Stf E Direito Educa O
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Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional
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Author : Luiz Renato Telles Otaviano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
Educa O E Desenvolvimento Uma An Lise Das Decis Es Do Stf Sobre O Direito Educa O E Sua Rela O Com O Desenvolvimento Nacional written by Luiz Renato Telles Otaviano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal como proposto por Celso Furtado. De acordo com a concepção furtadiana, que embasa o presente trabalho, o desenvolvimento deve ser entendido como um vetor de transformação estrutural da realidade social. Uma das principais ferramentas para a transformação pretendida é justamente a educação. O Brasil, contudo, apresenta indicadores educacionais muito baixos, não apenas em relação às médias de países ricos, mas também em comparação com nossos vizinhos de nível de desenvolvimento semelhante, como Argentina, Uruguai e Chile. Diante desse contexto, cabe indagar: o que faz com que seja tão difícil mudar essa realidade, apesar de alguns avanços empreendidos?
Stf E Direito Educa O
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Author : Fernando Romani Sales
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-01
Stf E Direito Educa O written by Fernando Romani Sales and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-01 with Law categories.
O livro, resultado de pesquisa realizada no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, investiga a dinâmica decisória do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com os demais Poderes na formulação de políticas públicas educacionais, a partir da decisão sobre o caso do ensino domiciliar. O estudo avaliou o desempenho de funções da Suprema Corte - jurisdicional, de interlocução institucional e deliberativa - e partiu da hipótese de que existe uma fragmentação argumentativa no STF capaz de impactar a sua performance na resolução de controvérsias jurídicas e de oferecer respostas claras às demais instituições políticas. O caso do ensino domiciliar se destaca pela possibilidade de este representar ponto de inflexão na jurisprudência do STF sobre o direito à educação, além de servir como bom exemplo para avaliar a interlocução da Corte com os Poderes Legislativo e Executivo na formulação de políticas públicas educacionais.
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O
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Author : Alessandra Matos de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-28
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O written by Alessandra Matos de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-28 with Education categories.
A discussão em torno do papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não é recente. Assim, o presente livro é fruto da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direito Constitucional e da análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008, a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Por outro lado, existe a discussão acerca da legitimidade democrática do STF para determinar ao Poder Executivo a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas por meio de decisão judicial, uma vez que os ministros do referido Tribunal não foram escolhidos pelo povo, tal como ocorre com o Chefe do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo. Além disso, não se pode olvidar que os recursos públicos são limitados e que o Poder Público alega a falta de disponibilidade orçamentária para justificar a impossibilidade de ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. O tema é instigante e este livro pretende trazer algumas reflexões acerca dos conceitos "mínimo existencial", "reserva do possível", que foram utilizados para garantir a efetividade do direito à educação e, com isso, assegurar as condições para o exercício da democracia deliberativa.
A Lei Do Piso Salarial No Stf
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Author :
language : pt-BR
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Release Date : 2011
A Lei Do Piso Salarial No Stf written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Education categories.
Educa O Uma Quest O De Justi A
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Author : José Renato Nalini
language : pt-BR
Publisher: SESI-SP Editora
Release Date : 2020-08-18
Educa O Uma Quest O De Justi A written by José Renato Nalini and has been published by SESI-SP Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-18 with Education categories.
Em Educação: uma questão de justiça, o jurista e ex-secretário da Educação de São Paulo José Renato Nalini relata a experiência à frente da pasta e as reflexões que teve durante esse período, tanto sobre a realidade da rede pública de ensino quanto sobre as melhorias que poderiam ser aplicadas a esse sistema. Baseando-se em artigos da Constituição Federal, em decisões de juízes do STF e em livros de especialistas no tema, Nalini defende o ponto de vista de que a educação é uma pauta que família, sociedade e Estado devem levar a sério em conjunto e a única alternativa para que possamos sobreviver como Brasil, como democracia e como Estado de direito
O Stf Na Luta Pelos Direitos Fundamentais
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Author : Silvana Di Napoli
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-09
O Stf Na Luta Pelos Direitos Fundamentais written by Silvana Di Napoli and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-09 with Law categories.
O objetivo deste trabalho está relacionado com a evolução da luta pela Humanidade a favor dos Direitos Fundamentais. Hoje esta luta é travada nas Cortes Constitucionais que são os guardiões das Constituições, onde estão listados os Direitos Fundamentais. Todavia, estamos vivendo um momento ativo na atuação da nossa Corte Constitucional e isto pode vir de encontro com alguns Direitos, como o da democracia representativa. Assim, com a intenção de estabelecermos balizas nas decisões judiciais da nossa Corte, é de suma importância analisarmos o avanço da Constituição e do Pensamento Constitucionalista, principalmente, porque a evolução desta ideia está, intrinsecamente, ligada ao progresso dos Direitos Fundamentais. E, por fim, para alcançarmos o objetivo proposto, examinaremos algumas decisões judiciais do STF.
A Legal Assessment Of The Efficacy Of Consultation With Indigenous Peoples
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Author : Catarina Woyames Dreher
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2024-01-05
A Legal Assessment Of The Efficacy Of Consultation With Indigenous Peoples written by Catarina Woyames Dreher and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-05 with Law categories.
This book offers a novel perspective on consultation with indigenous peoples in projects of natural resource exploitation. Engaging with current debates in international law, the study introduces a multi-dimensional perspective on consultation understood to include self-determination and cultural rights. It analyzes evidence from several countries across the Americas and Africa and presents an original and in-depth case study of Brazil. The book assesses judicial and legislative cases, drawing on relevant literature, international treaties and supplementary information gained from expert interviews. This supports the work’s broader objective to explore legal facts as well as to evaluate the empirical evidence in light of theoretical considerations. It thereby expands the understanding of consultation as a right under national legal systems and considers practical ways on how to enforce domestic redress for avoiding legal indeterminacy. The conclusions of the analysis contribute to not only a better understanding of the subject matter but also showcase ways of how to improve the realities on the ground. The book puts forward a range of recommendations directed at national authorities, international organizations, development lenders and civil society to help improve the unsatisfactory present circumstances. The intended audience encompasses legal scholars, students, practitioners and journalists, as well as anyone interested in research on the realization of indigenous peoples’ rights and the role of international law in the 21st century.
Law Education And The Place Of Religion In Public Schools
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Author : Charles Russo
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2021-09-30
Law Education And The Place Of Religion In Public Schools written by Charles Russo and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Education categories.
This text presents a comparative, cross-cultural analysis of the legal status of religion in public education in eighteen different nations while offering recommendations for the future improvement of religious education in public schools. Offering rich, analytical insights from a range of renowned scholars with expertise in law, education, and religion, this volume provides detailed consideration of legal complexities impacting the place of religion and religious education in public education. The volume pays attention to issues of national and international relevance including the separation of the church and state; public funding of religious education; the accommodation of students’ devotional needs; and compulsory religious education. The volume thus highlights the increasingly complex interplay of religion, law, and education in diverse educational settings and cultures across developing and developed nations. Providing a valuable contribution to the field of religious secondary education research, this volume will be of interest to researchers, academics, and educators with an interest in religion and law, international and comparative education, and those involved with educational policy at all levels. Those more broadly interested in moral and values education will also benefit from the discussions the book contains.
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance
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Author : Louis J Kotzé
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2009-04-17
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance written by Louis J Kotzé and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-17 with Law categories.
This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.
Affirmative Action And The Law
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Author : Erica Howard
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2020-09-24
Affirmative Action And The Law written by Erica Howard and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-24 with Law categories.
Affirmative Action and the Law analyses the practical application of affirmative action measures and their efficacy in achieving substantive equality through the lenses of the United Nations human rights machinery and the legal regime and policies implemented in China, India, Central and South America, South Africa and the United Kingdom. The product of a joint research project involving academics from the Brazil, Chile, Mexico, India, Spain and the United Kingdom, the findings identify and reflect on trends emerging from State practice across the world in eradicating structural inequality through special measures for certain designated groups. The book seeks to provide a coherent and systematic approach to the analysis of special measures in the targeted countries. It also comprises two case-studies with in-depth insights on gender diversity on the boards of public listed companies in the UK and the European Union and the access of persons with disabilities to higher education in Brazil. The book will be a valuable resource for students and academics in the field of human rights, law, sociology and politics. It will also provide a source of good practice for states and policy makers in the framing of responses to increased inequality at national and international level; and for civil society actors seeking to explore meaningful interaction with a highly controversial topic in society.
