Regime De Bens No Casamento E Uni O Familiar Est Vel

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Regime De Bens No Casamento E Uni O Familiar Est Vel

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Author : Thiago Felipe Vargas Simões
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22

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Regime de bens, matéria muito utilizada no campo judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime de Comunhão Universal de Bens. É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principalmente quando se trata de idosos ou de segundo casamento. Finalmente, é matéria do momento e encontrará o leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do Regime de Bens a ser adotado. Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens para maior facilidade dos leitores.

Impedindo O Casamento Com A Uni O Est Vel

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Author : Pablo J. V. Czyzeski
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2010-07-23

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A União Estável é uma das formas de constituir família prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Observa os dispositivos do casamento, inclusive os mesmos impedimentos para se aderir ao casamento, regime de bens, preservação de todos os direitos inerentes ao poder familiar, partilha e diversas outras questões de direito provenientes desse contrato familiar. Analisa-se que na realidade, a união estável deveria estar como uma das causas impeditivas para o casamento, sendo portanto, de suma importância reformar a legislação. A justificativa está no fato de que uma pessoa pode vir a casar tendo uma união estável com outra pessoa, deixando portanto, uma relação familiar prejudicada. Com essa mudança legal, poder-se-á exigir que no momento da realização do processo de habilitação para o casamento, apresentem-se os nubentes, juntamente com as testemunhas, onde os nubentes irão declarar que não estão sob vigência da união estável, e as testemunhas irão confirmar, sob pena de todos cometerem crime de falsidade.

Direito Civil Volume 5 Fam Lias

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Author : Lobo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-24

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A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/2021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 122/2021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão "sexo ignorado"; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Data de fechamento da edição: 1o-10-2021.

Fam Lia Alimentos E Guarda Compartilhada

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Author : Ulisses Vieira Moreira Peixoto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

Fam Lia Alimentos E Guarda Compartilhada written by Ulisses Vieira Moreira Peixoto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.

De acordo com o NOVO CPC; Lei no 13.436, de 12 de abril de 2017; Lei no 13.505 de 8 de novembro de 2017; Lei no 13.509 de 22 de novembro de 2017; Lei no 13.532 de 7 de dezembro de 2017. O presente livro busca auxiliar o profissional do direito atuante na área cível, em seu âmbito doutrinário e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. Assim o leitor contará com três partes, ou seja, Família, Alimentos e Guarda Compartilhada, sendo que, a parte de Família conta com os seguintes temas: Casamento; Relações de parentesco, Filiação, Reconhecimento dos filhos, Poder familiar, Regime de bens, Bem de família, União estável, Tutela, Curatela, etc.. Ao passo que a parte de Alimentos carrega os temas de: Execução de alimentos no Novo CPC, Alimentos no Código Civil e Alimentos na Lei no 5.478/1968. E por fim, a parte de Guarda Compartilhada conta com os seguintes temas: Proteção da pessoa dos filhos, Possibilidades de não decretação da guarda compartilhada, Princípio do melhor interesse do menor e Lei da Guarda Compartilhada – Lei no 13.058/2014. Logo após a parte doutrinária, contamos com a parte prática, tais como: Ação de divórcio consensual, Ação de divórcio litigioso, Habeas corpus com pedido de liminar, Ação de medida cautelar de separação de corpos, Ação negatória de paternidade, Ação de suspensão do poder familiar, Ação de destituição do poder familiar, Pacto antenupcial, Escritura pública de pacto antenupcial, Ação de usufruto de bem imóvel, Ação de reconhecimento de união estável, Ação declaratória de união estável homoafetiva, Ação de curatela, Ação de remoção de curador, Ação de substituição de curador, Ação de alimentos, Acordo de pensão alimentícia, Pedido de desarquivamento de autos de pensão alimentícia, Ação revisional de alimentos, Ação de alimentos, Ação de guarda de menor, etc.. Portanto, o trabalho encontra-se adequado e indispensável ao operador do direito.

Direito Civil Fam Lia E Sucess Es Vol 5

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Author : Sílvio de Salvo Venosa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-03-02

Direito Civil Fam Lia E Sucess Es Vol 5 written by Sílvio de Salvo Venosa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-02 with Law categories.

No Volume 5 – Família e Sucessões, o autor examina, em volume único, as mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais desses dois ramos do Direito. O livro é estruturado em duas partes: a Parte I analisa os institutos do Direito de Família, como o casamento e união estável, separação e divórcio, parentesco, filiação, adoção, poder familiar, regimes de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e ausência. Já a Parte II trata do Direito das Sucessões, enfocando os institutos do Código Civil de 1916 e de 2002 e a legislação complementar e examina, entre outros assuntos, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, os inventários e a partilha, com ênfase nos pontos polêmicos.?

Direito De Fam Lia

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Author : Sérgio Gischkow Pereira
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2007-01-01

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Direito De Fam Lia

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Author : Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011-01-01

Direito De Fam Lia written by Bertoldo Mateus de Oliveira Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Domestic relations categories.

A presente obra examina os aspectos sociais e jurídicos do relacionamento amoroso conjugal e extramatrimonial e da sua dissolução, analisando pontos resultantes da decomposição do núcleo familiar - alimentos, guarda, visitas, poder familiar, partilha de bens, recasamento. O livro abrange ainda as novas formas de composição da família sem vínculo formalizado como a comunidade formada por um dos pais e seus filhos - entidades monoparentais -, o companheirismo e a convivência homoafetiva. Livro direcionado à magistrados, membros do Ministério Público, advogados, psicólogos, profissionais da área de ciências humanas, serviço social, psicologia clínica (terapia de casais), bem como para estudiosos das ciências humanas e para o leitor leigo interessado em conhecer as questões relativas ao direito de família, inclusive sob o enfoque sociojurídico e psicossocial.

Direito Familia 8 Ed

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Author : C.R. Goncalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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Direito pessoal; Do casamento; Disposicoes gerais; Dos impedimentos; Das causas suspensivas; Da celebracao do casamento; Das provas do casamento; Especies de casamento; Da eficacia juridica do casamento; Da dissolucao da sociedade conjugal; Das relacoes do parentesco; Das relacoes de parentesco; Disposicoes gerais; Da filiacao Do reconhecimento dos filhos; Da adocao; Do poder familiar; Do direito patrimonial; Do regime de bens entre os conjuges; Do usufruto e da administracao dos bens de filhos menores; Dos alimentos; Do bem da familia; Da uniao estavel; Da tutela e da curatela.

Registro Civil Da Pessoa Natural

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Author : Demétrios Emiliasi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017-09-15

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Mat�ria esmeradamente comentada, onde o autor trata dos temas com a profundidade te�rica necess�ria, com conte�do atualizado, an�lise doutrin�ria e jurisprudencial aliada ao perfil da modernidade registral.Sum�rioCap�tulo I Servi�o de Registro Civil de Pessoas Naturais 9Compet�ncia e Atribui��es 9Lei Federal n� 6.015/1973 10Dos Livros e sua Escritura��o 13Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de �bito 17Fundamentos da Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de �bito 23Cap�tulo IIDo Nascimento 30Registro Civil de Nascimento - RCN 36Documento Origin�rio 38Segunda Via da Certid�o de Nascimento 38Registro Fora do Prazo e Penalidades 39Consequ�ncias do Descumprimento 42Registro Civil a Bordo de Navios e no Ex�rcito e na Aeron�utica 44Escritura��o e Ordem do Servi�o 45Compet�ncia e Funcionamento 49Dados Estat�sticos 50Nascimento e o Registro 51Do Nome 54Procedimentos 63Prenome 66Sobrenome ou Apelido 72Registro de Nascimento Ind�gena 76Identifica��o dos Ind�genas 85Provimento n� 13/2010 do CNJ 85Cap�tulo IIIHabilita��o do Casamento 103Proclamas 106Casamento 106Capacidade Para Casar 111Celebra��o do Casamento 118Do Casamento Religioso com Efeitos Civis 120Do Casamento em Iminente Risco de Vida 125Casamentos no Estrangeiro 126Juiz de Paz e suas Fun��es 131Cap�tulo IVDo Regime de Bens 136Regime da Comunh�o Parcial de Bens 140Regime da Comunh�o Universal de Bens 140Regime da Participa��o Final nos Aquestos 141Regime da Separa��o Total de Bens 141Retifica��o do Regime de Bens 142A Uni�o Est�vel no Novo C�digo Civil 142Da Convers�o da Uni�o Est�vel em Casamento 145Sucess�o na Uni�o Homoafetiva e Uni�o Est�vel 151A��es no STF 154Contrato de Namoro 156Uni�o est�vel e casamento s�o iguais para heran�a 157Diferencia��o de Casamento e Uni�o Est�vel 158Extin��o do Casamento e da Uni�o Est�vel 159Efeitos da Uni�o Est�vel 161Da Filia��o 163Outorga Conjugal 164Regime da Comunh�o Parcial de Bens na Uni�o Est�vel 165Cap�tulo VDiv�rcio Constitucional 204Procedimento do Div�rcio nos Servi�os Registrais 212Registro Civil de Escrituras de Separa��o e Div�rcio Consensuais, e Correlatas 213Separa��o e Div�rcio realizadas por autoridades Consulares 215Cap�tulo VI�bito 224Crema��o 225Nati-Morto 231Do Registro de �bito 232Cap�tulo VIIEmancipa��o, Interdi��o, Aus�ncia e Morte Presumida 237Da Averba��o 240Cap�tulo VIIITutela e Curatela 242Esp�cies de Tutela 244Hip�teses de Incapacidade de Tutela 246Hip�teses de Escusa 248Exerc�cio da Tutela 250Atos que o tutor pode praticar com ou sem autoriza��o judicial 251Responsabilidade do Tutor 253Cessa��o da Tutela 253Cessa a Fun��o do Tutor 253Curatela 254Quem pode ser Curador 256Cap�tulo IXDa Ado��o 258Ado��o na Lei n� 12.010/2009 259Legitima��o Adotiva 262Identifica��o da Fam�lia Biol�gica 263Cap�tulo XInvestiga��o de Paternidade 265Negat�ria de Paternidade 268Registro da Paternidade 269Direito � Paternidade no Registro de Nascimento do Filho (a) Havido Fora do Casamento 270Cap�tulo XISubstitui��o e Destitui��o do Poder Familiar 274Guarda, Aninhamento ou Nida��o 276Guarda Alternada 277Guarda Compartilhada 278Cap�tulo XIIAverba��es 283Anota��es 285Retifica��es, Restaura��es e Suprimentos 287Cap�tulo XIIITraslados de Assentos Lavrados no Exterior 291RESOLU��O N� 155, DE 16 DE JULHO DE 2012 295Traslado de nascimento 299Traslado de casamento 301Traslado de Certid�o de �bito 304Registro de nascimento de nascidos no Brasil 304Aquisi��o da Nacionalidade 305Op��o de Nacionalidade 310Naturaliza��o Constitucional e no Estatuto do Estrangeiro 312Cap�tulo XIVPapel de Seguran�a 321Fundo de Ressarcimento e Complementa��o dos Atos Gratuitos 323Reconhecimento de Firmas e Autentica��es e outro 328Cap�tulo XVDeontologia 330C�digo de �tica 330C�digo de �tica do

Manual De Direito Das Fam Lias

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Author : Dimas Messias de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-07

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O Manual de Direito das Famílias é um compilado de temas cotidianos e ao mesmo tempo intrigantes daqueles que militam com o Direito das Famílias. Sim, a família hoje é no plural, porque múltiplos são seus formatos e, consequentemente, as demandas daí decorrentes. E este livro trouxe um leque muito grande de trabalhos, escritos por advogados da área, que fazem parte da Comissão de Direito das Famílias da OAB/MG. Atrelando a teoria à prática, o livro se torna um material essencial para aqueles que são estudiosos na área.