Transa O Tribut Ria No Direito Brasileiro
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Transa O Tribut Ria No Direito Brasileiro
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Author : Lauro Tércio Bezerra Câmara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-18
Transa O Tribut Ria No Direito Brasileiro written by Lauro Tércio Bezerra Câmara and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-18 with Law categories.
Recentemente, a Lei Federal no 13.988, de 14 de abril de 2020, resultado da conversão da "MP do Contribuinte Legal" (Medida Provisória no 899, de 2020), trouxe importante avanço na disciplina da transação tributária no Brasil, dando maior força ao debate nacional em torno do tema. Embora autorizada nacionalmente desde o Código Tributário Nacional, de 1966, esse valoroso instrumento de solução de conflitos sofreu bastante resistência para aplicação às lides tributárias, com acentuadas críticas doutrinárias e parcas autorizações legislativas. Nesse cenário, visando a contribuir com o diálogo acerca desse relevante mecanismo de solução de litígios fiscais, o presente estudo aborda aspectos constitucionais e legais acerca de sua aplicação.
Transa O Tribut Ria
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Author : Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
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Transa O Tribut Ria Introdu O Justi A Fiscal Consensual Cole O F Rum De Direito Tribut Rio Volume 2
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Author : ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Transa O Tribut Ria Introdu O Justi A Fiscal Consensual Cole O F Rum De Direito Tribut Rio Volume 2 written by ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Explora possibilidades institucionais para a redução da altíssima litigiosidade tributária que é característica do direito brasileiro contemporâneo. Tem como pano de fundo um projeto de lei que o Executivo enviou ao Legislativo, e que faz da parte do conjunto de medidas do II Pacto Republicano. Avalia paradoxos e possibilidades da utilização de mecanismos de transação no Direito Tributário. Evidencia que o interesse público exige, efetivamente, uma atuação eficaz por parte da Administração Fiscal.
Transa O Tribut Ria Federal
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Author : Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-14
Transa O Tribut Ria Federal written by Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-14 with Law categories.
As vias alternativas de solução de disputas avançam em todo o mundo, oferecendo fóruns adequados para a resolução de lides. O itinerário chegou a um Direito Tributário. Em 2019, houve a regulamentação da transação tributária em âmbito federal. O livro avalia os primeiros impactos da aplicação do instituto na arrecadação e no contencioso. A obra decorre de profunda pesquisa acadêmica, rigor metodológico e profundidade na análise das hipóteses de transação, a qual está provocando reluzente alteração da dinâmica fisco x contribuinte. Além da análise do sistema normativo, faz coleta de dados empíricos que dão substancial legitimidade às conclusões alcançadas, o que demonstra não só maturidade acadêmica, mas também uma veia nata para a investigação, desconstrução e propositura de novos paradigmas – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial do CNJ e Professor de Direito Tributário da UERJ.
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O
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Author : CYNTIA MELO ROSA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-15
Seguran A Jur Dica Desenvolvimento E Tributa O written by CYNTIA MELO ROSA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-15 with Antiques & Collectibles categories.
Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao Ministro Gurgel de Faria
Praticabilidade Tribut Ria
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Author : Carlos Renato Cunha
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-04
Praticabilidade Tribut Ria written by Carlos Renato Cunha and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Ensaios Em Direito P Blico
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Author : Fernando Caldas Bivar Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Ensaios Em Direito P Blico written by Fernando Caldas Bivar Neto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Em mais de trinta anos de judicatura, sendo dez deles como Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a Professora Regina Helena Costa contribui de forma magistral para o Direito e a Democracia brasileira, em atuação marcada por firmes convicções, rara acurácia técnica e aprazível instigação ao debate, além do constante zelo pela dignidade humana e pelo devido processo. Além de render justo tributo à homenageada, esta obra reúne importantes nomes, entre professores consagrados, magistrados, pesquisadores e profissionais de várias áreas do Direito, debatendo, de forma plural e dialógica, temas contemporâneos profícuos, os quais tocam as obras, escritos acadêmicos e votos mais marcantes da Ministra Regina Helena.
C Digo Tribut Rio Nacional 55 Anos Reflex Es E Desafios
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Author : BRUNO SOEIRO VIEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-12-14
C Digo Tribut Rio Nacional 55 Anos Reflex Es E Desafios written by BRUNO SOEIRO VIEIRA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-14 with Antiques & Collectibles categories.
Este livro tem como público-alvo todos aqueles e todas aquelas que, independentemente da formação acadêmica, estudam, pesquisam e aplicam as normas contidas no importante Código Tributário Nacional. A obra representa um repositório de profundos estudos, produzidos, especificamente, no propósito de entregar ao leitor estudos e reflexões que orientarão como utilizar essas virtudes do Código Tributário Nacional, tão atual qualquer que venha a ser a circunstância, por ser ele um documento normativo elaborado pela inteligência dos melhores cérebros de nossa Ciência do Direito Tributário.
A Reforma Da Tributa O Das Empresas
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Author : Fabricio Alves Quirino
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-12-01
A Reforma Da Tributa O Das Empresas written by Fabricio Alves Quirino and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-01 with Law categories.
"Esta obra, dando continuidade ao sucesso do Ciclo de Palestras sobre 'As Reformas da Tributação das Empresas - Uma visão para o empresariado brasileiro', promovido pelo Núcleo de Estudos Luso Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) em parceria com 28 Entidades Empresariais e Sindicais, compila as valiosas pesquisas dos debatedores voltadas especificamente para o tema. Este livro certamente será uma grande contribuição para os estudos sobre a reforma tributária e servirá como importante referência para os futuros trabalhos." In Prefácio do Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes "Os 21 capítulos desta obra são, portanto, especialmente oportunos. À medida que tramitam as principais proposições legislativas que perfazem a reforma tributária, mais prescientes e aplicáveis se revelarão as contribuições contidas nestas férteis páginas." In Posfácio do Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco
Perspectivas E Desafios Das Reformas Tribut Rias
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Author : Daniel Corrêa Szelbracikowski
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-01-01
Perspectivas E Desafios Das Reformas Tribut Rias written by Daniel Corrêa Szelbracikowski and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-01 with Law categories.
A presente obra coletiva brinda o leitor com artigos inéditos que abordam a temática da reforma tributária brasileira por intermédio da pluralidade de ideias propositivas para aperfeiçoar, simplificar e equalizar o sistema tributário nacional. A pesquisa é fruto de Jornada de debates sobre o tema, no âmbito do grupo de estudos Democracia e instituições: crises e desafios, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP e permite ao leitor explorar textos escritos por acadêmicos renomados e profissionais de relevo no tema, juristas e economistas, todos protagonistas do debate nacional acerca do assunto. As contribuições dos autores esmiúçam, de forma detalhada, as possibilidades e desafios das mais variadas reformas no âmbito constitucional e infraconstitucional, seja no que tange à tributação do consumo, do patrimônio e/ou da renda.