Revista De Previd Ncia Social 2022 Mar O
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Revista De Previd Ncia Social 2022 Janeiro
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Author : Celso Barroso Leite
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-15
Revista De Previd Ncia Social 2022 Janeiro written by Celso Barroso Leite and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-15 with Law categories.
A Revista RPS é elaborada por equipe especializada, que seleciona e organiza mês a mês as informações mais relevantes, além de contar com a colaboração doutrinária das principais autoridades na área. É um periódico mensal indispensável para o Setor de Relações Previdenciárias e advogados militantes na área. Repositório Autorizado para Indicação de Julgados nos Tribunais A Revista de Previdência Social, ISSN 0101-823X, com circulação em todo o território nacional, é repositório autorizado para indicação de julgados nos Tribunais: Superior Tribunal de Justiça — registro n. 23; Regionais Federais; 1ª Reg./reg. n. 04; 2ª Reg./reg.; 3ª Reg./reg. n. 3 — Portaria n. 1, 15.12.93; 4ª Reg./reg. n. 04; 5ª Reg./reg. n. 02. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: REDAÇÃO - Fim da Previdência obrigatória DOUTRINA - 2021: o ano previdenciário para se esquecer | por Sérgio Henrique Salvador; JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO | BRASÍLIA — DF - Pensão por morte. Pagamento de parcelas retroativas entre a data do óbito e a data da concessão administrativa. Termo inicial do benefício. Lei 8.213/91, art. 74; - Aposentadoria especial. Cobrador. Enquadramento profissional. Possibilidade. Ruído. Comprovação. Laudo pericial. Cálculo da RMI. Direito ao melhor benefício; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO | RIO DE JANEIRO — RJ - Aposentadoria por idade rural. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal. Cumprimento dos requisitos; - Salário-maternidade. Segurada especial. Início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO | SÃO PAULO — SP - Pensão por morte de companheiro. União estável à época do óbito não comprovada. Requisito da qualidade de dependente não preenchido; - Pensão por morte. Servidor público. União estável. Companheira. Esposa. Filha. Rateio igualitário do benefício; - Embargos de declaração. Pensão por morte. Servidor extinto INAMPS. Óbito anterior a vigência da Lei n. 8.112/90. Litisconsórcio necessário; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | PORTO ALEGRE — RS - Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal. Valores descontados dos empregados. Total das remunerações. Valores brutos; - Cumprimento provisório fundado em sentença coletiva. Inexigibilidade do título; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO | RECIFE — PE - Benefício de auxílio-doença acidentário. Preliminar de coisa julgada afastada. Benefício cessado por revisão administrativa. Inexistência de nexo entre enfermidade e ocupação; - Aposentadoria por tempo de contribuição integral. Vigilante com arma de fogo. Comprovação parcial. Data de início do benefício. LEGISLAÇÃO - Instrução Normativa PRES/INSS n. 125, de 9.12. 2021 — Instrução Normativa INSS n. 28/08. Alterações; - Portaria MTP n. 912, de 10.12.2021 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de dezembro de 2021; - Portaria MTP n. 1.019, de 29.12.2021 — Execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional; - Medida Provisória n. 1.091, de 30.12.2021 — Salário mínimo. Valor. Disposições; - Resolução CNPS n. 1.346, de 6.12.2021 — Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Social. Revogação; - Resolução CNPS n. 1.347, de 6.12.2021 — Resoluções n. 1.329/ 2017 e n. 1.335/ 2017 - Consolidação; - Medida Provisória n. 1.093, de 31.12.2021 — Divulgação do resultado financeiro do regime geral de previdência social. Alteração da Lei n. 8.212/1991; - Portaria Interministerial MTP/ME n. 3, de 15.10.2021 — Forma de apresentação pelo segurado especial de informações no sistema simplificado de Escrituração digital de Obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais — ESOCIAL - Lei n. 14.289, de 3 de janeiro de 2022 — Obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção — (HIV) — (HBV E HCV); - Portaria SE/MTP n. 69, de 12.01.2022 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de janeiro de 2022 64 - Portaria Interministerial MTP/ME n. 12, de 17.01.2022 — Benefícios previdenciários. Reajuste. Disposições. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Previdência Social, Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista De Previd Ncia Social 2022 Mar O
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Author : Celso Barroso Leite
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
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Revista De Previd Ncia Social 2022 Mar O written by Celso Barroso Leite and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A Revista RPS é elaborada por equipe especializada, que seleciona e organiza mês a mês as informações mais relevantes, além de contar com a colaboração doutrinária das principais autoridades na área. É um periódico mensal indispensável para o Setor de Relações Previdenciárias e advogados militantes na área. Repositório Autorizado para Indicação de Julgados nos Tribunais A Revista de Previdência Social, ISSN 0101-823X, com circulação em todo o território nacional, é repositório autorizado para indicação de julgados nos Tribunais: Superior Tribunal de Justiça — registro n. 23; Regionais Federais; 1ª Reg./reg. n. 04; 2ª Reg./reg.; 3ª Reg./reg. n. 3 — Portaria n. 1, 15.12.93; 4ª Reg./reg. n. 04; 5ª Reg./reg. n. 02. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: REDAÇÃO - RMI da aposentadoria por incapacidade permanente DOUTRINA - 2021: o ano da consolidação do Direito Previdenciário | Por Sergio Henrique Salvador; JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO — BRASÍLIA — DF - Revisão de benefício. Preliminar de ilegitimidade ativa. Afastada. Decadência e prescrição. Alteração do teto de contribuição; - Revisão do valor da prestação. Majorações dos tetos dos benefícios previdenciários. Decadência afastada. Prescrição quinquenal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO — RIO DE JANEIRO — RJ - Aposentadoria híbrida por idade. Direito ao benefício comprovado. Termo inicial dos juros de mora; - Aposentadoria por idade rural. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Direito ao benefício. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO — SÃO PAULO — SP - Pensão por morte. Mãe. Dependência econômica não comprovada; - Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Início de prova material corroborada pela prova testemunhal. Conjunto harmônico; - Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Prova. Termo inicial. Correção monetária. Juros moratórios. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO — PORTO ALEGRE — RS - Concessão de aposentadoria especial. Coisa julgada. Prescrição. Atividades especiais. Torneiro mecânico. Enquadramento por categoria profissional; - Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Requisitos. Incapacidade comprovação. Inocorrência. Honorários advocatícios. Majoração. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO — RECIFE — PE - Concessão de benefício decorrente de doença ocupacional. Acidente de trabalho. Competência da justiça estadual; - Concessão de benefício decorrente de doença ocupacional. Acidente de trabalho. LEGISLAÇÃO - Portaria SE/MTP n. 587, de 14.03.22 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de março de 2022; - Medida Provisória n. 1.109, de 25.03.22 — Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Previdência Social, Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista De Previd Ncia Social 2022 Fevereiro
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Author : Celso Barroso Leite
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-02-15
Revista De Previd Ncia Social 2022 Fevereiro written by Celso Barroso Leite and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-15 with Law categories.
A Revista RPS é elaborada por equipe especializada, que seleciona e organiza mês a mês as informações mais relevantes, além de contar com a colaboração doutrinária das principais autoridades na área. É um periódico mensal indispensável para o Setor de Relações Previdenciárias e advogados militantes na área. Repositório Autorizado para Indicação de Julgados nos Tribunais A Revista de Previdência Social, ISSN 0101-823X, com circulação em todo o território nacional, é repositório autorizado para indicação de julgados nos Tribunais: Superior Tribunal de Justiça — registro n. 23; Regionais Federais; 1ª Reg./reg. n. 04; 2ª Reg./reg.; 3ª Reg./reg. n. 3 — Portaria n. 1, 15.12.93; 4ª Reg./reg. n. 04; 5ª Reg./reg. n. 02. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: REDAÇÃO - Necessidade de normas DOUTRINA - BPC: a flexibilização do critério econômico | por Ivo da Silva Moreno Filho; - Redução da pensão de aposentada | por Wladimir Novaes Martinez; JURISPRUDÊNCIA | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO | BRASÍLIA — DF - Benefício de prestação continuada BPC-LOAS. Hipossuficiência econômica não comprovada. Laudo de perícia socioeconômica; - Aposentadoria por invalidez. Trabalhador urbano. Requisitos supridos: qualidade de segurado, carência e incapacidade permanente e total para o trabalho; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO | RIO DE JANEIRO — RJ - Termo inicial da pensão por morte presumida. Sentença judicial declaratória de ausência. Inaplicabilidade da data do requerimento administrativo. Vedação legal ao recebimento cumulativo da pensão por morte previdenciária com benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social; - Ausência de pressuposto legal para conhecimento da remessa necessária. Comprovação da qualidade de segurado do falecido; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO | SÃO PAULO — SP - Aposentadoria por idade. Segurada especial rural. Regime de economia familiar; - Aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Reconhecimento de atividade especial. Trabalho rural. Agropecuária; - Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Vigia/vigilante. Atividade profissional. Periculosidade; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | PORTO ALEGRE — RS - Mandado de segurança. Pedido administrativo. Prazo razoável; - Mandado de segurança. Prazo razoável. Perda superveniente de interesse recursal; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO | RECIFE — PE - Tempo especial. Vigilante. Utilização de arma de fogo comprovada; - Rurícola. Aposentadoria por idade. Tempo de exercício da atividade rural. Coisa julgada afastada. Inexistência de prova material. LEGISLAÇÃO - Portaria MTP n. 905, de 9.12.21 — Regularidade previdenciária. Certificado. Emissão. Alterações; - Portaria MTP n. 1.010, de 24.12.21 — Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP; - Portaria PRES/INSS n. 1.400, de 27.12.21 — Procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS; - Portaria MTP n. 220, de 02.02.22 — Procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS; - Portaria PRES/INSS n. 1.408, de 02.02.22 — Procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS; - Portaria PRES/INSS n. 1.409, de 03.02.22 — Operacionalização do benefício assistencial de prestação continuada; - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 03.02.22 — Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP — Formulário; - Portaria DIRBEN/INSS n. 978, de 04.02.22 — Avaliação social da pessoa com deficiência — Remota; - Portaria SE/MTP n. 272, de 10.02.22 — Pecúlio. Índice de reajustamento. Salário de benefício. Índice de reajustamento dos últimos salários de contribuição. Mês de fevereiro de 2022; - Portaria MTP n. 334, de 17.02.22 — Diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Previdência Social, Direito Previdenciário, Reforma da Previdência, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Coment Rios Lei De Benef Cios Da Previd Ncia Social 20 Ed 2022
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Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04
Coment Rios Lei De Benef Cios Da Previd Ncia Social 20 Ed 2022 written by Daniel Machado da Rocha and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.
Um clássico do Direito Previdenciário, muito recomendado para estudo para concursos públicos nas carreiras da magistratura e advogados públicos, e também para o cotidiano uso pelo profissional do Direito Previdenciário (advogados, públicos e privados, juízes, promotores etc). Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 Nos dias de hoje, onde o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nesta área, muitas vezes os profissionais encontram alguma dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor a função. O livro permite uma consulta rápida da Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes do Direito Previdenciário. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei no8.213/91, artigo por artigo, como acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e Turmas Recursais. A experiência do autor , com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permitem ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 SOBRE ESTA 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022. Análise dos artigos da Lei 8.213/91 com comentários objetivos e práticos, com referência às principais decisões judiciais na área previdenciária e processual previdenciária. De acordo com A nova Reforma da Previdência Social (EC: 103/19) e o novo Regime de pagamentos de Precatórios (EC 114/21) Medidas alternativas de forma de vida perante a Previdência Social (Lei 14.199/21 ) Novo critério econômico para concessão de benefício de prestação continuada e de auxílio-inclusão (Lei 14.176/21) Inclui: Comentários ao BPC disciplinado pela Lei 8.742/93( LOAS) QR CODES com acesso a vários textos de atualização da obra e videoaulas do autor Índice Remissivo
Pol Ticas Previdenci Rias Para Os Servidores Efetivos Da Uni O
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Author : Adrieno Reginaldo Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-09
Pol Ticas Previdenci Rias Para Os Servidores Efetivos Da Uni O written by Adrieno Reginaldo Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-09 with Law categories.
A obra demonstra a necessidade de avaliação sistemática das políticas previdenciárias da União, como fator de estabilidade social e segurança jurídica, com ênfase no estudo do regime de previdência complementar. Esse regime foi instituído como política de Estado para limitar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pagos pelos regimes próprios de previdência social, ao teto de benefícios do RGPS, e, assim, reduzir o déficit da previdência social no serviço público. As sucessivas reformas constitucionais previdenciárias, introduzidas após a Constituição de 1988, visaram atenuar, de uma forma geral, as despesas crescentes da previdência social. Essas despesas afetam diretamente o orçamento e comprometem a ação governamental, em face do caráter constitucionalmente obrigatório de pagamento dos benefícios previdenciários. Por isso, a criação das entidades fechadas de previdência complementar, na União, teve como objetivo o equacionamento das contas do regime próprio de previdência social e, especialmente, a previsibilidade relativa ao limite do valor de pagamento dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte pagos pelo regime próprio da União. Nesse contexto, pensar a Previdência é se projetar no futuro e, com base na situação adiante vislumbrada, fazer o caminho inverso para começar a construi-la hoje, ponto no qual a avaliação e o necessário prazo de maturidade da política pública implementada refletem diretamente no resultado a ser alcançado.
Direito Privado Concep Es Jur Dicas Sobre O Particular E O Social
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Author : Luciana Fernandes Berlini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-25
Direito Privado Concep Es Jur Dicas Sobre O Particular E O Social written by Luciana Fernandes Berlini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-25 with Law categories.
A Editora Dialética chega ao volume 5 da coletânea de Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social, honrando seu propósito de fornecer aos leitores e estudiosos do Direito conhecimento técnico jurídico acessível e de qualidade. O presente volume debruça-se sobre o Direito Empresarial, em detida análise sobre os tormentosos aspectos da recuperação judicial em suas mais diversas esferas. Sem, contudo, deixar de tratar do Direito Civil, especialmente do Direito das Famílias e do Direito das Sucessões.
Morte Matada
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Author : Ricardo Cordeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-12-09
Morte Matada written by Ricardo Cordeiro and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-09 with Education categories.
Durante o ano de 2019, 584 moradores de Campinas morreram em decorrência das mais variadas formas de violência. Foram vítimas de homicídios, feminicídios, suicídios, atropelamentos, colisões, quedas, acidentes do trabalho, atingindo predominantemente jovens pobres, pretos e pardos, moradores da periferia da cidade. O livro Morte Matada dá voz a essas vítimas. Por meio de autopsias verbais realizadas com familiares, amigos e colegas de trabalho das vítimas, o texto faz uma ponte entre registros frios e descarnados de cadáveres silenciados e relatos eloquentes de agonias e mortes vivenciadas. Em Campinas, sede de uma das maiores regiões metropolitanas do Brasil, vivem mais de um milhão de pessoas. O que acontece aqui não é um caso particular. Ao contrário, a vida aqui reflete, com menor ou maior ênfase, o crescente desemprego, a fome, a precarização do trabalho, o machismo, o racismo estrutural, a presença de grupos organizados mediando conflitos à margem do Estado, a violência policial, o subfinanciamento do SUS, a imbecilidade dos negacionistas, e, sobretudo, a inequidade que, desde o tempo das capitanias, avilta o corpo e a alma dos brasileiros. O livro enfatiza que as mortes violentas são um fenômeno socialmente determinado. Todas são evitáveis. Nenhuma é acidental.
Minorias E Direitos Fundamentais
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Author : Gil Ferreira de Mesquita
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-22
Minorias E Direitos Fundamentais written by Gil Ferreira de Mesquita and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-22 with Law categories.
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste ou daquele governo, desta ou daquela ideologia. Portanto, os autores convidados tiveram total liberdade para abordarem os temas segundo suas óticas particulares, sempre preocupados com a contemporaneidade da tratativa. Os autores participantes compõem um interessante espectro geográfico, pois estão radicados em oito estados diferentes do país, a saber: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. O resultado foram 29 textos consistentes e alinhados com a preocupação de encontrar solução jurídica para os problemas apresentados.
Transgeneridade E Previd Ncia Social
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Author : Guillermo Rojas de Cerqueira César
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Transgeneridade E Previd Ncia Social written by Guillermo Rojas de Cerqueira César and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A presente obra é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa Transgeneridade e Previdência Social: Seguridade Social e Vulnerabilidades, que envolveu pesquisadores vinculados à Defensoria Pública da União, da Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP e da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul-UEMS. Todas as pesquisas foram conduzidas a partir da liderança do Professor Luiz Gustavo Boiam Pancotti e da Vice-Liderança de Heloísa Helena Silva Pancotti e Guillermo Rojas de Cerqueira César. A finalidade maior foi expandir os estudos de gênero dentro da pesquisa sobre seguridade social, já que a temática ainda é desconhecida dentro desse ramo do direito. O grupo de trabalhos é heterogêneo e, em razão disso, os resultados obtidos foram abrangentes o suficiente para abarcar aspectos como hermenêutica previdenciária ante demandas que envolvem pessoas trans, ultra vulnerabilidade social e benefícios assistenciais, saúde e bioética queer, custeio, revelando-se um apanhado completo de pesquisas que se propõem a responder as maiores dúvidas da prática jurídica na seara. É um poderoso instrumento para o operador do direito de forma geral, assim como é uma fonte para estudantes que desejam desenvolver pesquisas na área, já que cada trabalho apresenta vasta bibliografia a ser consultada.
Manual De Direito Das Fam Lias
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Author : Dimas Messias de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-07
Manual De Direito Das Fam Lias written by Dimas Messias de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-07 with Law categories.
O Manual de Direito das Famílias é um compilado de temas cotidianos e ao mesmo tempo intrigantes daqueles que militam com o Direito das Famílias. Sim, a família hoje é no plural, porque múltiplos são seus formatos e, consequentemente, as demandas daí decorrentes. E este livro trouxe um leque muito grande de trabalhos, escritos por advogados da área, que fazem parte da Comissão de Direito das Famílias da OAB/MG. Atrelando a teoria à prática, o livro se torna um material essencial para aqueles que são estudiosos na área.
