80 Anos De Imposto De Renda No Brasil
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80 Anos De Imposto De Renda No Brasil
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Author : Cristóvão Barcelos da Nóbrega
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Capacidade Contributiva E Igualdade Tribut Ria Sob A Perspectiva Da Fraternidade No Imposto Sobre A Renda Da Pessoa F Sica
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Author : Fabiano Pires Castagna
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-26
Capacidade Contributiva E Igualdade Tribut Ria Sob A Perspectiva Da Fraternidade No Imposto Sobre A Renda Da Pessoa F Sica written by Fabiano Pires Castagna and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Law categories.
De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto de contracapa: De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto da orelha da capa (opcional): Fabiano Pires Castagna é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Advogado na área tributária, Coordenador há 11 anos do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Biguaçu/SC, e professor há 19 anos das disciplinas de Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e Prática Jurídica da UNIVALI nos Campi Biguaçu e Tijucas. Preside o Conselho Municipal de Contribuintes de Biguaçu e é Vice-Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC.
Receita Federal Hist Ria Da Administra O Tribut Ria No Brasil
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Author : Márcio Ezequiel
language : pt-BR
Publisher: Receita Federal do Brasil
Release Date : 2014-12-31
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O livro faz um sobrevoo sobre a história da Administração Tributária e Aduaneira no Brasil desde o período colonial até a criação da Secretaria da Receita Federal, recuperando pormenores de sua organização institucional e seus avanços tecnológicos na administração fiscal até a era da informática e dos aplicativos para dispositivos portáteis.Este livro não tem destinação comercial. Seu acesso é livre, vedado o uso sem citar a fonte, conforme a legislação vigente.
Pr Ticas De Departamento De Pessoal
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Author : Paulo C. Rufino
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-09-04
Pr Ticas De Departamento De Pessoal written by Paulo C. Rufino and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-09-04 with Social Science categories.
Práticas de Departamento de Pessoal apresenta os principais processos utilizados pelo Departamento de Pessoal como a admissão, permanência do funcionário na empresa, e demissão, entre outros, com a finalidade principal de evitar que o profissional da área de Pessoal cometa erros desnecessários nestes processos.
Temas De Direito Tribut Rio E Empresarial
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Author : André Luís Vieira Elói Paulo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-30
Temas De Direito Tribut Rio E Empresarial written by André Luís Vieira Elói Paulo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Law categories.
A tributação tem papel fundamental na promoção da justiça e da equidade. Por ser mecanismo utilizado para financiar o Estado, é instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A obra "Temas de Direito Tributário e Empresarial – Volume 4" dá continuidade a uma importante coleção que trata de temas fundamentais do Direito Tributário, trazendo artigos que trabalham de maneira profunda problemas relacionados com a equidade no sistema tributário brasileiro, a relação entre a justiça tributária e o imposto sobre grandes fortunas, a influência dos tratados internacionais em nosso ordenamento jurídico e a preocupação com o mínimo existencial.
Growth And Change In Neoliberal Capitalism
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Author : Alfredo Saad-Filho
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 2020-10-20
Growth And Change In Neoliberal Capitalism written by Alfredo Saad-Filho and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-20 with Social Science categories.
Growth and Change in Neoliberal Capitalism brings together essays written by Alfredo Saad-Filho. They take stock of long-term economic development and the progressive alternatives to neoliberalism. They also examine the political economy of Brazil, to explain the catastrophes unfolding there.
Justi A Distributiva E Investimento Social
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Author : Helton Carlos Praia de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-25
Justi A Distributiva E Investimento Social written by Helton Carlos Praia de Lima and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-25 with Business & Economics categories.
O estudo analisou os efeitos da justiça distributiva como instrumento de investimento social, inspirado no modelo de Estado de bem-estar da Agenda de Lisboa 2000, com foco nos direitos dos idosos contribuintes perante a obrigatoriedade de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. Atrelou-se aos âmbitos constitucional, jurídico e tributário. Fundamentou-se na situação concreta dos direitos sociais dos idosos e no exercício de sua dupla função de provedor de recursos de subsistência pessoal e familiar na realidade contemporânea. Nesse cenário de envelhecimento, o aumento da estimativa de vida também influencia o aumento de gastos, deteriora os recursos financeiros do contribuinte idoso e de sua família, inclusive em situações de riscos sociais que atingem a população e também as políticas sociais que assistem os grupos vulneráveis. Destaca-se como questão a discrepância tributária em consonância com os direitos sociais dos idosos. Dessa forma, estabeleceu-se o cotejo para identificar se as normas do IRPF na situação dos idosos estão em conformidade com o proposto na Constituição brasileira de 1988 e no Estatuto do idoso. O objetivo geral buscou analisar as implicações decorrentes das exigências normativas do IRPF, no período de 2007 a 2017, em consonância com a garantia do direito de bem-estar do grupo de idosos. Os objetivos específicos buscaram: a) identificar o índice de contribuição tributária dos idosos e o consequente impacto nos níveis de bem-estar pessoal e familiar; b) investigar se o índice em forma de desconto tributário nas especificidades exigidas pelo IRPF estão em consonância com as normas constitucionais; c) identificar se a isenção tributária constitui possibilidade concreta de investimento para garantia de bem-estar do idoso e família; e d) mensurar se a isenção tributária ocasionará prejuízo significativo para o total arrecadado pelo tesouro nacional. Foram elaboradas tendências simuladas para isenção tributária que revelaram possibilidades concretas para garantia de um melhor bem-estar dessa faixa etária como um esforço de justiça distributiva. A metodologia foi bibliográfica, documental, interpretativa, quantitativa, qualitativa, analítica e empírica. Teve-se como resultado a comprovação de que é possível uma justiça distributiva como instrumento de investimento social e bem-estar do idoso ao se atribuir uma possível isenção na sua carga tributária, com alteração no disposto na norma do IRPF, em concretude à dignidade do idoso e o correspondente reconhecimento legal. O resultado ensejou a garantia da cidadania e consequentes medidas regulatórias de maior proteção social. O estudo buscou uma reflexão jurídico-constitucional e a obtenção de insumos no espaço constitucional da realidade brasileira, e desta feita propõe soluções para a problemática em pauta.
National Union Catalog
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1982
National Union Catalog written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Catalogs, Union categories.
Includes entries for maps and atlases.
Protesto Extrajudicial Desjudicializa O E Desenvolvimento Socioecon Mico Local
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Author : Fellipe Vilas Bôas Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-12
Protesto Extrajudicial Desjudicializa O E Desenvolvimento Socioecon Mico Local written by Fellipe Vilas Bôas Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-12 with Law categories.
A obra examina o protesto extrajudicial enquanto instrumento de recuperação de créditos no caminho da desjudicialização e do desenvolvimento socioeconômico local. Através do estudo a respeito da recuperação de ativos, buscou-se averiguar os ganhos que a experiência com o protesto pode trazer para o desenvolvimento socioeconômico local, assim como ser instrumento de auxílio à desjudicialização, apontando possíveis problemas, para, então, propor soluções que possam dialogar com as relações jurídicas voltadas à processualidade, o desenvolvimento e a mudança social no aprimoramento da recuperação de créditos das empresas por meio do protesto extrajudicial, tudo em prol da eficiência na utilização desse serviço público e da dinâmica jurídica presente nas relações entre o Estado e as empresas.
Brasil Agenda Estrat Gica Para O Setor Agropecu Rio
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Author :
language : pt-BR
Publisher: IICA Biblioteca Venezuela
Release Date :
Brasil Agenda Estrat Gica Para O Setor Agropecu Rio written by and has been published by IICA Biblioteca Venezuela this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.