Promessa De Compra E Venda

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A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002

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Author : Márcio Silva Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-03-19

A Promessa De Compra E Venda No C Digo Civil De 2002 written by Márcio Silva Fernandes and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-19 with Law categories.

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição, concedido pelo Novo Código Civil ao comprador que firma o referido contrato, sem cláusula de arrependimento, e o leva a registro no Cartório de Registro de Imóveis em cuja circunscrição está situado o imóvel adquirido. A exigência de registro para dar à promessa de compra e venda eficácia real não afastou a eficácia pessoal do contrato, que, em caso de recusa de outorga da escritura definitiva, após cumprida a obrigação de pagamento, pode ser oposto ao promitente vendedor ainda que não tenha sido levado a registro. A eficácia pessoal decorre apenas da assinatura do contrato pelas partes. Por outro lado, a constituição do direito real derivado da promessa de compra e venda depende do registro do contrato no ofício imobiliário competente, em função do sistema de aquisição de direitos reais adotado pelo Brasil. O direito real dá maior garantia ao adquirente, na medida em que a adjudicação compulsória poderá ser pleiteada inclusive junto a terceiros, que não poderão alegar a boa-fé em face do promissário-comprador. ISBN: 978-85-910115-1-3

O Contrato Promessa De Compra E Venda

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Author : Teresa Sousa Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994

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Promessa De Compra E Venda

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Author : Mário Aguiar Moura
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985

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Contrato Promessa De Compra E Venda De Im Veis

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Author : Alcindo Ferreira dos Reis
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1986

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Da Promessa De Compra E Venda De Im Veis Em Geral

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Author : Rubem Scavuzzi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973

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Promessa De Compra E Venda De Bens Im Veis

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Author : Arthur Rabay
language : pt-BR
Publisher: Autografia Editora
Release Date : 2021-08-01

Promessa De Compra E Venda De Bens Im Veis written by Arthur Rabay and has been published by Autografia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-01 with Law categories.

A “Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis” consiste, sem sombra de dúvidas, em instituto jurídico colossal, pujante, tradicional e de prática copiosa e recorrente no comércio jurídico brasileiro, revelando grandiosa importância, valia, relevância e interesse de estudos no campo do Direito Imobiliário, notadamente diante das modificações sociais, econômicas e ambientais, das inovações científicas e tecnológicas, das alterações legislativas e dos avanços doutrinários e jurisprudenciais, verificados desde os seus primórdios e sua inauguração legislativa no Brasil, até a atualidade, enfrentando o autor, nesta obra jurídica, o árduo e delicado desafio de identificar o que permaneceu, e aquilo que mudou, entre a “antiga” e a “nova” promessa de aquisição imobiliária, enquanto modalidade contratual. Esta obra jurídica, que conjuga pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, tem como objeto de estudos o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis, abordando tal instituto jurídico em seus aspectos gerais e em seus aspectos casuísticos, nos planos da existência, validade e eficácia, e sob as óticas de direito obrigacional e de direito real, desde seu nascimento e desenvolvimento, até seu cumprimento e extinção, inclusive nas fases pré-contratual, contratual, e pós-contratual, sempre em harmonia com os fundamentos constitucionais de Direito Civil elencados na Constituição Brasileira de 1988, e sob a ótica normativa e principiológica do Código Civil de 2002, além de leis especiais pertinentes.

Compra E Venda E Promessa De Compra E Venda

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980

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Rescis O De Promessa De Compra E Venda

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Author : Ana Maria Funck Scherer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978

Rescis O De Promessa De Compra E Venda written by Ana Maria Funck Scherer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Commercial law categories.

A Promessa De Compra E Venda De Im Veis No Direito Brasileiro

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Author : Altino Portugal Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1957

A Promessa De Compra E Venda De Im Veis No Direito Brasileiro written by Altino Portugal Soares Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1957 with Real property, Exchange of categories.

Compra E Venda

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Author : Galeno Lacerda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

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