Reparar Punir Ou Prevenir
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Reparar Punir Ou Prevenir
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Author : Wesley Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
Reparar Punir Ou Prevenir written by Wesley Monteiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Law categories.
A obra busca analisar as funções da responsabilidade civil por danos coletivos, considerando as transformações pelas quais passou a sociedade, desde as mais primitivas formas de responsabilização até os modelos propostos pela doutrina contemporânea. Com base na civilística clássica, decompõem-se os elementos estruturais da matéria, a saber, conduta, nexo causal e dano, a fim de verificar se, de fato, ainda se constituem pressupostos da obrigação de indenizar ou se, ausentes, subsiste a responsabilidade. Após o exame de como se formou a responsabilidade civil, ou seja, de como esta se estruturou, investiga-se para que serve este instituto, qual sua função na sociedade à luz do ordenamento jurídico em que está inserido. Utilizando a doutrina de Norberto Bobbio como marco teórico, faz-se um estudo acerca da dicotomia "estrutura/função" dentro da teoria do direito, transpondo estas considerações para o âmbito da responsabilidade civil, onde se avalia a possibilidade de lhe atribuir uma função promocional. Através do estudo da evolução dos direitos fundamentais, constata-se a positivação de interesses que se baseiam em ideais de solidariedade e fraternidade, titularizados pela coletividade e classificados, por isso, de metaindividuais. Como consectário natural da violação a estes interesses, surgirão danos de natureza coletiva, o que demanda uma construção teórica, tanto no campo material quanto processual, que seja capaz de atender estas demandas de forma eficiente e adequada. Por fim, questiona-se qual a finalidade do direito da responsabilidade civil na hipótese de ocorrência de danos que atinjam direitos transindividuais: reparar, punir ou prevenir?
A Tradi O Da Liberdade
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Author : Corentin de Salle
language : en
Publisher: European Liberal Forum
Release Date :
A Tradi O Da Liberdade written by Corentin de Salle and has been published by European Liberal Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Philosophy categories.
A Tradição da Liberdade - Tomo II é um contributo importante para compreender a diversidade que compõe o liberalismo, colocando o leitor em contacto com obras de referência de quatro autores europeus: os franceses Étienne de La Boétie (Discurso sobre a Servidão Voluntária) e Benjamin Constant (Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos), o alemão Wilhelm von Humboldt (Os Limites da Acção do Estado) e o escocês Adam Smith (Riqueza das Nações). À excepção de La Boétie, que viveu no século XVI, todos viveram e escreveram em finais do século XVIII, inícios do século XIX – a fervilhante era da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (1776), da Revolução Francesa (1789) e do Iluminismo –, marcando de forma clara o pensamento da sua época e das seguintes. Um livro que, além de resumir quatro grandes obras do passado, mostra os muitos ensinamentos que elas têm para quem vive na Europa actual e acredita que o futuro passa por construir uma União Europeia ao serviço da liberdade, contra os retrocessos proteccionistas e as pulsões nacionalistas.
A Repara O De Danos Imateriais Como Direito Fundamental
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Author : Daniela Courtes Lutzky
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
A Repara O De Danos Imateriais Como Direito Fundamental written by Daniela Courtes Lutzky and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Fiction categories.
O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primero momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignididade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil, que desgastados, dão ensejo a vários tipo novos e ressarcíveis danos. Faz uma reunião de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional pela sua atual falta de sistematização com pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.
As Trag Dias De Mariana E Brumadinho Danos Existenciais E Responsabilidade Civil
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Author : Roberta Salvático Vaz de Mello
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
As Trag Dias De Mariana E Brumadinho Danos Existenciais E Responsabilidade Civil written by Roberta Salvático Vaz de Mello and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O trabalho visa discutir a reparação civil dos danos em massa provocados pelo rompimento das barragens de rejeitos de minério de ferro em Mariana e em Brumadinho, e as funções da responsabilidade civil. Foram usados como referenciais teóricos os seguintes autores: Cristina Serra; Lucas Ragazzi e Murilo Rocha; Adriano de Cupis; Anderson Schreiber; Teori Zavascki; e Nelson Rosenvald, tendo o estudo se desenvolvido a partir do método dedutivo. Assim, após a contextualização e relato dos danos causados em virtude do rompimento das barragens, passou-se a reflexão dos pressupostos de aplicação da responsabilidade civil, abordando-se a conduta, destacando a atividade de risco em razão da atividade mineratória e o ato ilícito; o dano e seu alargamento, tanto os danos patrimoniais (danos emergentes, lucros cessantes, e perda de uma chance), quanto os danos extrapatrimoniais (enfatizando os danos morais, existenciais e estéticos); e o nexo de causalidade e sua flexibilição, bem como os tipos de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passou-se ao estudo dos danos coletivos; da tutela coletiva dos direitos / interesses jurídicos; e da tutela processual coletiva, momento em que se discutiu a aplicação dos punitive damages na Ação Civil Pública. Destarte, a tese passou a análise das funções da responsabilidade civil, discutindo as funções compensatória, punitiva e precaucional. Feito isso, na conclusão, denota-se a importância da função precaucional da responsabilidade civil para se evitar danos como os decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e B-I, tendo em vista que a função compensatória e punitiva da responsabilidade civil não se mostra suficiente quando se trata de danos em massa, havendo a necessidade de se prevenir os riscos certos e precaver os riscos incertos.
Discipline And Punish
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Vintage
Release Date : 2012-04-18
Discipline And Punish written by Michel Foucault and has been published by Vintage this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-18 with Social Science categories.
A brilliant work from the most influential philosopher since Sartre. In this indispensable work, a brilliant thinker suggests that such vaunted reforms as the abolition of torture and the emergence of the modern penitentiary have merely shifted the focus of punishment from the prisoner's body to his soul.
Respeita As Mina
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Author : Fernanda Pacheco Amorim
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2019-01-01
Respeita As Mina written by Fernanda Pacheco Amorim and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
Confesso que ando meio sem paciência para trabalhos meramente teóricos que andam em círculos, desprovidos de aplicabilidade, ao mesmo tempo que somente prática sem teoria é superficial. O livro, ao contrário, é consistente teoricamente e com aplicabilidade. Apresenta o problema de modo claro e objetivo: a violência contra mulher e os desafios. Para além das respostas analógicas, então, associou a tecnologia em face das iniciativas já existentes de proteção à mulher. Analisando as possibilidades da Inteligência Artificial no Direito, apresentou o design de dispositivo que poderá ser cada vez mais útil na proteção de mulheres vítimas de Violência Doméstica. É um trabalho disruptivo do saber estabelecido no Direito que funciona ainda de modo analógico. Aposto muito em Fernanda, uma Professora nata e que aceita os desafios da vida de modo corajoso e marcante. O futuro já chegou e Fernanda nos atualiza no que poderá vir. Tenhamos coragem. [Alexandre Morais da Rosa]
Dano Moral Coletivo
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Author : Adisson Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-24
Dano Moral Coletivo written by Adisson Leal and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-24 with Law categories.
Sobre a obra Dano Moral Coletivo - 1a Ed - 2018 "Não há dúvidas de que a responsabilidade civil, no quadro geral da civilística clássica, está dentre as disciplinas do direito privado que, nas últimas décadas, sofreu as mais profundas revisões estruturais. Tal bem se percebe quando se atenta para o fato de que, partindo do binômio dano patrimonial-culpa, ao qual se reduzia o instituto, em termos gerais, a partir da sua conformação moderna codificada, foi necessário um repensamento não apenas do seu funcionamento, mas da própria concepção desenvolvida para cada um dos seus elementos nucleares.Nessa linha é que a revolução já apregoada por Josserand, ainda na primeira metade do século passado, atingiu todos os seus pressupostos, de maneira a não permitir que até mesmo a própria noção de dano, que se encontra no seu cerne, demandasse intentos de profunda revisão.
Qualidade Da Democracia Na Am Rica Latina
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Author : Caio Nunes de Lira Braga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Qualidade Da Democracia Na Am Rica Latina written by Caio Nunes de Lira Braga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A presente pesquisa objetivou analisar o regime democrático e os fatores que impactam a qualidade das democracias nos países da América Latina. Inicialmente, faz-se uma revisão teórica acerca da própria ideia do que é a democracia no sentido liberal do termo, e do que vem a constituir um regime democrático de qualidade, fundamentado sempre nos estudos dos expoentes da ciência política contemporânea. Em um segundo momento, buscou-se analisar as variáveis selecionadas para o estudo empírico, sendo a variável dependente a qualidade da democracia e as variáveis independentes a impunidade, a corrupção, o processo eleitoral e a independência do judiciário. Para tanto, esta abordagem contou com um recorte total de 16 países que compõem a América Latina, tendo o recorte temporal dos dados como ano-base o período de 2017. As análises, assim como os indicadores, são importantes para entendermos esses processos de mudanças pelos quais passam esses países. Para aferir a qualidade da democracia (variável dependente), foram utilizados os dados do The Economist Unit Democracy Index. Para as independentes, foram utilizados dados provenientes do Global Impunity Index (impunidade); Transparência Internacional (corrupção); e do V-DEM (processo eleitoral e independência do judiciário).
Ci Ncia Pol Tica Uma Proposta Educativa Volume I Temas Gerais
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Author : Pedro Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB)
Release Date : 2022-10-05
Ci Ncia Pol Tica Uma Proposta Educativa Volume I Temas Gerais written by Pedro Nascimento and has been published by Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-05 with Political Science categories.
Direito Conviv Ncia Familiar Novas Tend Ncias E Desafios Contempor Neos
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Author : Diego Fernandes Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-07
Direito Conviv Ncia Familiar Novas Tend Ncias E Desafios Contempor Neos written by Diego Fernandes Vieira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-07 with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: • Mediação familiar; • Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; • Regulamentação da convivência virtual; • Plano de parentalidade; • Medidas coercitivas típicas e atípicas; e • Configuração do crime de desobediência. Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).