Teor A Del Tipo Penal
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Coment Rio Do C Digo Penal
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Author : Paulo Pinto Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2018-12-06
Coment Rio Do C Digo Penal written by Paulo Pinto Albuquerque and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-12-06 with Law categories.
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias
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Author : Gilmar Ferreira Mendes
language : de
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-02-01
Constitui O Direito Penal E Novas Tecnologias written by Gilmar Ferreira Mendes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
Entendendo Os Princ Pios Penais
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Entendendo Os Princ Pios Penais written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
O ordenamento jurídico penal brasileiro tem como sustentáculo os princípios penais explícitos e implícitos na Constituição da República Federativa brasileira. Tais princípios orientam a interpretação e aplicação das normas penais nos casos concretos. Os princípios penais são de muita importância e de intensa relevância para a existência do Estado Democrático de Direito, uma vez que direta ou indiretamente os princípios penais buscam proteger o indivíduo contra o poder arbitrário do Estado. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil a aplicação dos princípios penais possibilita a aplicação e cumprimento de sanções penais com caráter humanista, buscando atingir as finalidades da pena, qual sejam, a reprovação, a prevenção e a ressocialização. Para tanto, a visão de diferentes autores que participaram desta obra tem o intuito de analisar de forma clara e detalhada cada um dos princípios penais, contendo também um exame jurisprudencial de muitos deles.
Direito Penal E Constitui O
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Author : Cláudia Cruz Santos
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2018-01-01
Direito Penal E Constitui O written by Cláudia Cruz Santos and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
A presente obra é resultado de um já longo processo de cooperação científica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e, mais recentemente, entre o Instituto Eduardo Correia e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. No aniversário de 30 anos da Constituição brasileira, nada mais adequado do que a promoção de um diálogo a envolver os espaços de juridicidade penal e constitucional, com a participação de docentes e discentes de pós-graduação de ambos os lados do Atlântico, e tendo como pano de fundo os novos – ou, por vezes, apenas renovados – problemas da contemporaneidade.Tudo, é bom que se diga, envolto por aquilo que melhor nos identifica e anima: a confiança no estudo e reflexão rigorosos, críticos e cientificamente comprometidos, iluminados pelos ideais de tolerância e liberdade, e pelos valores da pluralidade e da multiculturalidade dos povos. Fundamentos inarredáveis para a construção de uma sociedade que se pretenda verdadeiramente justa, pacífica e solidária. Leitura imperdível!
Consolida O Das Leis Penais Clp
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Author : Élcio Arruda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-20
Consolida O Das Leis Penais Clp written by Élcio Arruda and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-20 with Law categories.
Resultado das necessidades oriundas da atuação do autor no circuito acadêmico e de sua militância no sistema de justiça criminal, o texto, ao pretender mapear a integralidade dos tipos penais em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, habilita-se a fazer as vezes de "vade mecum" penal, em alguma medida. Labor hercúleo e escoteiro, consubstancia a estruturação e o aperfeiçoamento de ferramenta rudimentar – compilação artesanal – de muito utilizada pelo autor em seu dia a dia, ao fito de norteá-lo no cipoal da legislação penal nacional. Enquanto o legislador não redesenhar a grade de tipos penais no Brasil, ou através da conclusão da reforma do Código Penal ou mediante a confecção de uma Consolidação de Leis Penais, colima o subscritor, periodicamente, atualizar a obra ora dada à luz, de modo a manter o juspenalista permanentemente afinado às modificações legislativas na esfera da tipicidade penal.
Problemas Generales De Aplicaci N De Los Delitos Societarios
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Author : Julio N. Díaz-Maroto y Villarejo
language : es
Publisher: Editorial Universitaria Ramon Areces
Release Date : 2002-09-02
Problemas Generales De Aplicaci N De Los Delitos Societarios written by Julio N. Díaz-Maroto y Villarejo and has been published by Editorial Universitaria Ramon Areces this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-09-02 with Law categories.
El lector tiene en sus manos un trabajo de relevancia dual. De una parte quienes buscan la aplicación de la norma al caso concreto, encontrarán en este libro una forma original de enfrentarse al problema, incluso una nueva ideación de la cuestión. Quienes, por el contrario, son deudos de la hermenéutica teórica descubrirán aquí los problemas propios de esta clase de delitos con riqueza proporcionada por una visión práctica de la investigación.
Para Entender A Dela O Premiada Pela Teoria Dos Jogos
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Author : Alexandre Morais da Rosa
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2019-01-01
Para Entender A Dela O Premiada Pela Teoria Dos Jogos written by Alexandre Morais da Rosa and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-01-01 with Law categories.
"A notável falta de realismo dos livros sobre delação premiada precisa romper o desafio de analisar os critérios desconhecidos pelo qual se estabelecem os jogos para delação. A colaboração/delação premiada é o dispositivo pelo qual o Estado autoriza, no jogo processual, por meio de mecanismo de barganha, o estabelecimento de um “mercado judicial”, no qual o colaborador, assistido por advogado, negocia com o Delegado de Polícia e/ou Ministério Público informações capazes de auto incriminá-lo e de carrear elementos probatórios contra terceiros (delatados) em troca de benefícios. A pretensão do livro não apenas é a de situar o leitor nas sutilezas de uma nova lógica de compreensão da formação da culpa, mas mostrar como o jogo da delação realmente funciona, o que a leitura a partir da teoria dos jogos proporciona. A negociação das delações implica diversidade de fatores a serem levados em conta. De ambos os lados. A premissa de que se parte é a de que cada parte quer aumentar a sua vantagem e fazer menos concessões possíveis. Para que não se atue perdendo é preciso ter visão das consequências de cada passo. A maioria dos juristas nunca fez um curso sobre barganha no processo penal; o que se aprendeu foi pela experiência (sempre parcial). A pretensão, assim, é a de fornecer ferramentas teóricas com potencial de utilização em jogos interativos de negociação, em que os obstáculos reais, a dinâmica das interações e os desafios cognitivos (e emocionais) articulam-se com a incerteza do contexto e com a postura dos jogadores diante do risco, se de incentivo ou de aversão. Enfim, dedicar-se ao jogo da delação no Brasil é algo inovador e único, que requer paciência para apurar as especificidades. O livro, busca servir de guia para entender o jogo da delação, cujo futuro ainda é incerto, ao tempo em que propõe reflexões, na linha da verificação do protagonismo de novos horizontes, iluminado pela proposta multidisciplinar de atuação. Delatores arrependidos e/ou fingidos, alguns sinceros e outros oportunistas que se valem da delação para obter um ganho, enfim, da perplexidade e ausência de compreensão que compõe o desafio dos novos moldes de processo penal que se avizinham e tomam lugar. Visa, também, servir de mecanismo para redução de danos, diante das práticas consolidadas."
Patentes E Cria Es Industriais
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Author : Pedro Paranaguá
language : pt-BR
Publisher: Pedro Paranaguá
Release Date : 2009
Patentes E Cria Es Industriais written by Pedro Paranaguá and has been published by Pedro Paranaguá this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Teoria Geral Do Delito Primeiras Li Es
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Author : ANDRÉ CARLOS
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2015-01-01
Teoria Geral Do Delito Primeiras Li Es written by ANDRÉ CARLOS and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Law categories.
Os autores, experts em concursos públicos, com diferentes estilos, unem-se à editora Freitas Bastos para o lançamento da obra Teoria Geral do Delito – Primeiras Lições, na qual se encontrará, de forma organizada e exemplificada, o conteúdo fundamental para aquele se inicia nas primeiras linhas do Direito Penal. A obra emerge de uma demanda constatada pelos autores durante o exercício da docência: a necessidade de propiciar aos que se iniciam no Direito Penal, bem como aos que, de um modo geral, militam na área, uma síntese do tema considerado a "pedra angular" do Direito Penal. A fim de cumprir o objetivo a que se propõe, encontra-se estruturada de forma compacta, objetiva, clara e, sobretudo, exemplificada, de maneira que o leitor possa, a partir dos diversos casos hipotéticos apresentados, visualizar a aplicação prática do conteúdo teórico, funcionando, assim, como um instrumento de fácil manuseio e leitura. Nada obstante tal clareza, não se descuida a obra do indispensável alicerce científico referente à Teoria Geral do Delito, cujos institutos são absolutamente fundamentais para a perfeita compreensão dos momentos seguintes, notadamente o pertinente ao estudo da Parte Especial do Código Penal. Trata-se, portanto, de uma obra introdutória, prática e imprescindível para o Direito Penal.
O Perigo No Crime De Embriaguez Ao Volante
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Author : Claudio Demczuk de Alencar
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-12
O Perigo No Crime De Embriaguez Ao Volante written by Claudio Demczuk de Alencar and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-12 with Social Science categories.
O desenvolvimento da legislação penal brasileira a respeito da embriaguez ao volante parte da previsão do art. 34, da Lei de Contravenções Penais, passando por quatro códigos de trânsito, até a edição da Lei no 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que ficou popularmente conhecida como "Nova Lei Seca" (evolução histórica). Cada uma das alterações legislativas promovidas no tipo da condução de veículos automotores sob a influência do álcool buscou antecipar o momento da intervenção do direito penal sobre o fato, o que traz à baila a questão dos crimes de perigo, em especial os de perigo abstrato, bem como sua relação com o reconhecimento dos bens jurídico-penais coletivos (evolução dogmática). Como a "Lei Seca" (Lei no 11.705, de 19 de junho de 2008) estava em contradição com a garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o Congresso Nacional redigiu novo tipo utilizando a elementar "capacidade psicomotora alterada" pela ingestão de álcool pelo condutor. Essa última alteração, portanto, consagra a intelecção do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, como crime de perigo abstrato, mas como delito de aptidão ou idoneidade (perspectivas).