Medidas Cautelares E De Pol Cia Do Processo Penal Em Direito Comparado
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Medidas Cautelares E De Pol Cia Do Processo Penal Em Direito Comparado
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Author : Carlos Alberto Simões de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Sobre A Validade De Procedimentos Administrativos Pr Vios Ao Inqu Rito E De Fases Administrativas Preliminares No Processo Penal
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Sobre A Validade De Procedimentos Administrativos Pr Vios Ao Inqu Rito E De Fases Administrativas Preliminares No Processo Penal written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
O presente estudo tem por base uma realidade que um relatório recente da PGR veio trazer a público: a existência de procedimentos administrativos prévios ao inquérito penal para confirmar ou infirmar a suspeita da prática de crimes e dos seus autores, cujos resultados vão alimentar o inquérito, mantendo-se muitas vezes ao longo dele e para além dele. Esta realidade suscita uma série de questões, nomeadamente: a Constituição e a lei permitem a realização pelos OPC e/ou pelo MP de processos administrativos prévios ao inquérito? É constitucional e legalmente válido municiar o inquérito penal com elementos recolhidos nos procedimentos administrativos? É sobre estas e outras actuais e importantes questões que convidamos o leitor a reflectir connosco.
Curso De Direito Policial
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Author : Aldo Ribeiro Britto
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2022-01-01
Curso De Direito Policial written by Aldo Ribeiro Britto and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
Temas relacionados à polícia estão cada vez mais em voga, tendo em vista a escalada da corrupção e da violência nos centros urbanos e a aparente ineficiência da administração pública em manter a ordem e tornar a persecução penal efetiva, o que tem suscitado frequentes debates entre acadêmicos, policiais, políticos e demais interessados no tópico denominado "segurança pública". Todavia, no plano jurídico, nota-se um nítido descompasso entre o estudo da polícia e a importância do tema. As escassas obras da primeira metade do século passado praticamente não foram sucedidas após o até hoje em vigor CPP de 1941. Tal diploma, ao concentrar disposições legais sobre polícia judiciária, propiciou a dicotomização dos supervenientes estudos sobre a polícia, de forma a encontrar-se parcialmente contemplada em obras no âmbito direito processual penal, e administrativo, ambos sem o devido aprofundamento em sua normatização. No entanto, a polícia, enquanto objeto de estudo, extravasa o direito administrativo ou processual penal para ganhar conotação juridicamente transdisciplinar. Por sua vez, tal cenário propiciou que a relevância da polícia nos estudos jurídicos permanecesse diminuída, com as pesquisas sobre a matéria carecendo de abrangência e coesão sistêmica, não sendo exagerado afirmar que esta, em diversos dos seus aspectos, é praticamente uma ilustre desconhecida, sendo, na maior parte das vezes, sobejamente incompreendida, tanto por juristas como pela própria sociedade. Tal incompreensão, como se observará a seguir, certamente se refletiu em nosso ordenamento jurídico, permeado por uma legislação sobre o tema que tem se desenvolvido disfuncionalmente, e onde não raras vezes a polícia é tratada de maneira lacônica e sistematicamente imprecisa. Diante disto, objetiva este trabalho estudar de forma didática e coesa a polícia no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do resgate dos seus conceitos jurídicos, em especial na análise dos seus aspectos funcionais, sem deixar de submeter tais premissas a irradiação de todo arcabouço principiológico emanado pela CF de 1988. Com isso, busca-se contribuir para que acadêmicos e profissionais do direito, assim como demais interessados no estudo da polícia, possam subsidiar suas pesquisas a respeito, a partir da perspectiva do direito policial como um ramo autônomo no âmbito do direito público.
Iv Congresso De Processo Penal
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Iv Congresso De Processo Penal written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
O IV Congresso de Processo Penal tem como objeto de estudo a criminalidade económico-financeira. Pretende ser o primeiro Congresso Luso-Brasileiro sobre esta temática em concreto e chamar ao palco principal atores judiciários ? magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, autoridades e órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira ? de Portugal e do Brasil. Este congresso tem como desiderato debater o quadro geral da prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, a tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos agentes dos crimes, a demonstração de que existem vítimas apesar da sua inata invisibilidade, a intervenção do Juiz das liberdades, do Ministério Público, das Autoridades e dos Órgãos de Polícia Criminal e do Advogado como «elemento essencial à administração da justiça».
Visions Of Justice
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Author : Bruce Ackerman
language : en
Publisher:
Release Date : 2016
Visions Of Justice written by Bruce Ackerman and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
This book is a collection of essays presented at the international conference »The Administration of Justice - Past Experience and Challenges for the Future«, held in May 2015 in Cavtat, Croatia in honour of Mirjan Damaska, Sterling Professor of Law at Yale Law School. The conference was co-organized by the University of Zagreb Faculty of Law, Professor Damaska's first academic home, and the Marija and Mirjan Damaska Foundation, established by him and his wife as expression of their affection towards their Alma Mater and Croatia. Twenty-six contributors - leading scholars in common law, civil law and the Far Eastern traditions - re-examine from different angles in an original, profound and insightful way all three key areas of his seminal and path-breaking monumental scholarship. The papers cover comparative and foreign procedure, the law of evidence and international criminal law, revealing the depth, richness and far-reaching nature of Damaska's opus. The conclusion is unanimous. In spite of decades that have passed the ideas and insights expressed in Damaska's scholarship did not lose their freshness and originality, moreover their influence continues today. Visions of Justice is an excellent piece of scholarship in its own right which will be of interest to criminal and evidence lawyers, as well as those with more general comparative interests.
Pol Ticas P Blicas En Defensa De La Inclusi N La Diversidad Y El G Nero
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Author : María Concepción Gorjón Barranco
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2020-02-07
Pol Ticas P Blicas En Defensa De La Inclusi N La Diversidad Y El G Nero written by María Concepción Gorjón Barranco and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-07 with Social Science categories.
Esta obra responde a la esencia del GIR «Diversitas: Políticas públicas en defensa de la inclusión, la diversidad y el género», porque integra contribuciones propias de las Ciencias sociales y Jurídicas, aunando áreas tan dispares, pero al mismo tiempo tan conectadas, como el Derecho o la Estadística, pasando por la Ciencia Política, la Historia, la Documentación, la Psicología, la Comunicación, la Sociología. Esto es así porque, entendemos, que tan solo desde una perspectiva multidisciplinar pueden abordarse cuestiones tan trascendentales como las que en esta obra se analizan. Estas contribuciones buscan poner de manifiesto la debilidad de los derechos humanos en la era de la globalización y la necesidad de buscar estrategias públicas (normativas, educativas, sociales, etc.), cuyo objetivo sea el de integrar a todas las personas, con independencia de su origen, sexo, religión o pensamiento. Y ello porque la complejidad del Siglo XXI exige un análisis holístico de la realidad, profundizando en las raíces del problema y buscando soluciones que aúnen todas las ciencias humanas. Porque todas en último término lo son, pues todas tienen como origen y fin el ser humano. La persona como medida de todas las cosas, tal y como resume el conocido principio. Soluciones multidimensionales frente a fenómenos que también lo son y que por ello no admiten respuestas simples o unilaterales.
Enquadramento Jur Dico Constitucional Da Pris O Preventiva
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Author : Paulo Maycon Costa da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-01
Enquadramento Jur Dico Constitucional Da Pris O Preventiva written by Paulo Maycon Costa da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
No Estado de direito democrático, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurídica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivíduo contra quem pesa uma imputação é finalidade de equivalente importância numa democracia. A prisão preventiva é uma medida de coação típica do processo penal. Para não violar a Verbot der Wirkungsgleichheit (proibição dos efeitos semelhantes), impõe-se a observação dos seus princípios jurídico-constitucionais e dos seus princípios de aplicação. A prisão preventiva só terá lugar à vista de exigências processuais de natureza cautelar, de tal modo que sua aplicação otimize e harmonize as finalidades do processo penal, por intermédio de uma concordância prática, ainda que tais propósitos sejam contrastantes. Então, para haver um equilíbrio entre tais finalidades, nomeadamente em relação à prisão preventiva, ela deve ser imposta à luz dos princípios da presunção de inocência, da excepcionalidade, da limitação temporal e do contraditório; com base nos princípios da necessidade, da adequação, da proporcionalidade, da subsidiariedade e da precariedade, somados ao respeito, na sua execução, do estatuto jurídico do preso preventivamente.
Intelig Ncia Policial Judici Ria
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Author : Romano Costa
language : pt-BR
Publisher: Brasport
Release Date :
Intelig Ncia Policial Judici Ria written by Romano Costa and has been published by Brasport this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Political Science categories.
Como gênero, a atividade de Inteligência de Segurança Pública apresenta várias espécies, entre as quais se destaca a Inteligência Policial Judiciária. A investigação policial com foco no crime organizado conserva uma perspectiva diferente da realizada com o objetivo de apurar os crimes decorrentes da criminalidade de massa. A complexidade das organizações criminosas se evidencia em suas características, como estrutura gerencial, alto poder financeiro, diversificação de atividades, grande poder de corrupção, divisão em definida de tarefas, ações violentas, transnacionalidade e lavagem de dinheiro. Tal complexidade suscita a necessidade de a investigação policial se valer de mecanismos diferenciados e ações especializadas para se contrapor à especialização dessas organizações. Nesse contexto, muitas polícias no mundo recorrem à Inteligência para aumentar a eficiência da investigação policial com vista a desmantelar mais profundamente as organizações criminosas e terroristas.
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar
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Author : André Nicolitt
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2011-08-11
Lei No 12 403 2011 O Novo Processo Penal Cautelar written by André Nicolitt and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-08-11 with Law categories.
Esta obra oferece uma análise pontual da Lei no 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como “tornozeleira eletrônica ). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.
Colabora O Premiada
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Author : Olavo Evangelista Pezzotti
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-04-01
Colabora O Premiada written by Olavo Evangelista Pezzotti and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-01 with Law categories.
O trabalho que ora vem a público, produto de dissertação de mestrado no âmbito do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, preenche uma lacuna em meio a tantos escritos sobre a colaboração premiada. Seu autor, movido pela curiosidade intelectual que é própria dos verdadeiros cientistas, debruçou-se sobre as origens históricas e comparadas da colaboração premiada. É um instigante trabalho de mapeamento das estradas e das intersecções entre os mundos anglo-saxônico e romano germânico. É, enfim, uma carta marear para a compreensão do que ainda se mostra pouco compreendido. Sem dúvida, cuida-se de obra rara e que traz alento aos que são avessos à superficialidade e que abraçam a profundidade do conhecimento como missão de fé. A esperança de dias melhores repousa nas almas comprometidas com os bons escritos e naquelas ávidas pelo conhecer. No primeiro grupo está o autor da obra. No segundo, encontra-se você leitor que, a partir de agora, nadará pelas próximas páginas. In Prefácio, de Marcos Zilli