Propriedade Intelectual E Desenvolvimento Econ Mico
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Propriedade Intelectual E Desenvolvimento Econ Mico
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Author : Robert M. Sherwood
language : en
Publisher: EdUSP
Release Date : 1992
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Propriedade Intelectual E Desenvolvimento
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Author : Welber Oliveira Barral
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Propriedade Intelectual E Desenvolvimento written by Welber Oliveira Barral and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Economic development categories.
Propriedade Intelectual E Desenvolvimento
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Author : Marlon Tomazette
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Propriedade Intelectual E Desenvolvimento written by Marlon Tomazette and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Já há bastante tempo existem criações do espírito, coisas que se concebem (Cícero). Essas criações do espírito passam a ter um valor econômico, a partir do momento em que o Direito assegura a seu titular uma exclusividade na sua utilização, isto é, cria uma escassez artificial. Essa é a propriedade intelectual, uma criação do Direito para valorizar essas criações do espírito, que teve papel fundamental no chamado desenvolvimento econômico. Em qualquer concepção que se tenha de desenvolvimento econômico, inegável que, cada vez mais, as criações intelectuais são valorizadas e tem um papel fundamental para a economia. Em qualquer lista da Forbes das pessoas mais ricas do mundo, boa parte de suas riquezas será concentrada em ativos de propriedade intelectual. O direito sempre influenciou os comportamentos que são analisados pela economia de forma drástica, no estabelecimento de regras de política econômica, de contratos, da organização e do exercício das atividades econômicas, de aplicação dessas regras pelo Poder Judiciário e, especialmente, de determinação dos direitos de propriedade, inclusive intelectual. Assim, é inegável que o direito tem um papel fundamental para promover o desenvolvimento econômico. Para qualquer concepção que se tenha, “o “império do direito” (rule of Law) é “um ingrediente necessário em qualquer estratégia de desenvolvimento” (TRUBEK). Naturalmente, a velocidade da economia atual, traz novos desafios a todo o momento, inclusive nas questões da propriedade intelectual, o que, muitas vezes, pode trazer um descompasso entre o direito e a realidade que ele tenta disciplinar. Do mesmo modo, a crescente influência da jurisprudência na intepretação das regras pode acabar influenciando, de alguma forma, o comportamento dos agentes. O presente livro traz algumas reflexões críticas sobre essas situações, tratando desses diversos temas, que possuem alta relevância social e econômica. Nesse caminho, o capítulo escrito por Ivo Teixeira Gico Jr trata da influência e do papel fundamental que o direito exerce na economia, o que, indiscutivelmente influenciará toda a lógica da atuação dos agentes econômicos. Já entrando na parte da propriedade intelectual, em si, os capítulos escritos por Otávio Madeira Sales Lima, José Costa de Moraes Júnior e Marlon Tomazette analisam como as decisões jurisprudenciais, especialmente dos tribunais superiores, podem influenciar a efetiva proteção dos diversos bens da propriedade intelectual. Os capítulos escritos por Bruce Flávio de Jesus Gomes e Claudio Alves da Silva analisam a importância do consumidor, como um pilar fundamental na aplicação da disciplina da propriedade intelectual, seja na questão das marcas, da concorrência desleal ou do trade dress. Os capítulos escritos por Pedro Marcos Nunes Barbosa, Gabriel Espíndola Chiavegatti e Robson Crepaldi analisam a questão dos direitos autorais, em pontos de fundamental relevância, tratando, respectivamente de: aplicação das sanções aos violadores desses direitos; a proteção das criações arquitetônicas, considerando à perspectiva do direito à cidade; e a disciplina jurídica dos chamados Ghostwriters. Por fim, os capítulos escritos por Heron Teixeira Júnior, Ítalo Borges Zanina e Mariana Tozzo Oliveira, tratam de novas realidades como a inteligência artificial ou de novos desafios, considerando uma grande valorização de realidades que, apesar de já existirem há muito tempo, ainda não têm o tratamento jurídico claramente definido na esfera da propriedade intelectual, quais sejam: as receitas culinárias e a fashion law.
Propriedade Intelectual E Rela Es Internacionais Nos Governos Fhc E Lula
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Author : Carlos Maurício Ardissone
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2017-07-11
Propriedade Intelectual E Rela Es Internacionais Nos Governos Fhc E Lula written by Carlos Maurício Ardissone and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-11 with Political Science categories.
A forma como cada país define sua inserção internacional nas negociações globais em propriedade intelectual é fundamental para o seu desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Durante décadas de economia fechada, o Brasil deixou de aproveitar janelas de oportunidade para a construção de um parque industrial verdadeiramente competitivo que conferisse prioridade à inovação. Adotou-se nesse período uma postura diplomática predominantemente de resistência e baixo perfil no campo da propriedade intelectual, condizente com o ambiente protecionista vigente. A predominância de uma concepção de industrialização de inspiração nacional-desenvolvimentista entre os anos 30 e 70 não favoreceu, contudo, o fortalecimento da capacidade endógena de produção e de proteção do conhecimento e da tecnologia nacionais. A abertura econômica promovida a partir dos anos 90 e as mudanças importantes nas normas globais de comércio levaram à necessidade de transformações no padrão de inserção do Brasil no regime internacional de propriedade intelectual. Nos Governos FHC e Lula, o país passou gradualmente por modificações em sua via diplomática, abandonando uma posição tradicionalmente reativa e de resistência para uma de mais engajamento e proposição. Não obstante, mesmo na passagem do Governo FHC para o Governo Lula, diferenças importantes se observaram em relação ao modo como o Brasil formulou a sua política externa e planejou sua articulação com outras políticas públicas, particularmente a política industrial. Essas diferenças se concentraram em três variáveis fundamentais: as ideias, as instituições (como o Ministério da Indústria e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e as lideranças, com desdobramentos relevantes para o Brasil nos rumos das negociações globais e das políticas públicas nacionais.
Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Perspectivas Futuras
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-07-28
Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Perspectivas Futuras written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Business & Economics categories.
Tem sido difícil incorporar aos debates sobre o desenvolvimento alguns temas que, a despeito da relevância, acabam tratados como secundários, marginais e ou até mesmo ignorados. Os economistas tendem a enfatizar a dotação e acumulação de capitais no contexto de arranjos institucionais que facilitam e incentivam a mobilização e a alocação de recursos em áreas e projetos geradores de sinergias que têm como resultado as transformações quantitativas e qualitativas que identificamos com desenvolvimento. Mas acabam enfatizando fatores e aspectos macroeconômicos, em particular aqueles mais visíveis e que afetam diretamente os movimentos tratados como conjunturais. E, muito embora indiquem a importância da educação para o desenvolvimento, na prática a ignoram inteiramente. Muito mais importante do que a educação é o equilíbrio fiscal, a taxa de juro, o câmbio flutuante. Em relação aos arranjos institucionais, tendem a se manter na superfície do edifício, com recomendações genéricas que contribuem pouco para compreender o papel efetivo das instituições no processo de desenvolvimento. Estamos todos de acordo que não existe desenvolvimento sem inovação. Por definição! Desenvolver é transformar, e transformações não ocorrem sem inovações. Também estamos todos de acordo sobre a importância da tecnologia para o desenvolvimento. As inovações tecnológicas estão na base da elevação da capacidade produtiva e do aumento de produtividade que sustenta o processo de desenvolvimento. Estamos todos de acordo sobre o papel desempenhando pela ciência e pela pesquisa para promover inovações, e nem mesmo em terraplanista ousaria questionar que a associação entre conhecimento e desenvolvimento vai muito além da rima, e que é impossível desenvolver-se sem a geração e aplicação de conhecimento, tanto o tradicional como o científico. Parece haver consenso que a definição clara e segura de direitos de propriedade contribui diretamente para o desenvolvimento, na medida em que evita e reduz os conflitos e os custos de transação inerentes à vida em sociedade e introduz incentivos positivos para a mobilização e alocação de esforços que se traduzem em ações e empreendimentos que geram transformações e desenvolvimento. Mas esse consenso parece se relativizar quando tratamos dos direitos de propriedade intelectual, que se referem aos ativos intangíveis que estão inseridos em todo o processo produtivo e fazem parte do cotidiano das sociedades contemporâneas. Esses ativos se referem a bens não corpóreos, que não têm existência física, ainda que possam em alguns casos ser representados materialmente. Esses ativos representam uma parcela cada vez mais importante da riqueza social, e têm papel estratégico para a organização e funcionamento do sistema produtivo. Ativos intangíveis protegidos pela propriedade intelectual incluem desde marcas até patentes, passando por direitos de autor, indicações geográficas, know-how e franquias, para mencionar alguns mais destacados. A propriedade intelectual tem um papel cada vez mais importante para o processo de desenvolvimento. O tema é objeto de polêmicas, tanto apaixonadas, que acabam se resumindo em polarizações que pouco contribuem para a compreensão do papel efetivo que desempenha, nas diferentes sociedades e contextos, até aquelas mais técnicas e objetivas. Mas o fato é que esse tem sido um tema negligenciado nos debates sobre o desenvolvimento, o que nos deixa com mais perguntas do que respostas. Por isso um livro que trata de Propriedade Intelectual, Desenvolvimento e Inovação, é sempre bem-vindo. Quando se trata de propriedade intelectual, tudo é objeto de polêmica, e não raramente é possível encontrar evidências utilizadas para sustentar pontos de vista contrários. Alguns sustentam que o regime de proteção da propriedade intelectual é importante para a inovação, enquanto outros afirmam o contrário. As patentes foram importantes instrumentos em alguns setores da economia, mas em muitos setores as empresas não a utilizaram de forma tão marcante, e as vantagens competitivas se basearam mais em contratos e estratégias de mercados. Essa constatação é utilizada para contestar a importância da proteção para a inovação, ignorando que, independentemente de ter sido utilizada, o regime de proteção da propriedade intelectual estava vigente e pode/deve ter sido levado em conta pelas empresas. O argumento que questiona a importância da PI equivale, grosso modo, à ideia de que a polícia e o sistema de segurança não têm importância em comunidades que tem baixa taxa de criminalidade. A simples existência do sistema de segurança pode ser o principal fator responsável pelo resultado positivo que se traduz nos indicadores de criminalidade, e a supressão dele poderia provocar mudanças negativas que se manifestariam no médio e curto prazo. Em outro trabalho nós argumentamos que “a importância da propriedade intelectual transcende os eventuais papeis que desempenha na dinâmica da inovação, e se assenta no simples fato de proteger parte considerável da riqueza social produzida e acumulada privadamente” (Buainain, Bonacelli e Mendes, 2015, p.17). E, por isso mesmo, é importantíssimo incorporar o tema da propriedade intelectual em debates e análises do desenvolvimento. É o que faz esse livro, organizado com muita competência por Adriana Carvalho Pinto Vieira, Liliana Locatelli, Mirna de Lima Medeiros e Patrícia Maria da Silva Barbosa. O volume reúne um conjunto de artigos acadêmicos com reflexões sobre diferentes aspectos das relações entre PI e desenvolvimento. Muitos temas são tratados, e a seguir destacamos alguns, mais com a pretensão de despertar o interesse do leitor pelo conjunto da obra do que de detalhar e pré-anunciar capítulo por capítulo. Um tema central tratado no livro é o das relações entre propriedade intelectual, atividades de pesquisa e as inovações. Faz todo sentido pensar que a proteção concedida aos resultados das pesquisas científicas contribua para incentivar a própria pesquisa, atraindo recursos para financiar projetos que poderão ser utilizados para viabilizar inovações e remunerar os esforços e investimentos dos pesquisadores e empresas. Mas o papel da ciência e da pesquisa é questionar, mesmo aquilo que faz todo o sentido. Outro tema muito presente é o da indicação geográfica. Durante muito tempo esse tema esteve completamente ausente dos debates e da política pública no Brasil, mas ao longo deste século foi ganhando importância, impulsionado pelo trabalho de muitas instituições, como o Sebrae, INPI, MAPA e Embrapa, e por estudiosos do assunto, entre os quais se destacam as organizadoras da presente obra. Como se sabe, a indicação geográfica se refere à proteção de produtos e serviços que são marcados pelo local de origem, e carregam um conteúdo da história, cultura, clima, características do solo e tradições de um certo local. Trata-se de um ativo de propriedade de uma coletividade, diferente, portanto, da propriedade privada detida por uma pessoa ou empresa. A experiência em outros países, particularmente na União Europeia, mostrou a importância da indicação geográfica para o desenvolvimento local e regional. Pensemos na importância do produto champagne para o desenvolvimento da região da Champagne, ou do queijo parmesão para o desenvolvimento da região de Parma, dos vinhos produzidos em Bordeaux para transformar Bordeaux em uma das áreas turísticas mais visitadas na França. Aqui no Brasil, a despeito da riqueza e diversidade territorial, ativos associados aos locais, foram pouco utilizados como instrumentos de desenvolvimento. Felizmente este quadro está mudando, e em 2023 já contamos com 103 indicações geográficas, espalhadas em quase todos estados brasileiros, algumas das quais contribuindo diretamente parra o desenvolvimento local. O último registro concedido pelo INPI é para Pimenta Rosa de São Mateus, no estado do Espírito Santo. Pensemos no boom dos queijos mineiros, nas cachaças e vinhos que formam circuitos que recebem prêmios internacionais e já se constituem base de circuitos turísticos relevantes para as economias locais. E nas pedras semipreciosas, nas joias de prata de Pirenópolis, no estado de Goiás. Outro tema importante, também tratado no volume, é o papel da PI na gestão da inovação, em particular na conformação dos polos que reúnem inovadores, pesquisadores, empresas, instituições de pesquisa, e que se proliferam em muitas cidades do país, fora do circuito das grandes capitais que sempre concentraram o desenvolvimento. O livro tem, por último, um mérito que não é menor: o de reunir pesquisadores de diferentes áreas, produzindo ciência fora dos grandes centros, contribuindo desta forma, para dinamizar o desenvolvimento local. Convido aos que se interessam pelo tema de desenvolvimento a folhear o livro, e ler pelo menos alguns capítulos e escrever para os autores e para os organizadores, colocando suas experiências pessoais e coletivas, contribuindo, desta forma, para enriquecer o conhecimento e debate desse importante tema. Prof.° Dr. Antônio Marcio Buainain
Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Desafios Para O Futuro
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Author : Adriana Carvalho Pinto Vieira
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2020-10-08
Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Desafios Para O Futuro written by Adriana Carvalho Pinto Vieira and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-08 with Business & Economics categories.
Diante de tantas mudanças culturais, econômicas e sociais por que passa a sociedade atual, a propriedade intelectual assume maior relevância e evidencia sua interface com diversas áreas do conhecimento. Os impactos das ações e políticas nessa área podem ser notados desde as relações jurídicas individuais até o contexto macro, como o desenvolvimento econômico de um país. Nesse contexto, essa obra traz um amplo rol de estudos que denotam a interdisciplinaridade da matéria, bem como a importância da inovação aliada a essa temática em diferentes contextos. Os autores são pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, que promoveram estudos teóricos, bem como análises de casos práticos, trazendo referenciais atualizados ao leitor. As temáticas trazidas nessa edição, vão desde a relação entre conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual, em uma perspectiva da sustentabilidade até os direitos dos robôs de inteligência artificial. Outro tema atual abordado é a responsabilidade dos provedores de conteúdos online, em uma visão de direito comparado, permitindo verificar diferentes modelos de proteção jurídica. A biotecnologia também está presente, em um panorama sobre as patentes desse segmento no Brasil. Outra pesquisa apresenta um estudo de caso de empresa do setor aeronáutico brasileiro, sob o enfoque da inovação tecnológica, como inspiração para empresas nacionais. E, ainda voltado ao cenário brasileiro, no mesmo viés da inovação, tem-se uma pesquisa sobre o ingresso e participação no mercado internacional das empresas exportadores do Sul do Estado de Santa Catarina. As indicações geográficas são analisadas em dois estudos, o primeiro sobre políticas públicas, impactos e desafios e o segundo sobre o uso de símbolos, discutindo a viabilidade de um selo padrão para as indicações geográficas brasileiras. Por fim, temas voltados à agricultura que denotam a significativa interface da propriedade intelectual e inovação com o agronegócio e o desenvolvimento desse setor. Inicialmente é apresentada a trajetória de uma marca conceito, que une tecnologia ao meio ambiente. A convivência rural, na sequência, é mostrada como prática inovadora aplicada ao contexto rural. E o último estudo verifica, à luz da Teoria da Tríplice Hélice, o papel da Universidade em um ecossistema regional de inovação para o agronegócio, mais especificamente no estado de Mato Grosso do Sul. A presente obra, como mencionado, busca trazer novos e diversificados temas, propiciando aos pesquisadores da área, bem como aos demais leitores, subsídios que permitam mais do que informar, despertar a reflexão e instigar novas pesquisas e práticas na área.
Intellectual Property And Economic Development
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Author : Robert M Sherwood
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2019-04-10
Intellectual Property And Economic Development written by Robert M Sherwood and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-10 with Business & Economics categories.
Speaking very roughly, countries with advanced economies tend to be those displaying intellectual property protection systems in which the public has a basic degree of confidence. Those systems, when they are thought about at all rather than taken for granted, are thought of as reasonably effective in safeguarding innovation and creative expression
Access To Knowledge In Brazil
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Author : Lea Shaver
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2010-01-16
Access To Knowledge In Brazil written by Lea Shaver and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-01-16 with Law categories.
"Brazil is one of the world's most productive crucibles for new ideas and practices in innovation and collaboration. This meticulously researched book provides a sweeping tour of the issues arising form that leadership." Jonathan Zittrain - Professor, Harvard Law School "As policy makers around the world grapple with how to configure their intellectual property policies to promote innovation and economic growth, as well as public access to the fruits of intellectual labour, they would do themselves a huge favour by reading Lea Shaver's excellent book." Pam Samuelson, Professor Univeristy of California, Berkeley "This is essential reading for anyone who cares about one of the most important human rights issues of the century: access to knowledge." Madhavi Sunder, Professor of Law, University of California Davis This volume features four chapters addressing the current issues facing intellectual property, innovation and development policy in Brazil. Each chapter is authored by legal scholars affiliated to the Fundação Getulio Vargas law schools in São Paulo and Rio de Janeiro. Each chapter examines a policy area that significantly impacts access to knowledge in Brazil. These include: exceptions and limitations to copyright, free software and open business models, patent reform and access to medicines, and open innovation in the biotechnology sector.
Ensaios E Estudos Sobre Direito Da Propriedade Intelectual
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Author : Eduardo Ribeiro Augusto
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-11-16
Ensaios E Estudos Sobre Direito Da Propriedade Intelectual written by Eduardo Ribeiro Augusto and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-16 with Law categories.
A obra que ora se apresenta é resultado de uma intensa vivência profissional de advogados e advogadas especializados em Propriedade Intelectual, membros da Comissão de Propriedade Industrial da 93a Subseção Pinheiros da OAB/SP, os quais se encontram na linha de frente dos mais atuais conflitos e problemas jurídicos envolvendo a disciplina; mas também o compartilhamento da preocupação destes com os problemas sociais, políticos e econômicos intrínsecos ao seu próprio objeto de trabalho, como o desenvolvimento econômico, o acesso ao conhecimento, a concorrência empresarial, bem como a inovação e regulação de novas tecnologias. E, muito mais que apenas abordar questões presentes na matéria, o conteúdo de cada artigo se preocupa também em propor soluções.
Intellectual Property Rights In Science Technology And Economic Performance
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Author : Francis W. Rushing
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2019-04-11
Intellectual Property Rights In Science Technology And Economic Performance written by Francis W. Rushing and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-11 with Business & Economics categories.
This book discusses the economic, political, legal, and social concerns of the world's governments on intellectual property rights. It analyzes the systems of both developed and developing economies and draws a clear picture of the status of intellectual property regimes around the world.