelar
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Author : Romeu Pires de Campos Barros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1982
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Cautelares No Processo Penal
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-02-10
Cautelares No Processo Penal written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-10 with Social Science categories.
As medidas cautelares têm aplicação semelhante à da prisão de natureza cautelar, demandando, para sua validade, a observância do binômio necessidade-adequação, fundamentação idônea, estrita observância das previsões legais e as demais situações exigidas para que tenha vez a restrição do direito. A Lei 12.403, dentre outras providências, altera dispositivos legais do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. A inovação em questão teve como objetivo principal a adequação da lei à regra jurisprudencial já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a prisão de natureza processual tem caráter excepcional e não deve ser utilizada de modo a se revestir de verdadeiro pleito antecipatório da pena que eventualmente será aplicada e meio ‘apto’ a entregar à sociedade a satisfação punitiva que anseia quando da ocorrência de um delito.
Manual De Processo Penal 3a Edi O
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Author : André Nicolitt
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Manual De Processo Penal 3a Edi O written by André Nicolitt and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal. Dividido em 15 capítulos, aborda desde o ordenamento jurídico e as noções introdutórias sobre jurisdição, ação e processo até a execução penal, passando pela investigação criminal, a prova, o processo penal cautelar, a sentença, a coisa julgada, nulidades e recursos. Esta terceira edição traz as mais recentes mudanças do Código de Processo Penal, entre as quais destaca-se o novo processo penal cautelar e as alterações na Lei de Execução Penal.
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar
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Author : André Nicolitt
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2011-08-11
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar written by André Nicolitt and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-08-11 with Law categories.
Esta obra oferece uma análise pontual da Lei no 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como “tornozeleira eletrônica ). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.
Processo Penal Cautelar
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Author : André Luiz Nicolitt
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Processo Penal Cautelar written by André Luiz Nicolitt and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Criminal procedure categories.
Direito Processual Penal Pr Tico Da Persecu O Penal S Medidas Cautelares
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Author : Eudes Borges
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2021-05-15
Direito Processual Penal Pr Tico Da Persecu O Penal S Medidas Cautelares written by Eudes Borges and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-15 with categories.
Desde os primórdios da sociedade, entendeu-se a necessidade da criação de leis para regular as relações interpessoais. O homem sem regras não é capaz de conviver socialmente, por isso, desde a época do Profeta Moisés o Criador instituiu leis com a finalidade de reger a sociedade.O Direito Penal existe como uma espécie de contrapeso, para regular as condutas sociais, colocando limites e punições para quem infringir o referido ordenamento jurídico, com condutas antijurídicas, relacionadas à tipicidade penal prevista nas leis.Pois bem. Para aplicar esse Direito Material Penal, foi que surgiu o Direito Processual Penal, que funciona como uma espécie de regulamento disciplinador, que vai orientar os operadores do Direito sobre a forma e o procedimento a serem utilizados no curso da persecução penal.Diante disso, preparei esta obra, com muita dedicação, para trazer à baila, alguns aspectos que achei mais importantes no âmbito do Direito Processual Penal moderno, justamente para contribuir com os operadores do Direito em suas árduas jornadas diárias nos tribunais.Abordei no curso do livro, de forma prática e resumida, uma breve introdução sobre o conceito de persecução penal, tipos de polícias, tudo sobre inquérito policial, as ações penais públicas e privadas, reprodução simulada, os requisitos da denúncia do Ministério Público e os meios de provas no processo penal.Discorri, ainda, acerca do interrogatório do acusado, sobre o ofendido, as testemunhas, os requisitos da busca e apreensão, a teoria da confissão, as modalidades e espécies de flagrantes, tudo sobre prisão preventiva, medidas cautelares e suas espécies e alguns exercícios de fixação para ajudar os amigos concurseiros.Enfim, acredito que as temáticas discorridas no corpo deste livro irão dar um apoio importante na área do Direito Processual Penal aos operadores que militam na esfera do Direito Criminal, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento de seus conhecimentos jurídicos na prática forense. Assim sendo, espero que esta obra possa atender a expectativa de todos. Boa leitura!
Pris O E Medidas Cautelares Diversas
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Author : Rodrigo Capez
language : pt-BR
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Pris O E Medidas Cautelares Diversas written by Rodrigo Capez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
"Partindo de uma abordagem segura e erudita a respeito das normas fundamentais que regem a intervenção estatal no direito de liberdade, o autor sustenta, com rara acuidade, a existência de um verdadeiro direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, extraindo as diretrizes que devem orientar o juiz no exame dos requisitos legais para a imposição das possíveis restrições."
Medidas Cautelares E De Pol Cia Do Processo Penal Em Direito Comparado
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Author : Carlos Alberto Simões de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Medidas Cautelares E De Pol Cia Do Processo Penal Em Direito Comparado written by Carlos Alberto Simões de Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.