Prote O Da Confian A Nas Modifica Es Na Jurisprud Ncia
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Prote O Da Confian A Nas Modifica Es Na Jurisprud Ncia
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Author : Odilon Romano Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-18
Prote O Da Confian A Nas Modifica Es Na Jurisprud Ncia written by Odilon Romano Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-18 with Law categories.
As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na sociedade. Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modificações na jurisprudência têm o potencial de frustrar a confiança depositada pelos jurisdicionados na estabilidade de entendimentos consolidados. Desta forma, é necessário alcançar um equilíbrio entre a necessidade de evolução da jurisprudência, de um lado, e a proteção das expectativas legítimas originadas da consolidação de entendimentos no Judiciário, de outro, por meio do princípio da proteção da confiança. Esta obra busca apresentar uma proposta de sistematização dos atos jurisdicionais como base da confiança no direito brasileiro, de forma a conferir parâmetros seguros para a incidência do princípio nas modificações na jurisprudência. Além disso, a partir da análise do tema no direito estrangeiro, bem como no direito positivo e na jurisprudência nacionais, objetiva-se formular propostas de interpretação do direito vigente no Brasil, de modo a dele extrair uma máxima proteção às expectativas legítimas dos jurisdicionados. Por fim, apresenta-se sugestões para o aprimoramento no tratamento da matéria de lege ferenda.
Intelig Ncia Artificial E Jurisprud Ncia
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Author : Sérvio Túlio Teixeira e Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
Intelig Ncia Artificial E Jurisprud Ncia written by Sérvio Túlio Teixeira e Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Computers categories.
No âmbito da Administração Pública, as decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU) servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permitem aos gestores públicos concluírem por uma solução possível diante de um caso concreto. Nesse contexto, a problemática da pesquisa empírica relatada neste livro advém da necessidade de mapear todas as decisões que versam sobre uma mesma temática, para além de simples pesquisas por palavras-chave. O estudo teve como objetivos principais: (i) criar um método replicável de delineamento de jurisprudência e identificação de precedentes com uso de Inteligência Artificial (IA); e (ii) contribuir para a sedimentação da cultura de precedentes administrativos no país e para a delimitação jurisprudencial de conceitos jurídicos indeterminados. O recorte temático escolhido para aplicação da extração jurisprudencial encontra-se no cerne das fraudes em licitações, espécies do gênero corrupção, que apresentam como uma de suas patologias a existência de cláusulas nos editais que restringem a competitividade do certame. Assim, testou-se a aplicação de técnicas de IA (machine learning e deep learning) nos acórdãos do TCU (1992 a 2018), com intuito de sistematizar a delimitação jurisprudencial e, consequentemente, a identificação inequívoca dos precedentes administrativos, que dão concreção ao conceito aberto de cláusulas restritivas ao caráter competitivo em editais de licitação.
Modula O Dos Efeitos No Stf
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Author : Cláudio Tessari
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-30
Modula O Dos Efeitos No Stf written by Cláudio Tessari and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-30 with Law categories.
A prestação da tutela jurisdicional nem sempre encontra respostas às reflexões e aos questionamentos jurídicos, especialmente no enfrentamento da modulação dos efeitos de decisão proferida pelo STF, quando declara inconstitucionalidade. A modulação dos efeitos no tempo é uma questão autônoma posterior à decisão de constitucionalidade declarada pelo STF, ou seja, decide-se o caso da inconstitucionalidade e, depois, o modo como será feita a modulação, um na sequência do outro, podendo ambos estar, inclusive, no mesmo acórdão. Essa razão pulsou a todo momento no desenvolver deste trabalho, especialmente quando se encontrou o norte para definir (legal e constitucionalmente) os parâmetros conceituais de aplicação do excepcional interesse social quando da modulação. A problemática definição do excepcional interesse social encontra resistência na confusão com a aplicação do interesse público (do Estado), abusando de questões consequencialistas de caixa. Ocorre que, nos discursos jurídicos, é importante indicar com precisão o sentido em que o termo técnico é utilizado, tendo-se em vista que a eficiência da lei depende de conceitos cada vez mais parametrizados
Reforma Da Previd Ncia
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Author : Michel Martins de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
Reforma Da Previd Ncia written by Michel Martins de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Este curso se volta ao estudo do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS da União), com as feições que lhe deu a EC no 103/19. A Reforma da Previdência de 2019, sabe-se, redesenhou inteiramente o conjunto de normas que disciplina a previdência social dos servidores públicos federais, notadamente os titulares de cargo efetivo. Com alterações tão profundas, não tardaram a surgir dificuldades na interpretação e aplicação das normas. Foram justamente essas dificuldades que serviram de motivação para nós e de norte para o curso. A proposta que fazemos ao leitor é a de, ao longo do curso, enfrentarmos, juntos, as principais questões advindas da prática previdenciária no contexto do RPPS da União. O livro é enriquecido com dezenas de exercícios, teóricos e práticos. Para propiciar um mínimo de interação com o leitor, buscamos apresentar a solução de cada problema de forma detalhada. Na medida do possível, antecipamos perguntas e envidamos esforços para dar a cada uma delas uma resposta satisfatória. Pontos polêmicos não foram deixados de lado. Em apertada síntese, a obra tem por objetivo desenvolver e aperfeiçoar, no leitor, a capacidade de analisar, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina atualizadas, os múltiplos aspectos da previdência social dos servidores públicos federais, aliando a teoria à prática. Espera-se que o leitor, ao final do curso, esteja apto a enfrentar, com segurança, as questões surgidas no cotidiano de quem trabalha na área.
Libraries The First Amendment And Cyberspace
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Author : Robert S. Peck
language : en
Publisher: American Library Association
Release Date : 2000
Libraries The First Amendment And Cyberspace written by Robert S. Peck and has been published by American Library Association this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Computers categories.
Provides answers to questions librarians often have about the First Amendment and library services, discussing basic First Amendment principles, the right to offend, religious motivations and library use, and other topics.
Social Justice Socialism Democracy
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Author : Friedrich August Hayek
language : en
Publisher: South Australian Post-Graduate Medical Education Associatio N
Release Date : 1979
Social Justice Socialism Democracy written by Friedrich August Hayek and has been published by South Australian Post-Graduate Medical Education Associatio N this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Philosophy categories.
S. 47-56: Randerson, Roger: Hayek, Scholar, teacher, liberal
O Controle Da Publicidade Infantil De Alimentos
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Author : Rodrigo Versiani
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-17
O Controle Da Publicidade Infantil De Alimentos written by Rodrigo Versiani and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-17 with Business & Economics categories.
No presente estudo objetivou-se analisar a possibilidade do controle da publicidade infantil de alimentos de baixo valor nutricional, tendo em vista que a sociedade contemporânea converge para um padrão dietético caracterizado por alimentos ultraprocessados de muita densidade energética, causadores da epidemia global de obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como o quadro de sedentarismo evidenciado por parte das crianças. A problematização levantada girou em torno da indagação acerca dos indícios científicos e empíricos de que a publicidade infantil de alimentos de baixo valor nutricional contribui para o aumento das taxas de obesidade e DCNT e se seria possível realizar um controle preventivo através dos instrumentos e funções da responsabilidade civil e das tutelas inibitórias materiais. As hipóteses levantadas demonstraram que devido ao estado inconcluso de desenvolvimento psíquico da criança, a publicidade de alimentos influencia no consumo de tais produtos e, esse modelo de publicidade que se utiliza de técnicas do neuromarketing, marketing sensorial, dentre outras estratégias que se aproveitam da deficiência de julgamento da criança, é uma prática comercial considerada abusiva pelas normas brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, com reconhecimento desta abusividade pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ em julgados paradigmáticos e recomendações de organizações internacionais de proteção à criança.
From Environmental To Ecological Law
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Author : Kirsten Anker
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2020-12-30
From Environmental To Ecological Law written by Kirsten Anker and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-30 with Law categories.
This book increases the visibility, clarity and understanding of ecological law. Ecological law is emerging as a field of law founded on systems thinking and the need to integrate ecological limits, such as planetary boundaries, into law. Presenting new thinking in the field, this book focuses on problem areas of contemporary law including environmental law, property law, trusts, legal theory and First Nations law and explains how ecological law provides solutions. Written by ecological law experts, it does this by 1) providing an overview of shortcomings of environmental law and other areas of contemporary law, 2) presenting specific examples of these shortcomings, 3) explaining what ecological law is and how it provides solutions to the shortcomings of contemporary law, and 4) showing how society can overcome some key challenges in the transition to ecological law. Drawing on a diverse range of case study examples including Indigenous law, ecological restoration and mining, this volume will be of great interest to students, scholars and policymakers of environmental and ecological law and governance, political science, environmental ethics and ecological and degrowth economics.
Homo Juridicus
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Author : Alain Supiot
language : en
Publisher: Verso Books
Release Date : 2017-04-25
Homo Juridicus written by Alain Supiot and has been published by Verso Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-25 with Social Science categories.
A provocative investigation of how law shapes everyday life In this groundbreaking work, French legal scholar Alain Supiot examines the relationship of society to legal discourse. He argues that the law is how justice is implmented in secular society, but it is not simply a technique to be manipulated at will: it is also an expression of the core beliefs of the West. We must recognize its universalizing, dogmatic nature and become receptive to other interpretations from non-Western cultures to help us avoid the clash of civilizations. In Homo Juridicus, Supiot deconstructs the illusion of a world that has become “flat” and undifferentiated, regulated only by supposed “laws” of science and the economy, and peopled by contract-makers driven only by the calculation of their individual interests. Such a liberal perspective is nothing but the flipside of the notion of the withering away of law and the state, promoted this time not under the banner of the struggle between classes, but rather in the name of the free competition between sovereign individuals. Supiot’s exploration of the development of the legal subject—the individual as formed through a dense web of contracts and laws—is set to become a classic work of social theory.
Fashion Law
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Author : Guillermo C. Jimenez
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing USA
Release Date : 2016-01-01
Fashion Law written by Guillermo C. Jimenez and has been published by Bloomsbury Publishing USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-01 with Business & Economics categories.
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