Resid Ncia Fiscal Parcial Em Irs
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Resid Ncia Fiscal Parcial Em Irs
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
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O presente livro tem por objeto o regime de residência fiscal parcial introduzido pela Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 2014. Com o propósito de realizar uma análise abrangente desta matéria, o livro contempla as seguintes matérias: (i) residência fiscal parcial no âmbito do Direito Fiscal Internacional, (ii) decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito da residência fiscal de pessoas singulares, (iii) comparação de diferentes regimes de residência fiscal parcial (Reino Unido, França, Bélgica e Alemanha e Brasil) e (iv) análise detalhada do regime de residência fiscal parcial português, nomeadamente a sua compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.
Resid Ncia Fiscal Parcial Em Irs
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Author : Pedro Roma
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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A Resid Ncia Fiscal Das Pessoas Singulares
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Author : Helena Gomes Magno
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :
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Inclui: - Tabela de Convenções atualizada - Novo artigo 12º-A do Código do IRS aditado pela Lei do Orçamento do Estado de 2019 A recente Reforma do IRS trouxe mudanças importantes na tributação de quem sai de Portugal ou vem residir para Portugal. Trata-se da residência fiscal das pessoas singulares, que inclui uma das grandes novidades desta reforma do IRS: a residência parcial, que se veio juntar ao estatuto dos residentes não habituais, e que foi agora complementada com o regime dos ex-residentes, isto é dos emigrantes que decidam regressar a Portugal. Tudo isto se explica neste livro, em termos teórico-práticos, tendo como ponto de partida a nova definição do estatuto de residente e de não residente fiscal, analisados à luz das regras que chegaram com a reforma do IRS. Para entender tudo sobre as consequências de ser residente ou não residente fiscal, deve ler este livro onde de modo simples, mas exaustivo, lhe será tudo explicado para evitar problemas que lhe custarão tempo e dinheiro. Estrutura da obra: Parte I - A residência e a incidência tributária - Os estatutos de residente e não residente no Código do IRS - A residência parcial Parte II - Tabela prática das convenções, celebradas por Portugal, para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento - Convenção modelo da OCDE – artigo 4.º - Artigos 15º a 17º-A do CIRS - Declaração modelo 3 de IRS: Ofício Circulado 20187/2016, de 5 de abril, Rosto da Declaração modelo 3 de IRS, Anexo J, Anexo L
Manual De Irs 5aedi O
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-06
Manual De Irs 5aedi O written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-06 with Law categories.
O «Manual de IRS», cuja quinta edição é agora publicada, pretende constituir um instrumento de estudo e de reflexão sobre o aludido imposto, dirigido tanto ao meio académico como aos profissionais da área da fiscalidade e aos cidadãos contribuintes. Para tal, a obra efetua uma análise teórico-prática do IRS, explicando as principais características do imposto e efetuando um estudo aprofundado das várias categorias de rendimentos – desde a incidência real até ao regime de tributação aplicável em cada caso. A par da análise e explicação do regime fiscal em vigor, pretende-se também estimular uma reflexão crítica sobre os traços fundamentais do IRS e sobre diversas das soluções nele acolhidas. A presente edição reflete as alterações legislativas ocorridas desde a edição anterior e aprofunda matérias com elas relacionadas.
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual. As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes. A obra procura, em cada tema, conjugar o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui, assim, um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais com atividade na área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.
Estudos Do Instituto De Direito Do Trabalho Volume Viii
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Estudos Do Instituto De Direito Do Trabalho Volume Viii written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
O Instituto de Direito do Trabalho, no âmbito dos seus desígnios, nomeadamente, a promoção e o desenvolvimento da investigação científica, o estudo e a divulgação do Direito do Trabalho, com destaque para a organização de cursos e conferências, pretende publicar este novo volume, o VIII. São textos elaborados no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, que desde há 22 anos, de forma ininterrupta, contribui para a formação nesta área. Textos Publicados: José João Abrantes - Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais Joana Nunes Vicente - Breves notas sobre o estatuto jurídico laboral das pessoas com deficiência ou doença crónica no Código do Trabalho Diogo Pereira Duarte - Formação do contrato de trabalho e período experimental revisto Luís Miguel Monteiro - Limites da duração do trabalho Sara Leitão - Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares Vitor Palmela Fidalgo - Trabalho a tempo parcial trabalho intermitente trabalho por turnos e trabalho noturno Paula Rosado Pereira - Aspetos Fiscais da Retribuição Joana Vasconcelos - Revogação do contrato de trabalho-forma, conteúdo e efeitos Sara Leitão - A relevância da perda da confiança na apreciação da JC Carmo Sousa Machado - Despedimento por facto imputável ao trabalhador Luís Gonçalves da Silva - Insolvência e sujeitos coletivos Vitor Palmela Fidalgo - A Greve Jorge Gaspar - Políticas de Emprego e Apoio às Empresas e aos Trabalhadores Apelles da Conceição - Garantias e Contencioso da S. Social João Soares Ribeiro - Crimes e Contraordenações laborais Sónia Kietzmann Lopes - Procedimentos Cautelares Armindo Ribeiro Mendes - Os recursos em processo do trabalho
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O
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Author : Vasco Branco Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
Li Es De Fiscalidade Princ Pios Gerais E Fiscalidade Interna 7a Edi O written by Vasco Branco Guimarães and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das questões que trata sendo útil para quem aplica a norma - Juízes, Árbitros, Procuradores, Funcionários Tributários, advogados, consultores - e para aqueles que desejam aprender estas matérias por necessidade de ensino ou profissional. Cumprindo estas caraterísticas torna-se num raro e extraordinário instrumento de trabalho. Esperamos que esta edição possa continuar a satisfazer os Leitores e a cumprir a sua função de criar conhecimento numa lógica de partilha por quem o produz e por quem dele beneficia.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Ant Nio Carlos Dos Santos
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Ant Nio Carlos Dos Santos written by Clotilde Celorico Palma and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with Law categories.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos. Membro e docente dos Institutos de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Centro de Investigação SOCIUS/CSG do Instituto Superior de Economia e Gestão. Membro do Conselho Estratégico da Coimbra Business School do ISCAC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico dos Serviços do IVA e membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (III Governo Constitucional) e do Secretário de Estado do Orçamento (II a IV Governos Provisórios) e Delegado do Ministério Público. Jurisconsulto.
Fiscalidade Internacional Abordagem Pr Tica No Mbito Dos Impostos Sobre O Rendimento
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Author : José Carlos de Castro Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-12-01
Fiscalidade Internacional Abordagem Pr Tica No Mbito Dos Impostos Sobre O Rendimento written by José Carlos de Castro Abreu and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Business & Economics categories.
Emigrantes, expatriados, empresas internacionalizadas, negócios com sedes e sucursais em diferentes países. O ritmo alucinante da globalização está a estabelecer novas fronteiras na fiscalidade. As regras de conexão, a localização das operações, a legitimidade/competência para a tributação, a dupla tributação internacional ou a dupla não-tributação são alguns temas que José Carlos Castro Abreu procura debater, num livro em que à teoria se juntam mais de 300 casos práticos que pretendem aprofundar os conhecimentos sobre fiscalidade internacional e as influências que vêm do estrangeiro.
Conven Es Sobre Dupla Tributa O No Atual Direito Fiscal Internacional 2a Edi O
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-15
Conven Es Sobre Dupla Tributa O No Atual Direito Fiscal Internacional 2a Edi O written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-15 with Law categories.
A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.