Propriedade Intelectual E Gest O Da Inova O


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Propriedade Intelectual E Gest O Da Inova O Entre Inven O E Inova O


Propriedade Intelectual E Gest O Da Inova O Entre Inven O E Inova O
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Author : Salete Oro Boff
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2018-07-16

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CAPÍTULOS DO LIVRO: 1. Os “mantras performáticos” do direito de autor 2. Datos de prueba y su exclusividad en medicamentos y agroquímicos. La interpretación del articulo 39.3 adpic 3. Seriam as incertezas quanto aos riscos das nanotecnologias e o desenvolvimento sustentável compatíveis? 4. A proteção jurídica das bases de dados na sociedade informacional 5. A responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet pelos danos decorrentes dos conteúdos disponibilizados aos consumidores 6. As patentes verdes como prática da sustentabilidade 7. La interpretación prejudicial 242-IP-2015 del Tribunal Andino: Sobre la legitimidad activa de las autoridades administrativas para solicitar interpretación prejudicial y la aplicación de los requisitos de registrabilidad a la marca táctil o de textura 8. O (des)construído sistema de patentes no século XXI 9. O plágio musical: caracterização e análise jurisprudencial 10. Inovação: Uma abordagem crítica a partir da transferência de tecnologia em prol do ser humano 11. A propriedade intelectual para a era nanotecnológica: o sistema internacional de patentes, a (necessária) flexibilização e o diálogo entre as fontes do direito 12. A indústria criativa verde: inovação e preservação frente aos riscos da sociedade contemporânea 13. Proteção de dados e práticas de corrupção: uma analise do sistema de ERP no caso da Odebrecht 14. O protagonismo dos movimentos sociais feministas na sociedade informacional em rede 15. O mundo globalizado e a problemática do acesso à internet por crianças e adolescentes: O Jogo Da Baleia Azul no Brasil 16. A instrumentalização das mídias sociais pelos atores internacionais de atuação violenta na sociedade em rede 17. A economia do compartilhamento no contexto da sociedade da informação 18. Promovendo o uso das informações contidas em documentos de patentes 19. O papel da crítica hermenêutica do direito na efetividade dos direitos fundamentais sociais 20. Muito mais que um simples rótulo: os direitos humanos e a problemática identitária na questão do gênero 21. Muito além de um corpo: o direito à saúde de travestis e transexuais e a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais 22. Meio ambiente e direitos humanos: a indivisivibilidade do direito ao meio ambiente com outros direitos 23. Educação e direitos humanos: como efetivar os direitos humanos a partir da academia 24. Dimensões preventiva e promocional: configurações para garantia do acesso à saúde 25. A possibilidade de uma cidadania sustentável através da educação: uma abordagem do plano nacional de educação 26. A influência das corporações transnacionais na sociedade contemporânea 27. A gestão de resíduos sólidos e o direito a cidades sustentáveis



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Author : Salete Oro Boff
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-05-31

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É com grande satisfação que apresento esta obra intitulada PROPRIEDADE INTELECTUAL e GESTÃO DA INOVAÇÃO, que aborda o tema sob diversas perspectivas, desde uma abordagem técnico jurídica dos desafios da propriedade intelectual na contemporaneidade, até as perspectivas socioeconômicas e culturais de políticas de inovação e suas consequências em diferentes contextos. O texto convida o leitor a refletir sobre as interfaces e lacunas existentes entre os mais diversos agentes envolvidos no processo de geração de inovação, sejam eles empresas, universidades, comunidade ou poder público, bem como os impactos reais na sociedade e o direito de propriedade sobre os produtos e serviços gerados pelo conhecimento humano aplicado.



Propriedade Intelectual Gest O Da Inova O E Desenvolvimento Novas Tecnologias E Sustentabilidade


Propriedade Intelectual Gest O Da Inova O E Desenvolvimento Novas Tecnologias E Sustentabilidade
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Author : Salete Oro Boff
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2015-06-10

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Propriedade Intelectual


Propriedade Intelectual
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Author : Luiz Otávio Pimentel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Propriedade Intelectual


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Author : Luiz Otavio Pimentel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008

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Gest O Da Propriedade Intelectual Em N Cleo De Inova O Tecnol Gica


Gest O Da Propriedade Intelectual Em N Cleo De Inova O Tecnol Gica
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Author : Herlandí de Souza Andrade
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

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Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Perspectivas Futuras


Propriedade Intelectual Desenvolvimento E Inova O Perspectivas Futuras
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-07-28

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Tem sido difícil incorporar aos debates sobre o desenvolvimento alguns temas que, a despeito da relevância, acabam tratados como secundários, marginais e ou até mesmo ignorados. Os economistas tendem a enfatizar a dotação e acumulação de capitais no contexto de arranjos institucionais que facilitam e incentivam a mobilização e a alocação de recursos em áreas e projetos geradores de sinergias que têm como resultado as transformações quantitativas e qualitativas que identificamos com desenvolvimento. Mas acabam enfatizando fatores e aspectos macroeconômicos, em particular aqueles mais visíveis e que afetam diretamente os movimentos tratados como conjunturais. E, muito embora indiquem a importância da educação para o desenvolvimento, na prática a ignoram inteiramente. Muito mais importante do que a educação é o equilíbrio fiscal, a taxa de juro, o câmbio flutuante. Em relação aos arranjos institucionais, tendem a se manter na superfície do edifício, com recomendações genéricas que contribuem pouco para compreender o papel efetivo das instituições no processo de desenvolvimento. Estamos todos de acordo que não existe desenvolvimento sem inovação. Por definição! Desenvolver é transformar, e transformações não ocorrem sem inovações. Também estamos todos de acordo sobre a importância da tecnologia para o desenvolvimento. As inovações tecnológicas estão na base da elevação da capacidade produtiva e do aumento de produtividade que sustenta o processo de desenvolvimento. Estamos todos de acordo sobre o papel desempenhando pela ciência e pela pesquisa para promover inovações, e nem mesmo em terraplanista ousaria questionar que a associação entre conhecimento e desenvolvimento vai muito além da rima, e que é impossível desenvolver-se sem a geração e aplicação de conhecimento, tanto o tradicional como o científico. Parece haver consenso que a definição clara e segura de direitos de propriedade contribui diretamente para o desenvolvimento, na medida em que evita e reduz os conflitos e os custos de transação inerentes à vida em sociedade e introduz incentivos positivos para a mobilização e alocação de esforços que se traduzem em ações e empreendimentos que geram transformações e desenvolvimento. Mas esse consenso parece se relativizar quando tratamos dos direitos de propriedade intelectual, que se referem aos ativos intangíveis que estão inseridos em todo o processo produtivo e fazem parte do cotidiano das sociedades contemporâneas. Esses ativos se referem a bens não corpóreos, que não têm existência física, ainda que possam em alguns casos ser representados materialmente. Esses ativos representam uma parcela cada vez mais importante da riqueza social, e têm papel estratégico para a organização e funcionamento do sistema produtivo. Ativos intangíveis protegidos pela propriedade intelectual incluem desde marcas até patentes, passando por direitos de autor, indicações geográficas, know-how e franquias, para mencionar alguns mais destacados. A propriedade intelectual tem um papel cada vez mais importante para o processo de desenvolvimento. O tema é objeto de polêmicas, tanto apaixonadas, que acabam se resumindo em polarizações que pouco contribuem para a compreensão do papel efetivo que desempenha, nas diferentes sociedades e contextos, até aquelas mais técnicas e objetivas. Mas o fato é que esse tem sido um tema negligenciado nos debates sobre o desenvolvimento, o que nos deixa com mais perguntas do que respostas. Por isso um livro que trata de Propriedade Intelectual, Desenvolvimento e Inovação, é sempre bem-vindo. Quando se trata de propriedade intelectual, tudo é objeto de polêmica, e não raramente é possível encontrar evidências utilizadas para sustentar pontos de vista contrários. Alguns sustentam que o regime de proteção da propriedade intelectual é importante para a inovação, enquanto outros afirmam o contrário. As patentes foram importantes instrumentos em alguns setores da economia, mas em muitos setores as empresas não a utilizaram de forma tão marcante, e as vantagens competitivas se basearam mais em contratos e estratégias de mercados. Essa constatação é utilizada para contestar a importância da proteção para a inovação, ignorando que, independentemente de ter sido utilizada, o regime de proteção da propriedade intelectual estava vigente e pode/deve ter sido levado em conta pelas empresas. O argumento que questiona a importância da PI equivale, grosso modo, à ideia de que a polícia e o sistema de segurança não têm importância em comunidades que tem baixa taxa de criminalidade. A simples existência do sistema de segurança pode ser o principal fator responsável pelo resultado positivo que se traduz nos indicadores de criminalidade, e a supressão dele poderia provocar mudanças negativas que se manifestariam no médio e curto prazo. Em outro trabalho nós argumentamos que “a importância da propriedade intelectual transcende os eventuais papeis que desempenha na dinâmica da inovação, e se assenta no simples fato de proteger parte considerável da riqueza social produzida e acumulada privadamente” (Buainain, Bonacelli e Mendes, 2015, p.17). E, por isso mesmo, é importantíssimo incorporar o tema da propriedade intelectual em debates e análises do desenvolvimento. É o que faz esse livro, organizado com muita competência por Adriana Carvalho Pinto Vieira, Liliana Locatelli, Mirna de Lima Medeiros e Patrícia Maria da Silva Barbosa. O volume reúne um conjunto de artigos acadêmicos com reflexões sobre diferentes aspectos das relações entre PI e desenvolvimento. Muitos temas são tratados, e a seguir destacamos alguns, mais com a pretensão de despertar o interesse do leitor pelo conjunto da obra do que de detalhar e pré-anunciar capítulo por capítulo. Um tema central tratado no livro é o das relações entre propriedade intelectual, atividades de pesquisa e as inovações. Faz todo sentido pensar que a proteção concedida aos resultados das pesquisas científicas contribua para incentivar a própria pesquisa, atraindo recursos para financiar projetos que poderão ser utilizados para viabilizar inovações e remunerar os esforços e investimentos dos pesquisadores e empresas. Mas o papel da ciência e da pesquisa é questionar, mesmo aquilo que faz todo o sentido. Outro tema muito presente é o da indicação geográfica. Durante muito tempo esse tema esteve completamente ausente dos debates e da política pública no Brasil, mas ao longo deste século foi ganhando importância, impulsionado pelo trabalho de muitas instituições, como o Sebrae, INPI, MAPA e Embrapa, e por estudiosos do assunto, entre os quais se destacam as organizadoras da presente obra. Como se sabe, a indicação geográfica se refere à proteção de produtos e serviços que são marcados pelo local de origem, e carregam um conteúdo da história, cultura, clima, características do solo e tradições de um certo local. Trata-se de um ativo de propriedade de uma coletividade, diferente, portanto, da propriedade privada detida por uma pessoa ou empresa. A experiência em outros países, particularmente na União Europeia, mostrou a importância da indicação geográfica para o desenvolvimento local e regional. Pensemos na importância do produto champagne para o desenvolvimento da região da Champagne, ou do queijo parmesão para o desenvolvimento da região de Parma, dos vinhos produzidos em Bordeaux para transformar Bordeaux em uma das áreas turísticas mais visitadas na França. Aqui no Brasil, a despeito da riqueza e diversidade territorial, ativos associados aos locais, foram pouco utilizados como instrumentos de desenvolvimento. Felizmente este quadro está mudando, e em 2023 já contamos com 103 indicações geográficas, espalhadas em quase todos estados brasileiros, algumas das quais contribuindo diretamente parra o desenvolvimento local. O último registro concedido pelo INPI é para Pimenta Rosa de São Mateus, no estado do Espírito Santo. Pensemos no boom dos queijos mineiros, nas cachaças e vinhos que formam circuitos que recebem prêmios internacionais e já se constituem base de circuitos turísticos relevantes para as economias locais. E nas pedras semipreciosas, nas joias de prata de Pirenópolis, no estado de Goiás. Outro tema importante, também tratado no volume, é o papel da PI na gestão da inovação, em particular na conformação dos polos que reúnem inovadores, pesquisadores, empresas, instituições de pesquisa, e que se proliferam em muitas cidades do país, fora do circuito das grandes capitais que sempre concentraram o desenvolvimento. O livro tem, por último, um mérito que não é menor: o de reunir pesquisadores de diferentes áreas, produzindo ciência fora dos grandes centros, contribuindo desta forma, para dinamizar o desenvolvimento local. Convido aos que se interessam pelo tema de desenvolvimento a folhear o livro, e ler pelo menos alguns capítulos e escrever para os autores e para os organizadores, colocando suas experiências pessoais e coletivas, contribuindo, desta forma, para enriquecer o conhecimento e debate desse importante tema. Prof.° Dr. Antônio Marcio Buainain



Propriedade Intelectual Novas Tecnologias E Privacidade


Propriedade Intelectual Novas Tecnologias E Privacidade
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Author : Salete Oro Boff
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2019-12-26

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Nos dias 27 e 28 de maio de 2019, foi realizado no Rio Grande do Sul o VI Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Inovação e Gestão do Desenvolvimento. Sob o tema "Propriedade intelectual, novas tecnologias e privacidade", professores, pesquisadores e estudantes de várias regiões do Brasil e da América Latina se encontraram em Passo Fundo/RS, movidos pelo interesse do diálogo e debate sobre os desafios e implicações do novas tecnologias para a propriedade intelectual, com particular referência ao campo da biotecnologia e da privacidade. Este livro é apenas uma amostra dos principais tópicos e trabalhos desenvolvidos em painéis, conferências, reuniões de grupos de pesquisa, exemplos de trabalho e casos de inovação, empreendedorismo e propriedade intelectual. O evento é resultado do trabalho realizado por vários anos pelo Grupo de Estudos de Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual (GEDIPI), vinculado ao programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade IMED-Passo Fundo e reconhecido pela Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). CAPÍTULOS: 1. LAS PROPUESTAS DE SOLUCIÓN DEL DERECHO DE LA PROPIEDAD INTELECTUAL AL DESAFÍO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS 2. AYAHUASCA: COMMERCE ÉQUITABLE FOR THE EMPOWERMENT AND PROTECTION OF INDIGENOUS PEOPLE’S INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS 3. LITIGIOS INTERNACIONALES RELATIVOS A LOS DERECHOS DE AUTOR EN EL ÁMBITO DIGITAL: ASPECTOS POLÉMICOS 4. DIREITO COMO META-TECNOLOGIA: A IMPORTÂNCIA DO “BY DESIGN” EM UM MUNDO TECNO-REGULADO 5. PROTEÇÃO VERSUS FUNÇÃO SOCIAL: O CASO SOJA NO BRASIL 6. NOVAS TECNOLOGIAS, INOVAÇÃO DE SIGNIFICADO E DIREITO 7. INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E MEDICAMENTOS: ANÁLISE DOS IMPACTOS DECORRENTES DO CENÁRIO INOVADOR NACIONAL DE FÁRMACOS 8. O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À SEGURANÇA NAS MEDIDAS DE COMBATE AO TERRORISMO 9. CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS E COMMON POOL RESOURCES: PERSPECTIVAS PARA OS PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS 10. EM QUE O RESPONSIBLE RESEARCH AND INNOVATION (PESQUISA E INOVAÇÃO RESPONSÁVEL) PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA ISO (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION) EM RELAÇÃO À GOVERNANÇA DOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS DAS NOVAS TECNOLOGIAS? 11. A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE CONTEÚDO NA INTERNET DIANTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITO FRENTE À DIRETIVA SOBRE DIREITOS AUTORAIS EUROPEIA 12. A IMPORTÂNCIA DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PADRÃO E DO ACESSO FACILITADO PARA A MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DO PROBLEMA BRASILEIRO 13. REDIMENSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS LICENÇAS COMPULSÓRIAS DE MEDICAMENTOS 14. UMA ANÁLISE DAS PLATAFORMAS DE ECONOMIA COMPARTILHADA COMO CATALISADORAS DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 15. MEU CHEFE É UM ALGORITMO: UM NOVO INSTRUMENTO DE OPRESSÃO OU MECANISMO DE LIBERTAÇÃO? 16. APLICAÇÃO DO MODELO DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL COM ÊNFASE RETÓRICO-TÓPICO



Electronic Government And The Information Systems Perspective


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Author : Andrea Kő
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2015-08-10

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This book constitutes the refereed proceedings of the 4th International Conference on Electronic Government and the Information Systems Perspective, EGOVIS 2015, held in Valencia, Spain, in September 2015, in conjunction with DEXA 2015. The 26 revised full papers presented together with one invited talk were carefully reviewed and selected from 30 submissions. The papers are organized in the following topical sections: semantic technologies in e-government; identity management in e-government; e-government cases; open innovation and G-cloud; intelligent systems in e-government; open government; e-government solutions and approaches.



Bases Te Ricas Para Gest O Da Propriedade Intelectual


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Author : João Ademar de Andrade Lima
language : pt-BR
Publisher: João Ademar de Andrade Lima
Release Date : 2006

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