Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade
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Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade
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Author : Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2020-06-23
Seguran A Jur Dica E Controle De Constitucionalidade written by Guilherme Alves Jeangregório Rodrigues and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-23 with Law categories.
A obra que o leitor tem em mãos é fruto de profunda pesquisa acadêmica a respeito do princípio-garantia da segurança jurídica, apresentado como função sistêmica do direito, e sua aplicação ao controle de constitucionalidade de exonerações fiscais. Trata-se de trabalho que pretende descrever a importância do princípio garantia da segurança jurídica para o sistema jurídico e indicar a aplicação deste princípio à seara do direito tributário, de modo a preservar a previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico, elementos indispensáveis à organização da sociedade e da atividade econômica, notadamente em relação à concessão de exonerações fiscais pelo Estado.
Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Guilherme Ribas da Silva Santos
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-08-01
Seguran A Jur Dica Em Mat Ria Tribut Ria written by Guilherme Ribas da Silva Santos and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio
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Author : Pedro Dias de Oliveira Netto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-28
Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio written by Pedro Dias de Oliveira Netto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-28 with Law categories.
Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de medida, atuando como régua que mede e balança e que pondera os interesses em conflito. Dele se espera que avalie a justa proporção das relações, a importância das prestações e dos prejuízos, a igualdade dos direitos e dos deveres. É uma troca regrada de argumentos em busca da produção do justo e, sem dúvidas, para tanto, impõe uma atuação eficiente do sistema processual, pois dela depende a real efetividade do ordenamento jurídico, visto que a norma de direito material se transforma em pura ilusão, se não tiver a garantia de sua correlata realização no mundo empírico, por meio do processo. Esperamos provocar reflexões e também auxiliar na solução de desafios. Boa leitura!
A Cassa O De Aposentadoria E Os Direitos Constitucionais
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Author : Sinvaldo Conceição Neves
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-12-14
A Cassa O De Aposentadoria E Os Direitos Constitucionais written by Sinvaldo Conceição Neves and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-14 with Law categories.
O livro oferece uma investigação detalhada sobre a cassação de aposentadoria de servidores públicos no Brasil, analisando as tensões entre a disciplina administrativa e os direitos constitucionais. Discute a legalidade e ética dessa penalidade, questionando sua harmonia com a eficiência administrativa e a proteção de direitos fundamentais. Examina casos judiciais importantes, desafiando argumentos favoráveis à cassação e destacando controvérsias legais recentes. A evolução legislativa é explorada, desde a Lei n. 1.711/1952 até a Lei n. 8.112/1990, criticando sanções desproporcionais e potencialmente inconstitucionais. O autor promove um debate plural, incluindo perspectivas diversas de juristas, e conclama uma reflexão crítica e uma reforma legislativa que equilibre a administração pública e os direitos dos servidores. A obra busca iluminar o impacto das políticas públicas na vida dos servidores e na sociedade, propondo uma valiosa contribuição ao diálogo sobre ética e justiça no serviço público.
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O
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Author : CYNTIA MELO ROSA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-15
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O written by CYNTIA MELO ROSA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-15 with Antiques & Collectibles categories.
Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao Ministro Gurgel de Faria
Teoria Geral Das Invalidades Do Neg Cio Jur Dico
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Author : Eduardo Nunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-01-01
Teoria Geral Das Invalidades Do Neg Cio Jur Dico written by Eduardo Nunes de Souza and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Tão tradicionais são seus contornos, e tão precisa parece ser sua aplicação, que a teoria das invalidades negociais tende a assumir ares de uma lei imutável, quase natural. Não são raros, porém, os casos em que a aplicação mecânica das normas sobre nulidade ou anulabilidade conduziria à violação de valores tão caros à ordem jurídica quanto a tutela da pessoa humana, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento sem causa ou a segurança jurídica. A partir de cada caso concreto, doutrina e jurisprudência têm empreendido um trabalho diuturno e silencioso de reconstrução desse sistema, o que acabou por convertê-lo em um mar de exceções à regra. Esta obra parte da desconstrução dos planos de análise do ato jurídico para demonstrar que a validade se resume a um problema de eficácia. Propõe-se, assim, a modulação dos efeitos do ato inválido à luz dos valores relevantes no caso concreto, em perspectiva funcional inerente à escola civil-constitucional. O leitor que sempre tenha julgado excessivamente rígido o regime da invalidade, ou a técnicas as soluções tópicas forjadas para a superação dessa rigidez, encontrará nesta obra um caminho e uma proposta de sistematização do tema.
Certainty In Law
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Author : Humberto Ávila
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2016-07-20
Certainty In Law written by Humberto Ávila and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-20 with Law categories.
Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)
Direito P Blico An Lises E Conflu Ncias Te Ricas
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Author : Bruno de Almeida Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-15
Direito P Blico An Lises E Conflu Ncias Te Ricas written by Bruno de Almeida Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-15 with Law categories.
É cada vez mais necessário que seja reconhecido o esforço e a dedicação dos pesquisadores e das pesquisadoras brasileiras, que se mantêm ativos e resilientes, no intuito de apresentarem caminhos para a superação dos mais diversos problemas que a difícil realidade nacional impõe. Um país rico, produtivo, de infinita diversidade humana e natural, mas ainda muito desigual e deveras limitado por uma série de práticas sociais conservadoras, que tornam mais que relevante cada esforço por sua superação. E é exatamente aqui que se insere a pesquisa e todo o trabalho da ciência, em especial a ciência jurídica, no desempenho de seu papel crítico em relação àquilo que muitas vezes não é devidamente visto ou notado, muitas vezes porque se encontra naturalizado na infinidade de problemas que são cotidianamente varridos para debaixo do tapete, invisibilizados diante da miríade de obstáculos que ainda precisam ser superados pelo Brasil. Inserida neste cenário, a presente coletânea de artigos busca colaborar para que alguns desses relevantes problemas nacionais sejam discutidos com a seriedade que merecem e, assim, estejamos um tanto mais próximos de seu desate. A riqueza e a variedade de temas tratados na obra chamam a atenção e demonstram o comprometimento de seus autores e autoras com a pesquisa jurídica.
A Felicidade Do Maior N Mero
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Author : Maria Clara Cunha Farias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-07
A Felicidade Do Maior N Mero written by Maria Clara Cunha Farias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-07 with Law categories.
Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária. O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificação social não é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade. Questiona-se: quais argumentos são válidos para excepcionar a retroatividade da decisão judicial? São justificáveis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Também se autoriza a modulação de efeitos em favor do Erário? Como o STF tem justificado a modulação em favor do contribuinte ou do Fisco? Por meio da análise empírica, baseada na seleção de acórdãos pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflexão sobre a legitimidade da aplicação da modulação de efeitos em favor da Fazenda Pública. Desse modo, a autora procura destacar, com clareza e simplicidade, a relação entre o utilitarismo e a modulação de efeitos, tema extremamente instigante no âmbito da ciência jurídica.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas Vol 10
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-02-29
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas Vol 10 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
Neste décimo volume da série “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”, mergulhamos em temas cruciais que tocam o coração do direito e da sociedade brasileira hoje. Com uma abordagem direta e profunda, este livro traz discussões variadas, indo desde o sistema prisional até os efeitos da pandemia na área do direito do consumidor. Começamos explorando o sistema prisional brasileiro e a ideia de sua gestão privada, levantando questões sobre eficácia e direitos humanos. Em seguida, debatemos sobre a liberdade de expressão e seus limites dentro do direito penal, um tema essencial para a democracia. A importância dos psicólogos e assistentes sociais no ambiente prisional é destacada, mostrando o papel vital desses profissionais na recuperação e reintegração social dos presos. Também discutimos o auxílio-reclusão e sua relação com a desigualdade social, além da responsabilidade civil dos médicos em casos de violência obstétrica, trazendo à tona a interação entre direito e saúde. O livro avança para temas como justiça no processo civil, a eficácia de métodos alternativos de resolução de conflitos como arbitragem e mediação, e a importância da justiça e eficiência na resolução de disputas. Também tocamos em questões ambientais e de direitos humanos, com estudos de caso que ilustram como o direito interage com questões éticas e sociais. A igualdade de gênero, o papel do advogado público na globalização e os impactos da covid-19 no direito do consumidor são temas que fecham este volume, refletindo sobre os desafios atuais e futuros do direito. Este livro é uma leitura essencial para quem busca entender as complexidades do direito e sua relação com a sociedade, oferecendo insights valiosos e caminhos para um futuro onde o direito promova justiça e igualdade. Boa Leitura!