Responsabilidade Pr Contratual Uma Perspectiva Comparada Dos Direitos Brasileiro E Portugu S
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Responsabilidade Pr Contratual Uma Perspectiva Comparada Dos Direitos Brasileiro E Portugu S
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Responsabilidade Pr Contratual Uma Perspectiva Comparada Dos Direitos Brasileiro E Portugu S written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.
Conven Es Coletivas E Prote O Do Consumidor
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Author : Joseane Suzart Lopes da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-23
Conven Es Coletivas E Prote O Do Consumidor written by Joseane Suzart Lopes da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-23 with Law categories.
As convenções coletivas encontram-se previstas, desde a década de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Não dependem de homologação pelo aparato jurisdicional e poderão contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relevância deste instrumento, há ainda uma exígua utilização, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveitá-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso País despertou o objetivo de se averiguar como a União Europeia trata a temática e qual o grau de tutela dos destinatários finais de bens no mercado. Como não seria viável examinar a situação de todos os países que a integram, para se evitar o alongamento demasiado da investigação, examinou-se a legislação da Alemanha, Espanha, França, Itália e de Portugal em cotejo com as diretrizes e resoluções da UE. Detectou-se que apenas Portugal dispõe dos intitulados acordos de boa conduta, que são mecanismos similares ao nosso, mas também realizados com rara frequência. Notou-se a inexistência de obras e artigos científicos atuais, que tratem do assunto, e, assim sendo, são propostas soluções para que as convenções coletivas possam ser mais realizadas no plano concreto, propiciando o fomento das prerrogativas jurídicas vigentes.
A Teoria Da Apar Ncia
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Author : Octávio Augusto de Oliveira Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-28
A Teoria Da Apar Ncia written by Octávio Augusto de Oliveira Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-28 with Law categories.
A presente obra tem como objetivo apresentar uma abordagem científica da teoria da aparência, sem esgotar o estudo da matéria. Para tanto, apresentar-se-á o conceito da aparência de direito, levando-se em consideração a definição de "aparência" e a sua natureza jurídica. Considerando que a teoria da aparência está prevista no ordenamento jurídico nacional e a sua aplicabilidade está cada vez mais recorrente, será tarefa deste trabalho, também, delimitar os requisitos e os fundamentos pelos quais, em certos casos, conferem-se validade e eficácia aos negócios realizados com base na aparência de direito, que, em regra, seriam inválidos, em proteção ao terceiro de boa-fé. Este estudo analisará, ademais, os efeitos decorrentes da teoria da aparência e as hipóteses mais corriqueiras de sua ocorrência, no campo do Direito Civil, mediante análise de casos concretos em que a aparência do direito foi aplicada, quais sejam: mandato e representação aparente; credor aparente; proprietário aparente; casamento aparente; e herdeiro aparente. A conclusão da obra aponta que a teoria da aparência permite a superação de vícios formais e substanciais, a fim de que o negócio jurídico seja conservado e tenha eficácia, em atenção à confiança e à legítima expectativa do terceiro de boa-fé.
Dedicated Public Private Partnership Units A Survey Of Institutional And Governance Structures
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2010-03-17
Dedicated Public Private Partnership Units A Survey Of Institutional And Governance Structures written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-17 with categories.
This book provides an overview of dedicated PPP units in OECD countries, including case studies covering: the State of Victoria (Australia), Germany, Korea, South Africa (an OECD enhanced engagement country), and the United Kingdom.
Consumer Protection And The Criminal Law
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Author : Peter Cartwright
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2001-10-04
Consumer Protection And The Criminal Law written by Peter Cartwright and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-10-04 with Law categories.
The nature of criminal law doctrines such as strict, corporate, and vicarious liability, and suggests that such doctrines require re-evaluation in the light of the reality of the corporate entity. This study will be of interest to academics, undergraduate and post-graduate students and practitioners.inciples of each device's operation and presents a block circuit diagram. Next he analyzes these 'real world' circuits in detail, and, finally, he discusses the present state-of-the-art. This approach will help to integrate the many different aspects of an electrical engineer's course work, from physical optics to digital signal processing, as never before. Very accessible and containing over 350 illustrations and many exercises.
Issues And Methods In Comparative Politics
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Author : Todd Landman
language : en
Publisher: Psychology Press
Release Date : 2003
Issues And Methods In Comparative Politics written by Todd Landman and has been published by Psychology Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Philosophy categories.
Explores the importance of comparative politics, discusses different comparative methods, investigates the big issues of today and looks forward to the key challenges for comparative politics over the next century.
The Sound Of Silence In European Administrative Law
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Author : Dacian C. Dragos
language : en
Publisher: Palgrave Macmillan
Release Date : 2020-09-26
The Sound Of Silence In European Administrative Law written by Dacian C. Dragos and has been published by Palgrave Macmillan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-26 with Political Science categories.
This book examines administrative silence in a comparative manner in the EU law and 13 jurisdictions from Europe. Administrative silence is an issue that lies at the intersection of legal and managerial aspects of public administration, a concept that is both reflecting and testing the principles of legal certainty, legality, good administration, legitimate expectations, and effectiveness. Inactivity or excessive length of proceedings appears to be of interest for comparisons, particularly in the context of the recent attempts to develop European convergence models. The book offers in-depth insights into legal regulation, theory, case law and practice regarding positive and negative legal fictions in the selected European jurisdictions.
Revista Cej
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Revista Cej written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Justice, Administration of categories.
Da Corporate Governance Governan A Familiar
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Author : Arnaldo de Lima Borges Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-06
Da Corporate Governance Governan A Familiar written by Arnaldo de Lima Borges Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-06 with Law categories.
A obra investiga os principais temas e princípios da governança corporativa e promove uma construção dinâmica, moderna e adequada para aplicação às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estrutura familiar. São estudados aspectos relevantes do Direito Societário e outros ramos, de forma interdisciplinar, aliados a discussões sobre conceitos de "família empresária"; modelos de gestão e remuneração de administradores (política de distribuição de lucros); adoção de conselhos de administração e fiscal; independência de auditores externos; acordos de sócios; adoção de mediação e da arbitragem para dirimir conflitos intersocietários e criação, ou adoção, de Family Offices. A presente obra pretende auxiliar acadêmicos e práticos do Direito a construir, numa visão do modelo de três círculos (família, gestão e propriedade), sistemas de governança corporativa apropriados às peculiaridades das sociedades empresárias de índole familiar.
Contrato Preliminar E Boa F Objetiva
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Author : Guilherme de Toledo Piza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01
Contrato Preliminar E Boa F Objetiva written by Guilherme de Toledo Piza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
No dia a dia do tráfego comercial, diversos documentos são empregados pelas partes na fase que antecede a celebração do contrato pretendido. Memorandos de entendimentos term sheets, promessa de compra e venda são apenas alguns exemplos. Neste livro, o autor procura examinar as normas aplicáveis ao contrato preliminar, modalidade contratual abarcada expressamente pelo Código Civil, com o objetivo de, aliando a prática à teoria, contribuir com a discussão acadêmica em torno de figuras contratuais amplamente adotadas na prática negocial. Em última análise, se pretende subsumir essas figuras contratuais tão corriqueiras às normas contidas em nosso ordenamento para, assim, examinar qual o tratamento que nosso direito dá a tais documentos preliminares e como os agentes do tráfico devem agir para conformar suas práticas ao direito posto. A análise é permeada pelo estudo da incidência do princípio da boa-fé objetiva na formação, interpretação e cumprimento do contrato preliminar.