Teoria Do Metodo Juridico
DOWNLOAD
Download Teoria Do Metodo Juridico PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Teoria Do Metodo Juridico book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Teoria Do M Todo Jur Dico
DOWNLOAD
Author : Reinhold Zippelius
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Teoria Do M Todo Jur Dico written by Reinhold Zippelius and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
O Direito Introdu O E Teoria Geral 13a Edi O
DOWNLOAD
Author : José de Oliveira Ascensão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
O Direito Introdu O E Teoria Geral 13a Edi O written by José de Oliveira Ascensão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica
A Cr Tica Da Metodologia Da Norma Individual
DOWNLOAD
Author : Danilo Pires Atala
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-04
A Cr Tica Da Metodologia Da Norma Individual written by Danilo Pires Atala and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-04 with Law categories.
Considera-se norma individual a decisão final do Poder Judiciário no caso concreto; por metodologia se entende o como proceder; o núcleo do estudo é a discricionariedade judicial; a originalidade da investigação é a proposição de uma nova metodologia visando disciplinar a discricionariedade judicial. Embora o positivismo jurídico foi retratado no mundo da res extensa como ciência normativa, ele não consegue uma precisão científica, pois no ato de aplicar o direito ao caso concreto há discricionariedade. A norma jurídica geral é composta por regras, princípios e políticas; as regras estão prontas para serem aplicadas no silogismo jurídico ao passo que os princípios e as políticas não estão prontos e têm aplicabilidade na ausência de regras, nos chamados hard case. Das teorias que visam disciplinar a discricionariedade se investigou o Método Jurídico de Savigny, o Direito com Integridade de Dworkin, a Teoria Estruturante de Direito de Müller e a Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy. Percebeu-se a necessidade de compreender a capacidade de julgar do ser humano com o inevitável enfrentamento da filosofia com aporte em Kant, se compreendendo que o juízo, o entendimento e a razão formam a faculdade de conhecer do ser humano; bem como, adotar uma concepção de justiça, abordando quatro ideias filosóficas: aristotélica, libertária, utilitarista e kantiana. Após os aportes técnicos, teóricos e filosóficos, se propôs o método, consistente no silogismo para os casos fáceis, com a lógica aplicada como critério corretivo; e para os hard cases o método consistente na primeira etapa interpretativa na qual se identifica os enunciados normativos com a formulação das proposições; na etapa seguinte as critica com intuito de retificá-los ou ratifica-los; o Juízo é a mediação das proposições com os elementos fáticos; para disciplinar e orientar a discricionariedade judicial e evitar o império do subjetivismo, vale dizer, a discricionariedade, operam os elementos da justiça que é considerar o ser humano como fim em si e o merecimento conforme sua conduta. Por fim, se testou o método no caso da Comunidade Indígena Xákmok Xásek versus Paraguai e no caso Elmer. Palavras-Chave: crítica, método, norma individual, regras, princípios, discricionariedade, juízo, justiça.
Filosofia Do Direito
DOWNLOAD
Author : Paulo Cunha Ferreira da
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Filosofia Do Direito written by Paulo Cunha Ferreira da and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with categories.
Teor A De La Aplicaci N E Investigaci N Del Derecho
DOWNLOAD
Author : José Castán Tobeñas
language : es
Publisher: Editorial Reus
Release Date : 1947
Teor A De La Aplicaci N E Investigaci N Del Derecho written by José Castán Tobeñas and has been published by Editorial Reus this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1947 with Law categories.
SECCION PRIMERA. -LA ELABORACION DEL DERECHO EN SUS RASGOS GENERALES Y EN SU VARIADA MORFOLOGIA La naturaleza y el sentido de la realización del Derecho. El problema de la realización en el Derecho. La concepción normativista («aplicación del Derecho») La concepción funcional («elaboración del Derecho») Las modalidades de la elaboración del Derecho. Elaboración «creadora» y elaboración «reconstructiva» del Derecho. Elaboración «práctica» y elaboración «científica» del Derecho. Las diversas especies de la elaboración científica del Derecho. Las variedades de la elaboración práctica del Derecho. Síntesis esquemática de las formas de elaboración del Derecho. Ciencia positiva del Derecho y técnica del Derecho. El problema de la posibilidad de la Ciencia positiva del Derecho. Cuestión acerca del objeto y contenido de la Ciencia positiva del Derecho. La noción y las modalidades de la técnica jurídica. La pretendida contraposición entre la técnica y la ciencia del Derecho. SECCION SEGUNDA. -EL METODO EN LA ELABORACION DEL DERECHO PRIVADO I. Las direcciones y escuelas metodológicas. El problema metodológico: su actualidad y su delimitación. Clasificación de escuelas. Agrupaciones propuestas por diversos autores. Esquema que se adopta. El método filosófico o racionalista. El método legalista o exegético puro. El método de la «teoría histórica del Derecho» El método dogmático, constructivo o de la «jurisprudencia conceptual» Los sistemas filosóficos lógico-formales. El criticismo (teoría crítica del Derecho) de Stammler. El método jurídico rigurosamente formalista (Teoría pura del Derecho) de Kelsen y su escuela. El método positivo-sociológico. Los métodos histórico-comparativos. El método histórico-evolutivo o de la «jurisprudenia progresiva» El método positivo y teológico. El método del Derecho libre o de la libre jurisprudencia. El método de la jurisprudencia de intereses. El sistema inglés del Derecho jurisprudencial. Método del caso (case law) Los sistemas de orientación irracionalista. El método del «juicio intuitivo» El método de orientación intuicionista (escuela fenomenológica) El método de la libre investigación científica del Derecho (escuela francesa) Relatividad de los sistemas expuestos y coincidencias que entre sí presentan. ¿Monismo o sincretismo metódico? Las bases sobre que han de fundarse la aplicación y elaboración jurídicas en nuestro ordenamiento positivo. Clasificación de los factores o elementos que han de intervenir en la elaboración del Derecho privado positivo. Principios que han de regir, en Derecho español, el juego de los elementos o factores de la elaboración jurídica. Las fuentes jurídicas. Problemas principales que su ordenación jerárquica suscita en el Derecho civil español. El problema de la costumbre contra ley. El problema del rango o posición de los principios generales del Derecho.. El problema de la jurisprudencia como fuente de Derecho. La concreción de las normas indeterminadas (máximas de experiencia y «standards» jurídicos). La función del Derecho natural en la elaboración del positivo. La idea del fin como factor del método jurídico. Los fines de justicia y seguridad jurídica. El contenido de la justicia. La antítesis de lo individual y lo social en el Derecho. Teorías. Conclusiones críticas. La fórmula del «bien común» La función de la equidad La función del sentimiento jurídico. SECCION TERCERA. -LAS OPERACIONES QUE INTEGRAN LA ELABORACIÓN DEL DERECHO Tareas en que se desenvuelve la actividad del Juez o del jurista. Esquema de los elementos constitutivos de la decisión judicial. La «quaestio facti» y la «quaestio iuris». Relatividad de esta distinción. Zonas intermedias o de configuración borrosa. Posición respectiva del Juez y de las partes frente a la fijación de los hechos del proceso. Posición del Juez y de las partes frente a la cuestión de Derecho. La comprobación de la existencia y legitimidad de la norma jurídica. Idea general. Control formal de la existencia de la norma. La llamada depuración del texto legal. El control jurisdiccional de las normas legales. El problema de la aplicación de la ley inconstitucional. El control de la legalidad de las normas subordinadas (Decretos, Ordenes y Reglamentos) La interpretación de la norma positiva. Concepto y acepciones de la interpretación. El problema de la naturaleza esencial del acto interpretativo. El problema del objeto de la interpretación. Teorías subjetiva y objetiva. Posiciones intermedias. Consideraciones críticas y conclusiones que se aceptan. Los elementos del proceso interpretativo. Idea general. Clasificaciones. Elemento literal o filológico. Elemento lógico, racional o teológico Elemento sistemático. Elemento histórico. Elemento comparativo. Elemento sociológico. Elemento práctico (técnico-económico) Las reglas de la interpretación. Las reglas legales. Reglas doctrinales. Aforismos jurídicos. El alcance y los resultados de la interpretación. Idea general. Interpretación declarativa. Interpretación restrictiva. Interpretación extensiva. Interpretación modificativa o abrogante. La investigación «correctora» del Derecho. El problema de la existencia, naturaleza y límites de la función correctora. El contraste de las ideas y de los hechos. Las vacilaciones de la doctrina científica ante el problema de la función correctora. Ensayo de sistematización de los casos sobre los que han de operar los poderes correctores. La interpretación y la función correctora en su evolución positiva y doctrinal. La interpretación y la investigación correctora en los sistemas legislativos históricos. La posición de las modernas escuelas ante el problema de la corrección de la ley por el Juez. La función crítica y correctora en el ámbito de la determinación de la existencia y legitimidad de las normas y en la esfera de su interpretación. La función correctora en el ámbito de la investigación (ultrainterpretativa) del Derecho. La actividad correctora frente al ámbito y comprensión de la norma. Aplicación limitativa (Restricción). La operación correctora en el caso de concurrencia de normas. La llamada «interpretatio abrogans». La actividad correctora frente al sentido histórico de la norma. La llamada interpretación progresiva o evolutiva. La función correctora en relación con la justicia de la norma. Teorías antiguas y modernas Conclusiones críticas. La investigación «integradora» del Derecho. El problema de las lagunas del Derecho. Sus antecedentes históricos y orientación actual. Sistemas que se han propuesto para llenar las lagunas del ordenamiento legislativo. Sentido del Derecho civil patrio en orden a la función integradora. El procedimiento o método analógico y su admisión en nuestro Derecho. Concepto y fundamento de la analogía. Esencia del método analógico. Mecanismo lógico interno de la analogía. Clases de analogía. Naturaleza de la analogía y sus relaciones con la interpretación extensiva. El problema de la admisibilidad de la analogía. Posiciones de la doctrina moderna hostiles a este procedimiento. Conclusiones. La analogía en el Derecho español: requisitos que su aplicación presupone. Casos en que no es aplicable la analogía. El problema de la naturaleza y concreción de los principios generales del Derecho. Antecedentes legislativos. Orientacines doctrinales. Conclusiones críticas. Los principios del Derecho en su relación con las reglas consagradas por la tradicción y la práctica. Requisitos exigidos por la jurisprudencia para el acceso de los principios generales del Derecho a la casación. La construcción y la ordenación de los conceptos jurídicos. La construcción y el sistema. Ideas generales. Crítica de la concepción meramente lógica de los procedimientos constructivos. Posiciones de la doctrina actual en orden a la elaboración conceptual del Derecho. SECCION CUARTA. -CONCLUSIONES GENERALES. La crisis del Derecho y sus métodos. Las grandes antítesis del Derecho y los factores de su crisis actual. Los puntos de coincidencia en la discusión sobre los métodos jurídicos. Las soluciones prácticas: medios propulsores de la elaboración del Derecho. El factor legislativo. El factor jurisprudencial. El factor humano. Educación jurídica y aprendizaje profesional. La formación especializadal del personal judicial. La función de la Universidad en la formación de los juristas.
Textos Cl Ssicos Na Vida Das Constitui Es
DOWNLOAD
Author : Peter Häberle
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Textos Cl Ssicos Na Vida Das Constitui Es written by Peter Häberle and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Introdu O Ao Direito E Ao Pensamento Jur Dico
DOWNLOAD
Author : Manuel das Neves Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-02
Introdu O Ao Direito E Ao Pensamento Jur Dico written by Manuel das Neves Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-02 with Law categories.
Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito ? enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.
Direito E M Todo
DOWNLOAD
Author : João César Bicalho Costa Assis
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-22
Direito E M Todo written by João César Bicalho Costa Assis and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-22 with Law categories.
A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. A presente obra tem como objetivo provocar a reflexão do leitor a respeito da questão metodológica envolvida nesses processos, principalmente na Ciência do Direito. O tema inicial é a hermenêutica, com foco em suas vertentes filosófica e jurídica. O livro traz um panorama sobre a hermenêutica em sentido amplo, que abrange seu conceito e sua história contemporânea. Os principais autores que contribuíram para a concepção da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, como Friedrich Schleiermacher e Wilhelm Dilthey, são sucintamente abordados. Explicita-se o contexto da hermenêutica filosófica em Gadamer e as estruturas fundamentais que compõem o processo de compreensão elaborado pelo autor. Delimitado este objeto, são analisadas noções sobre a hermenêutica jurídica contemporânea e os métodos jurídicos de interpretação que tiveram como inspiração a metodologia aplicada às questões referentes às Ciências Naturais. Na sequência, o estudo recai sobre a hermenêutica jurídica na concepção de Gadamer. A partir de então, indaga-se se a hermenêutica jurídica pode se utilizar da hermenêutica filosófica como suporte na construção e na ampliação de seus horizontes interpretativos. Ao final, realiza-se uma análise da metodologia jurídica à luz da hermenêutica filosófica de Gadamer diante do contexto de um Estado Democrático de Direito.
Metodologia Da Pesquisa Jur Dica
DOWNLOAD
Author : Eduardo Carlos Bianca Bittar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Metodologia Da Pesquisa Jur Dica written by Eduardo Carlos Bianca Bittar and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Direito Penal Parte Geral Teoria Da Infra O E Formas Especiais Do Crime
DOWNLOAD
Author : Fernando Torrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-08
Direito Penal Parte Geral Teoria Da Infra O E Formas Especiais Do Crime written by Fernando Torrão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-08 with Law categories.
O presente livro corresponde à disciplina de Direito Penal - Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime. A sequência de exposição dos conteúdos é acompanhada de exemplos práticos, favorecendo a compreensão da teoria da infração e o respetivo desenvolvimento de competências técnicas de aplicação, em vista do exercício da praxis jurídica.